Processo: 0002870-79.2013.4.01.3821
Nova Numeração: 0002870-79.2013.4.01.3821
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10014 - Violação dos Princípios Administrativos
Data de Autuação: 11/11/2016
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0002870-79.2013.4.01.3821/MRE

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/08/2022 14:58:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
12/08/2022 15:54:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS AO TRF6
12/08/2022 13:25:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
27/08/2021 17:18:34  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
27/08/2021 16:00:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
27/08/2021 15:54:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
27/08/2021 15:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/08/2021 14:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/08/2021 14:43:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
25/08/2021 10:24:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4917471 CONTRA-RAZOES
09/07/2021 09:27:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
07/07/2021 12:09:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES EM RECURSO ESPECIAL/RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
11/01/2021 13:07:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR
16/12/2020 17:38:14  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4903126 RECURSO ESPECIAL
15/12/2020 15:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
27/10/2020 12:42:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/10/2020 12:02:05  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 202000343 para MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAE-MG(PREFEITURA MUNICIPAL)- AR ACÓRDAO
30/09/2020 20:50:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ EXPEDIDA - PABLO E. C. CORREA
13/03/2020 07:57:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
11/03/2020 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 13/03/2020. Nº de folhas do processo: 1555
10/03/2020 13:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
10/03/2020 11:57:16  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
03/03/2020 14:00:00  172112 A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/02/2020 13:15:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA EM 18/02/2020.
31/01/2020 14:15:14  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 202000065 para PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DE MURIAÉ
31/01/2020 13:32:07  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 03/03/2020
19/12/2019 10:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
18/12/2019 19:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
18/12/2019 19:45:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4850340 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
18/12/2019 17:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
13/12/2019 15:03:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/12/2019 15:01:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4839048 EMBARGOS DE DECLARACAO
28/11/2019 10:43:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR
22/11/2019 16:19:52  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (PABLO EMILIO CAMPOS CORREA)
08/11/2019 08:31:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
06/11/2019 14:38:56  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201901574 para MUNICÍPIO DE PATROCINIO DE MURIAE(PREFEITURA MUNICIPAL)- AR ACÓRDÃOS
06/11/2019 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 08/11/2019. Nº de folhas do processo: 1529
06/11/2019 08:14:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
05/11/2019 19:44:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFÍCIO 1141/2019-CTUR3.
05/11/2019 10:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
04/11/2019 16:51:48  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
29/10/2019 14:00:00  172105 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO às apelações
18/10/2019 13:54:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 17/10/2019.
23/08/2019 17:08:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/08/2019 17:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
23/08/2019 15:23:09  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
22/08/2019 20:07:27  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201901141 para PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ
22/08/2019 16:48:10  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 29/10/2019
22/08/2019 15:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
22/08/2019 09:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
11/09/2018 10:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
10/09/2018 14:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
10/09/2018 14:40:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4568480 PETIÇÃO
10/09/2018 12:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
19/06/2018 10:13:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/06/2018 08:41:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4510211 CONTRA-RAZOES
19/06/2018 08:41:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4510209 CONTRA-RAZOES
08/06/2018 08:15:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
06/06/2018 09:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 08/06/2018
04/06/2018 11:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
04/06/2018 10:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
18/05/2018 14:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
17/05/2018 14:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
17/05/2018 13:48:45  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
16/05/2018 09:14:19  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCOS AURELIO MORAES SILVA - CÓPIA
15/05/2018 14:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
15/05/2018 11:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
14/05/2018 15:35:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
14/05/2018 15:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
14/05/2018 14:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
14/05/2018 13:58:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4482585 SUBSTABELECIMENTO
02/05/2018 15:07:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO - AR REF OF 361/2018
12/04/2018 15:29:04  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201800361 para PROCURADOR(A) NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ/MG
11/04/2018 15:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - INTIME-SE O MUNICIPIO DE PATR MURIAÉ/MG
11/04/2018 14:20:34  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
27/03/2018 14:25:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
16/03/2018 14:38:30  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 11/04/2018
25/11/2016 14:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
23/11/2016 14:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
23/11/2016 14:31:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4081731 PARECER (DO MPF)
23/11/2016 11:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
11/11/2016 20:42:31  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/11/2016 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
11/11/2016  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4903126       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4839048  03/03/2020     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4081731  22/11/2016  23/11/2016  PARECER (DO MPF)   
4482585  11/05/2018  14/05/2018  SUBSTABELECIMENTO   
4510209  15/06/2018  19/06/2018  CONTRA-RAZOES  A APELAÇAO 
4510211  15/06/2018  19/06/2018  CONTRA-RAZOES  A APELAÇAO 
4568480  06/09/2018  10/09/2018  PETIÇÃO  MPF 
4839048  22/11/2019  13/12/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO  (PABLO EMILIO CAMPOS CORREA) 
4850340  17/12/2019  18/12/2019  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4903126  11/12/2020  16/12/2020  RECURSO ESPECIAL  MPF 
4917471  21/07/2021  25/08/2021  CONTRA-RAZOES   
JURIS / FÍSICO / N

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