Processo: 0028538-38.2015.4.01.3900
Classe: 12134 - Tutela Cautelar Antecedente
Vara: 9ª VARA BELÉM
Juiz: JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
Data de Autuação: 15/10/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 15/10/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10396 - Ambiental
Observação:  PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR PARA A PARALIZAÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO PORTO DE VILA DO CONDE E OUTRAS
Localização: CX-19.365/17 - CAIXA CX1936517

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/02/2018 13:26:24  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTECIV02M  
01/02/2018 15:26:43  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
17/01/2018 16:38:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1PA Nº 07 EM 16012018 
19/12/2017 11:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  178 
02/10/2017 14:35:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
12/09/2017 16:41:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/09/2017 11:35:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  04 VOL INTERESSADOMPF  
05/09/2017 09:55:38  222  REMESSA ORDENADA MPF  VOL 04 
09/08/2017 11:15:48  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
09/08/2017 10:50:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/08/2017 10:49:33  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
07/04/2017 10:30:37  123  BAIXA ARQUIVADOS   
05/04/2017 10:13:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/04/2017 15:17:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/04/2017 09:35:54  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS691693 
16/03/2017 13:29:33  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
16/03/2017 13:28:51  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA30012017  
31/01/2017 14:56:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/11/2016 11:35:33  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ INTERESSADODEF PUB PA  
08/11/2016 13:59:52  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  DPE 
17/10/2016 17:11:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/09/2016 14:39:41  126  CARGA RETIRADOS MPE  MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ INTERESSADOMPE  
14/09/2016 12:52:39  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  MPE 
14/09/2016 12:49:47  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  por malote digital 
12/09/2016 12:49:39  204  OFICIO EXPEDIDO   
09/09/2016 12:48:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/09/2016 12:06:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  04 VOL 682 FLS 
22/07/2016 11:58:59  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  DPE INTERESSADODPE  
22/07/2016 11:56:13  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  À DPE 
14/06/2016 17:38:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/06/2016 09:35:41  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU  
31/05/2016 15:32:01  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  DPU 
09/05/2016 11:55:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/05/2016 09:57:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
14/04/2016 11:35:15  222  REMESSA ORDENADA MPF   
29/02/2016 16:01:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 Nº 37 EM 25022016 DATA29022016  
24/02/2016 10:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  178 
17/02/2016 14:08:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
15/02/2016 19:00:35  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL PERDA DE OBJETO  ECVD 00028 2016 00093900 1 0031500128 
20/01/2016 13:09:23  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
20/01/2016 12:10:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/01/2016 12:10:25  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
20/01/2016 12:05:55  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
18/01/2016 16:13:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/01/2016 11:42:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
18/12/2015 17:55:18  222  REMESSA ORDENADA MPF   
17/12/2015 18:06:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/12/2015 11:23:29  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/12/2015 16:52:37  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  CP 55982015 FL 401 
01/12/2015 10:48:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/11/2015 17:16:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/11/2015 12:03:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  04 VOL INTERESSADOMPF  
24/11/2015 12:28:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
23/11/2015 18:23:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
23/11/2015 17:41:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADOS NS 375761 DPE 375762 MPE 
20/11/2015 15:58:13  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO   
20/11/2015 15:57:50  151  DESENTRANHAMENTO ORDENADO DEFERIDO  FLS 330391 530541 E 526528 
19/11/2015 19:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  EXCLUI DA LIDE O MPE E A DPE 
06/11/2015 10:36:59  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/11/2015 10:00:19  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
29/10/2015 12:47:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  5ª  
29/10/2015 12:43:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª  
27/10/2015 17:20:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª EMAIL À COMARCA DE ABAETETUBA ENVIADO EM 23102015 ENCAMINHANDO INICIAL 
27/10/2015 09:25:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
22/10/2015 11:12:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/10/2015 11:06:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  Mandado nº 373559MPE 
22/10/2015 11:04:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Mandado nº 373557 MPF e nº 373558 DPE 
22/10/2015 11:01:49  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Mandado nº 373560 CDP 
20/10/2015 14:10:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
20/10/2015 14:09:57  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
20/10/2015 14:08:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO Nº 373557 MPF Nº 373558 DPE E Nº 373559 MPE 
20/10/2015 14:08:22  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  nº 373560 CDP 
20/10/2015 13:53:55  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5598 DATA DEVOLUÇÃO19112015  
20/10/2015 11:43:34  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
20/10/2015 11:37:05  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  DR MARCELO COUTINHO DA SILVEIRA OABPA 13282 ASSOCIAÇÃO DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS E ESTAÇÕES DE TRANSBORDO DE CARGAS DAS HIDROVIAS TOCANTINS 
19/10/2015 20:34:08  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE   
19/10/2015 19:12:20  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/10/2015 19:11:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO SOBRE LIMINAR E PEDIDO DE INGRESSO NO FEITO 
19/10/2015 14:07:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  Mandado nº 373383 Norte trading Operadora 
19/10/2015 14:07:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Mandado nº 373382 CDP 
16/10/2015 15:32:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
16/10/2015 14:29:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº 373382 CDP E Nº 373383 NORTE TRADING OPERADORA PORTUÁRIA 
16/10/2015 14:00:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/10/2015 18:25:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/10/2015 18:15:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/10/2015 18:11:23  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
15/10/2015 18:11:18  170  INICIAL AUTUADA   
15/10/2015 18:07:05  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
24/02/2016  Sentenca  REVOGO decisão de fls 392397 e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito com base no art 267 inciso VI cc art 808 I ambos do CPCDeixo de condenar o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ao pagamento de verba honorária haja vista ausência de máfé no ajuizamento do feito  
19/12/2017  Ato Ordinatorio  abro vista dos autos a parte requerente pelo prazo de 05 cinco dias findo os quais o processo retornará ao setor de arquivo 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão Liminar  20/10/2015 09:41:28
Decisão  20/11/2015 14:35:27
Sentença  17/02/2016 15:00:00
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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