Processo: 0026663-78.2015.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum
Vara: 1ª VARA BRASÍLIA
Juíza: ALINE SOARES LUCENA CARNAÚBA
Data de Autuação: 07/05/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 08/05/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6177 - Concessão
Observação:  APLICABILIDADE DO REGIME DE PREVIDÊNCIA INSTITUÍDO PELA LEI Nº 126182012 E APLICADO NO ÂMBITO DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Localização: GAB SUBSTITUTO - GAB SUBSTITUTO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
30/08/2017 13:21:40  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
18/08/2017 16:32:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/08/2017 18:20:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/08/2017 18:19:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/08/2017 16:23:34  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00035044 ALEXANDRE URNAUER DE OLIVEIRA TELEFONE33286210  
25/07/2017 10:47:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
25/07/2017 10:47:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
06/07/2017 18:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
01/06/2017 14:00:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
01/06/2017 10:15:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM MANIFESTAÇÃO 
29/05/2017 07:43:02  126  CARGA RETIRADOS AGU  2 VOL INTERESSADOAGU  
23/05/2017 12:17:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
23/05/2017 11:22:19  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
20/03/2017 14:51:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
20/03/2017 14:51:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
06/03/2017 17:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
02/12/2016 16:35:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
02/12/2016 16:35:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/11/2016 13:43:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/07/2016 17:55:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Movimentação excluída em 28112016 por DF1314503  
18/07/2016 17:55:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Movimentação excluída em 28112016 por DF1314503  
15/07/2016 13:54:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Movimentação excluída em 28112016 por DF1314503  
18/03/2016 15:25:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/02/2016 18:55:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/02/2016 18:44:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/12/2015 16:06:22  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  01 VOLUME ADVGDF0014561E LUIZA DE ALENCAR BERTON TELEFONE6181168006 QTDE FOLHAS233  
03/12/2015 14:54:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
03/12/2015 14:54:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
02/12/2015 14:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  PREVISTA 04122015 
01/12/2015 13:11:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
30/11/2015 13:08:14  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
18/11/2015 15:55:07  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/11/2015 14:26:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/11/2015 17:52:05  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
28/10/2015 11:01:14  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
02/10/2015 15:04:30  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
23/09/2015 13:10:12  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
22/09/2015 11:32:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/09/2015 11:08:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/09/2015 10:58:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO 
28/08/2015 10:10:48  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  I VOL ADVGDF00039583 MELL SOARES PORTO E MAGALHAES TELEFONE2236369  
26/08/2015 18:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PREVISTA 10092015 
20/08/2015 14:57:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/08/2015 14:56:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/07/2015 18:26:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/07/2015 16:32:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/07/2015 14:47:49  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
24/07/2015 17:24:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/05/2015 07:58:06  126  CARGA RETIRADOS AGU  01 VOLUME INTERESSADOAGU TELEFONE20268095  
21/05/2015 13:08:14  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGU 
21/05/2015 13:08:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/05/2015 14:47:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/05/2015 13:28:04  170  INICIAL AUTUADA   
12/05/2015 13:27:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/05/2015 12:47:18  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
08/05/2015 16:41:48  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
26/08/2015  Despacho  Conforme despacho de fl157 reserveime para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em momento posterior à apresentação da defesa que foi ofertada pela União às fls160180Sucede que o polo passivo da ação também é composto pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo FunprespLeg tendo sido requerida a citação desta entidadeNão obstante o Sindicato aponta que tanto a Câmara dos Deputados como o Senado Federal aderiram à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo FunprespExeEm sendo assim intimese o autor para que esclareça no prazo de 10 dez dias qual das duas entidades fechadas de previdência complementar deve efetivamente ser citada para contestar a presente ação 
02/12/2015  Decisao  Com tais razões havendo óbice legal INDEFIRO o pedido de liminarIntimese a parte autora inclusive para que querendo ofereça réplica no prazo de 10 dez dias 
06/03/2017  Despacho  Mantenho a decisão de fls 227229 pelos seus próprios fundamentosDêse vista à parte autora no prazo de 15 quinze dias para que indique as provas que ainda pretende produzir justificadamente 
06/07/2017  Despacho  intimese os réus para especificar provas justificando sua necessidade no prazo de 15 quinze dias 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão Liminar  30/11/2015 15:19:21
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 20/10/2018 às 03:54:07 Consulta respondida em 0,665 segundos

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