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Processo Nova Númeração
0025844-72.2010.4.01.3900 - Cumprimento de sentença 0025844-72.2010.4.01.3900
0025844-72.2010.4.01.3900 - Ação Civil Pública 0025844-72.2010.4.01.3900
Processo: 0025844-72.2010.4.01.3900
Classe: 156 - Cumprimento de sentença
12251 - Execução de Título Judicial - CEJUSC
Vara: 1ª VARA ALTAMIRA
Juíza: MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO
Data de Autuação: 30/05/2012
Distribuição: 13 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 31/05/2012
Nº de volumes: 4
Assunto da Petição: 10433 - Indenização por Dano Moral
Processo Originário: 2008.39.03.000923-9
Observação: 
Localização: ADV R - ADV DA PARTE REQUERIDA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
04/03/2020 10:08:13  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGGO00048764 SHEILA DOMENCIANO SILVA  
04/03/2020 10:02:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/11/2019 16:35:04  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00011115 FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA TELEFONE35159037  
20/11/2019 13:49:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
14/11/2019 14:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
06/11/2019 13:57:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
17/10/2019 17:29:37  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
12/08/2019 16:08:22  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/07/2019 12:01:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO Nº 67815 
09/07/2019 14:53:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/06/2019 11:43:56  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL NO PARA BELEM  
23/05/2019 08:58:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
21/05/2019 08:58:11  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
03/04/2019 14:07:29  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/03/2019 12:44:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO Nº63176 
12/03/2019 16:23:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/02/2019 08:59:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
19/02/2019 14:31:47  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  INTIMESE O MPF PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA EXECUÇÃO E DO DESPACHO DE FLS 901 
17/01/2019 15:19:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO Nº 58431 
07/01/2019 16:43:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/11/2018 10:04:53  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROC FEDERAL DE SANTAREM  
13/11/2018 14:32:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
12/11/2018 14:29:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/09/2018 11:28:56  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
22/08/2018 13:16:18  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
22/08/2018 12:23:00  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA   

Publicação

Data Tipo Texto
14/11/2019  Decisao  Intimese os devedores paraa no prazo de 15 quinze dias efetuar o pagamento do débito conforme cálculos do credor e das custas e despesas judiciais 1 sobre o valor da causa sob pena de acréscimo de multa de 10 sobre o valor da dívida e também de honorários advocatícios de 10 CPC15 art 523 1ºb no prazo de 90 noventa dias apresentar ao IBAMA projeto de reflorestamento da área desmatada cujo cronograma com etapas definidas não pode ultrapassar o prazo de 01 um ano sob pena de multa diária de R500000 cinco mil reais Uma vez apresentado ao IBAMA o devedor deve informar ao MPF sobre a submissão do projetoc absterse de promover o desmatamento ou qualquer outra espécie de exploração ou atividade econômica agropecuária ou florestal sobre a área irregularmente desmatada sob pena de multa no valor de R 1000000 dezmil reais por hectare explorado irregularmente Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput a multa eos honorários previstos incidirão sobre o restante 2º art 523 do CPC15 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  22/06/2015 17:31:39
Decisão  03/06/2016 11:58:43
Sentença  28/08/2017 15:02:12
Despacho  17/05/2018 14:25:06
Despacho  12/11/2018 14:03:48
10  Decisão  16/10/2019 14:55:28
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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