Processo: 0029215-30.2013.4.01.4000
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 3ª VARA TERESINA
Juíza: VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM
Data de Autuação: 13/12/2013
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 11/06/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10011 - Improbidade Administrativa
Observação:  REF AO IPL 7252011 PA 127000001696201153 POSSUI 02 VOLUMES E 02 APENSOS
Localização: TRF1 - REMETIDO TRF 1 REGIÃO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/08/2020 23:42:06  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
13/10/2019 03:07:13  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
12/07/2018 09:21:23  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  COM 6 VOLUMES 
11/07/2018 14:43:50  222  REMESSA ORDENADA TRF   
11/07/2018 14:43:45  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
10/07/2018 19:17:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/07/2018 07:45:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  COM 6 VOLUMES INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO11072018  
28/06/2018 16:30:32  222  REMESSA ORDENADA MPF   
28/06/2018 16:30:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/06/2018 16:30:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/06/2018 06:56:00  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
26/06/2018 13:24:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/06/2018 11:14:46  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPI00002644 WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO TELEFONE3233355532341497  
01/06/2018 08:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  ANTE O EXPOSTO REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 854880 DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO 
22/05/2018 14:09:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
09/05/2018 09:35:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
08/05/2018 18:25:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/05/2018 10:39:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  COM 6 VOLUMES INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO08052018  
26/04/2018 13:05:52  222  REMESSA ORDENADA MPF   
26/04/2018 12:42:28  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
09/04/2018 08:51:28  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/04/2018 16:12:12  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
22/03/2018 17:29:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
08/03/2018 10:57:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  COM 6 VOLUMES INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO14032018  
07/03/2018 08:10:51  222  REMESSA ORDENADA MPF   
07/03/2018 08:10:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/03/2018 11:58:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/03/2018 16:06:06  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
02/03/2018 10:48:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/02/2018 11:00:27  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  COM VOLUMES ADVGPI00002644 WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO TELEFONE3233355532341497 DATA DEVOLUÇÃO26022018  
22/02/2018 09:19:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA22022018  
20/02/2018 14:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
16/02/2018 12:28:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
16/02/2018 11:46:15  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
22/01/2018 09:46:44  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/01/2018 09:56:39  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
17/01/2018 17:52:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
21/11/2017 13:42:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  COM 6 VOLUMES INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO27112017  
17/11/2017 10:49:16  222  REMESSA ORDENADA MPF   
17/11/2017 10:49:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/11/2017 08:49:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/11/2017 11:35:17  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
13/11/2017 09:10:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA13112017  
09/11/2017 15:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
24/08/2017 08:48:52  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
24/08/2017 08:34:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/08/2017 13:52:20  126  CARGA RETIRADOS MPF  COM 6 VOLUMES INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO25082017  
21/08/2017 13:43:02  222  REMESSA ORDENADA MPF   
21/08/2017 12:22:45  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO CONDENATORIA   
30/01/2017 09:14:13  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
27/01/2017 13:32:05  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  2ª  
27/01/2017 13:31:14  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU   
26/01/2017 13:52:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
24/01/2017 15:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  INTIMEMSE AS PARTES PARA EM 10 DEZ DIAS APRESENTAREM MEMORIAIS FINAIS 
30/12/2016 10:38:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
30/12/2016 10:33:30  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
30/12/2016 10:30:30  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
30/11/2016 14:45:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
30/11/2016 14:45:24  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR   
29/11/2016 17:04:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/06/2016 08:22:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  COM 5 VOLUMES INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO16062016  
14/06/2016 11:37:49  222  REMESSA ORDENADA MPF   
14/06/2016 11:37:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/06/2016 17:06:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/06/2016 13:59:14  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
06/06/2016 13:58:31  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
25/05/2016 12:03:22  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
25/05/2016 12:02:58  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
12/04/2016 12:52:27  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PARA O DIA 14042016 ÀS 10 HORAS EM SIMPLICIO MENDES 
08/04/2016 07:58:17  118  AUDIENCIA REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
29/03/2016 18:28:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/03/2016 15:23:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  COM 5 VOLUMES INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO28032016  
18/03/2016 15:05:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/03/2016 15:02:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
17/03/2016 15:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEÇASE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDESPI COM A FINALIDADE DE OITIVA DA TEST 
16/03/2016 11:14:54  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  931 DATA DEVOLUÇÃO31032016  
16/03/2016 09:44:20  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
16/03/2016 09:43:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/03/2016 13:21:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/03/2016 15:02:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/03/2016 18:47:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/03/2016 15:05:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  COM 05 VOLUMES INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO08032016  
04/03/2016 13:46:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
04/03/2016 13:46:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
03/03/2016 13:44:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DESIGNO O DIA 07042016 ÀS 9H40MIN PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUER 
02/03/2016 18:02:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
02/03/2016 13:27:40  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  639 DATA DEVOLUÇÃO01042016  
29/02/2016 09:40:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
29/02/2016 09:40:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/02/2016 14:05:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/02/2016 11:32:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  GRIGORIO MATOS 
24/02/2016 11:31:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/02/2016 17:54:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
12/02/2016 11:12:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  COM 5 VOLUMES INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO15022016  
12/02/2016 10:10:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
12/02/2016 10:09:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
11/02/2016 13:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  CONSIDERANDO QUE A TESTEMUNHA INDICADA PELO MPF À FL 646 AINDA NÃO FOI INQUIRIDA DESIGNO PARA O DI 
10/02/2016 17:22:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/02/2016 17:22:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
10/02/2016 17:22:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
07/01/2016 10:46:49  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA07042016 HORA0940  
07/01/2016 10:45:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/12/2015 09:37:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/10/2015 13:05:59  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  COMARCA DE ISAIAS COELHOPI CARTA 32042015 
23/09/2015 09:38:19  247  EMAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIADE ORDEMROGATORIA  CP Nº 32042015 
14/09/2015 09:11:35  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3204 DATA DEVOLUÇÃO14102015  
11/09/2015 10:53:31  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
03/09/2015 15:48:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
01/09/2015 14:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  1 DEPREQUESE PARA O JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ISAIAS COELHOPI A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROL 
27/08/2015 10:48:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
25/08/2015 14:05:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/08/2015 09:22:14  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO26082015  
18/08/2015 08:50:49  222  REMESSA ORDENADA MPF   
18/08/2015 08:50:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/08/2015 10:21:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/08/2015 13:05:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/08/2015 13:58:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 17072015 
15/07/2015 10:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  2ª DIGAM AS PARTES NO PRAZO LEGAL SE AINDA TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDOAS E JUSTIFICA 
14/07/2015 12:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DIGAM AS PARTES NO PRAZO LEGAL SE AINDA TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDOAS E JUSTIFICA 
16/06/2015 14:39:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/06/2015 14:38:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/06/2015 17:47:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/06/2015 09:24:19  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO12062015  
08/06/2015 08:22:38  222  REMESSA ORDENADA MPF   
08/06/2015 08:22:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/06/2015 14:55:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/06/2015 08:35:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/05/2015 16:48:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/05/2015 11:25:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO18052015  
12/05/2015 20:09:40  222  REMESSA ORDENADA MPF   
12/05/2015 20:09:28  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
12/05/2015 17:23:16  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  WALDEMAR MAURIZ FILHO 
08/05/2015 11:29:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  GARDENIA MAURIZ DE MOURA COSTA FEITOSA 
04/05/2015 15:42:50  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
04/05/2015 15:42:14  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
28/04/2015 12:55:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  WALDEMAR MAURIZ FILHO 
17/04/2015 13:36:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/04/2015 11:49:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  WALDEMAR MAURIZ FILHO 
10/04/2015 15:38:15  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1383 DATA DEVOLUÇÃO10052015  
10/04/2015 10:57:02  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
10/04/2015 10:51:31  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
28/01/2015 13:46:25  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/01/2015 10:26:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/01/2015 18:09:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/01/2015 08:46:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
16/01/2015 15:29:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
16/01/2015 15:28:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/01/2015 13:25:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/12/2014 17:03:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/12/2014 17:03:16  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
16/12/2014 17:02:52  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
21/11/2014 16:26:49  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO19122014  
15/09/2014 11:58:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
15/09/2014 11:57:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/09/2014 16:36:43  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/08/2014 13:07:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/08/2014 17:34:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/08/2014 09:20:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
14/08/2014 14:12:29  222  REMESSA ORDENADA MPF   
14/08/2014 14:11:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/08/2014 17:59:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/08/2014 08:40:30  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
05/08/2014 15:25:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/08/2014 14:48:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
04/08/2014 14:47:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
01/08/2014 12:59:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/07/2014 09:05:39  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO25072014  
24/06/2014 15:50:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
24/06/2014 15:50:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/06/2014 14:38:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/06/2014 17:15:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 1192014 
11/06/2014 17:15:00  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 1192014 
14/05/2014 12:31:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
01/04/2014 14:33:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
28/03/2014 10:44:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/03/2014 10:15:02  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPI00002496 ANTONIO JAIRO VIANA DE ANDRADE TELEFONE99825037  
14/03/2014 10:13:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/02/2014 13:26:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
10/01/2014 10:42:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
20/12/2013 13:42:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/12/2013 11:39:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/12/2013 11:39:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/12/2013 14:50:52  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
11/02/2016  Despacho  Considerando que a testemunha indicada pelo MPF à fl 646 ainda não foi inquirida designo para o dia 07042015 às 09h40min a realização da audiência visando à oitiva de GRIGÓRIO MATOS qualificado à fl 188 Intimações necessárias 
03/03/2016  Despacho  Designo o dia 07042016 às 9h40min para realização de audiência para depoimento pessoal do requerido WALDEMAR MAURIZ FILHO conforme requerido pelo MPF à fl 677 Expeçase carta precatória ao Juízo de Direito da Comarca de Isaías CoelhoPI para colheita do depoimento pessoal da requerida GARDÊNCIA MAURIZ DE MOURA COSTA Intimese o MPF para se manifestar sobre o teor da certidão de fl 680 Cumprase 
17/03/2016  Despacho  Expeçase carta precatória para a Comarca de Simplício MendesPI com a finalidade de oitiva da testemunha Grigório Marcos observandose os endereços apresentados pelo MPF às fls 389692 A respectiva carta deverá ser instruída também com a cópia do termo de depoimento de fl 188 além das cópias necessárias conforme requerido pelo MPF à fl 689 Intimemse 
24/01/2017  Despacho  Intimemse as partes para em 10 dez dias apresentarem memoriais finais 
24/01/2017  Despacho  Intimemse as partes para em 10 dez dias apresentarem memoriais finais 
09/11/2017  Sentenca  ANTE O EXPOSTO em observância ao art 487 I do CPC JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação para CONDENAR os requeridos WALDEMAR MAURIZ FILHO E GARDÊNIA MAURIZ DE MOURA COSTA FEITOSA nas sanções do art 12 II da Lei 842992 em consequência do cometimento das infrações capituladas no art 10 caput e inciso VIII e 11 caput e inciso I todos da Lei 842992 Passo à dosimetria das sanções Para WALDEMAR MAURIZ FILHO fica CONDENADO em a Ressarcimento integral do dano no valor de R 9057000 noventa mil quinhentos e setenta reais b multa no valor de R 4000000 quarenta mil reais c suspensão dos direitos políticos por 05 cinco anos d proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 05 cinco anos Para GARDÊNIA MAURIZ DE MOURA COSTA FEITOSA em a Ressarcimento integral do dano no valor de R 9057000 noventa mil quinhentos e setenta reais b multa no valor de R 4000000 quarenta mil reais c suspensão dos direitos políticos por 05 cinco anos d proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 05 cinco anos A multa aplicada aos promovidos será revertida em favor do Município de Isaías Coelho Custas ex lege pelos réus Descabe o pagamento de honorários advocatícios em favor do MPF Certificado o trânsito em julgado 1 Intimese o MPF para providenciar a execução dos capítulos condenatórios de obrigação de pagar quantias em dinheiro 2 Oficiese ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins de efetivação da suspensão dos direitos políticos 3 Oficiese ao Tribunal de Contas da União e ao Banco Central do Brasil para efeito de aplicação da sanção relativa à proibição de contratar com o Poder Público Forneçamse as informações necessárias à alimentação do Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa CNCIA de que trata a Resolução nº 44 de 20 de novembro de 2007 do CNJ Publiquese Registrese Intimemse 
20/02/2018  Sentenca  ANTE O EXPOSTO rejeito os embargos de declaração de folhas 827832 diante da inexistência de omissão contradição obscuridade ou erro material nos termos do art 1022 do CPC15 Publiquese registrese e intimemse 
01/06/2018  Sentenca  ANTE O EXPOSTO rejeito os embargos de declaração de fls 854880 diante da inexistência de omissão contradição obscuridade ou erro material nos termos do art 1022 do CPC15 e condeno os Embargantes por litigância de máfé em decorrência da interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios a pagar solidariamente multa que fixo em 1 um por cento do valor atualizado da causa nos termos do art 1026 parágrafo 2º do CPC15 Publiquese registrese e intimemse Cumprase 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  09/04/2015 14:57:10
Sentença  21/08/2017 12:08:59
Sentença  15/02/2018 18:00:59
Decisão  26/04/2018 12:06:28
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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