Processo: 0002979-73.2015.4.01.3902
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 1ª VARA SANTARÉM
Juiz: FELIPE GONTIJO LOPES
Data de Autuação: 07/04/2015
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 27/07/2015
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 3404 - Redução a condição análoga à de escravo
Observação: 
Localização:
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
27/03/2018 14:44:05  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 3362012 
22/03/2018 15:05:40  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  Nº do Inquerito 3362012 
15/03/2018 08:59:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 3362012 
13/03/2018 09:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 3362012 
12/03/2018 15:14:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 3362012 
12/03/2018 15:14:39  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 3362012 
12/03/2018 15:13:56  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  Nº do Inquerito 3362012 
08/03/2018 09:19:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 3362012 
05/03/2018 11:43:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 3362012 
05/03/2018 11:43:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 3362012 
05/03/2018 11:43:05  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  Nº do Inquerito 3362012 
01/03/2018 15:27:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 3362012 
21/02/2018 11:40:42  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU DATA DEVOLUÇÃO23032018 Nº do Inquerito 3362012 
08/02/2018 16:22:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO  Nº do Inquerito 3362012 
07/02/2018 10:59:23  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  Nº do Inquerito 3362012 
01/02/2018 10:40:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 3362012 
19/01/2018 12:28:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO29012018 Nº do Inquerito 3362012 
18/01/2018 12:27:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 3362012 
18/01/2018 12:26:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 3362012 
18/01/2018 12:25:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 3362012 
18/01/2018 12:22:22  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT3 QTDE TESTEM3 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 3362012 
18/01/2018 12:19:23  174  INTERROGATORIO REALIZADO  QTDE DEPOIMENT0 REUS INTERROGADOS2 Nº do Inquerito 3362012 
15/01/2018 12:51:01  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 3362012 
15/01/2018 12:50:11  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  SSJ BRAGANÇA PAULISTASP NÃO CUMPRIDA Nº do Inquerito 3362012 
23/10/2017 16:22:47  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2400 DATA DEVOLUÇÃO22122017 Nº do Inquerito 3362012 
23/10/2017 14:04:17  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  2 REUS TESTEMUNHAS DA DPU DATA16012018 HORA0900 Nº do Inquerito 3362012 
23/10/2017 13:02:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 3362012 
23/10/2017 13:01:34  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 3362012 
23/10/2017 13:01:08  174  INTERROGATORIO NAO REALIZADO  Nº do Inquerito 3362012 
16/10/2017 17:15:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 3362012 
16/10/2017 14:18:52  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU DATA DEVOLUÇÃO17112017 Nº do Inquerito 3362012 
13/10/2017 11:41:15  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  DA TESTEMUNHA FABIO RIBEIRO Nº do Inquerito 3362012 
13/10/2017 11:35:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO  Nº do Inquerito 3362012 
11/10/2017 16:53:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 3362012 
10/10/2017 16:51:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  URGENTE TOMAR CIENCIA DA AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 20102017 AS 11 HORAS INTERESSADOMPF TELEFONE35120800 DATA DEVOLUÇÃO11102017 QTDE FOLHAS328 Nº do Inquerito 3362012 
10/10/2017 15:31:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 3362012 
10/10/2017 15:26:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 3362012 
10/10/2017 15:26:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  15112017 PARA O INTERPRETE DO JUIZO DR ERICK JENNINGS Nº do Inquerito 3362012 
10/10/2017 15:25:27  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  PARA A TESTEMUNHA FÁBIO Nº do Inquerito 3362012 
10/10/2017 15:13:57  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  2R 3T PRESENCIAL DATA20102017 HORA1100 Nº do Inquerito 3362012 
10/10/2017 12:09:08  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 3362012 
10/10/2017 12:08:22  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 3362012 
10/10/2017 12:07:45  119  AUDIENCIA NAO REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  Nº do Inquerito 3362012 
28/09/2017 17:57:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 3362012 
28/09/2017 13:49:40  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU TELEFONE35237449 DATA DEVOLUÇÃO28092017 QTDE FOLHAS328 Nº do Inquerito 3362012 
28/09/2017 13:48:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO  Nº do Inquerito 3362012 
27/09/2017 15:14:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DO MPF Nº do Inquerito 3362012 
21/09/2017 10:55:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 3362012 
15/09/2017 11:09:11  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO16102017 Nº do Inquerito 3362012 
14/09/2017 18:13:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 3362012 
14/09/2017 18:06:09  204  OFICIO EXPEDIDO  201317 À FUNAISANTARÉMPA Nº do Inquerito 3362012 
14/09/2017 18:05:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 3362012 
14/09/2017 18:04:54  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 3362012 
13/09/2017 14:28:24  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 3362012 
13/09/2017 14:26:56  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO INQUIRICAO  01T DE ACUSAÇÃO VIDEO COM BRAGANÇA PAULISTASP DATA10102017 HORA1100 Nº do Inquerito 3362012 
13/09/2017 13:37:26  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1992 DATA DEVOLUÇÃO13102017 Nº do Inquerito 3362012 
13/09/2017 12:03:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 3362012 
13/09/2017 12:03:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 3362012 
13/09/2017 12:01:58  119  AUDIENCIA NAO REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  AUDIÊNCIA REDESIGNADA Nº do Inquerito 3362012 
13/09/2017 12:00:36  174  INTERROGATORIO NAO REALIZADO  AUDIÊNCIA REDESIGNADA Nº do Inquerito 3362012 
12/09/2017 17:59:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 3362012 
12/09/2017 17:48:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  N1071 E 12962017 Nº do Inquerito 3362012 
12/09/2017 17:44:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 3362012 
05/09/2017 11:10:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO06102017 Nº do Inquerito 3362012 
05/09/2017 11:08:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 3362012 
05/09/2017 11:08:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  12962017 TESTEMUNHA Nº do Inquerito 3362012 
05/09/2017 11:08:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 3362012 
05/09/2017 11:07:21  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  1 TESTEMUNHA PRESENCIAL DATA13092017 HORA1130 Nº do Inquerito 3362012 
01/09/2017 13:53:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 3362012 
01/09/2017 13:50:04  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  REDESIGNADA PARA 13092017 ÀS 1130H QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 3362012 
25/08/2017 17:42:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO N10722017 Nº do Inquerito 3362012 
25/08/2017 16:29:31  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 12852017 PARCIALMENTE CUMPRIDA EM OBIDOSPA Nº do Inquerito 3362012 
25/08/2017 16:29:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 12852017 PARCIALMENTE CUMPRIDA EM OBIDOSPA Nº do Inquerito 3362012 
25/08/2017 15:36:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 3362012 
21/08/2017 11:52:44  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU DATA DEVOLUÇÃO22092017 Nº do Inquerito 3362012 
18/08/2017 17:11:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO  Nº do Inquerito 3362012 
18/08/2017 17:07:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO N10702017 Nº do Inquerito 3362012 
18/08/2017 17:07:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 3362012 
14/08/2017 11:11:04  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00013881 ERICK ROMMEL GOMES COTA TELEFONE981181113 DATA DEVOLUÇÃO01092017 Nº do Inquerito 3362012 
08/08/2017 16:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 3362012 
03/08/2017 19:18:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  FLS281282 Nº do Inquerito 3362012 
03/08/2017 15:23:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 3362012 
28/07/2017 12:46:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO04082017 Nº do Inquerito 3362012 
25/07/2017 15:52:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 3362012 
25/07/2017 15:26:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS 1070 A 10722017 Nº do Inquerito 3362012 
25/07/2017 15:25:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS 1070 A 10722017 Nº do Inquerito 3362012 
25/07/2017 14:24:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CONSULTA PROCESSUAL DA CP 12852017 DISTRIBUIDA EM OBIDOSPA Nº do Inquerito 3362012 
25/07/2017 14:21:30  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INCLUSÃO DA INTIMAÇÃO DO RÉU NA CP 12852017 Nº do Inquerito 3362012 
30/06/2017 11:09:49  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA29082017 HORA0900 Nº do Inquerito 3362012 
29/05/2017 12:36:35  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 1285 DATA DEVOLUÇÃO27082017 Nº do Inquerito 3362012 
29/05/2017 12:25:06  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1283 DATA DEVOLUÇÃO27082017 Nº do Inquerito 3362012 
04/04/2017 13:59:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO REU Nº do Inquerito 3362012 
07/03/2017 16:55:08  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 3362012 
05/08/2016 09:55:40  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 3362012 
27/07/2016 11:17:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA DPU Nº do Inquerito 3362012 
27/07/2016 11:17:35  228  RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS  PELA DPU Nº do Inquerito 3362012 
22/07/2016 18:07:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 3362012 
20/06/2016 15:01:00  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU Nº do Inquerito 3362012 
20/06/2016 15:00:31  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 3362012 
03/06/2016 10:18:45  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 3362012 
03/06/2016 10:18:29  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  N 10852016 Nº do Inquerito 3362012 
30/05/2016 15:08:38  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 3362012 
30/05/2016 15:08:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DPU Nº do Inquerito 3362012 
30/05/2016 15:08:18  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  MANOEL Nº do Inquerito 3362012 
30/05/2016 15:08:06  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  Nº do Inquerito 3362012 
27/05/2016 09:46:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  Nº do Inquerito 3362012 
09/05/2016 14:51:50  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU Nº do Inquerito 3362012 
04/05/2016 14:48:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO  Nº do Inquerito 3362012 
04/05/2016 14:48:41  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 3362012 
04/05/2016 09:10:53  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  N 1522016 DEVIDAMENTE CUMPRIDA Nº do Inquerito 3362012 
04/05/2016 09:10:39  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  N 1522016 COM DE ÓBIDOSPA Nº do Inquerito 3362012 
04/05/2016 09:10:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES DO MPF E DA DPU Nº do Inquerito 3362012 
22/04/2016 17:05:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 3362012 
11/03/2016 12:07:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO30032016 Nº do Inquerito 3362012 
10/03/2016 15:27:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 3362012 
10/03/2016 15:27:10  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 3362012 
09/03/2016 11:42:47  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  N 1642016 Nº do Inquerito 3362012 
02/02/2016 14:46:30  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 3362012 
02/02/2016 14:46:06  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  N 1642016 Nº do Inquerito 3362012 
29/01/2016 17:32:46  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 3362012 
29/01/2016 17:29:55  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  152 DATA DEVOLUÇÃO28022016 Nº do Inquerito 3362012 
21/09/2015 15:24:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 3362012 
16/09/2015 11:15:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 3362012 
27/07/2015 09:20:06  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 3362012 

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Decisão  22/02/2017 20:11:59
Decisão  14/09/2017 17:54:35
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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