Processo: 0028173-63.2014.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 2ª VARA BRASÍLIA
Juiz: ANDERSON SANTOS DA SILVA
Data de Autuação: 14/04/2014
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 15/04/2014
Nº de volumes: 3
Assunto da Petição: 10330 - Anistia Política
Observação:  RECALCULAR A PRESTAÇÃO MENSAL PERMANENTE E CONTINUADA PERCEBIDA PELO AUTOR DE MODO EQUIVALENTE À GRADUAÇÃO DE SUBOFICIAL COM PROVENTOS DE SEGUNDOTENENTE
Localização: CX - 44740 - CAIXA 44740

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
04/01/2024 16:34:04  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
12/12/2023 10:59:12  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
12/12/2023 10:58:12  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJe   
29/01/2020 20:40:29  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
08/11/2019 03:04:49  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
03/08/2018 11:50:28  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
30/07/2018 11:05:20  222  REMESSA ORDENADA TRF   
30/07/2018 11:05:15  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
03/07/2018 13:29:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISP 03072018 E PUB 04072018 
15/05/2018 11:34:13  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  M8 
10/04/2018 11:32:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/04/2018 11:32:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/03/2018 13:34:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/02/2018 15:32:05  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  48206 AGU CO52 
16/02/2018 16:25:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/02/2018 09:48:13  126  CARGA RETIRADOS AGU  VOL 3 INTERESSADOPEDRO DATA DEVOLUÇÃO21032018 QTDE FOLHAS571  
29/01/2018 15:32:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
13/11/2017 14:51:37  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DISPONIBILIZADO 13112017 PUBLICAÇÃO 14112017 DATA13112017  
20/10/2017 14:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  M2 
19/10/2017 14:35:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
19/10/2017 14:34:43  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
27/09/2017 09:44:55  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
26/09/2017 10:46:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DO AUTOR 31510 
04/09/2017 11:41:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISP 04092017 E PUB 05092017 
09/08/2017 15:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  M1 
03/07/2017 13:01:56  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
30/06/2017 14:51:13  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO   
31/03/2017 15:28:14  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
24/03/2017 14:03:21  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
23/03/2017 17:07:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COTA UNIAOFL390 
22/03/2017 16:53:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/03/2017 09:04:18  126  CARGA RETIRADOS AGU  2 VOLUMES INTERESSADOGERALDO PEDRO DATA DEVOLUÇÃO03042017 QTDE FOLHAS390  
13/03/2017 14:40:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
06/02/2017 13:00:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISPONIBILIZADO 06022017 PUBLICAÇÃO 07022017 
23/01/2017 14:59:05  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  M7 
16/11/2016 14:57:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
16/11/2016 14:56:54  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
16/11/2016 14:31:09  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
13/10/2016 15:41:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/09/2016 15:25:33  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  8142 CONTESTACAO DA AGU CO54 
01/09/2016 16:38:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/08/2016 09:25:11  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOGERALDO DATA DEVOLUÇÃO11102016 QTDE FOLHAS377  
25/08/2016 13:02:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
25/08/2016 13:02:30  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
25/08/2016 09:43:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CITESE A UNIÃO INTIMESE 
22/08/2016 13:52:19  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/05/2016 10:49:20  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA29022016  
11/05/2016 10:49:19  218  RECEBIDOS DO TRF   
19/03/2015 12:14:38  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  REMESSA AO TRF 
06/03/2015 15:14:32  222  REMESSA ORDENADA TRF   
23/02/2015 14:03:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISP 23022015 PUBLICAÇÃO 24022015 
05/02/2015 13:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  M1 
16/12/2014 15:09:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/12/2014 15:08:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/12/2014 12:17:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/12/2014 14:55:49  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  71725 
02/12/2014 14:29:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/11/2014 09:25:34  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00023578 MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGAO TELEFONE33652044 DATA DEVOLUÇÃO01122014 QTDE FOLHAS338  
13/11/2014 15:58:37  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DISP 13112014 PUBLICAÇÃO 14112014 DATA13112014  
12/11/2014 16:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  M3 
10/11/2014 14:27:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
10/11/2014 14:24:00  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
21/10/2014 09:58:48  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
12/09/2014 14:19:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  27111 RESPOSTA AOS EMBARGOS 
11/09/2014 16:40:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/09/2014 09:58:14  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOJOAO DATA DEVOLUÇÃO15092014 QTDE FOLHAS332  
02/09/2014 10:19:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
02/09/2014 10:18:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/08/2014 14:15:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/07/2014 11:33:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  24781 AUTOR APRESENTA EMB DECLARACAO 
13/06/2014 14:19:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DISP 13062014 E PUB 16062014 DATA13062014  
22/05/2014 17:38:56  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  M12 
02/05/2014 17:36:56  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
02/05/2014 17:35:15  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO DECADENCIA   
30/04/2014 14:45:24  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/04/2014 14:28:15  170  INICIAL AUTUADA   
30/04/2014 14:28:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/04/2014 13:50:13  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
15/04/2014 09:16:01  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
22/05/2014  Sentenca  pronuncio de ofício a prescrição do direito do autor e indefiro a inicial art295 V do CPC julgando extinto o processo  
23/01/2017  Decisao  INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA como postulado na inicialDefiro a tramitação com prioridade AnoteseDigam as partes se tem algo mais a requerer justificando Prazo comum de dez dias 
20/10/2017  Sentenca  JULGO PROCEDENTE O PEDIDO  
15/05/2018  Despacho  Intimese o autor para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias art1010 1º do CPC 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão de Antecipação de Tutela   02/05/2014 17:18:19
Sentença  10/11/2014 18:29:43
Decisão  14/11/2016 16:57:27
11  Decisão  29/06/2017 16:42:40
13  Sentença  16/10/2017 16:39:19
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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