Processo: 0000258-93.2016.4.01.4200
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 2ª VARA BOA VISTA
Juiz: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA
Data de Autuação: 25/01/2016
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 25/01/2016
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 6001 - Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
Observação:  COM PEDIDO DE LIMINAR
Localização: CX - RRPJE389 - CAIXA RRPJE389
Principal:
2936.20.16.401420-0

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
26/12/2024 14:48:47  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
12/07/2024 10:32:42  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE  GUIA SEDAJ 034 
10/03/2023 14:46:37  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJe  DIGITALIZADOS NO TRF1 
16/10/2020 19:39:31  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
16/10/2020 02:09:41  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
07/03/2019 13:21:29  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
28/02/2019 13:57:07  222  REMESSA ORDENADA TRF   
28/02/2019 12:51:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 2237 
19/02/2019 10:06:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/02/2019 09:20:01  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGRR00001196 BRUNO LIRIO MOREIRA DA SILVA TELEFONE99113823332242807  
12/12/2018 15:30:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
14/11/2018 14:14:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA08062018  
13/11/2018 13:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
26/10/2018 11:29:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
14/09/2018 11:28:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  MUCAJAÍRR 
31/08/2018 10:06:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 12477 PROT 12477 
13/08/2018 18:15:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/06/2018 13:22:35  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
19/06/2018 09:13:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
08/06/2018 14:34:00  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO   
02/03/2018 16:38:40  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
02/03/2018 15:28:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROTOCOLO 001693 
08/02/2018 16:22:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/01/2018 11:36:41  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGRR00001196 BRUNO LIRIO MOREIRA DA SILVA TELEFONE99113823332242807  
24/01/2018 14:50:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
20/11/2017 09:51:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
17/11/2017 11:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
30/10/2017 17:26:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
30/10/2017 17:18:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/10/2017 14:18:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/08/2017 14:05:55  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  PROT 13316 
15/08/2017 13:05:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/07/2017 10:00:52  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
21/07/2017 15:52:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
21/07/2017 15:52:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PROTOCOLO 010736 
30/05/2017 12:00:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROTOCOLO 7739 
17/05/2017 11:41:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/05/2017 09:23:46  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN  
08/05/2017 15:04:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
08/05/2017 14:54:34  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  JUNTADA DE DESPACHO E DECISÃO PROFERIDOS NOS AUTOS 293620164014200 
08/05/2017 14:42:44  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO   
08/05/2017 14:42:27  244  TRASLADO PECAS ORDENADO   
08/03/2017 16:07:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/01/2017 16:22:47  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  PROC MUN MUCAJAÍ ADVGRR00001196 BRUNO LIRIO MOREIRA DA SILVA TELEFONE99113823332242807  
13/12/2016 14:23:26  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA13122016  
12/12/2016 15:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
05/12/2016 12:50:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
30/09/2016 14:21:58  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
08/08/2016 11:04:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 12353 
18/07/2016 17:30:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/07/2016 10:33:15  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
05/07/2016 10:12:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
01/06/2016 10:10:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 7182 
04/05/2016 15:25:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/04/2016 09:11:06  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGRR0000342A MARIA INES MATURANO LOPES  
14/04/2016 17:27:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
13/04/2016 10:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
07/04/2016 10:33:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
07/04/2016 10:33:38  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
07/04/2016 09:33:56  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  PETAGU N40452016 
16/03/2016 15:47:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/03/2016 10:04:46  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
29/02/2016 15:25:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
29/02/2016 15:10:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 1737 
05/02/2016 09:53:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
28/01/2016 08:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
27/01/2016 16:53:39  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/01/2016 15:34:05  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/01/2016 14:16:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/01/2016 12:28:01  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

Data Tipo Texto
28/01/2016  Despacho  O PLEITO LIMINAR ESTÁ ASSEGURADO PELA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO CAUTELAR N 293620164014200 CITESE COM A RESPOSTA INTIMEMSE AS PARTES PARA QUERENDO PRODUZIR PROVAS  
13/04/2016  Ato Ordinatorio  DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FAÇO VISTA DOS AUTOS À PARTE AUTORA PARA INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR JUSTIFICANDOAS 
12/12/2016  Sentenca  Diante do exposto com fundamento no art 487 I do NCPCjulgo procedente o pedido a despeito da inscrição do Município deMucajaíRR no CAUC confirmar os efeitos da decisão liminarproferida no proc Cautelar n 293620164014200Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatíciosque arbitro no montante de R 200000 dois mil reais comfulcro no teor do art 85 2º e 8º do NCPC Sem custas art4º inciso I da Lei nº 928996Sentença sujeita ao reexame necessário art 496 I NCPCRetifiquese o polo passivo para constar UNIÃO FAZENDANACIONALTransladese cópia desta sentença para os autos da ação 293620164014200PRI 
17/11/2017  Despacho  INTIMESE O EMBARGADO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS SE MANIFESTAR SOBRE OS ACLARATÓRIOS DE FLS 162163 NA FORMA DO ART 1023 2 DO NCPC APÓS CONCLUSOS 
13/11/2018  Sentenca  Pelo exposto CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela União PURR pois tempestivos e no mérito NEGOLHES PROVIMENTO por reputar ausentes os requisitos do art 1022 do CPC2015 mantenho incólume a decisão embargada 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Despacho  27/01/2016 16:43:22 visualizar
2  Sentença  05/12/2016 19:55:33 visualizar
4  Sentença  08/06/2018 19:04:17 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 07/06/2026 às 18:25:04 Consulta respondida em 1,307 segundos

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