Processo: 0029209-81.2016.4.01.3300
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 3ª VARA SALVADOR
Juiz: EDUARDO GOMES CARQUEIJA
Data de Autuação: 02/09/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 02/09/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6096 - Aposentadoria por Idade Art 4851
Observação:  RESTABELECIMENTO
Localização: MIGRADO 235 - MIGRADO 235

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/08/2022 11:17:43  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
09/08/2022 10:53:00  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
09/08/2022 10:48:25  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA11062022  
09/08/2022 10:48:24  218  RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO TRIBUNAL   
26/10/2017 10:34:15  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  GRPJ 0462017 
18/10/2017 16:45:34  222  REMESSA ORDENADA TRF   
04/10/2017 15:40:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/10/2017 09:32:55  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DATA DEVOLUÇÃO17112017  
27/09/2017 17:22:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
27/09/2017 14:13:44  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
19/09/2017 11:20:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  PZ AUTOR 1010 
19/09/2017 11:20:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA19092017  
15/09/2017 17:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
14/09/2017 10:16:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
13/09/2017 18:50:21  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
22/06/2017 16:35:50  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
07/06/2017 15:12:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/06/2017 08:35:38  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DATA DEVOLUÇÃO21062017  
30/05/2017 17:54:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
30/05/2017 17:54:09  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  AUTOR 
08/05/2017 11:06:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  PZ AUTOR 2205 
08/05/2017 11:06:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
04/05/2017 09:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
02/05/2017 14:06:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
02/05/2017 14:05:52  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
02/03/2017 16:36:50  216  PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA   
02/03/2017 16:36:46  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
02/03/2017 16:36:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/02/2017 14:41:13  225  REPLICA APRESENTADA   
07/02/2017 10:35:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  PZ AUTOR 0603 
07/02/2017 10:35:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
02/02/2017 18:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
24/01/2017 13:40:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
24/01/2017 13:40:33  225  REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO   
24/01/2017 13:40:29  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
24/01/2017 13:40:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/01/2017 11:31:46  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
10/01/2017 15:28:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/11/2016 09:09:50  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DATA DEVOLUÇÃO07022017  
17/11/2016 19:23:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
17/11/2016 19:23:03  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  AUTOR 
26/09/2016 14:45:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  pz1810 
26/09/2016 14:45:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
22/09/2016 15:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  ASSIM AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA INTIMESE CITESE O INSS 
14/09/2016 09:50:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
12/09/2016 19:46:15  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
06/09/2016 16:19:43  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/09/2016 10:10:22  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
22/09/2016  Decisao  Assim ausentes os requisitos legais INDEFIRO a tutela de urgência Intimese Citese o INSS que no momento da defesa deve trazer o processo administrativo que apurou a irregularidade no benefício concedido a autora bem como os documentos constantes no sistema da Previdência Social 
02/02/2017  Ato Ordinatorio  De ordem do a MM Juiz a Federal que preside este feito e nos termos do parágrafo 4º do art 203 do CPC2015 Fica a parte autora intimada para no prazo de quinze dias se manifestar sobre as contestaçãoões apresentadas 
15/09/2017  Sentenca  Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais extinguindo o processo com resolução do mérito art 487 I CPC Sem custas uma vez que já deferido o benefício da justiça gratuita Tendo em vista o disposto no art 85 4º III CPC2015 condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais arbitrados em 10 dez por cento do valor atualizado da causa A execução fica condicionada contudo à prova da superação do estado de necessidade ensejador da gratuidade de justiça e à limitação temporal prevista no art 98 3º do mesmo estatuto processual Na hipótese de interposição voluntária de recurso de apelação fica de logo determinada a intimação do apelado para querendo contrarrazoar no prazo de quinze dias nos termos do art 1010 1º do CPC15 Ante eventual interposição de recurso adesivo retornem os autos ao o apelante nos termos do art 1010 2º CPC15 Caso tenham sido suscitadas em preliminar de contrarrazões questões resolvidas na fase de conhecimento e insuscetíveis de impugnação via agravo de instrumento fica ainda determinada a intimação da parte adversa para querendo manifestarse a seu respeito em quinze dias art 1009 2º CPC15 Cumpridas as formalidades legais os autos deverão ser imediatamente remetidos ao Tribunal ad quem Após o trânsito em julgado arquivemse com baixa na distribuição e anotações de estilo Publiquese Registrese Intimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão de Antecipação de Tutela   12/09/2016 18:22:29 visualizar
3  Sentença  13/09/2017 18:27:47 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 18/08/2026 às 07:47:17 Consulta respondida em 0,732 segundos

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