Processo: 2009.38.00.028206-3
Nova Numeração: 0027364-13.2009.4.01.3800
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 18ª VARA BELO HORIZONTE
Juiz: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
Data de Autuação: 27/10/2009
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 22/01/2010
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 5921 - Incidência sobre LicençaPrêmioAbonoIndenização
Observação:  NAO INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE ABONO DE PERMANENCIA
Localização: CX - MG77090 - CAIXA MG77090

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/08/2022 00:00:02  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTEAG REM ARQ  
20/08/2022 00:00:01  223  AUTOS REMETIDOS PARA JUSTICA FEDERAL DA 6a REGIAO DECLARACAO DE COMPETENCIA PARA ORGAO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE  EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO DO SEI 00792617020214018000 
05/02/2019 10:30:35  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTEAG REM ARQ  
29/01/2019 17:36:08  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
18/01/2019 09:21:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/01/2019 09:19:10  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00051209 MARCELO PADUA CAVALCANTI TELEFONE32180720  
09/01/2019 15:45:54  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
09/01/2019 15:45:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COTA 
07/01/2019 14:39:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/12/2018 08:39:30  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFAZENDA NACIONAL  
18/12/2018 12:08:02  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
22/11/2018 09:10:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
20/11/2018 14:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
09/11/2018 17:12:56  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
09/11/2018 17:12:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/10/2018 10:25:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/10/2018 10:25:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/10/2018 10:22:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/10/2018 10:24:15  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00051209 MARCELO PADUA CAVALCANTI TELEFONE32180720  
03/10/2018 15:34:07  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
03/10/2018 15:34:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COTA 
02/10/2018 10:22:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/08/2018 07:57:57  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFN  
20/08/2018 12:54:57  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
20/08/2018 12:54:31  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  ESTADO MG 
20/07/2018 14:14:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/07/2018 10:06:50  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ESTADO MG ADVGMG00051209 MARCELO PADUA CAVALCANTI TELEFONE 32180720  
06/07/2018 08:46:29  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
06/07/2018 08:46:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
03/07/2018 12:13:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/06/2018 16:00:38  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMG00081814 OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA TELEFONE32754557  
15/06/2018 09:28:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
13/06/2018 09:43:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
01/06/2018 15:55:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
01/06/2018 15:55:34  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
01/06/2018 15:52:48  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA09042018  
01/06/2018 15:52:47  218  RECEBIDOS DO TRF   
27/08/2010 18:17:59  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
18/08/2010 16:53:59  222  REMESSA ORDENADA TRF   
18/08/2010 16:53:56  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
16/08/2010 09:01:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/08/2010 09:04:22  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN  
03/08/2010 16:27:25  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
20/07/2010 11:28:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
16/07/2010 17:35:34  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
01/07/2010 17:33:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
01/07/2010 17:33:24  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
11/06/2010 11:01:40  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/06/2010 11:01:35  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
24/05/2010 10:15:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/05/2010 16:13:06  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMG00120445 PRISCILLA GUSMAO FREIRE TELEFONE32932913  
03/05/2010 10:39:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA03052010  
29/04/2010 09:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
27/04/2010 15:19:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
27/04/2010 15:19:10  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL  279B 
27/04/2010 15:19:08  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
15/04/2010 15:05:17  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
15/04/2010 15:05:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/03/2010 13:56:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/03/2010 14:53:22  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMG00058317 HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO TELEFONE32932913  
18/03/2010 08:28:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
16/03/2010 09:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
15/03/2010 16:59:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
15/03/2010 16:59:14  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO   
08/03/2010 15:17:24  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
02/03/2010 16:40:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
24/02/2010 15:00:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/02/2010 13:12:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª  
22/02/2010 12:56:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/02/2010 16:10:09  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMG00081814 OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA TELEFONE32932913  
11/02/2010 09:11:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
09/02/2010 07:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
08/02/2010 18:03:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
08/02/2010 18:02:59  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
02/02/2010 18:39:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/02/2010 18:39:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/01/2010 19:00:00  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 402009 
29/10/2009 16:50:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/10/2009 16:50:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/10/2009 13:06:03  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
28/10/2009 13:05:53  170  INICIAL AUTUADA   
27/10/2009 16:30:11  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
09/02/2010  Decisao  Determino que a parte autora reapresente lista em que conste tãosomente os sindicalizados que tenham domicílio em Belo Horizonte e cidades mineiras sob a jurisdição desta Seção Prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito Oportunizoà parte autora que emende a inicial para que reformule o valor atribuído à causa segundo o proveito econômico que pretende auferir com o pedido articulado na demanda promovendo o recolhimento das custas iniciais complementares Prazo de 10 dias 
16/03/2010  Decisao  Intimese a parte autora para no prazo improrrogável de 5 dias cumprir integralmente o quanto determinado pelo Juízo Caso não cumpra a ordem assinalada no prazo assinado concluamse os autos para sentença 
29/04/2010  Sentenca  Indefiro a inicial e extingo o processo 
16/07/2010  Decisao  Recebo a apelação da parte autora tempestivamente interposta nos efeitos devolutivo e suspensivo Remetamse os autos ao Eg Tribunal Regional Federal da 1ª Região 
13/06/2018  Ato Ordinatorio  Vista às partes do retorno dos autos bem como do acórdão para que requeiram o que entenderem de direito no prazo de 10 dias sucessivamente a começar pela parte autora 
20/11/2018  Despacho  Arquivemse os presentes autos 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 05/05/2024 às 21:34:53 Consulta respondida em 1,221 segundos

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