Processo: 2007.33.00.026004-6
Nova Numeração: 0025990-75.2007.4.01.3300
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 13ª VARA SALVADOR
Juiz: CARLOS DAVILA TEIXEIRA
Data de Autuação: 17/12/2007
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 18/12/2007
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 9992 - Indenização por Dano Moral
Observação: 
Localização: TRF - TRF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
25/07/2020 02:42:56  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
30/10/2019 03:12:14  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
23/09/2011 10:48:36  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  GRPJF Nº 902011 
21/09/2011 11:38:27  222  REMESSA ORDENADA TRF   
21/09/2011 11:35:59  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
21/09/2011 11:15:37  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  2ª  
16/09/2011 11:02:03  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  2 contrarrazoes apresentadas pela uniao 
15/09/2011 16:36:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/09/2011 09:31:04  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADODIONISIO DATA DEVOLUÇÃO20092011  
26/08/2011 14:00:44  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
24/08/2011 19:24:50  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
24/08/2011 19:24:45  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
16/08/2011 09:51:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM  ate 3108 pzo comum 
16/08/2011 09:51:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
12/08/2011 14:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  1 RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DE FLS 10721078 DA UNIÃO DE FLS 10851092 E D 
09/08/2011 16:45:03  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/08/2011 15:35:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/07/2011 19:19:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  pzo até 2608 
26/07/2011 19:19:53  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
20/07/2011 17:36:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  pzo ate dia 04082011 
20/07/2011 17:34:45  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
18/07/2011 13:44:28  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  UNIÃO FEDERAL E ADILSON FLORENTINO DA SILVA 
15/07/2011 17:22:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/06/2011 08:49:22  126  CARGA RETIRADOS AGU  PZO ATE 27072011 INTERESSADOAGUDIONISIO DATA DEVOLUÇÃO27072011  
22/06/2011 09:31:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
17/06/2011 18:27:07  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
14/06/2011 12:18:19  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
06/06/2011 18:34:04  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
05/05/2011 19:03:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM  PZO ATE 06062011 
05/05/2011 15:42:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA05052011  
03/05/2011 15:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA JULGO PARCIALMENTE PROCEDE 
02/05/2011 18:26:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
29/04/2011 18:26:09  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  REG LIVRO 193A FLS 162176 
14/09/2010 17:20:47  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
08/09/2010 16:53:19  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADASOS PARTES   
06/09/2010 11:29:38  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
01/09/2010 16:45:13  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
23/08/2010 19:30:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM  ATE 3008 PZO COMUM 
19/08/2010 17:20:38  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
02/08/2010 19:24:31  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
20/07/2010 14:34:48  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
20/07/2010 14:34:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3 ars 
20/07/2010 14:33:06  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA FRUSTRADA  enviada carta de intimação equivocadamente para advogado 
20/07/2010 14:33:02  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
07/07/2010 16:03:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  ate 2207 pzo AGU 
07/07/2010 16:03:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
09/06/2010 19:20:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
09/06/2010 19:20:26  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
28/05/2010 15:39:26  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
26/05/2010 15:10:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/05/2010 17:12:11  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  PZO ATE 27052010 ADVGBA00016590 RODRIGO MORAES FERREIRA TELEFONE33413697 DATA DEVOLUÇÃO27052010  
19/05/2010 10:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  CHAMO O FEITO À ORDEM DESIGNANDO O DIA 30082010 COMO DATA ÚNICA PARA PROTOCOLO DOS MEMORIAIS PEL 
18/05/2010 19:19:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
18/05/2010 19:19:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/05/2010 15:57:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/05/2010 17:58:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO SUCESSIVO  pzo ate 27052010 
12/05/2010 17:57:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
10/05/2010 12:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  OFEREÇAM AS PARTES SUAS RAZÕES ESCRITAS SOB A FORMA DE MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 QUINZE 
05/05/2010 14:38:22  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
05/05/2010 14:38:18  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO   
05/05/2010 14:38:03  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/04/2010 17:17:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/04/2010 11:46:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/04/2010 19:20:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  pzo ate 18042010 
13/04/2010 19:19:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
09/04/2010 13:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  INTIMESE A PARTE RÉ SR ADILSON FLORENTINO DOS SANTOS ATRAVÉS DO SEU PATRONO PARA SE MANIFESTAR 
30/03/2010 19:01:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
30/03/2010 19:01:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  petição e ar 
22/03/2010 13:38:40  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
01/03/2010 16:04:03  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  AG DEVOLUCAO DE AR 
24/02/2010 18:35:41  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
11/02/2010 18:43:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
11/02/2010 18:43:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/01/2010 18:47:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  ATE 06022010 ADILSON FLORENTINO CIENCIA DA DECISAO 
27/01/2010 18:46:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
25/01/2010 13:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  DISPOSITIVO 3 COM TAIS RAZÕES POR TEMPESTIVOS CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E LHES DOU PRO 
18/01/2010 14:14:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
18/01/2010 14:14:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/01/2010 08:48:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/12/2009 07:24:03  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO12012010  
11/12/2009 18:22:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
10/12/2009 18:19:46  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS   
03/12/2009 15:13:09  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/12/2009 15:10:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  petições da União e da parte autora 
03/12/2009 15:06:07  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
02/12/2009 17:32:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/11/2009 15:22:01  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  PZO ATE 21112009 ADVGBA00016590 RODRIGO MORAES FERREIRA TELEFONE33413697 DATA DEVOLUÇÃO21112009  
12/11/2009 15:15:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO SUCESSIVO   
11/11/2009 15:13:07  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
10/11/2009 10:19:17  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA11112009 HORA1000  
10/11/2009 10:05:54  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DEPOIMENTOS DO AUTOR E RÉU QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
10/09/2009 17:36:18  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA09112009 HORA1500  
10/09/2009 17:34:32  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  2ª DATA11112009 HORA1000  
10/09/2009 17:33:35  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA09112009 HORA1500  
10/09/2009 17:33:14  118  AUDIENCIA REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
01/09/2009 19:18:18  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA10092009 HORA1500  
01/09/2009 19:17:36  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  DOS AUTORES ADILSON FLORENTINO E ANA DE LOURDES 
25/08/2009 17:44:22  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO INQUIRICAO  DATA10092009 HORA1500  
09/07/2009 18:31:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
07/07/2009 18:50:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  MARIA CRISTINA MELLO 
29/06/2009 13:34:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
18/06/2009 15:00:44  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
18/06/2009 15:00:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
02/06/2009 18:04:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
29/05/2009 14:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  1 DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 10092009 ÀS 1500 HORAS OCASIÃO EM QUE SERÃO TOMADOS OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS LITIGANTES E OUVIDAS AS TESTEMUNHAS PORVENTURA ARROLADAS PELAS PARTES QUE DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO 
29/05/2009 11:48:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/05/2009 17:33:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/05/2009 16:55:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DA PARTE AUTORA 
07/05/2009 18:10:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/05/2009 09:06:32  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO10052009  
04/05/2009 15:51:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
04/05/2009 15:51:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
06/04/2009 16:58:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO SUCESSIVO  ATE 01052009 O REU ADILSON FLORENTINO DIZER SE TEM PROVAS A PRODUZIR 
06/04/2009 16:58:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DA PARTE AUTORA 
01/04/2009 18:36:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO SUCESSIVO  ate 2404 pzo autor 
01/04/2009 18:36:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
27/03/2009 16:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDOLHES OBJETO E FINALIDADE NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 CINCO DIAS INICIANDOSE PELA PARTE AUTORA 
25/03/2009 17:53:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
25/03/2009 17:53:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/03/2009 16:10:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/03/2009 18:01:37  225  REPLICA APRESENTADA   
17/03/2009 09:28:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM 04QUATRO PETIÇÕES 
13/03/2009 16:41:27  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RETIRADOS POR DR RODRIGO MORAES ADVGBA00016590 RODRIGO MORAES FERREIRA TELEFONE33413697 DATA DEVOLUÇÃO25032009  
13/03/2009 16:37:57  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  INTIMADO DR RODRIGO BASTOS 
13/03/2009 13:52:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/03/2009 13:51:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/03/2009 15:36:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/02/2009 16:04:34  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
09/02/2009 14:30:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
09/02/2009 14:29:45  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  ADILSON ANA DE LOURDES E MARIA CRISTINA 
28/01/2009 14:26:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
28/01/2009 14:26:00  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  AUTOR 
12/01/2009 12:27:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  pzo ate 23012009 
12/01/2009 12:27:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
08/01/2009 13:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  PARTE FINAL NO CASO SOB COMENTO CONFORME SE INFERE NA FL 242 DOS AUTOS O AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE CITAÇÃO DIRIGIDA AO CORÉUEXCIPIENTE EDILSON FLORENTINO DA SILVA FOI ASSINADO POR UMA PESSOA DE NOME JOÃO RAPOSO LADEIRA COMPLETAMENTE ESTRANHO NOS AUTOS MOTIVO PELO QUAL SE ENCONTRA EIVADA DE NULIDADE DEVENDO SER RENOVADA E AGORA DIRIGIDA AO ENDEREÇO ONDE O EXCIPIENTE RESIDE POR ELE MESMO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL AO PRESENTE INCIDENTE RUA FIGUEIREDO DE MAGALHÃES 870 AP 604 COPACABANA RIO DE JANEIRORJDECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 14ª VARA EM EXERCÍCIO NA 13ª VARA DR EDUARDO GOMES CARQUEIJA NO DIA 10112008 E REPUBLICADA PARA CONSTAR O NOME DOS ADVOGADOS DOS RÉUS 
26/11/2008 15:49:38  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO   
10/11/2008 11:31:25  134  CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
10/11/2008 11:30:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
06/11/2008 16:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  PARTE FINAL NO CASO SOB COMENTO CONFORME SE INFERE NA FL 242 DOS AUTOS O AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE CITAÇÃO DIRIGIDA AO CORÉUEXCIPIENTE EDILSON FLORENTINO DA SILVA FOI ASSINADO POR UMA PESSOA DE NOME JOÃO RAPOSO LADEIRA COMPLETAMENTE ESTRANHO NOS AUTOS MOTIVO PELO QUAL SE ENCONTRA EIVADA DE NULIDADE DEVENDO SER RENOVADA E AGORA DIRIGIDA AO ENDEREÇO ONDE O EXCIPIENTE RESIDE POR ELE MESMO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL AO PRESENTE INCIDENTE RUA FIGUEIREDO DE MAGALHÃES 870 AP 604 COPACABANA RIO DE JANEIRORJ 
31/10/2008 19:05:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
31/10/2008 19:05:10  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
31/10/2008 19:04:59  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
31/10/2008 19:04:24  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
05/08/2008 17:24:32  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EXCECAO DE SUSPEICAO  EXC INC 200899490 
05/08/2008 17:01:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/08/2008 08:31:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/08/2008 18:31:36  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO   
25/07/2008 15:40:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
25/07/2008 15:40:02  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
26/06/2008 19:34:27  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  AG DEVOLUCAO DE AR REF A CARTA CITACAO DE FL ADILSON FLORENTINO 
26/06/2008 19:33:47  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  2ª PELA RE ANA DE LOURDES 
25/06/2008 19:21:14  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  PELA RE MARIA CRISTINA 
20/05/2008 16:01:05  134  CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  Ag ARS 
20/05/2008 15:59:28  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
07/05/2008 13:35:21  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
07/05/2008 13:35:17  134  CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
28/04/2008 14:14:49  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
28/04/2008 14:14:26  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
25/04/2008 14:13:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/04/2008 10:28:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/03/2008 15:51:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/02/2008 10:40:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  até 040308 
28/02/2008 10:39:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
27/02/2008 14:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  INTIMESE A PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS OS 03 TRÊS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL 
23/01/2008 09:11:56  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
23/01/2008 09:11:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/01/2008 17:22:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/01/2008 13:50:00  170  INICIAL AUTUADA   
18/12/2007 11:17:50  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
27/02/2008  Despacho  Intimese a parte autora para trazer aos autos os 03 três últimos comprovantes de rendimentos para análise do pedido de assistência judiciária formulado na petição inicial 
06/11/2008  Decisao  Parte final No caso sob comento conforme se infere na fl 242 dos autos o aviso de recebimento da carta de citação dirigida ao coréuexcipiente Edilson Florentino da Silva foi assinado por uma pessoa de nome João Raposo Ladeira completamente estranho nos autos motivo pelo qual se encontra eivada de nulidade devendo ser renovada e agora dirigida ao endereço onde o excipiente reside por ele mesmo informado na petição inicial ao Presente Incidente Rua Figueiredo de Magalhães 870 ap 604 Copacabana Rio de JaneiroRJ 
08/01/2009  Decisao  Parte final No caso sob comento conforme se infere na fl 242 dos autos o aviso de recebimento da carta de citação dirigida ao coréuexcipiente Edilson Florentino da Silva foi assinado por uma pessoa de nome João Raposo Ladeira completamente estranho nos autos motivo pelo qual se encontra eivada de nulidade devendo ser renovada e agora dirigida ao endereço onde o excipiente reside por ele mesmo informado na petição inicial ao Presente Incidente Rua Figueiredo de Magalhães 870 ap 604 Copacabana Rio de JaneiroRJDecisão proferida pelo Juiz Federal Substituto da 14ª Vara em Exercício na 13ª Vara Dr Eduardo Gomes Carqueija no dia 10112008 e republicada para constar o nome dos advogados dos réus 
27/03/2009  Despacho  Digam as partes se têm provas a produzir especificandolhes objeto e finalidade no prazo sucessivo de 05 cinco dias iniciandose pela parte autora 
29/05/2009  Despacho  1 Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 10092009 às 1500 horas ocasião em que serão tomados os depoimentos pessoais das litigantes e ouvidas as testemunhas porventura arroladas pelas partes que deverão comparecer independente de intimação2 Intimações necessárias 
25/01/2010  Decisao  Dispositivo 3 Com tais razões por tempestivos conheço dos embargos declaratórios e LHES DOU PROVIMENTO para incluir na decisão vergastada o texto a seguir defiro o prazo de 10 dez dias para que o réu Sr Adilson Florentino da Silva se manifeste sobre os documentos juntados em audiência após a manifestação da União Federal 4 Defiro o requerimento de devolução de prazo formulado pela União Federal tendo em vista que a mesma não pôde ter acesso aos autos no período determinado em audiência conforme se pode inferir da certidão de fl 921 No mesmo prazo deverá se manifestar também sobre os currículos juntados pelas rés Ana de Lourdes Barbosa de Castro e Maria Cristina Mello Castelo Branco de fls 927936 
09/04/2010  Decisao  Intimese a parte ré Sr Adilson Florentino dos Santos através do seu patrono para se manifestar sobre os documentos juntados em audiência bem como sobre os currículos juntados pelas rés nas fls 927936 
10/05/2010  Despacho  Ofereçam as partes suas razões escritas sob a forma de memoriais no prazo sucessivo de 15 quinze dias primeiro a parte autora CPC art 454 parágrafo 3º sendo os réus intimados por publicação no Diário Eletrônico bem como os seus respectivos advogados por carta registrada com aviso de recebimento postal por serem residentes em outro Estado da Federação conforme determinado na ata de audiência de fls 860 e verso 
19/05/2010  Despacho  Chamo o feito à ordem designando o dia 30082010 como data única para protocolo dos memoriais pelas partes Intimemse 
03/05/2011  Sentenca  Dispositivo Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na exordial para condenar os réus UNIÃO FEDERAL e ADILSON FLORENTINO DA SILVA no pagamento de uma indenização civil em favor da autora JACIETE BARBOSA DOS SANTOS no valor total de R 6210000 sessenta e dois mil e cem reais a título de danos materiais e morias nos termos da Súmula nº 37 do STJ ficando I a UNIÃO FEDERAL responsável pelo pagamento da quantia global correspondente a R 4140000 quarenta e um mil e quatrocentos reais sendo 4000000 quarenta mil para reparação de danos morais sofridos pela suplicante e 140000 destinados a reparar os danos materiais infligidos à requerente e II o réu ADILSON FLORENTINO DA SILVA responsável pela quantia global correspondente a R 2070000 vinte mil e setecentos reais sendo R 2000000 vinte mil reais para reparação dos danos morais sofridos pela suplicante e R 70000 setecentos reais destinados a reparar os danos materiais infligidos à requerente de forma solidária consoante dispõe o artigo 104 da Lei dos Direitos Autorais Lei nº 961098 Por corolário de justiça JULGO IMPROCEDENTES OS PLEITOS CONTIDOS NA INICIAL COM RELAÇÃO AOS DEMAIS RÉUS quais sejam MARIA CRISTINA MELLO CASTELO BRANCO e ANA DE LOURDES BARBOSA DE CASTRO à míngua de comprovação da configuração da responsabilidade extracontratual de natureza subjetiva no tocante a ambas as demandadas Condeno a UNIÃO FEDERAL outrossim a cumprir a obrigação de não fazer referente à não distribuição de exemplares fraudulentos da obra literária A INCLUSÃO ESCOLAR DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS DEFICIÊNCIA FÍSICA publicada pelo MEC bem como não mais disponibilizar ou publicar no sítio eletrônico do aludido órgão o mencionado livro além da obrigação de fazer concernente à comunicação da verdadeira autoria com base no artigo 108 II da Lei nº 961098 mediante publicação com destaque por três vezes consecutivas dessa realidade em jornal de grande circulação do domicílio da autora e em jornal de circulação nacional sob pena de multa diária no valor de R 100000 um mil reais a contar da data da notificação judicial para cumprimento dessas duas obrigações Condeno os réus UNIÃO FEDERAL e ADILSON FLORENTINO DA SILVA também solidariamente no pagamento de honorários advocatícios ao causídico da autora arbitrandoos em 10 sobre o valor da condenação obedecendose à proporção de 23 para o ente de direito público e 13 para o réu comum Condeno o réu ADILSON FLORENTINO DA SILVA a pagar metade 50 das custas judiciais devidas neste processo sem prejuízo do pagamento integral dos portes de remessaretorno na eventual interposição de recurso contra esta sentença A outra metade das custas sofre a isenção concedida à UNIÃO FEDERAL pelo artigo 4º inciso I da Lei nº 928996 Recorro de ofício ao eg Tribunal Regional Federal da Primeira Região sediado em BrasíliaDF por força do duplo grau obrigatório de jurisdição nos termos do artigo 475 inciso I do CPC 
12/08/2011  Despacho  1 Recebo os recursos de apelação da parte autora de fls 10721078 da União de fls 10851092 e da parte ré de fls 10931112 nos seus efeitos devolutivo e suspensivo CPC art 520 Contrarrazões apresentadas pelas rés ANA DE LOURDES BARBOSA DE CASTRO e MARIA CRISTINA MELLO CASTELO BRANCO nas fls 11181125 Intimemse os recorridos para oferecimento de contrarrazões no prazo legal 2 Em seguida remetamse os autos ao TRF1ª Região com as caautelas de praxe 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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