Processo: 0025934-12.2012.4.01.3900
Classe: 120 - Mandado de Segurança Cível
Vara: 9ª VARA BELÉM
Juiz: ANDRÉ LUÍS CAVALCANTI SILVA
Data de Autuação: 21/09/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 24/09/2012
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10113 - Flora
Observação:  LIMINAR P DESEMBARGO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA ÁREA DO IMÓVEL RURALFAZENDA MARIA JOSÉ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PACAJÁPA TERMO DE EMBARGO E INTERDIÇÃO N 615539C
Localização: VIRTUAL - PROCESSO VIRTUAL

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
07/05/2014 13:38:32  123  BAIXA ARQUIVADOS   
07/05/2014 13:38:15  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO TRF 
03/04/2014 15:15:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  DO IMPETRADO 
19/03/2014 16:56:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 53 EM 190314 
18/03/2014 16:57:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  N 330631 IBAMA 
17/03/2014 14:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  178 
12/03/2014 19:06:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
11/03/2014 16:09:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
11/03/2014 16:08:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  N 330621 IBAMA E N 330654 IMPETRADO 
07/03/2014 19:50:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
05/03/2014 18:45:46  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
12/02/2014 13:18:55  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA29012014  
12/02/2014 13:18:54  218  RECEBIDOS DO TRF   
23/08/2013 18:49:00  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  APELAÇÃO 
12/07/2013 14:38:20  222  REMESSA ORDENADA TRF   
04/07/2013 16:15:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº 3098062013 
01/07/2013 11:17:11  222  REMESSA ORDENADA TRF   
25/06/2013 18:50:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 120 EM 250613 
21/06/2013 15:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  178 
20/06/2013 18:23:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
20/06/2013 17:41:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  N 3098062013 
20/06/2013 17:40:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  AUTORIDADE COATORA 
20/06/2013 15:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  178 
20/06/2013 11:20:26  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
10/06/2013 14:03:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
06/06/2013 12:46:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  N 308550IBAMA 
31/05/2013 15:20:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
31/05/2013 15:20:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  N 3085502013 
29/05/2013 10:22:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  AO IBAMA PARA CONTRARRAZOAR APELAÇÃO 
27/05/2013 10:20:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBIMENTO APELAÇÃO DO IMPETRANTE 
24/05/2013 11:13:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/05/2013 18:40:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/04/2013 17:53:22  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  AO MPF ACERCA DA SENTENÇA PROLATADA 
19/04/2013 17:47:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
10/04/2013 16:43:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº 3020992013 IBAMA 
10/04/2013 16:13:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 51 EM 150313 DATA10042013  
02/04/2013 15:19:40  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
02/04/2013 14:58:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
01/04/2013 12:26:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  AUTORIDADE COATORA N 3021002013 
12/03/2013 17:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
12/03/2013 14:49:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
12/03/2013 14:20:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  NS 302099 E 3021002013 
11/03/2013 17:58:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  IBAMA E AUTORIDADE COATORA 
25/01/2013 17:37:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
25/01/2013 10:49:50  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE  DENEGA A SEGURANÇA 
11/01/2013 15:12:20  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
08/01/2013 15:12:07  206  PARECER MPF APRESENTADO   
12/12/2012 13:20:03  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  AO MPF PARA PARECER 
06/12/2012 14:42:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  para apresentar parecer 
30/11/2012 15:39:27  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  AO MPF PARA A APRESENTAÇÃO DE PARECER 
14/11/2012 17:38:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 220 EM 141112 
12/11/2012 14:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
09/11/2012 13:44:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/11/2012 10:36:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª IBAMA N 2947212012 
05/11/2012 11:36:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  AUTORIDADE COATORA N 2947222012 
29/10/2012 17:13:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
29/10/2012 12:16:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  IBAMA E UNIÃO 
26/10/2012 15:20:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
25/10/2012 17:17:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/10/2012 16:23:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
22/10/2012 18:39:17  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA   
18/10/2012 13:18:38  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/10/2012 12:55:16  228  RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS  AUTORIDADE COATORA 
18/10/2012 12:55:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/10/2012 11:58:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  AUTORIDADE COATORA 
02/10/2012 16:17:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
02/10/2012 15:45:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
02/10/2012 15:28:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
02/10/2012 14:34:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/09/2012 16:45:18  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/09/2012 16:44:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/09/2012 10:07:27  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 

Publicação

Data Tipo Texto
12/11/2012  Decisao  indefiro o pedido de liminar  
12/03/2013  Sentenca  denego a segurança 
20/06/2013  Despacho  Recebo a apelação interposta pelo impetrante somente no efeito devolutivo nos termos da Lei 120162009 Intimese o Ibama para querendo apresentar contrarrazões no prazo legal 
21/06/2013  Despacho  Recebo a apelação interposta pelo impetrante somente no efeito devolutivo nos termos da Lei 120162009 Intimese o Ibama para querendo apresentar contrarrazões no prazo legal 
17/03/2014  Ato Ordinatorio  intimemse às partes para que requeiram o que entender devido no prazo de 5 cinco dias diante do recebimento dos presentes autos nesta Vara Federal 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
12  Despacho  01/10/2012 14:31:01 visualizar
19  Despacho  18/10/2012 11:30:09 visualizar
22  Decisão Liminar  22/10/2012 18:11:24 visualizar
38  Sentença  25/01/2013 11:48:38 visualizar
47  Despacho  13/05/2013 15:44:34 visualizar
48  Despacho  13/05/2013 15:44:44 visualizar
53  Despacho  27/05/2013 16:23:22 visualizar
PROCESSUAL / RED / N

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