Processo: 2007.39.00.002661-3
Nova Numeração: 0002661-77.2007.4.01.3900
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 5ª VARA BELÉM
Juiz: LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES
Data de Autuação: 29/03/2007
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 29/03/2007
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10291 - Adicional de Insalubridade
Observação:  PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PDETERMINAR PAGAMENTO DE 20 A TITULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MEDIO
Localização: TRF - TRF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
21/08/2021 05:29:48  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
20/08/2021 11:21:01  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
16/03/2012 15:57:31  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  1 VOL 
15/03/2012 11:36:35  222  REMESSA ORDENADA TRF   
15/03/2012 11:36:31  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
13/02/2012 09:42:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  140 FLS 
24/01/2012 09:45:43  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RET POR NARACY DE ARAÚJO ADVGPA00009259 JULIO CESAR TELES NETO TELEFONE32417781 DATA DEVOLUÇÃO05022012 QTDE FOLHAS140  
20/01/2012 11:07:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
13/01/2012 14:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 0311 
09/11/2011 15:37:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
09/11/2011 14:59:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/11/2011 14:04:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/11/2011 14:03:49  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
08/11/2011 14:03:41  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
10/10/2011 15:30:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  130 FLS 
02/09/2011 09:23:41  126  CARGA RETIRADOS AGU  1 VOL 130 FLS INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL  
31/08/2011 14:57:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
28/07/2011 14:12:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA28072011  
25/07/2011 15:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOL 6311 
27/05/2011 14:11:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
23/05/2011 14:36:38  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  SENTENÇA N 1502011 REGISTRADA NO CVD 
27/03/2009 10:37:26  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
23/01/2009 11:28:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/12/2008 09:31:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  UM VOLUME E 107 FLS 
05/12/2008 09:02:24  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO17122008 QTDE FOLHAS107  
05/12/2008 09:02:24  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO17122008 QTDE FOLHAS107  
03/12/2008 16:59:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  PROCURADORIA FEDERAL UFPA 
01/10/2008 16:10:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/09/2008 11:09:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
16/09/2008 12:44:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  BOL 0702008 
25/08/2008 14:49:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
25/08/2008 14:49:28  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
20/06/2008 16:48:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/06/2008 13:11:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  UM VOLUME E 101 FLS 
23/05/2008 12:08:14  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RET POR THAIS SILVA FAGUNDES ADVGPA00009259 JULIO CESAR TELES NETO TELEFONE32417781 DATA DEVOLUÇÃO01062008 QTDE FOLHAS101  
20/05/2008 15:36:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
16/05/2008 10:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  BOL 0392008 
24/04/2008 17:08:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
24/04/2008 17:06:36  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
29/02/2008 16:17:16  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
27/02/2008 14:42:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  UM VOLUME E 74 FLS 
22/02/2008 17:13:39  126  CARGA RETIRADOS AGU  RET POR ANDREZA SILVA INTERESSADODELON PAES DE CARVALHO DATA DEVOLUÇÃO02032008 QTDE FOLHAS74  
10/12/2007 17:58:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
28/11/2007 15:29:25  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  E INTIMAÇÃO 
28/11/2007 15:29:04  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
17/10/2007 10:31:44  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  E INTIMAÇÃO DA UFPA VIA PROCURADORIA FEDERAL 
16/08/2007 13:50:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
13/08/2007 12:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL 0982007 
26/07/2007 18:01:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
26/07/2007 17:10:55  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA  LIVRO DE REGISTRO DE DECISÃO Nº 10B FLS 107110 
13/07/2007 11:48:23  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/05/2007 11:11:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/05/2007 18:10:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  UM VOLUME E 61 FLS 
26/04/2007 10:01:41  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RET POR THAIS SILVA FAGUNDES ADVGPA00009259 JULIO CESAR TELES NETO TELEFONE32417781 QTDE FOLHAS61  
18/04/2007 10:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL 05007 
18/04/2007 10:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL 05007 
17/04/2007 15:03:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
16/04/2007 18:27:08  170  INICIAL ORDENADA EMENDA AGUARDANDO ATO  ALTERAR VALOR DA CAUSA 
16/04/2007 18:27:07  189  JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA   
16/04/2007 18:27:06  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INDEFERIDA JUST GRATUITA 
30/03/2007 14:32:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/03/2007 14:30:13  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
29/03/2007 14:30:10  170  INICIAL AUTUADA   
29/03/2007 12:00:54  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
18/04/2007  Decisao  Desta feita promova o autor a emenda da inicial no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento do mérito art 284 parágrafo único do CPC devendo indicar corretamente o valor da causa para que o mesmo reflita o proveito econômico expectado Deve ainda o requerente juntar comprovante dos valores utilizados para se chegar ao montante apresentado Acerca da postulação de assistência judiciária gratuita importa assinalar que o requerente notadamente por não ter apresentado qualquer subsídio que contradiga a presunção de capacidade econômica emergente do fato de ser funcionário público não satisfaz os requisitos do benefício assistencial em comento Sendo assim indefiro o processamento gracioso facultando ao promovente em consequência o recolhimento das custas judiciárias no prazo acima deferido sob implicação de cancelamento da distribuição ainda que na hipótese de mero retardamento nos termos do quanto disposto nos artigos 257 e 267 inciso XI do Código de Processo Civil 
13/08/2007  Decisao  Ante o exposto INDEFIRO o pedido de tutela antecipada  
16/05/2008  Ato Ordinatorio  Nos termos do art 13 I 23 da Portaria nº 012006 deste Juízo dêse vista ao autor para que se manifeste sobre a contestação de fls 7699 Prazo 10 dias 
16/09/2008  Ato Ordinatorio  De ordem do MM Juiz Federal da 5ª vara e nos termos do CPC 162 4º especifiquem as partes de forma objetiva precisa e fundamentada as provas que ainda pretendem produzir a fim de que este Juízo examine sua viabilidade Prazo 10 dias 
25/07/2011  Sentenca  Dessa forma declaro prescrita toda parcela relativa ao adicional de insalubridade devido ao autor cujo fato gerador tenha antecedido o quinquênio da propositura desta Quanto ao mais julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito encartado na peça inaugural resolvendo o processo com julgamento do mérito nos termos do art 269 1 do Código de Processo Civil para determinar a ré o pagamento do adicional de insalubridade no montante de 10 sobre o vencimento básico do autor no período de março de 2002 a março de 2006Correção monetária desde o momento em que cada prestação se tornou devida conforme índices do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculo da Justiça Federal e juros de mora de 05 tudo incidente até 30062009 a partir de quando se aplicam os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança conforme estipulado pela Lei n 11960 09Diante da sucumbência recíproca custas e despesas processuais pro rata ficando a ré isenta do pagamento nos termos do art 4 inciso 1 da Lei n 928996 Cada parte fica responsável pelos seus respectivos honorários advocatíciosSentença sujeita ao reexame necessário art 475 inciso 1 do CPCPRISentença em 09 laudas 
13/01/2012  Despacho  1 Recebo a apelação tempestivamente interposta pela UFPA fls132138 nos efeitos devolutivo e suspensivo2 Dêse vista ao autor para resposta ao recurso interposto no prazo de 15 dias3 Após com ou sem resposta remetamse os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 15/08/2026 às 20:51:59 Consulta respondida em 0,670 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU