Processo: 2007.39.03.000283-9
Nova Numeração: 0000283-42.2007.4.01.3903
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA ALTAMIRA
Juiz: MATEUS BENATO PONTALTI
Data de Autuação: 16/04/2007
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 16/04/2007
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 9994 - Dano Ambiental
Observação:  C PEDIDO DE LIMINAR
Localização: DIGITALIZADO093 - PROCESSOS CIVEL DIGITALIZADOS

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
11/05/2021 04:31:20  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
10/05/2021 11:48:37  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
13/02/2020 13:10:52  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
06/11/2019 12:46:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
25/10/2019 14:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
10/10/2019 13:24:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
08/10/2019 14:19:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/09/2019 11:33:13  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
26/08/2019 10:15:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/08/2019 10:12:25  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  INTIMEMSE AS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR 
07/08/2019 17:23:58  218  RECEBIDOS DO TRF   
02/12/2008 11:56:28  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
19/08/2008 17:16:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/08/2008 11:38:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  1 APENSO INTERESSADOPROCURADOR DA REPUBLICA EM ALTAMIRA QTDE FOLHAS405  
13/08/2008 17:59:46  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PELA ELETROBRÁS 
12/08/2008 17:23:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/08/2008 16:07:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  2 VOLUMES E 1 APENSO INTERESSADOPROCURADOR DA REPÚBLICA EM ALTAMIRA TELEFONE35152526 DATA DEVOLUÇÃO30082008 QTDE FOLHAS320  
28/07/2008 17:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/07/2008 16:18:42  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RETIRADO POR CIRO ARNONI ADVGRJ00082845 MARCELO THOMPSON LANDGRAF DATA DEVOLUÇÃO28072008 QTDE FOLHAS320  
28/07/2008 16:15:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ELETROBRAS SA VISTAS PARA CÓPIA 
25/07/2008 14:13:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 N 070 DE 24072008 COM PUBLICAÇÃO EM 25072008 
22/07/2008 12:06:33  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 22072008 
03/07/2008 12:04:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
02/07/2008 12:04:09  220  RECURSO RECEBIDO   
02/07/2008 12:02:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 CONSIDERANDO A TEMPESTIVIDADE A REGULARIDADE FORMAL E O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO IMTERPOSTO PELO MPF ÀS FLS 303316 EM SEUS EFEITOS REGULARES 2 INTIMESE O APELADO PARA QUERENDO CONTRAARRAZOAR O RECURSO NO PRAZO LEGAL APÓS REMETAMSE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRF DA 1ª REGIÃO 
02/07/2008 11:50:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/06/2008 09:31:06  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  MPF 
24/06/2008 18:21:40  239  TELEX FAX RECEBIDO  FAX DO MPF 
23/06/2008 15:44:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/05/2008 15:28:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDRAL TELEFONE35152526 QTDE FOLHAS280  
23/05/2008 14:40:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DOE Nº 31173 DE 21052008 DATA21052008  
16/05/2008 18:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOLETIM Nº 0372008 
16/05/2008 16:30:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/05/2008 18:07:49  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVAMENTE OPOSTOS MAS REJEITOOS POR NÃO PREEENCHEREM OS REQUISITOS DO ART 535 DO CPC 
29/10/2007 15:50:20  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/10/2007 13:16:24  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  PELO MPF 
25/10/2007 13:13:01  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DO 31017 DE 01102007 
23/10/2007 18:36:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/10/2007 14:31:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA TELEFONE35152526 QTDE FOLHAS235  
27/09/2007 17:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  2ª BOLETIM Nº 522007 
10/09/2007 18:41:58  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOL 492007 
23/08/2007 18:39:58  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
23/08/2007 17:50:22  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/07/2007 18:53:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª DOCUMENTO DO COORDENADOR DO EIARIMA DO AHE BELO MONTE 
25/07/2007 18:51:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DOCUMENTO DO COORDENADOR DO EIARIMA DO AHE BELO MONTE 
25/07/2007 18:51:18  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  PELO MPF 
25/07/2007 18:46:48  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 622007 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA ELETROBRÁS CUMPRIDA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 
18/07/2007 18:24:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/06/2007 13:18:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF TELEFONE35152526  
27/06/2007 13:23:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DO 30954 DE 27062007 DATA27062007  
25/06/2007 13:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOLETIM Nº 282007 
22/06/2007 18:01:40  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 692007 SEPDOCIV INTIMAÇÃO DO IBAMA CUMPRIDA PELA SUBSEÇÃO DE SANTARÉMPA 
13/06/2007 12:50:42  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE  DO EXPOSTO PROMOVENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NOS TERMOS DO ART 330 I DO CPC E EXTINGUINDO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART 269 I DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL JULGO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO ART 18 DA LEI N 734785 TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENÇA CERTIFIQUESE E ARQUIVEMSE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO PUBLIQUESE REGISTRESE INTIMEMSE 
13/06/2007 12:49:34  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
24/05/2007 15:57:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO IBAMA 
24/05/2007 15:48:36  239  TELEX FAX RECEBIDO  DO IBAMA 
09/05/2007 13:08:13  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP N 692007 SEPODCIV PARA INTIMAÇÃO DO IBAMA DO DESPACHO DE FLS 5759 EXPEDIDA À SUBSEÇÃO DE SANTARÉMPA DATA DEVOLUÇÃO18062007  
27/04/2007 18:09:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO ELETROBRÁS 
27/04/2007 18:04:58  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP N 622007 EXPEDIDA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA ELETROBRÁS DATA DEVOLUÇÃO30052007  
27/04/2007 17:59:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DO 30913 DE 26042007 
23/04/2007 14:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM Nº 182007 
20/04/2007 18:16:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/04/2007 14:44:32  204  OFICIO EXPEDIDO  OF N 256SEPODCIV2007 Á ELETROBRÁS E OF N 257SEPODCIV2007 AO IBAMA PARA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 5759 
18/04/2007 16:03:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CONSIDERANDO QUE VISLUMBRO A NECESSIDADE DE OITIVA DA PARTE RÉ ANTES DA ANÁLISE DE CONCESSÃO DA LIMINAR INTIMESE A ELETROBRÁS A SE MANIFESTAR ACERCA DOS TERMOS DA INICIAL NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 72 SETENTA E DUAS HORAS REQUISITO A ELETROBRÁS QUE EM IGUAL PRAZO IMPRORROGÁVEL ENCAMINHE A ESTE JUÍZO TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE OS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA ECONÔMICA E SOCIOAMBIENTAL DO APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO AHE BELO MONTE E EM PARTICULAR SOBRE AS ATIVIDADES QUE SERÃO REALIZADAS NA REGIÃO NOS PRÓXIMOS MESES INCLUSIVE ATA DA REUNIÃO DE 170407 REQUISITO A ELETROBRÁS EM IGUAL PRAZO IMPRORROGÁVEL CÓPIA DE CONTRATOCONVÊNIO FIRMADO COM O ESCRITÓRIO ELABORE ASSESSORIA ESTRATÉGICA EM MEIO AMBIENTE OU COM QUALQUER OUTRO ÓRGÃO PÚBLICO OU PRIVADO PARA ACOMPANHAR OS ESTUDOS MENCIONADOS INTIMESE O IBAMA PARA QUE NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 72 SETENTA E DUAS HORAS ENCAMINHE A ESTE JUÍZO TERMO DE REFERÊNCIA CONCERNENTE A AHE BELO MONTE OU EM CASO DE INEXISTÊNCIA RELACIONE AS MEDIDAS EFETIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DO REFERIDO TERMO E PREVISÃO DA CONCLUSÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA ESTABELEÇO MULTA DE R 5000000 CINQÜENTA MIL REAIS A SER IMPUTADA PESSOALMENTE AOS SERVIDORES DESCUMPRIDORES DA REFERIDAS REQUISIÇÕES E SEPARADAMENTE AO ÓRGÃO ALÉM DE IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL APÓS PRAZO SUPRA COM OU SEM INFORMAÇÕES FAÇAMSE CONCLUSOS PARA DECISÃO ACERCA DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PUBLIQUESE REGISTRESE INTIMEMSE CITESE 
18/04/2007 16:02:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/04/2007 17:38:18  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
16/04/2007 17:38:13  170  INICIAL AUTUADA   
16/04/2007 17:08:31  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
25/10/2019  Ato Ordinatorio  intimese as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior Deverão requerer o que entenderem de direito no prazo de 15 QUINZE dias 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  13/02/2020 11:29:01
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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