Processo: 2005.34.00.028056-7
Nova Numeração: 0027783-11.2005.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 4ª VARA BRASÍLIA
Juiz: ITAGIBA CATTA PRETA NETO
Data de Autuação: 20/09/2005
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 21/09/2005
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 14725 - Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social GDASS
14748 - Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental Médio e Tecnológico GEAD
10290 - Gratificação de Incentivo
10724 - Gratificação de Incentivo à Docência GID
Observação:  PERCEPÇÃO DA GDARA
Localização: CX - 17981 - CAIXA 17981

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
02/01/2023 16:04:10  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
09/09/2022 11:00:10  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
09/09/2022 10:59:47  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJe   
26/06/2022 17:57:01  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
24/05/2022 06:59:13  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
28/04/2008 13:15:02  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
28/04/2008 13:15:02  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
23/04/2008 16:58:45  222  REMESSA ORDENADA TRF   
23/04/2008 16:58:20  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
16/04/2008 14:32:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
16/04/2008 14:32:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
11/04/2008 10:43:34  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  RET PELO FUNC AUTORIZADO LEONARDO RG 2577812 SSPDF ADVGPE00021000 MARILIA DE OLIVEIRA MORAIS QTDE FOLHAS244  
11/04/2008 10:43:34  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  RET PELO FUNC AUTORIZADO LEONARDO RG 2577812 SSPDF ADVGPE00021000 MARILIA DE OLIVEIRA MORAIS QTDE FOLHAS244  
18/03/2008 15:16:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
18/03/2008 15:16:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/03/2008 14:16:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
14/03/2008 14:16:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
11/03/2008 08:31:51  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS TELEFONE33192741 QTDE FOLHAS242  
11/03/2008 08:31:51  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS TELEFONE33192741 QTDE FOLHAS242  
07/03/2008 13:29:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  OS AUTOS NÃO FORAM EFETIVAMENTE ENVIADOS AO INSS EM VIRTUDE DE PARALIZAÇÃO DOS PROCURADORES FEDERAIS 
07/03/2008 13:29:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  OS AUTOS NÃO FORAM EFETIVAMENTE ENVIADOS AO INSS EM VIRTUDE DE PARALIZAÇÃO DOS PROCURADORES FEDERAIS 
28/02/2008 13:10:33  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS TELEFONE33192821 QTDE FOLHAS242  
28/02/2008 13:10:33  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS TELEFONE33192821 QTDE FOLHAS242  
28/01/2008 13:03:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
28/01/2008 13:03:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/01/2008 09:34:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/01/2008 12:37:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/01/2008 14:13:54  220  RECURSO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO AUTOR  APELACAO 
07/01/2008 14:09:43  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
19/12/2007 14:56:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
19/12/2007 14:56:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
12/12/2007 16:33:52  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO TIAGO BEZE ADVGDF00010010 DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE TELEFONE33271933 81579745 QTDE FOLHAS221  
12/12/2007 11:11:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
12/12/2007 11:11:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
07/12/2007 15:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 12122007 
17/10/2007 14:02:52  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
17/10/2007 14:02:39  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/10/2007 08:14:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/09/2007 17:22:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/09/2007 09:52:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇAO 
17/08/2007 08:58:17  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  REMESSA INCRA ADVGDF00019194 MAURICIO NEVES ARBACH TELEFONE34117398 QTDE FOLHAS209  
13/08/2007 14:39:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
12/07/2007 14:05:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA12072007  
04/07/2007 10:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 12072007 
04/07/2007 09:01:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
31/05/2007 18:12:57  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
06/09/2006 15:15:56  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
25/08/2006 14:31:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/08/2006 14:31:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/06/2006 08:52:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO AG JUNTADA 
23/06/2006 09:52:51  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RET PELA FUNCIONARIA AUTOR ELAINE ANDRADE LEITE ADVGPE00021000 MARILIA DE OLIVEIRA MORAIS TELEFONE34117398 DATA DEVOLUÇÃO23072006 QTDE FOLHAS169  
12/05/2006 14:46:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
12/05/2006 14:46:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/04/2006 16:57:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª  
04/04/2006 14:41:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/03/2006 08:53:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
29/03/2006 08:53:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
24/03/2006 09:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 28032006 
23/03/2006 18:33:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
23/03/2006 16:39:29  225  REPLICA APRESENTADA   
13/02/2006 18:12:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇAO AG JUNTADA 
07/02/2006 15:42:35  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA ROSELI DIAS VALENTIM OABDF 5722E ADVGDF00010010 DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE TELEFONE3271933 DATA DEVOLUÇÃO17022006 QTDE FOLHAS135  
07/02/2006 15:42:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  SUBSTABELECIMENTO JUNTADO PELA PARTE AUTORA 
07/02/2006 10:31:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
07/02/2006 10:31:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
02/02/2006 13:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 07022006 
11/01/2006 18:30:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
11/01/2006 11:29:34  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
06/12/2005 17:27:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO AGUARDANDO JUNTADA 
05/12/2005 11:35:54  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RET PELO ESTAG DIEGO HENRIQUE RG 2505501 ADVGRS00046424 VALDEZ ADRIANI FARIAS TELEFONE341173987167 DATA DEVOLUÇÃO02022006 QTDE FOLHAS104  
02/12/2005 16:03:23  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
14/11/2005 12:33:46  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
20/10/2005 16:29:24  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
20/10/2005 16:29:14  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
19/10/2005 14:06:58  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
19/10/2005 14:06:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/10/2005 18:22:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/10/2005 15:35:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/10/2005 15:12:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO AG JUNTADA 
03/10/2005 16:06:57  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00021399 GLAICON CORTES BARBOSA TELEFONE32719333273980 DATA DEVOLUÇÃO13102005 QTDE FOLHAS96  
03/10/2005 16:06:31  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  PARTE AUTORA INTIMADA OABDF 21399 
29/09/2005 17:34:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINA EMENDA À INICIAL 
29/09/2005 15:07:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/09/2005 15:05:56  140  CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO COMPROVADO   
29/09/2005 14:27:14  170  INICIAL AUTUADA   
29/09/2005 14:27:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO 
21/09/2005 16:05:59  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
04/07/2007  Sentenca  DIRCE MÁXIMO E OUTROSOra nada mais resta a não ser pedir vênia a Sua Excelência para adotando como razões de decidir as acima transcritas julgar PROCEDENTE o pedido para reconhecer a inconstitucionalidade do art 22 da Medida Provisória nº 2162004 bem como para garantir aos Autores o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária GDARA no valor correspondente a 60 pontos com fundamento no art 40 parágrafo 8º da Constituição FederalCondeno a Ré ao pagamento de correção monetária de acordo com a Lei nº 689981 a partir do vencimento de cada parcela nos termos das Súmulas nº 43 e 148 do STJ ao pagamento de honorários advocatícios em 5 cinco por cento sobre o valor da condenação na forma do art 20 4º do CPC e juros de mora à razão de 05 meio por cento ao mês a contar da citação os relativos às parcelas vencidas antes dela e a partir de cada mês de referência os incidentes sobre as parcelas vencidas após a data da citaçãoPRI  
07/12/2007  Despacho  Recebo a apelação do INSS nos efeitos devolutivo e suspensivoVista à parte apelada para contra razões no prazo de leiApós subam os autos ao e TRF1ª Região com as cautelas legais 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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