Processo: 0027003-40.2016.4.01.3900
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 2ª VARA BELÉM
Juíza: HIND GHASSAN KAYATH
Data de Autuação: 22/09/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 23/09/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10078 - Radiodifusão
Observação:  REQUER LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE RADIO DIFUSÃO SONORA DE RADIO CLUBE DO PARA PRC5 PP 123000001298201691
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
18/02/2019 10:52:11  126  CARGA RETIRADOS MPF  04 VOLS INTERESSADOMPF  
18/02/2019 10:08:52  222  REMESSA ORDENADA MPF   
18/02/2019 10:08:34  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/02/2019 10:08:21  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
23/01/2019 10:35:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISPONIBILIZADOA NO EDJF1 EM 22012019 VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 23012019 
14/01/2019 11:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL 04 
11/01/2019 17:39:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
11/01/2019 17:13:07  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE  APENAS PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL 
07/12/2018 15:24:22  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/11/2018 15:08:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/11/2018 16:41:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/10/2018 09:39:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  03 VOLS INTERESSADOMPF  
18/10/2018 16:36:25  222  REMESSA ORDENADA MPF   
18/10/2018 16:36:20  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/10/2018 16:35:58  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  COMUNICAÇÃO AO RELATOR DO AGRAVO 
14/09/2018 15:08:25  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
31/08/2018 11:28:35  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  OF JUIZ RELATOR DO AGR INST 
31/08/2018 11:27:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DISPONIBILIZADOA EDJF1 N 162 EM 30082018 VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 31082018 DATA31082018  
29/08/2018 15:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOL 86 
23/08/2018 15:43:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
23/08/2018 15:42:20  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
14/06/2018 11:01:43  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
25/04/2018 12:06:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/04/2018 17:00:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/04/2018 10:29:09  126  CARGA RETIRADOS AGU  03 VOLS INTERESSADOAGU  
13/04/2018 10:26:05  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  UNIÃO 
09/04/2018 16:52:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/03/2018 13:38:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/03/2018 09:09:13  126  CARGA RETIRADOS MPF  03 VOLS INTERESSADOMPF  
12/03/2018 14:03:37  222  REMESSA ORDENADA MPF  MPF 
28/02/2018 18:44:17  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  JADER E ALCIONE BARBALHO 
29/01/2018 16:57:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/01/2018 11:25:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADOA EDJF1 230 EM 18122017VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 19122017 
15/12/2017 10:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 159 
13/12/2017 14:11:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
12/12/2017 14:11:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/12/2017 16:04:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/11/2017 11:45:56  225  REPLICA APRESENTADA   
09/11/2017 17:25:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/10/2017 09:51:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  REMESSA MPF 03 VOLS INTERESSADOREMESSA MPF TELEFONE32990115  
09/10/2017 15:59:48  222  REMESSA ORDENADA MPF   
05/09/2017 10:17:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  DISPONIBILIZADOA EDJF1 162 EM 04092017VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 05092017 
01/09/2017 15:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  BOL 118 
01/09/2017 09:45:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
01/09/2017 09:45:01  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
22/08/2017 15:15:19  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
07/08/2017 17:47:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/06/2017 10:45:16  126  CARGA RETIRADOS AGU  REMESSA AGU CITAÇÃO 03 VOLS INTERESSADOREMESSA AGU  
27/06/2017 14:37:17  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  REMESSA UNIÃO PARA CITAÇÃO 
19/06/2017 14:26:37  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
01/06/2017 18:34:32  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EG TRF1ª REGIÃO 
24/05/2017 16:09:28  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  4024152017 
08/05/2017 10:54:32  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
08/05/2017 10:54:07  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO Nº 4024152017 
08/05/2017 10:53:43  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  DESENTRANHAMENTO DE MANDADO 
08/05/2017 10:00:12  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
05/05/2017 17:27:26  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/05/2017 16:03:51  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
05/05/2017 16:00:11  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
20/04/2017 17:42:44  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  4007852016 
28/03/2017 14:45:49  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
28/03/2017 14:26:46  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
28/03/2017 14:26:30  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
28/03/2017 13:35:09  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1534 DATA DEVOLUÇÃO27042017  
28/03/2017 13:21:27  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
24/03/2017 19:17:07  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
17/03/2017 17:44:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/03/2017 16:32:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  REMESSA MPF 02 VOLS INTERESSADOREMESSA MPF TELEFONE32990115  
13/03/2017 09:35:55  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
10/03/2017 09:35:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/03/2017 15:47:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/02/2017 15:04:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/02/2017 17:13:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/01/2017 11:33:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  REMESSA MPF 02 VOLS INTERESSADOREMESSA MPF TELEFONE32990115  
24/01/2017 12:31:45  222  REMESSA ORDENADA MPF   
24/01/2017 12:15:17  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
24/01/2017 12:08:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DIVULGADOA EDJF1 N 11 EM 23012017VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 24012017 
13/01/2017 09:29:49  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  ELCIONE BARBALHO 
19/12/2016 11:23:08  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MAND CIT INT 396180 
15/12/2016 15:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL 183 
05/12/2016 10:47:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
30/11/2016 10:32:24  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
11/11/2016 09:14:37  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
09/11/2016 19:13:08  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA   
08/11/2016 16:45:18  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
08/11/2016 16:44:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/10/2016 17:02:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/10/2016 16:58:27  126  CARGA RETIRADOS AGU  REMESSA AGU INTERESSADOREMESSA AGU  
05/10/2016 09:55:52  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
05/10/2016 09:54:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/09/2016 15:27:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/09/2016 15:25:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/09/2016 12:30:46  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
23/09/2016 12:30:41  170  INICIAL AUTUADA   
23/09/2016 10:37:10  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
15/12/2016  Decisao  Ante o exposto indefiro o pedido liminar Ciência ao MPF Citemse Publiquese Registresc Intimemse 
01/09/2017  Ato Ordinatorio  abro vista à parte autora pelo prazo de 15 quinze dias para se manifestar acerca das contestaçãoões nos termos do art 350 do NCPC 
15/12/2017  Despacho  Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir no prazo de 05 cinco dias indicando qual a função a ser desempenhada pelo instrumento probatório requerido para efeito de deslindar as circunstâncias fáticas da causa Outrossim esclareço às partes que as provas anteriormente indicadas devem ser ratificadas na oportunidade ora concedida A falta de observação ao disposto nos itens acima implicará no indeferimento das provas requeridas e consequentemente no julgamento antecipado da lide artigo 355 Inciso I do NCPC 
29/08/2018  Sentenca  Ante o exposto julgo procedentes os pedidos para determinar o cancelamento do serviço de radiodifusão sonora outorgado à RADIO CLUBE DO PARÁ PRC5 LTDA e a condenação da UNIÃO em obrigação de fazer consistente em abrir processo seletivo para outorga de nova concessão à pessoa jurídica sem impedimentos bem como na abstenção da UNIÃO de conceder aos requeridos renovação ou futuras outorgas para exploração do serviço de radiodifusão ainda que por intermédio de pessoa jurídica de que sejam sócios Por simetria deixo de condenar os demandados aos ônus da sucumbência art 18 Lei nº 734785 Comuniquese ao relator do agravo de instrumento nº 00120933420174010000PA acerca da prolação desta sentença Publiquese Registrese Intimemse 
14/01/2019  Decisao  Por fim quanto ao erro material apontado aproveito a oportunidade para corrigilo Onde se lê 31122019 que se leia 31122018 fl 507 Ante o exposto presentes os requisitos de admissibilidade conheço dos embargos para no mérito acolhêlos em parte apenas para a correção de erro material conforme fundamentação alhures PRI 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão Liminar  10/11/2016 20:07:31
Sentença  23/08/2018 11:36:41
Sentença  11/01/2019 17:58:54
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 20/02/2019 às 11:02:25 Consulta respondida em 1,498 segundos

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