Processo: 0002725-15.2016.4.01.3822
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 1ª VARA PONTE NOVA
Juiz: JACQUES DE QUEIROZ FERREIRA
Data de Autuação: 20/10/2016
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 22/10/2016
Nº de volumes: 20
Assunto da Petição: 3495 - Inundação Perigo de Inundação
Processo Originário: 0003066-75.2015.4.01.3822
Observação: 
Localização: DIRETOR - PROCESSO NA MESA DO DIRETOR
Principal:
0003066-75.2015.4.01.3822

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/08/2022 00:00:02  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE Nº do Inquerito 18432015 
20/08/2022 00:00:01  223  AUTOS REMETIDOS PARA JUSTICA FEDERAL DA 6a REGIAO DECLARACAO DE COMPETENCIA PARA ORGAO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE  EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO DO SEI 00792617020214018000 Nº do Inquerito 18432015 
02/09/2020 14:51:03  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE Nº do Inquerito 18432015 
02/09/2020 09:49:58  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  Nº do Inquerito 18432015 
02/09/2020 09:47:07  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  11ª MOVIMENTAÇÃO EFETIVADA PARA PERMITIR MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE Nº do Inquerito 18432015 
02/09/2020 09:47:01  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  10ª MOVIMENTAÇÃO EFETIVADA PARA PERMITIR MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE Nº do Inquerito 18432015 
02/09/2020 09:46:57  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  9ª MOVIMENTAÇÃO EFETIVADA PARA PERMITIR MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE Nº do Inquerito 18432015 
02/09/2020 09:46:51  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  8ª MOVIMENTAÇÃO EFETIVADA PARA PERMITIR MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE Nº do Inquerito 18432015 
02/09/2020 09:46:46  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  7ª MOVIMENTAÇÃO EFETIVADA PARA PERMITIR MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE Nº do Inquerito 18432015 
02/09/2020 09:46:42  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  6ª MOVIMENTAÇÃO EFETIVADA PARA PERMITIR MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE Nº do Inquerito 18432015 
02/09/2020 09:46:39  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  5ª MOVIMENTAÇÃO EFETIVADA PARA PERMITIR MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE Nº do Inquerito 18432015 
02/09/2020 09:46:35  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  4ª MOVIMENTAÇÃO EFETIVADA PARA PERMITIR MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE Nº do Inquerito 18432015 
02/09/2020 09:46:32  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  3ª MOVIMENTAÇÃO EFETIVADA PARA PERMITIR MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE Nº do Inquerito 18432015 
02/09/2020 09:46:28  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª MOVIMENTAÇÃO EFETIVADA PARA PERMITIR MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE Nº do Inquerito 18432015 
02/09/2020 09:46:24  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  MOVIMENTAÇÃO EFETIVADA PARA PERMITIR MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE Nº do Inquerito 18432015 
02/09/2020 09:42:26  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 18432015 
02/09/2020 09:42:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
02/09/2020 09:42:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
02/09/2020 09:41:59  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 18432015 
02/09/2020 09:41:28  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª VITORIAES Nº do Inquerito 18432015 
02/09/2020 09:40:27  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CONTAGEMMG Nº do Inquerito 18432015 
02/09/2020 09:33:43  261  AUDIENCIA CANCELADA  Nº do Inquerito 18432015 
22/05/2020 12:17:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
16/03/2020 11:13:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 18432015 
13/03/2020 09:41:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 18432015 
13/03/2020 09:41:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
13/03/2020 09:41:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
11/03/2020 15:19:50  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  6ª DATA DEVOLUÇÃO11052020 Nº do Inquerito 18432015 
11/03/2020 15:18:57  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5ª DATA DEVOLUÇÃO11052020 Nº do Inquerito 18432015 
11/03/2020 15:18:38  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4ª DATA DEVOLUÇÃO11052020 Nº do Inquerito 18432015 
11/03/2020 15:18:16  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª DATA DEVOLUÇÃO11052020 Nº do Inquerito 18432015 
11/03/2020 15:17:49  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª DATA DEVOLUÇÃO11052020 Nº do Inquerito 18432015 
11/03/2020 15:17:15  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO11052020 Nº do Inquerito 18432015 
11/03/2020 15:12:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 18432015 
11/03/2020 15:12:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  7 MANDADOS EXPEDIDOS 4 CEMAN PNV E 3 CEMAN BH Nº do Inquerito 18432015 
10/03/2020 09:44:32  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 18432015 
10/03/2020 09:43:40  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  10ª DATA14052020 HORA1400 Nº do Inquerito 18432015 
10/03/2020 09:42:59  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  9ª DATA14052020 HORA0930 Nº do Inquerito 18432015 
10/03/2020 09:42:08  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  8ª DATA13052020 HORA1400 Nº do Inquerito 18432015 
10/03/2020 09:41:37  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  7ª DATA13052020 HORA0930 Nº do Inquerito 18432015 
10/03/2020 09:41:05  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  6ª DATA29042020 HORA1400 Nº do Inquerito 18432015 
10/03/2020 09:40:14  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  5ª DATA29042020 HORA0930 Nº do Inquerito 18432015 
10/03/2020 09:39:48  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  4ª DATA16042020 HORA1400 Nº do Inquerito 18432015 
10/03/2020 09:39:24  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  3ª DATA16042020 HORA0930 Nº do Inquerito 18432015 
10/03/2020 09:38:42  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  2ª DATA15042020 HORA1400 Nº do Inquerito 18432015 
10/03/2020 09:37:58  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA15042020 HORA0930 Nº do Inquerito 18432015 
09/03/2020 17:37:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 18432015 
09/03/2020 17:02:08  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
09/03/2020 17:02:03  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 18432015 
09/03/2020 17:01:56  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 18432015 
09/03/2020 16:41:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
09/03/2020 16:40:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
06/03/2020 10:38:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
06/03/2020 10:38:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
03/03/2020 15:04:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
03/03/2020 15:04:43  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª Nº do Inquerito 18432015 
28/02/2020 09:28:16  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 18432015 
28/02/2020 09:27:44  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 18432015 
28/02/2020 09:27:38  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 18432015 
28/02/2020 09:27:18  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 18432015 
28/02/2020 09:27:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
28/02/2020 09:27:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
14/02/2020 15:51:27  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 18432015 
14/02/2020 14:00:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
14/02/2020 14:00:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
14/02/2020 10:16:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
12/02/2020 14:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
12/02/2020 12:11:10  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 18432015 
12/02/2020 12:06:56  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 18432015 
12/02/2020 10:38:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
10/02/2020 11:06:07  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  Nº do Inquerito 18432015 
05/02/2020 09:45:19  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 18432015 
03/02/2020 18:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 18432015 
03/02/2020 18:38:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 18432015 
03/02/2020 18:38:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
03/02/2020 18:38:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
31/01/2020 13:46:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
09/01/2020 13:51:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO30012020 Nº do Inquerito 18432015 
09/01/2020 13:20:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 18432015 
09/01/2020 13:20:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
09/01/2020 13:20:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
09/01/2020 13:20:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
09/01/2020 13:19:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
19/12/2019 14:26:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
19/12/2019 14:26:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
19/12/2019 09:24:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DECISÃO ATO ORDINATÓRIO Nº do Inquerito 18432015 
17/12/2019 13:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
17/12/2019 13:41:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 18432015 
17/12/2019 13:41:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
17/12/2019 13:41:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
17/12/2019 13:41:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
17/12/2019 12:16:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
06/12/2019 09:19:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO19122019 Nº do Inquerito 18432015 
06/12/2019 08:55:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 18432015 
06/12/2019 08:55:16  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 18432015 
05/12/2019 15:23:50  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  9ª DATA DEVOLUÇÃO05022020 Nº do Inquerito 18432015 
05/12/2019 15:23:36  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  8ª DATA DEVOLUÇÃO05022020 Nº do Inquerito 18432015 
05/12/2019 15:23:22  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  7ª DATA DEVOLUÇÃO05022020 Nº do Inquerito 18432015 
05/12/2019 15:23:06  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  6ª DATA DEVOLUÇÃO05022020 Nº do Inquerito 18432015 
05/12/2019 15:22:51  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5ª DATA DEVOLUÇÃO05022020 Nº do Inquerito 18432015 
05/12/2019 15:22:37  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4ª DATA DEVOLUÇÃO05022020 Nº do Inquerito 18432015 
05/12/2019 15:22:23  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª DATA DEVOLUÇÃO05022020 Nº do Inquerito 18432015 
05/12/2019 15:22:08  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª DATA DEVOLUÇÃO05022020 Nº do Inquerito 18432015 
05/12/2019 15:21:48  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO05022020 Nº do Inquerito 18432015 
29/11/2019 11:02:02  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 18432015 
29/11/2019 11:01:45  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 18432015 
19/11/2019 16:50:29  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
19/11/2019 16:50:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
19/11/2019 16:50:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
06/11/2019 09:53:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
04/11/2019 17:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
04/11/2019 17:20:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
04/11/2019 17:20:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
04/11/2019 17:20:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
25/10/2019 14:03:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
18/10/2019 09:16:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO25112019 Nº do Inquerito 18432015 
16/10/2019 09:59:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 18432015 
16/10/2019 09:59:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
16/10/2019 09:59:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
16/10/2019 09:59:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
16/10/2019 09:59:03  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  Nº do Inquerito 18432015 
03/10/2019 08:37:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
01/10/2019 11:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
01/10/2019 10:58:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
01/10/2019 10:58:26  220  RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO  n 455220194013822 Nº do Inquerito 18432015 
27/09/2019 16:26:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
20/09/2019 11:21:35  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO04102019 Nº do Inquerito 18432015 
20/09/2019 11:20:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 18432015 
20/09/2019 11:20:43  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 18432015 
17/09/2019 10:14:39  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
17/09/2019 10:14:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
17/09/2019 10:14:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
02/09/2019 08:22:37  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
29/08/2019 11:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
29/08/2019 11:37:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
29/08/2019 11:37:10  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 18432015 
28/08/2019 14:37:29  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
28/08/2019 08:04:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
28/08/2019 08:04:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
27/08/2019 15:29:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
16/08/2019 09:32:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO06092019 Nº do Inquerito 18432015 
15/08/2019 17:18:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 18432015 
15/08/2019 09:27:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
15/08/2019 09:27:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
27/06/2019 18:28:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
27/06/2019 18:28:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
26/06/2019 16:02:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
14/06/2019 11:05:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO28062019 Nº do Inquerito 18432015 
14/06/2019 09:30:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 18432015 
14/06/2019 09:30:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
14/06/2019 08:29:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
10/06/2019 16:13:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
10/06/2019 16:13:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
06/06/2019 11:25:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
06/06/2019 11:25:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
06/06/2019 11:24:18  220  RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO  Nº do Inquerito 18432015 
17/05/2019 08:29:37  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
15/05/2019 17:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
15/05/2019 17:36:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
15/05/2019 17:36:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
15/05/2019 17:36:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
14/05/2019 09:51:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
03/05/2019 09:37:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF VIÇOSA DATA DEVOLUÇÃO31052019 Nº do Inquerito 18432015 
02/05/2019 17:34:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 18432015 
02/05/2019 17:21:39  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  DECISÃO DE FLS 1312713140 Nº do Inquerito 18432015 
02/05/2019 17:14:16  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 18432015 
29/04/2019 18:13:27  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
29/04/2019 18:12:25  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  inteiro teor de acordãos proferidos nos HCS 10299850220184010000 10333774720184010000 e 00106799820174010000 Nº do Inquerito 18432015 
29/04/2019 18:11:40  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 18432015 
09/04/2019 09:22:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
09/04/2019 09:21:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
01/04/2019 14:22:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
01/04/2019 14:22:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
01/03/2019 14:32:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
01/03/2019 14:32:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
14/02/2019 12:38:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 18432015 
12/02/2019 13:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 18432015 
12/02/2019 13:10:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 18432015 
12/02/2019 13:10:05  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 18432015 
12/02/2019 13:10:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
12/02/2019 13:09:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
08/01/2019 18:30:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
08/01/2019 18:30:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
08/01/2019 11:24:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
07/12/2018 11:43:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO21122018 Nº do Inquerito 18432015 
07/12/2018 11:38:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 18432015 
07/12/2018 11:38:30  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 18432015 
04/12/2018 18:20:38  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  Nº do Inquerito 18432015 
04/12/2018 18:19:59  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM HC Nº do Inquerito 18432015 
04/12/2018 18:19:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
04/12/2018 18:19:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
04/12/2018 18:19:14  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 18432015 
04/12/2018 18:15:58  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  VIÇOSA COMARCA DE ITABIRA SJMG Nº do Inquerito 18432015 
14/11/2018 08:23:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 18432015 
12/11/2018 10:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 18432015 
12/11/2018 10:35:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 18432015 
12/11/2018 10:35:33  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 18432015 
12/11/2018 10:35:26  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 18432015 
12/11/2018 10:35:06  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 18432015 
12/11/2018 10:34:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 18432015 
12/11/2018 10:34:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 18432015 
08/11/2018 18:29:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
08/11/2018 18:29:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
08/11/2018 18:29:26  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  Nº do Inquerito 18432015 
08/11/2018 18:27:49  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª COMARCA DE IRAQUARABA Nº do Inquerito 18432015 
08/11/2018 18:26:41  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  SJES Nº do Inquerito 18432015 
08/11/2018 18:26:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 18432015 
08/11/2018 18:25:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 18432015 
06/11/2018 11:01:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Manifestação por cota do MPF Procurador Nº do Inquerito 18432015 
06/11/2018 11:00:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
06/11/2018 11:00:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
26/10/2018 09:44:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO16112018 Nº do Inquerito 18432015 
24/10/2018 11:07:09  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 18432015 
23/10/2018 17:40:11  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 18432015 
23/10/2018 17:39:33  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  4ª SJMG Nº do Inquerito 18432015 
23/10/2018 17:38:56  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  3ª SSJ PARACATU Nº do Inquerito 18432015 
23/10/2018 17:38:16  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª COMARCA DE MARIANA Nº do Inquerito 18432015 
23/10/2018 17:36:58  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  SJRJ Nº do Inquerito 18432015 
23/10/2018 17:35:43  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  Nº do Inquerito 18432015 
23/10/2018 17:35:37  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 18432015 
23/10/2018 17:33:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
23/10/2018 17:33:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
23/10/2018 17:32:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 18432015 
23/10/2018 17:32:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 18432015 
23/10/2018 17:32:04  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  em 15102018 Nº do Inquerito 18432015 
23/10/2018 17:29:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  em 17102018 Nº do Inquerito 18432015 
23/10/2018 17:28:46  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  em 15102018 Nº do Inquerito 18432015 
23/10/2018 17:28:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  em 15102018 Nº do Inquerito 18432015 
23/10/2018 17:26:54  261  AUDIENCIA CANCELADA  4ª Nº do Inquerito 18432015 
23/10/2018 17:25:56  261  AUDIENCIA CANCELADA  3ª Nº do Inquerito 18432015 
23/10/2018 17:25:25  261  AUDIENCIA CANCELADA  2ª Nº do Inquerito 18432015 
23/10/2018 17:24:31  261  AUDIENCIA CANCELADA  Nº do Inquerito 18432015 
23/10/2018 17:07:14  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  em 15102018 Registro ecvd n 0025220180001382210026100032 Nº do Inquerito 18432015 
23/10/2018 17:06:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  em 15102018 Nº do Inquerito 18432015 
23/10/2018 17:06:22  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 18432015 
23/10/2018 14:07:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
10/10/2018 15:58:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO22102018 Nº do Inquerito 18432015 
10/10/2018 11:15:25  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª SSJ PARACATUMG DATA DEVOLUÇÃO10122018 Nº do Inquerito 18432015 
10/10/2018 11:14:46  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª SSJ VIÇOSAMG DATA DEVOLUÇÃO10122018 Nº do Inquerito 18432015 
10/10/2018 11:13:30  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  COMARCA DE ITABIRAMG DATA DEVOLUÇÃO10122018 Nº do Inquerito 18432015 
10/10/2018 11:12:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 18432015 
10/10/2018 11:12:03  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 18432015 
09/10/2018 16:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
09/10/2018 15:54:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
09/10/2018 15:52:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
09/10/2018 15:52:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
09/10/2018 15:52:19  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 18432015 
09/10/2018 15:52:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
09/10/2018 15:52:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
09/10/2018 15:30:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
09/10/2018 15:30:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
08/10/2018 17:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
08/10/2018 17:06:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
08/10/2018 16:40:01  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 18432015 
08/10/2018 15:12:46  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
04/10/2018 17:13:53  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO03112018 Nº do Inquerito 18432015 
04/10/2018 17:12:34  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 18432015 
03/10/2018 10:17:41  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 18432015 
03/10/2018 10:17:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
03/10/2018 10:17:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
03/10/2018 10:16:59  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 18432015 
03/10/2018 10:16:31  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 18432015 
03/10/2018 10:15:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
02/10/2018 19:13:54  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  Nº do Inquerito 18432015 
02/10/2018 10:37:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 18432015 
02/10/2018 10:37:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 18432015 
02/10/2018 10:36:21  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª SJRJ DATA DEVOLUÇÃO02122018 Nº do Inquerito 18432015 
02/10/2018 10:35:43  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª SJES DATA DEVOLUÇÃO02122018 Nº do Inquerito 18432015 
02/10/2018 10:35:03  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  SJMG DATA DEVOLUÇÃO01122018 Nº do Inquerito 18432015 
01/10/2018 18:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
01/10/2018 17:54:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
01/10/2018 17:51:26  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  8ª DATA25102018 HORA1400 Nº do Inquerito 18432015 
01/10/2018 17:50:14  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  7ª DATA25102018 HORA1000 Nº do Inquerito 18432015 
01/10/2018 17:49:29  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  6ª DATA24102018 HORA1400 Nº do Inquerito 18432015 
01/10/2018 17:48:54  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  5ª DATA24102018 HORA1000 Nº do Inquerito 18432015 
01/10/2018 17:48:14  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  4ª DATA18102018 HORA1400 Nº do Inquerito 18432015 
01/10/2018 17:47:37  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  3ª DATA18102018 HORA1000 Nº do Inquerito 18432015 
01/10/2018 17:46:57  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  2ª DATA17102018 HORA1400 Nº do Inquerito 18432015 
01/10/2018 17:45:20  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA17102018 HORA1000 Nº do Inquerito 18432015 
01/10/2018 17:44:31  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 18432015 
28/09/2018 11:25:54  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
28/09/2018 11:25:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
28/09/2018 11:25:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
26/09/2018 19:24:25  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT3 QTDE TESTEM3 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 18432015 
26/09/2018 10:23:26  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
26/09/2018 09:58:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
26/09/2018 09:58:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
25/09/2018 09:02:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
25/09/2018 09:02:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
25/09/2018 09:01:31  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 18432015 
25/09/2018 09:01:07  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª SJSP Nº do Inquerito 18432015 
25/09/2018 09:00:21  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  SJMG Nº do Inquerito 18432015 
24/09/2018 19:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
24/09/2018 19:55:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
21/09/2018 11:02:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 18432015 
21/09/2018 10:55:31  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  OITIVA DE LEONARDO CARVALHO VENTURA VICENTE DE PAULA FURTADO E PAULA GERALDA ALVES QTDE DEPOIMENT3 QTDE TESTEM3 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 18432015 
21/09/2018 10:53:50  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO INQUIRICAO  OITIVA DA TESTEMUNHA GUSTAVO BARBOSA VARGAS DATA03102018 HORA1400 Nº do Inquerito 18432015 
19/09/2018 19:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 18432015 
19/09/2018 19:24:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 18432015 
19/09/2018 19:24:11  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 18432015 
19/09/2018 19:24:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
19/09/2018 19:23:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
13/09/2018 11:55:01  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  COMARCA DE SOUTO SOARESBA DATA DEVOLUÇÃO13112018 Nº do Inquerito 18432015 
13/09/2018 11:54:06  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 18432015 
13/09/2018 11:52:35  119  AUDIENCIA NAO REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  VIDEOCONFERÊNCIA COM SÃO PAULO TESTEMUNHA NÃO LOCALIZADA Nº do Inquerito 18432015 
12/09/2018 18:14:13  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  2ª QTDE DEPOIMENT3 QTDE TESTEM3 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 18432015 
12/09/2018 18:12:55  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 18432015 
12/09/2018 08:52:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
12/09/2018 08:50:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  DARCY FRANCISCA SANTOS Nº do Inquerito 18432015 
12/09/2018 08:49:56  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  Comunicação de diligencia negativa CP 97826320184036181 SP Nº do Inquerito 18432015 
11/09/2018 18:14:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
11/09/2018 18:14:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
11/09/2018 18:14:06  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  Nº do Inquerito 18432015 
11/09/2018 18:13:02  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 18432015 
11/09/2018 18:12:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 18432015 
11/09/2018 18:11:24  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  0400180043715 Comarca de Mariana Nº do Inquerito 18432015 
10/09/2018 17:45:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
04/09/2018 13:41:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO10092018 Nº do Inquerito 18432015 
04/09/2018 11:41:59  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  Nº do Inquerito 18432015 
04/09/2018 11:41:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 18432015 
04/09/2018 11:27:11  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  Nº do Inquerito 18432015 
03/09/2018 17:39:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
03/09/2018 17:38:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
03/09/2018 17:38:55  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  Nº do Inquerito 18432015 
03/09/2018 17:38:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  01 mandado Nº do Inquerito 18432015 
03/09/2018 17:37:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  05 mandados Nº do Inquerito 18432015 
24/08/2018 08:40:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
22/08/2018 16:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
22/08/2018 16:11:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
22/08/2018 16:11:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
22/08/2018 16:11:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
22/08/2018 14:43:15  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª COMARCA DE MARIANAMG DATA DEVOLUÇÃO22102018 Nº do Inquerito 18432015 
22/08/2018 14:39:41  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  SJSP DATA DEVOLUÇÃO22102018 Nº do Inquerito 18432015 
22/08/2018 14:38:29  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 18432015 
22/08/2018 14:37:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 18432015 
22/08/2018 14:37:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 18432015 
21/08/2018 18:11:52  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 18432015 
21/08/2018 18:11:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 18432015 
21/08/2018 18:11:40  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 18432015 
21/08/2018 18:10:50  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  6ª DATA26092018 HORA1400 Nº do Inquerito 18432015 
21/08/2018 18:10:13  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  5ª DATA20092018 HORA1400 Nº do Inquerito 18432015 
21/08/2018 18:09:40  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  4ª DATA20092018 HORA0930 Nº do Inquerito 18432015 
21/08/2018 18:08:24  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  3ª DATA13092018 HORA0930 Nº do Inquerito 18432015 
21/08/2018 18:07:41  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  2ª DATA12092018 HORA1400 Nº do Inquerito 18432015 
21/08/2018 18:06:52  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA12092018 HORA0930 Nº do Inquerito 18432015 
21/08/2018 18:06:11  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE  Nº do Inquerito 18432015 
21/08/2018 08:31:54  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
13/08/2018 15:34:37  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO DATA DEVOLUÇÃO13102018 Nº do Inquerito 18432015 
13/08/2018 15:34:01  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 18432015 
13/08/2018 08:33:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
09/08/2018 16:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
09/08/2018 16:01:52  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
09/08/2018 15:58:56  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 18432015 
08/08/2018 17:58:51  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
08/08/2018 17:58:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
08/08/2018 17:58:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
03/08/2018 08:17:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
01/08/2018 14:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
01/08/2018 11:07:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
01/08/2018 11:07:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
01/08/2018 11:07:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
30/07/2018 09:55:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
13/07/2018 14:34:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO30072018 Nº do Inquerito 18432015 
13/07/2018 10:38:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 18432015 
13/07/2018 10:38:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
12/07/2018 14:00:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
11/07/2018 13:59:12  152  DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO FORMADO PROCESSO N PENAL  11899520184013822 PROCESSO DESMEMBRADO10011886742 Nº do Inquerito 18432015 
11/07/2018 13:59:01  152  DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO DEFERIDO  Nº do Inquerito 18432015 
11/07/2018 13:58:18  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 18432015 
11/07/2018 13:57:34  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  COMARCA DE MARIANA 0400180016034 Nº do Inquerito 18432015 
11/07/2018 13:57:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
11/07/2018 13:57:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
11/07/2018 13:57:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 18432015 
14/06/2018 11:09:20  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 18432015 
11/06/2018 17:17:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 18432015 
11/06/2018 17:17:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
11/06/2018 17:17:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
07/06/2018 14:41:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
07/06/2018 09:37:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
05/06/2018 15:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
05/06/2018 14:45:27  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO INQUIRICAO  DATA12062018 HORA1400 Nº do Inquerito 18432015 
05/06/2018 14:44:52  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 18432015 
05/06/2018 11:24:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
05/06/2018 11:23:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
05/06/2018 11:23:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
05/06/2018 09:16:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
25/05/2018 16:59:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF VIÇOSA DATA DEVOLUÇÃO15062018 Nº do Inquerito 18432015 
25/05/2018 10:34:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 18432015 
25/05/2018 10:34:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
25/05/2018 10:34:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
25/05/2018 10:34:08  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  Nº do Inquerito 18432015 
22/05/2018 10:30:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 18432015 
22/05/2018 09:42:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 18432015 
21/05/2018 19:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
21/05/2018 19:58:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
21/05/2018 19:57:32  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA13062018 HORA0930 Nº do Inquerito 18432015 
21/05/2018 19:56:47  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 18432015 
21/05/2018 16:49:43  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
21/05/2018 16:49:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
21/05/2018 16:49:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
16/05/2018 16:49:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
16/05/2018 16:49:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
26/04/2018 17:34:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
26/04/2018 17:34:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
26/04/2018 17:34:01  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 18432015 
26/04/2018 17:33:02  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 18432015 
23/04/2018 10:20:26  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
18/04/2018 18:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
18/04/2018 18:46:52  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
18/04/2018 18:46:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
18/04/2018 18:46:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
18/04/2018 18:45:33  220  RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO  autos n 7508420184013822 Nº do Inquerito 18432015 
16/04/2018 17:44:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
04/04/2018 18:05:13  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADO027831820164013822 DATA DEVOLUÇÃO18042018 Nº do Inquerito 18432015 
03/04/2018 11:57:01  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 18432015 
03/04/2018 10:08:01  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 18432015 
03/04/2018 10:05:22  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE  Nº do Inquerito 18432015 
27/03/2018 10:50:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
15/03/2018 10:44:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
15/03/2018 10:44:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
05/03/2018 10:13:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
01/03/2018 14:34:37  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 18432015 
01/03/2018 14:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
01/03/2018 14:27:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
01/03/2018 14:27:12  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 18432015 
01/03/2018 14:27:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
01/03/2018 14:26:58  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  Nº do Inquerito 18432015 
01/03/2018 14:26:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
23/02/2018 17:39:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
21/02/2018 15:02:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA MPF INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO21062018 Nº do Inquerito 18432015 
20/02/2018 09:48:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 18432015 
20/02/2018 09:48:08  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 18432015 
16/02/2018 14:13:13  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
16/02/2018 14:12:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO DATA DEVOLUÇÃO19042018 Nº do Inquerito 18432015 
15/02/2018 14:11:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
15/02/2018 14:11:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
15/02/2018 14:11:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 18432015 
08/02/2018 17:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 18432015 
08/02/2018 17:45:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 18432015 
08/02/2018 17:37:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
08/02/2018 17:37:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
05/02/2018 14:04:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Manifestação por cota MPF Conteúdo informa devolução dos autos Nº do Inquerito 18432015 
05/02/2018 14:04:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
05/02/2018 14:01:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
19/01/2018 14:30:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO29012018 Nº do Inquerito 18432015 
19/01/2018 13:01:47  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  COMARCA DE MARIANAMG DATA DEVOLUÇÃO19022018 Nº do Inquerito 18432015 
17/01/2018 16:28:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
17/01/2018 16:28:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
15/01/2018 13:55:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
15/01/2018 13:55:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  INFORMAÇÃO Nº do Inquerito 18432015 
15/01/2018 13:55:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
15/01/2018 13:55:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
15/01/2018 13:55:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
15/01/2018 13:55:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
14/12/2017 14:39:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
14/12/2017 14:39:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
13/12/2017 15:10:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
07/12/2017 12:42:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO19122017 Nº do Inquerito 18432015 
07/12/2017 12:42:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  2ª Nº do Inquerito 18432015 
07/12/2017 11:55:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 18432015 
07/12/2017 11:55:34  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 18432015 
07/12/2017 10:36:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
05/12/2017 19:06:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
05/12/2017 19:05:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
01/12/2017 09:14:30  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 18432015 
30/11/2017 16:17:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
30/11/2017 16:17:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
27/11/2017 16:18:08  118  AUDIENCIA REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 18432015 
27/11/2017 16:16:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
27/11/2017 16:16:53  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  Nº do Inquerito 18432015 
27/11/2017 16:16:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
20/11/2017 08:57:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 18432015 
20/11/2017 08:57:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
16/11/2017 18:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 18432015 
16/11/2017 17:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
16/11/2017 17:23:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 18432015 
16/11/2017 17:22:58  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
16/11/2017 17:22:39  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 18432015 
16/11/2017 16:57:04  116  AUDIENCIA DESIGNADA OUTRAS ESPECIFICAR  DATA27112017 HORA1400 Nº do Inquerito 18432015 
16/11/2017 16:55:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
16/11/2017 16:55:16  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  Nº do Inquerito 18432015 
16/11/2017 16:54:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
16/11/2017 16:51:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
13/11/2017 12:40:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO28112017 Nº do Inquerito 18432015 
13/11/2017 12:18:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 18432015 
13/11/2017 12:18:11  142  DEFENSOR DATIVO NOMEADO  Nº do Inquerito 18432015 
13/11/2017 12:17:39  112  ASSISTENCIA ACUSACAO INDEFERIDO INGRESSO  Nº do Inquerito 18432015 
13/11/2017 12:17:10  152  DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO DEFERIDO  Nº do Inquerito 18432015 
13/11/2017 12:16:42  115  AUDIENCIA ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 18432015 
13/11/2017 12:09:30  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 18432015 
10/11/2017 17:37:20  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
09/11/2017 15:17:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
09/11/2017 15:17:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
08/11/2017 10:25:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
08/11/2017 10:25:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
08/11/2017 10:21:53  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 18432015 
18/10/2017 09:13:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  Nº do Inquerito 18432015 
18/10/2017 09:12:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
16/10/2017 15:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 18432015 
16/10/2017 15:25:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
16/10/2017 15:25:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
16/10/2017 15:25:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
11/10/2017 14:14:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
11/10/2017 14:14:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
05/10/2017 17:54:12  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 18432015 
05/10/2017 17:53:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
05/10/2017 17:53:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
18/09/2017 18:10:18  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO30092017 Nº do Inquerito 18432015 
18/09/2017 18:07:52  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 18432015 
18/09/2017 18:07:02  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 18432015 
18/09/2017 14:58:12  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
18/09/2017 14:58:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
18/09/2017 14:58:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
05/09/2017 17:32:52  239  TELEX FAX EXPEDIDO  Nº do Inquerito 18432015 
05/09/2017 17:32:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
05/09/2017 17:31:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
05/09/2017 17:31:42  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  Nº do Inquerito 18432015 
25/08/2017 14:57:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Ofício solicitando informações Nº do Inquerito 18432015 
25/08/2017 14:57:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
22/08/2017 14:55:38  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 18432015 
22/08/2017 12:00:21  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 18432015 
22/08/2017 12:00:15  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 18432015 
22/08/2017 12:00:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
22/08/2017 12:00:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
26/07/2017 12:16:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
26/07/2017 12:16:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
14/07/2017 08:33:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
12/07/2017 18:43:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
12/07/2017 18:23:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
12/07/2017 18:23:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
12/07/2017 18:23:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
05/07/2017 16:35:03  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 18432015 
05/07/2017 11:33:11  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 18432015 
05/07/2017 11:33:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
05/07/2017 11:33:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
05/07/2017 11:32:53  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 18432015 
27/06/2017 13:13:24  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
27/06/2017 09:52:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
27/06/2017 09:52:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
06/06/2017 14:04:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
22/05/2017 18:17:13  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO06062017 Nº do Inquerito 18432015 
22/05/2017 18:13:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 18432015 
22/05/2017 17:51:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
22/05/2017 16:50:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
22/05/2017 16:50:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
22/05/2017 16:50:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
06/04/2017 12:09:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
06/04/2017 12:09:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
06/04/2017 10:28:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
04/04/2017 12:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
04/04/2017 11:34:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
03/04/2017 14:14:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
03/04/2017 14:14:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
03/04/2017 14:14:16  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 18432015 
03/04/2017 14:13:46  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 18432015 
29/03/2017 09:39:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
23/03/2017 12:00:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO31032017 Nº do Inquerito 18432015 
21/03/2017 18:34:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 18432015 
21/03/2017 18:33:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
21/03/2017 18:33:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
20/03/2017 16:17:47  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 18432015 
20/03/2017 16:17:24  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 18432015 
20/03/2017 16:16:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
20/03/2017 16:16:32  112  ASSISTENCIA ACUSACAO PEDIDO INGRESSO  Nº do Inquerito 18432015 
13/03/2017 18:23:50  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  106799820174010000 Nº do Inquerito 18432015 
13/03/2017 18:23:45  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 18432015 
13/03/2017 18:23:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
13/03/2017 18:23:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
07/03/2017 12:17:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
07/03/2017 12:17:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
07/03/2017 12:17:17  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  2ª Nº do Inquerito 18432015 
06/03/2017 16:09:02  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  Nº do Inquerito 18432015 
06/03/2017 16:08:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
06/03/2017 16:08:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
06/03/2017 16:07:48  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  4ª Nº do Inquerito 18432015 
06/03/2017 16:07:14  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  3ª Nº do Inquerito 18432015 
06/03/2017 16:06:41  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª Nº do Inquerito 18432015 
06/03/2017 16:06:04  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 18432015 
20/02/2017 17:33:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
20/02/2017 17:33:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
15/02/2017 18:07:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Paulo Roberto bandeira Nº do Inquerito 18432015 
15/02/2017 18:06:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
15/02/2017 18:06:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
06/02/2017 18:46:48  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 18432015 
06/02/2017 18:46:22  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 18432015 
06/02/2017 18:46:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
06/02/2017 18:45:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
01/02/2017 08:56:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
30/01/2017 17:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
30/01/2017 17:01:56  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
30/01/2017 17:01:47  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 18432015 
30/01/2017 17:01:42  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
30/01/2017 16:59:59  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª Nº do Inquerito 18432015 
30/01/2017 16:59:14  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 18432015 
30/01/2017 16:58:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
30/01/2017 16:58:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
24/01/2017 18:38:06  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 18432015 
24/01/2017 18:37:21  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  PEDRO JOSÉ Nº do Inquerito 18432015 
24/01/2017 18:36:54  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Sergio Consoli VOGBR Samarco Guilherme campos Nº do Inquerito 18432015 
24/01/2017 18:26:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
24/01/2017 18:26:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
23/01/2017 10:38:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  de fls 58315832 e 5856 Nº do Inquerito 18432015 
18/01/2017 19:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
18/01/2017 19:10:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
18/01/2017 19:10:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
18/01/2017 19:10:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
18/01/2017 19:09:42  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 18432015 
17/01/2017 16:11:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
16/01/2017 18:00:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4 PETIÇÕES Nº do Inquerito 18432015 
16/01/2017 18:00:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
13/01/2017 17:27:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
13/01/2017 17:27:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
13/01/2017 17:26:26  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 18432015 
13/01/2017 17:26:13  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 18432015 
13/01/2017 17:25:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
13/01/2017 17:25:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
13/01/2017 17:24:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
13/01/2017 17:24:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
13/01/2017 17:23:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
13/01/2017 17:23:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
12/01/2017 17:34:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
16/12/2016 10:42:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO03122017 Nº do Inquerito 18432015 
15/12/2016 16:21:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 18432015 
15/12/2016 16:21:35  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 18432015 
05/12/2016 19:19:36  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  Informações prestadas em HC Nº do Inquerito 18432015 
05/12/2016 19:18:51  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  Nº do Inquerito 18432015 
05/12/2016 19:18:45  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 18432015 
05/12/2016 19:18:41  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 18432015 
05/12/2016 19:18:04  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  Informações requisitadas em HC Nº do Inquerito 18432015 
05/12/2016 19:16:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
05/12/2016 19:16:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
25/11/2016 10:28:01  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  11ª 4202 DATA DEVOLUÇÃO25122016 Nº do Inquerito 18432015 
25/11/2016 10:27:42  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  10ª 4201 DATA DEVOLUÇÃO25122016 Nº do Inquerito 18432015 
25/11/2016 10:27:19  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  9ª 4200 DATA DEVOLUÇÃO25122016 Nº do Inquerito 18432015 
25/11/2016 10:26:20  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  8ª 4191 DATA DEVOLUÇÃO25122016 Nº do Inquerito 18432015 
23/11/2016 14:35:52  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  7ª 4187 DATA DEVOLUÇÃO23122016 Nº do Inquerito 18432015 
23/11/2016 14:30:53  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  6ª 4186 DATA DEVOLUÇÃO23122016 Nº do Inquerito 18432015 
23/11/2016 14:20:11  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5ª 4185 DATA DEVOLUÇÃO23122016 Nº do Inquerito 18432015 
23/11/2016 14:09:01  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4ª 4182 DATA DEVOLUÇÃO23122016 Nº do Inquerito 18432015 
22/11/2016 13:45:14  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 4169 DATA DEVOLUÇÃO22122016 Nº do Inquerito 18432015 
21/11/2016 15:32:19  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 4160 DATA DEVOLUÇÃO21122016 Nº do Inquerito 18432015 
21/11/2016 15:22:46  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4158 DATA DEVOLUÇÃO21122016 Nº do Inquerito 18432015 
17/11/2016 19:26:39  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 18432015 
17/11/2016 19:26:33  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 18432015 
17/11/2016 19:26:27  136  CITACAO ORDENADA  Nº do Inquerito 18432015 
17/11/2016 19:26:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 18432015 
17/11/2016 19:26:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
17/11/2016 18:21:42  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  DECISÃO FL 5679V Nº do Inquerito 18432015 
17/11/2016 18:08:17  146  DENUNCIA RECEBIDA  Nº do Inquerito 18432015 
17/11/2016 18:08:02  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 18432015 
04/11/2016 12:59:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 18432015 
04/11/2016 12:58:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 18432015 
22/10/2016 19:18:40  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 18432015 
22/10/2016 17:13:47  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 18432015 

Publicação

Data Tipo Texto
18/01/2017  Decisao  DECISÃO DE FL 585621 Sobre o primeiro pedido verifico ser desnecessária a expressa e nominal extensão da decisão de fls 58315832 aos peticionários uma vez que naquele provimento jurisdicional ficou estabelecido que a renovação integral do prazo de 30 dias para a apresentação da defesa prévia se estende a todos os réus que já foram citadosNesse ponto destaco que ainda há dois apensos que não foram devolvidos pelo Ministério Público Federal Dessarte somente após a restituição de todos os autos e a respectiva intimação da devolução integral dos apensos mediante publicação específica é que se dará o termo inicial do prazo de 30 dias para a apresentação da defesa prévia renovação que abrange todos os réus que já foram citados22 Indefiro o pedido de vista fora de Secretaria pelo prazo de vinte quatro horas uma vez que se trata de prazo comum Assim como há vários réus a retirada dos autos da Secretaria ainda que pelo prazo de vinte e quatro horas gerará tumulto processual uma vez que pode impedir acesso a outros réus que porventura compareçam no mesmo dia do que decorrerá a necessidade de outras renovações de prazo na contramão do devido processo legal e da duração razoável do processo Dessa forma somente serão permitidas vistas para cópia reprográfica com devolução no mesmo dia ressaltando que nas dependências desta Subseção Judiciária há sala da OAB com máquina para realizar cópias reprográficas além de estabelecimentos comerciais que se localizam na mesma avenida e nos quais esse procedimento também pode ser realizado Além disso como já é de conhecimento todos os autos originais assim como as cópias digitalizadas estarão disponíveis em Secretaria durante todo o prazo para a apresentação da defesa prévia 
18/01/2017  Decisao  DECISÃO DE FL 583158323 Ante o exposto defiro o pedido de renovação integral do prazo de 30 dias para a apresentação da defesa prévia aos réus que já foram citados tendo como termo inicial a intimação da devolução dos autos que se encontram com o Ministério Público Federal 
30/01/2017  Decisao  11 Nos termos da decisão de fls 58315832 determino a intimação de todos os réus já citados quanto à devolução pelo Ministério Público Federal da Ação Penal n 27251520164013822 assim como de todos os anexos 27182320164013822 30667520154013822 12502420164013822 386520164013822 33695520164013822 27831820164013822 12173420164013822 e 30788920154013822 para a apresentação de defesa prévia no prazo de 30 dias destacando que todos os autos estarão disponíveis em Secretaria durante o prazo legal12 Destaco que há documentos que estão armazenados em disco óptico de mídia BluRay não disponibilizando a Secretaria desta Subseção de dispositivos para a leitura desta mídia Dessa forma compete aos réus sendo de seu interesse trazer o dispositivo para leitura da mídia BluRay o que poderá ser feito nas dependências desta Subseção 
04/04/2017  Despacho  2 Após vista aos réus por 15 dias para que se manifestem21 Acerca do pedido de produção antecipada de provas e de desmembramento do feito fls 58605867 bem como do termo de declaração de Joaquim Pimenta de Ávila fls 5876588122 Sobre o laudo de fls 77208033 e do pedido de fls 8623863223 Sobre os autos em apenso de ns 27831820164013822 33695520164013822 e 12173420164013822 
12/07/2017  Decisao  3 Diante do exposto31 Determino a suspensão do processo até decisão sobre as duas questões suscitadas32 Oficiese as companhias telefônicas conforme requerido pelo Ministério Público Federal no item 6 de fl 8812v para que forneçam as informações no prazo de 10 dias 
16/10/2017  Vista  34 Em seguida vista aos réus por 10 dias 
16/11/2017  Ato Ordinatorio  1 Dêse vista aos réus dos Embargos de Declaração de fls 90489051 
16/11/2017  Decisao  Diante do exposto 31 Rejeito as questões preliminares itens 311 a 313 32 Indefiro os pedidos 321 de aplicação do artigo 397 do Código de Processo Penal 322 de decretação de nulidade das investigações realizadas pelo Ministério Público Federal 323 de decretação de nulidade do monitoramento telefônico 324 de desentranhamento imediato dos documentos escritos em língua estrangeira 325 para que não sejam ouvidas as testemunhas arroladas pelo MPF 326 de nomeação de tradutor juramentado requerida por José Carlos Martins 327 de transcrição dos depoimentos gravados em mídia requeridos por Daviély Rodrigues Germano Lopes e Wagner Milagres 328 de desentranhamento do laudo 160000382 329 de desentranhamento do termo de declarações de Joaquim Pimenta de Ávila 3210 de expedição de ofícios requisitando informações aos órgãos públicos a Norbert Morgenstern e aos peritos signatários do laudo 994 3211 de admissão de Milton Jorge como assistente da acusação33 Decreto a nulidade da prova produzida a partir da quebra dos email e chats no que se refere ao período não acobertado pela ordem judicial objeto da Informação Policial 0522016 e determino seu desentranhamento dos autos nos termos do art 157 do Código de Processo Penal34 Determino341 que as partes apresentem a tradução de todos os documentos escritos em língua estrangeira no prazo de 60 dias sob pena de desentranhamento dos autos 342 a expedição de ofício à Samarco Mineração SA para que forneça as informações requestadas pelas defesas de Ricardo Vescovi Kléber Terra Daviély Rodrigues e Germano Silva Lopes no prazo de 15 dias 343 que se oficie à empresa Pimenta de Ávila para que apresente as informações solicitadas pela defesa de Daviély Rodrigues Germano Silva Lopes e Wagner Milagres no prazo de 15 dias 344 o desmembramento do feito em relação aos réus James John Wilson Antonino Ottaviano Margaret Mc Mahon Beck Jeffery Mark Zweig e Marcus Philip Randolph 345 que os acusados no prazo de 15 dias justifiquem pormenorizadamente a necessidade de oitiva das testemunhas residentes no exterior com exceção de Andrew Robertson Ângela Kupper e Vinod Garga nos termos do art 222A do CPP sob pena de indeferimento da prova346 a expedição de carta precatória para a Comarca de Mariana para tomada de declarações de Priscila Monteiro Isabel Barros Wesley Izabel e Francisco Izabel 347 a expedição de carta precatória para São Paulo para agendamento de videoconferência visando a tomada de declarações de Darcy Francisca Santos35 Determino que a Secretaria adote as providências necessárias para oitiva das testemunhas Andrew Robertson Ângela Kupper e Vinod Garga por meio de cooperação internacional com o Canadá Concedo às partes o prazo de 15 dias para que apresentem as perguntas a serem respondidas por estas testemunhas Decorrido o prazo deverão o MPF e réus manifestarse sobre as perguntas elaboradas Não havendo impugnação ou após estas serem decididas deverão as partes em 15 dias apresentar tradução das perguntas para envio ao país destinatário36 Determino por fim que a Secretaria agende audiência para oitiva de Joaquim Pimenta de Ávila 361 Para esta audiência nomeio como advogada dativa dos réus James John Wilson Antonino Ottaviano Margaret Mc Mahon Beck Jeffery Mark Zweig e Marcus Philip Randolph a Dra Lara Lima Marujo OABSP 330289 Intimese a advogada de sua nomeação37 Observando subsidiariamente o art 357 do CPC designo audiência de organização do processo a se realizar no dia 27112017 às 1400 horas na sala de audiência desta Subseção Judiciária Considerando o espaço exíguo da sala de audiência cada escritório atuante no feito deverá se fazer representar por até dois advogados sendo dispensada a presença dos réus 
16/11/2017  Decisao  Diante do exposto 31 Rejeito as questões preliminares itens 311 a 313 32 Indefiro os pedidos 321 de aplicação do artigo 397 do Código de Processo Penal 322 de decretação de nulidade das investigações realizadas pelo Ministério Público Federal 323 de decretação de nulidade do monitoramento telefônico 324 de desentranhamento imediato dos documentos escritos em língua estrangeira 325 para que não sejam ouvidas as testemunhas arroladas pelo MPF 326 de nomeação de tradutor juramentado requerida por José Carlos Martins 327 de transcrição dos depoimentos gravados em mídia requeridos por Daviély Rodrigues Germano Lopes e Wagner Milagres 328 de desentranhamento do laudo 160000382 329 de desentranhamento do termo de declarações de Joaquim Pimenta de Ávila 3210 de expedição de ofícios requisitando informações aos órgãos públicos a Norbert Morgenstern e aos peritos signatários do laudo 994 3211 de admissão de Milton Jorge como assistente da acusação33 Decreto a nulidade da prova produzida a partir da quebra dos email e chats no que se refere ao período não acobertado pela ordem judicial objeto da Informação Policial 0522016 e determino seu desentranhamento dos autos nos termos do art 157 do Código de Processo Penal34 Determino341 que as partes apresentem a tradução de todos os documentos escritos em língua estrangeira no prazo de 60 dias sob pena de desentranhamento dos autos 342 a expedição de ofício à Samarco Mineração SA para que forneça as informações requestadas pelas defesas de Ricardo Vescovi Kléber Terra Daviély Rodrigues e Germano Silva Lopes no prazo de 15 dias 343 que se oficie à empresa Pimenta de Ávila para que apresente as informações solicitadas pela defesa de Daviély Rodrigues Germano Silva Lopes e Wagner Milagres no prazo de 15 dias 344 o desmembramento do feito em relação aos réus James John Wilson Antonino Ottaviano Margaret Mc Mahon Beck Jeffery Mark Zweig e Marcus Philip Randolph 345 que os acusados no prazo de 15 dias justifiquem pormenorizadamente a necessidade de oitiva das testemunhas residentes no exterior com exceção de Andrew Robertson Ângela Kupper e Vinod Garga nos termos do art 222A do CPP sob pena de indeferimento da prova346 a expedição de carta precatória para a Comarca de Mariana para tomada de declarações de Priscila Monteiro Isabel Barros Wesley Izabel e Francisco Izabel 347 a expedição de carta precatória para São Paulo para agendamento de videoconferência visando a tomada de declarações de Darcy Francisca Santos35 Determino que a Secretaria adote as providências necessárias para oitiva das testemunhas Andrew Robertson Ângela Kupper e Vinod Garga por meio de cooperação internacional com o Canadá Concedo às partes o prazo de 15 dias para que apresentem as perguntas a serem respondidas por estas testemunhas Decorrido o prazo deverão o MPF e réus manifestarse sobre as perguntas elaboradas Não havendo impugnação ou após estas serem decididas deverão as partes em 15 dias apresentar tradução das perguntas para envio ao país destinatário36 Determino por fim que a Secretaria agende audiência para oitiva de Joaquim Pimenta de Ávila 361 Para esta audiência nomeio como advogada dativa dos réus James John Wilson Antonino Ottaviano Margaret Mc Mahon Beck Jeffery Mark Zweig e Marcus Philip Randolph a Dra Lara Lima Marujo OABSP 330289 Intimese a advogada de sua nomeação37 Observando subsidiariamente o art 357 do CPC designo audiência de organização do processo a se realizar no dia 27112017 às 1400 horas na sala de audiência desta Subseção Judiciária Considerando o espaço exíguo da sala de audiência cada escritório atuante no feito deverá se fazer representar por até dois advogados sendo dispensada a presença dos réus 
16/11/2017  Ato Ordinatorio  1 Dêse vista aos réus dos Embargos de Declaração de fls 90489051 
08/02/2018  Ato Ordinatorio  Encaminhamento de carta precatória para a Comarca de Mariana para oitiva de Testemunha sendo distribuída sob n 00040974320188130400 na 2ª CívelCrimeVEC 
01/03/2018  Ato Ordinatorio  Intimemse as partes acerca da designação de audiência no juízo deprecado Comarca de Mariana Carta Precatória n 40974320188130400 conforme ofício de fl 10137 para o dia 22052018 às 1330 horas 
01/03/2018  Decisao  31 Por tais razões conheço dos embargos opostos pelo MPF e doulhe efeitos infringentes para determinar que a tradução dos documentos estrangeiros seja juntada aos autos no prazo máximo de 120 dias a contar da publicação desta decisão devendo incluir dentre eles os depoimentos prestados por Vinod Garga Angela Kupper e Andrew Robertson fls 820831 900903 e 905908v dos autos do PIC 122000003490201578 conforme requerido à fl 906232 Rejeito os embargos interpostos por JOSÉ CARLOS MARTINS que deverá no prazo de 5 dias esclarecer se pretende a nomeação dos dois engenheiros Alberto Ortigão e Octávio Villas Boas como assistentes técnicos ou apenas de Alberto Ortigão33 Acolho parcialmente os embargados apresentados por GERMADO SILVA LOPES WAGNER MILAGRES ALVES e DAVIÉLY RODRIGUES SILVA e torno parcialmente sem efeito o item 3210 da decisãoConcedo o prazo de 10 dias para que os réus cumpram a determinação contida no item 272Apresentadas as justificativas o pedido de expedição de ofício a Norbert Mongenstern será examinado34 Suspendo por ora o cumprimento da determinação constante do item 35 da decisão de fls 90119042 e determino que o MPF preste no prazo de 15 dias os esclarecimentos indicados no item 2535 Julgo prejudicado o pedido de dilação de prazo efetuado por Pimenta Davila fl 9040 tendo em vista que este já apresentou os documentos requeridos em 08022018 fls 93041010236 Em relação ao pedido de fl 9245 oriundo do MPF determino que a Secretaria verifique e se for o caso certifique o ocorrido nos autos do processo 27831820164013822 adotando as providências necessárias para sanar asirregularidades apontadas devendo quaisquer incidentes relativos ao noticiado serem resolvidos naqueles autos37 Dêse vista às partes sobre os documentos de fls 9253 CD e 930210102 
01/03/2018  Ato Ordinatorio  Intimemse as partes acerca da designação de audiência no juízo deprecado Comarca de Mariana Carta Precatória n 40974320188130400 conforme ofício de fl 10137 para o dia 22052018 às 1330 horas 
01/03/2018  Decisao  31 Por tais razões conheço dos embargos opostos pelo MPF e doulhe efeitos infringentes para determinar que a tradução dos documentos estrangeiros seja juntada aos autos no prazo máximo de 120 dias a contar da publicação desta decisão devendo incluir dentre eles os depoimentos prestados por Vinod Garga Angela Kupper e Andrew Robertson fls 820831 900903 e 905908v dos autos do PIC 122000003490201578 conforme requerido à fl 906232 Rejeito os embargos interpostos por JOSÉ CARLOS MARTINS que deverá no prazo de 5 dias esclarecer se pretende a nomeação dos dois engenheiros Alberto Ortigão e Octávio Villas Boas como assistentes técnicos ou apenas de Alberto Ortigão33 Acolho parcialmente os embargados apresentados por GERMADO SILVA LOPES WAGNER MILAGRES ALVES e DAVIÉLY RODRIGUES SILVA e torno parcialmente sem efeito o item 3210 da decisãoConcedo o prazo de 10 dias para que os réus cumpram a determinação contida no item 272Apresentadas as justificativas o pedido de expedição de ofício a Norbert Mongenstern será examinado34 Suspendo por ora o cumprimento da determinação constante do item 35 da decisão de fls 90119042 e determino que o MPF preste no prazo de 15 dias os esclarecimentos indicados no item 2535 Julgo prejudicado o pedido de dilação de prazo efetuado por Pimenta Davila fl 9040 tendo em vista que este já apresentou os documentos requeridos em 08022018 fls 93041010236 Em relação ao pedido de fl 9245 oriundo do MPF determino que a Secretaria verifique e se for o caso certifique o ocorrido nos autos do processo 27831820164013822 adotando as providências necessárias para sanar asirregularidades apontadas devendo quaisquer incidentes relativos ao noticiado serem resolvidos naqueles autos37 Dêse vista às partes sobre os documentos de fls 9253 CD e 930210102 
18/04/2018  Decisao  31 Diante do exposto acolho os embargos para esclarecer que o item 245 da decisão vergastada se refere apenas às testemunhas residentes no Brasil e que as partes não poderão juntar aos autos posteriormente a versão de documentos estrangeiros em língua nacional cujo desentranhamento tenha sido determinado por ausência da tradução no prazo fixado32 PI33 Oficiese Pimenta de Ávila Consultoria Ltda para que se manifeste sobre as alegações de fls 1014810161 devendo se for o caso apresentar os documentos na forma requisitada ou justificar a impossibilidade de fazêlos Prazo 10 dias 34 Cumprida a determinação supra abrase vistas às partes por 5 dias 
21/05/2018  Decisao  1 Designo para o dia 13062018 às 09h30min audiência para oitiva de Joaquim Pimenta de Ávila testemunha arrolada pela acusação Esclareço que caso necessário a audiência prosseguirá no dia 14062018 no mesmo horário2 Considerando que as dependências da Subseção não comportam o número de participantes a audiência realizarseá no auditório do IFMG Instituto Federal de Minas Gerais localizado na Praça José Emiliano Dias 87 Centro Ponte NovaMG3 Esclareço que as partes estão autorizadas a fazerse acompanhar de assistentes técnicos durante a realização da audiência independentemente de designação e autorização por parte do juízo 
05/06/2018  Decisao  Considerando o teor do ofício encaminhado por Joaquim Pimenta de Ávila nesta data onde este informa que deverá se ausentar do país no dia 14062018 estando com a viagem marcada desde 28122017 conforme documento de fl 11812 redesigno a audiência de sua oitiva para o dia 12 de junho de 2018 a partir das 14h no local já determinadoEsclareço que caso necessário a audiência prosseguirá no dia 13062018 a partir de 9h30min 
01/08/2018  Despacho  Despacho de fl 1186831 À secretaria para desmembrar o processo em relação aos réus residentes no exterior conforme determinado às fls 90119046 vol 4632 Após dêse vista às partes sobre os documentos e pedidos colacionados aos autos especialmente aqueles encartados após a decisão de fls 101091011433 Em seguida os autos serão conclusos para análise dos quesitos pendentes e designação de audiência para o prosseguimento da instruçãoDespacho de fl 119121 Em aditamento ao despacho de fls 11868 item 32 dêse vista às partes por 10 dias sobre os novos documentos colacionados aos seguintes processos anexos nº 30667520154013822 nº 386520164013822 nº 27182320164013822 nº 33695520164013822 nº 1665120174013822 nº 12502420164013822 nº 12173420164013822 nº 12181920164013822 nº 12190420164013822 e nº 278318201640138222 Trasladese cópia deste despacho para os autos supra 
09/08/2018  Decisao  22 Destaco contudo que o termo a quo do prazo ora estendido para 15 dias se deu com a publicação ocorrida em 03082018 conforme certificado à fl 119203 Ante o exposto defiro o pedido de fls 1192111923 e concedo a todos os réus o prazo de 15 dias para se manifestar sobre o despacho de fl 11912 a contar da data da publicação certificada à fl 11920 
22/08/2018  Decisao  31 Isto postoconheço dos embargos declaratórios e311 Indefiro o pedido de expedição de ofício a Norbert Morgenstern312 Defiro a habilitação de Luiz Guilherme Francisco Soares de Mello e Fernado Villar Perez como assistentes técnicos dos réus Germano Silva Lopes Wagner Milagres Alves e Davivély Rodrigues Silva fixando o prazo de 90 dias para que apresentem o parecer nos termos do art 159 5º II do Código de Processo Penal32 Defiro a habilitação de Luiz Guilherme Francisco Soares de Mello como assistente técnico da ré SAMARCO SA fixando o prazo de 90 dias para que apresente o parecer nos termos do art 159 5º II do Código de Processo Penal33 Indefiro o pedido de Ricardo Vescovi Aragão e Kleber Luiz de Mendonça Terra para que o Superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais forneça o rol de pessoas que adentraram em sua sede entre 06112015 e 24052016341 Informem as partes no prazo de 10 dias se desejam participar pessoalmente da audiência onde serão tomados os depoimentos de ANGELA KUPPER VINOD GARGA e ANDREW ROBERTSON devendo em caso afirmativoapresentar os dados solicitados pela Secretaria de Cooperação Internacional da PGR à fl 11032342 Optando pela forma escrita deverão apresentar as perguntas bem como a tradução das mesmas em peça apartada no prazo de 10 dias podendo o MPF VOGBR e SAMUEL SANTANA PAES LOURES ratificarem aquelas anteriormente apresentadas fls 9146 e 9292351 Defiro o depoimento das seguintes testemunhas residentes no exterior Alan Paddon Carlos Mesquita Carlos Villalobos Chris Corless Guilherme Fischer Matheus Gillepsie Max Wetzig Paulo Figueiredo e Peter Lynch352 Como a testemunha Guilherme Fischer reside no Canadá em relação a ela deverão as partes observar o disposto no item 341 e 342 353 Oficiese o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional DRCI para que esta esclareça no prazo de 10 dias em relação aos Estados Unidos Chile e Austráliai Se as autoridades estrangeiras vinculadas aos países citados realizam a cooperação mediante a remessa de perguntas por escritoii Em caso positivo se é facultado à parte comparecer pessoalmente à audiência e efetuar suas perguntas diretamente para a testemunha quando da prática do ato36 Indefiro o pedido de depoimento das seguintes testemunhas residentes no exterior Andy Reeve Chris Botham Clive Latcham Colin Bruce Carter Dag Medjeli Daisuke Hori Dan Mac Laughin Edmond Chen Fiona Paulus GilbertoCanali Hans Mende Ian Wood Jay W Lorsch Jeniffer Hooper Melinda Buckland Sheila Wood Stanislaus Blank Stephen Kittel Svein Richard Brandtzag Tadaaki Yamaguchi e Tim Cotton37 Defiro o pedido do MPF constante da letra d de fl 11822 e concedolhe o prazo de 120 dias para que apresente a tradução dos documentos relativos à mídia citada na certidão de fl 1180238 Expeçase carta precatória para a Comarca de Mariana para a oitiva das testemunhas Alessandro Fonseca Ramos Pedro Henrique Costa Gomes e Francisco Izabel arroladas pela Acusação39 Designo as audiências abaixo para oitiva das testemunhas arroladas pelo MPF a serem realizadas no auditório do IFMG Instituto Federal de Minas Gerais localizado na Praça José Emiliano Dias 87 Centro Ponte NovaMG391 Dia 12092018 09h30min Anelisa Vasconcelos1400h Andérson Henrique de Andrade Rigobello Guilherme Santana Lopes Paulo César Abraão392 Dia 13092018 09h30min Darcy Francisa Santos videoconferência com São Paulo393 Dia 20092018 09h30min Gustavo Barbosa Vargas videoconferência com Belo Horizonte1400h Leonardo Carvalho Ventura Paula Geralda Alves Vicente de Paula Furtado394 Dia 26092018 1400h Rafael Cristiano Gomes Romeu Arlindo dos Anjos Wandérson Silvério Silva 
19/09/2018  Ato Ordinatorio  Intimemse as partes acerca da designação de audiência no juízo deprecado Comarca de Mariana Carta Precatória n 437159220188130400 conforme ofício de fl 12231 para o dia 04102018 às 1330 horas 
24/09/2018  Despacho  TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO31 Fica redesignada para o dia 03102018 às 1400 horas a oitiva da testemunha Gustavo Barbosa Vargas 
01/10/2018  Decisao  3 Diante do exposto31 Postergo a análise do pedido de reinquirição de Joaquim Pimenta de Ávila devendo esta ser realizada após a oitiva de todas as testemunhas arroladas pela Defesa caso o pedido seja reiterado pelas partes naquelaoportunidade32 Difiro a análise dos pedidos de desentranhamento de documentos e de existência de irregularidades nas traduções para o término da instrução art 402 cc o art 394 5º do CPP ficando prejudicados os pedidos de extensão de prazo para exame dos documentos33 Indefiro o pedido para que o MPF apresente as traduções por tradutores juramentados bem como todos aqueles constantes das fls11975v1197634 Torno sem efeito os itens 312 e 32 da decisão de fls 1193111939 devendo as partes esclarecer se seus assistentes técnicos apresentarão seus pareceres por escrito ou de forma oralCaso optem pela forma escrita fixo desde já o prazo de 15 dias após o término da oitiva das testemunhas de defesa para sua apresentação35 Intimese o MPF a informar se a reunião marcada para o dia 05102016 processo 27831820164013822 ocorreu e em caso afirmativo justificar os motivos pelos quais seu resultado não consta dos autos36 Oficiese Pimenta de Ávila para que este informe conclusivamente se todos os documentos requeridos por Daviély Rodrigues Silva Wagner Milagres Alves e Germano Silva Lopes que estejam em seu poder foram juntados aos autos conforme determinado37 Julgo prejudicados os embargos declaratórios de fls 1207312076 e 120811208638 Rejeito os embargos declaratórios de fls 121561216639 Indefiro o pedido de reconsideração de fls 1208912093310 Defiro o pedido 3 de fl 12206 e autorizo que o Ministério Público Federal adote todas as providências necessárias para a consecução da cooperação internacional com o Canadá por intermédio da Secretaria de Cooperação Internacional devendo observar que Samuel e VOGBR apresentaram as traduções de seus questionamentos por escrito às fls 1218412189311 Expeçamse cartas precatórias para as Comarcas de AnchietaES CaucaiaCE CurveloMG GuarapariES ItabiraMG ItabiritoMG MarianaMG Nova LimaMG OriximináPA Ouro PretoMG ParauapebasPA e Vila VelhaES visando a oitiva das testemunhas arroladas pelos réus devendo ser informados aos juízes deprecados as datas já agendadas para audiência nesta Subseção item 312 a fim de evitar coincidência de datas312 Designo as audiências abaixo para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa a se realizar no auditório do IFMG Instituto Federal de Minas Gerais localizado na Praça José Emiliano Dias 87 Centro Ponte NovaMG ficando os réus responsáveis por garantir a presença daquelas que prestarão seus depoimentos nesta cidade bem comomanter atualizados os endereços das testemunhas para efeitos de intimaçãoDIA 17102018PRESENCIAL PONTE NOVA1000h Hernani Lima arrolado por Ricardo e Kleber1400h 1 Luís Henrique Rodrigues arrolado por Ricardo e Kleber2 Cristiano José de Andrade Pimenta arrolado por BHP Vale Samarco PauloLuciano Maria Inês Stephen Wagner Poppinga Germano André Guilherme e SérgioDIA 18102018PRESENCIAL PONTE NOVA1000h Marco Antônio Nogueira arrolado por Ricardo e Kleber1400h 1 Eduardo Moraes Ferreira arrolado por Ricardo Kleber Luciano Samarco André Guilherme Sérgio e Paulo2 Raphael Régis Pereira arrolado por BHP Guilherme e André3 Alexandre Gonçalves Santos arrolado por Samarco Wagner Daviély e GermanoDIA 24102018PRESENCIAL PONTE NOVA1000h José Arimatéia Dias arrolado por Samarco Germano e Daviély1400h 1 Cid Gomes Queiroz Filho arrolado por Germano e Daviély2 Fernando Martins Greco arrolado por Vale e Paulo3 Matheus Maurício Chaves arrolado por Vale e Paulo 
01/10/2018  Decisao  DIA 251020181000h VIDEOCONFERÊNCIA COM BELO HORIZONTEAdriano Huget arrolado por Germano Wagner e DaviélyPRESENCIAL PONTE NOVA1400h 1 Paulo André Lemos arrolado por Vale Luciano Stephen Poppinga e Paulo2 Ricardo Coelho Schmaltz arrolado por Paulo3 Silmar Magalhães Silva arrolado por Vale e PoppingaDIA 21112018PRESENCIAL PONTE NOVA1000h Juliana Machado arrolado por Ricardo e KleberVIDEOCONFERÊNCIA COM O RIO DE JANEIRO1400h 1 Adriana Barbosa Areias arrolada por Maria Inês2 Adriano Augusto da Costa Campos arrolada por Maria Inês3 Albano Chagas Vieira arrolada por PedroDIA 22112018PRESENCIAL PONTE NOVA1000h Antônio Paulo do Valle Salles Jr arrolado por Poppinga1400h VIDEOCONFERÊNCIA COM BELO HORIZONTE1 Albano Cândido Santos arrolada por José e Samarco1500h PRESENCIAL PONTE NOVA1 Giorgio Francisco Cesari de Tomi arrolada por Guilherme BHP e Sérgio2 Alexandre Bermonti Carneti arrolada por Daviély Wagner e SamarcoDIA 28112018PRESENCIAL PONTE NOVA1000h Cláudio Guedes arrolado por Guilherme BHP e Sérgio1400h 1 Rodrigo Dutra Amaral arrolada por Vale Daviély Kleber Ricardo WagnerPoppinga Germano e Paulo2 Rubens Bechara arrolada por Samarco André Guilherme Kleber Ricardo e SérgioDIA 29112018PRESENCIAL PONTE NOVA1000h Luís Renato Freitas arrolado por BHP e Sérgio1500h VIDEOCONFERÊNCIA COM BELO HORIZONTE1 Antônio Toledo arrolada por Germano Wagner e Daviély2 Carlos Cenachi arrolada por Guilherme3 Carlos Henrique Ribeiro arrolada por Ricardo e Kléber 
08/10/2018  Decisao  1 Considerando os termos da mensagem oriunda da Seção Judiciária do Rio de Janeiro fl 12404 não será possível a realização de videoconferência com aquela Seção Judiciária no dia 21112018Sendo assim substituo as testemunhas a serem ouvidas naquela data observando o quadro abaixoDIA 21112018PRESENCIAL PONTE NOVA1000h Juliana Machado arrolado por Ricardo e KleberVIDEOCONFERÊNCIA COM VIÇOSA1400h 1 Eduardo Gomes Marques arrolado por SamuelVIDEOCONFERÊNCIA COM PARACATU1 Gilberto Carlos Nascimento Azevedo arrolado por Germano2 Leonardo Pereira Padula arrolada por Germano2 Por outro lado tendo em vista que as Subseções Judiciárias de Contagem MG e Serra ES não possuem competência criminal expeçamse cartas precatórias para aquelas comarcas visando as oitivas das testemunhas arroladas pelos réus devendo ser informados aos juízes deprecados as datas já agendadas para audiência nesta Subseção a fim de evitar coincidência de dias  
09/10/2018  Despacho  11 Defiro o pedido formulado pela defesa de Vale SA e outros fl 12424 para que seja realizada a troca das datas designadas para oitiva das testemunhas Joaquim Pedro Toledo e Rodrigo Dutra Amaral12 Dessa forma Rodrigo Dutra Amaral será ouvido presencialmente na Subseção Judiciária de Ponte Nova em audiência designada para o dia 25102018 às 14hPor sua vez Joaquim Pedro Toledo será inquirido também presencialmente no dia 28112018 às 14h também de forma presencial nesta Subseção Judiciária 
12/11/2018  Ato Ordinatorio  Vista aos réus por 10 dias 
12/02/2019  Ato Ordinatorio  1 Vista aos réus da petição de fls 1293812950 por 10 dias 
15/05/2019  Decisao  3 Diante do exposto31 Determino que a Secretaria retifique a classe do processo32 Rejeito a prejudicial de prescrição33 Indefiro o pedido de desentranhamento do PIC 12202400003720170134 Indefiro o pedido de concessão de prazo para análise do documento podendo a impugnação ser juntada a qualquer tempo bem como o de reabertura do prazo para apresentação de nova defesa prévia35 Homologo a desistência da oitiva das testemunhas Maria José Gazzi Salum Patrícia Helena Gambogi Boson Fernando Marques de Jesus Ferreira Rosângela Pereira Gomes Aloysio Portugal Maia Saliba Robson Siqueira Filadelfo dos Santos e Ecidnéia Pinto Soares de Mendonça36 Excluase do polo passivo JOSÉ CARLOS MARTINS e HÉLIO CABRAL MOREIRA promovendose as anotações de praxe37 Dêse vista ao Ministério Público Federal por 10 dias oportunidade em que deverá adequar os termos dos documentos relativos à cooperação internacional38 Decorrido o prazo vista aos réus por 10 dias 
29/08/2019  Decisao  1 Registro preliminarmente em face das alegações de alguns réus que o fato de o Ministério Público se manifestar em último lugar por si só não ofende os princípios do contraditório e da ampla defesaIsto pelo fato de que talvez pela complexidade do feito em seus arrazoados os réus sistematicamente juntam novos documentos colacionam pareceres suscitam novas questões e inovam nos pedidos motivos pelos quais em observância ao princípio do contraditório que também se aplica à Acusação é que este juízo tem dado oportunidade para que o MPF se manifeste sempre que novos elementos trazidos pelos acusados aportem aos autos não se podendo falar que tenha havido em algum momento cerceamento ao direito de defesa2 Todavia para evitar alegação futura de nulidades e considerando em especial os termos da petição de fls 1366813672 determino que se dê vista aos réus por dez dias inclusive para que se manifestem sobre as petições e documentos de p 1354213666 e 1373213751v 
01/10/2019  Decisao  31 Diante do exposto valendome do juízo de retratação e observando o disposto no art 580 do Código de Processo Penal311 Rejeito a denúncia em relação aos réus Stephen Michael Potter Gerd Peter Poppinga Pedro José Rodrigues Luciano Torres Sequeira Maria Inês Gardonyi Carvalheiro Sérgio Consoli Fernandes André Ferreira Gavinho eGuilherme Campos Ferreira312 Rejeito parcialmente a denúncia em relação a Paulo Roberto Bandeira no que tange à imputação relativa ao Conjunto de fatos 1 fl 243Quanto ao Conjunto de fatos 2 afasto a defesa prévia devendo o processo prosseguir em relação aos crimes tipificados no art 68 art 69 e art 69 A caput da Lei 96051998 cc o art 70 do CP32 Em relação aos demais réus rejeito as defesas prévias ficando prejudicado o pedido de falta de interesse processual 33 Ratifico a decisão que indeferiu o desentranhamento do PIC 122024000037201701 34 Mutatis mutandis pelas razões já exaradas na decisão de fls 1312713140 defiro a juntada do PIC 12202400002520193135 Rejeito os pedidos de adequação dos termos do formulário de cooperação internacional e da necessidade do aditamento da denúncia36 Torno sem efeito as decisões que deferiram a oitiva por carta rogatória das testemunhas Guilherme Fischer indicada por André Ferreira Gavinho e Paulo Figueiredo indicada por Maria Inês Gardonyi Carvalheiro e Pedro José Rodrigues devendo o MPF dar normal prosseguimento ao procedimento de cooperação internacional37 Decorrido o prazo recursal371 Retifiquese o termo de autuação promovendose as anotações de praxe372 Façamse os autos conclusos para designação de audiência para prosseguimento da instrução 
04/11/2019  Despacho  Vista aos embargantes por 5 dias 
17/12/2019  Decisao  3 Diante do exposto311 Não conheço dos embargos de fls 1392913931312 Rejeito os embargos de fls 1392413928313 Indefiro os pedidos de fls 1400614008314 Determino que o Ministério Público Federal apresente em 60 dias a tradução dos documentos constantes do PIC 12202400002520193321 Expeçase carta precatória para a Comarca de IraquaraBA para oitiva da vítima Darcy Francisca Santos322 Expeçamse cartas precatórias para as Comarcas de ContagemMG CurveloMG GuarapariES ItabiraMG MarianaMG Nova LimaMG Ouro PretoMG e Vila VelhaES para a oitiva das testemunhas arroladas pelas Defesas331 Intimese réus BHP Ricardo Vescovi e Kleber Terra deverão apresentar no prazo de 60 dias os documentos arrolados no item 25 sob pena de ser considerada prejudicada a prova332 No mesmo prazo os demais réus bem como o MPF poderão formular suas perguntas e apresentar documentos devidamente traduzidos para compor o instrumento de cooperação internacional sob pena de preclusãoATO ORDINATÓRIOConforme autorizado pela Portaria DISUB PNV 5 de 06032017 item 133Vista às partes acerca da expedição das cartas precatórias de fls 1402614035 
03/02/2020  Ato Ordinatorio  Intimemse as partes acerca da designação de audiência nos juízos deprecadosComarca de Contagem Carta Precatória n 0079190227151 conforme ofício de fl 14042 para o dia 06032020 às 1310 horasComarca de Mariana Carta Precatória n 0400190022998 conforme ofício de fl 14172 para o dia 10022020 às 1430 horasComarca de Curvelo Carta Precatória n 0209190057205 conforme ofício de fl 14173 para o dia 03032020 às 1400 horas 
12/02/2020  Decisao  31 Diante do exposto homologo a desistência da oitiva das testemunhas Daniel Silveira Chausson Eduardo Pessoti Rangel Evilmar Fonseca Marcelo da Silva Klein e Rodrigo AraújoOficiese o juízo da Comarca de Nova Lima informando a desistência em relação às testemunhas Daniel da Silveira Chausson e Evilmar Fonseca32 Determino que Paulo Roberto Bandeira justifique no prazo de 5 dias o pedido de substituição de suas testemunhas33 Dêse vista às partes sobre a tradução dos documentos providenciada pelo MPF fls 140581417134 Com relação ao pedido da BHP fls 1405314054 aguardese a resposta do DRCI 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  16/11/2016 15:03:57 visualizar
3  Despacho  19/12/2016 16:04:50 visualizar
4  Decisão  12/01/2017 15:14:44 visualizar
6  Decisão  18/01/2017 17:12:20 visualizar
8  Decisão  30/01/2017 16:03:08 visualizar
10  Despacho  21/03/2017 17:26:44 visualizar
11  Despacho  22/05/2017 17:42:19 visualizar
12  Decisão  04/07/2017 14:58:44 visualizar
14  Decisão  18/09/2017 15:00:46 visualizar
16  Decisão  13/11/2017 10:47:41 visualizar
20  Decisão  07/12/2017 11:28:31 visualizar
21  Decisão  16/02/2018 17:20:28 visualizar
22  Decisão Interlocutória  02/04/2018 14:33:21 visualizar
23  Decisão  21/05/2018 17:16:57 visualizar
25  Decisão  05/06/2018 14:38:31 visualizar
29  Despacho  13/07/2018 10:01:02 visualizar
30  Decisão  09/08/2018 15:30:21 visualizar
32  Decisão  21/08/2018 16:32:25 visualizar
40  Decisão  01/10/2018 13:57:47 visualizar
45  Decisão  08/10/2018 16:02:33 visualizar
47  Despacho  09/10/2018 15:25:57 visualizar
48  Decisão  15/10/2018 15:05:38 visualizar
50  Decisão  02/05/2019 08:56:36 visualizar
52  Despacho  14/06/2019 09:24:35 visualizar
53  Decisão  29/08/2019 10:32:13 visualizar
55  Decisão  20/09/2019 10:35:26 visualizar
57  Despacho  16/10/2019 09:39:33 visualizar
62  Decisão  29/11/2019 11:12:06 visualizar
65  Decisão  12/02/2020 11:26:21 visualizar
67  Decisão  09/03/2020 16:50:15 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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