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Processo Nova Númeração
0025844-72.2010.4.01.3900 - Ação Civil Pública Cível 0025844-72.2010.4.01.3900
0025844-72.2010.4.01.3900 - Cumprimento de sentença 0025844-72.2010.4.01.3900
Processo: 0025844-72.2010.4.01.3900
Classe: 65 - Ação Civil Pública Cível
Vara: 1ª VARA ALTAMIRA
Juíza: MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO
Data de Autuação: 30/05/2012
Distribuição: 13 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 31/05/2012
Nº de volumes: 4
Assunto da Petição: 10433 - Indenização por Dano Moral
Processo Originário: 2008.39.03.000923-9
Observação: 
Localização: SEPJU03 - RETIFICAR VARA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/08/2018 16:05:02  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
10/08/2018 16:04:39  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  REMETAMSE OS AUTOS À SEPJU PARA ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 
10/08/2018 16:01:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº49048 
30/07/2018 09:31:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/05/2018 09:54:25  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROC FEDERAL DO IBAMA  
17/05/2018 15:06:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
17/05/2018 15:06:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/05/2018 15:04:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/05/2018 15:20:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF 
07/05/2018 13:18:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/01/2018 08:22:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINÍSTERIO PÚBLICO FEDERAL  
22/01/2018 15:11:05  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/10/2017 11:09:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/10/2017 08:15:19  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOIBAMA  
02/10/2017 14:42:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/09/2017 07:48:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
15/09/2017 11:25:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
11/09/2017 15:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
28/08/2017 09:50:39  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
05/09/2016 13:44:05  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
02/09/2016 17:38:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  N18024INFORMAÇÃOIBAMA 
12/08/2016 15:45:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/07/2016 08:47:45  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOIBAMA  
04/07/2016 11:21:09  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS Nº 15206 MPF 
23/06/2016 15:23:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
17/06/2016 12:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
15/06/2016 16:42:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/06/2016 08:12:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
03/06/2016 12:01:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
03/06/2016 12:00:40  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO   
07/10/2015 15:58:09  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
03/08/2015 17:39:22  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA O REQUERIDO CONFORME ATO DE FLS 850851 
03/07/2015 15:49:01  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO EDJF1 EDIÇÃO N123 DE 03072015 
01/07/2015 15:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/06/2015 09:23:25  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
06/05/2015 18:22:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/02/2015 15:50:02  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
27/01/2015 09:43:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/01/2015 16:58:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/01/2015 11:02:04  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOIBAMA  
05/12/2014 14:48:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
03/12/2014 13:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
03/12/2014 13:45:58  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  1643 
27/11/2014 15:52:33  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  AOS 27 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2014 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR CÍVEL DA VARA ÚNICA DE ALTAMIRA COM AS DEVIDAS RETIFICAÇÕES 
30/10/2014 16:35:39  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  NESTA DATA FAÇO REMESSA DESTES AUTOS À SEPJU PARA RETIFICAÇÕESANOTAÇÕES 
28/10/2014 18:02:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/10/2014 16:41:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/08/2014 14:50:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇAO DO IBAMA SOB PROTOCOLO Nº 125864162014 
05/08/2014 10:10:49  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  AR N 3962014 
22/07/2014 11:46:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/07/2014 14:56:37  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOIBAMA  
02/06/2014 11:31:13  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
30/05/2014 13:31:33  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
28/05/2014 13:31:18  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/04/2014 12:56:21  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
01/04/2014 08:30:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  CERTIFICO QUE A MATÉRIA DE FLS 829 FOI DISPONIBILIZADA NA IMPRENSA NACIONAL NO JORNAL DO TRF 1ª REGIÃO EDJF1EDIÇÃO Nº 62 DE 310314 COM PUBLICAÇÃO EM 010414 ART 4º 3º E 4º DA LEI 1141906 
28/03/2014 13:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
21/01/2014 16:03:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  FL 829 
21/01/2014 16:01:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇAO DO MPF AO ATO ORDINATORIO D FL 802 PROTOCOLO Nº 337562014 
16/01/2014 15:50:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/01/2014 12:08:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
18/12/2013 08:47:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
16/12/2013 16:11:17  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DE ORDEM DO EXMO SR JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRAPA COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC XIV ART 93 DA CF CC 4º ART 162 DO CPC E NOS TERMOS DA PORTARIA N 0012006GABJUJFATM DE 15022006 ABRO VISTA DESTES AUTOS ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS826828 
16/12/2013 16:08:43  209  PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS  PETIÇAO APRESENTAÇAO DA PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS PROTOCOLO Nº 332462013 
26/11/2013 16:11:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  N 12722013 PARA O PERITO 
19/11/2013 16:47:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇAO DO MPF PROTOCOLO Nº 31799 
05/11/2013 16:03:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/10/2013 10:12:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DO MPF  
01/10/2013 07:59:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
30/09/2013 15:07:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO PERITO NOMEADO PROTOCOLO Nº 302092013 
30/09/2013 15:06:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 9742013 DEVOLVIDO CUMPRIDO 
12/09/2013 08:16:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  N 9742013 PARA O PERITO 
11/09/2013 14:58:56  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DE ORDEM DO EXMO SR JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRAPA COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC XIV ART 93 DA CF CC 4º ART 162 DO CPC E NOS TERMOS DA PORTARIA N 0152012GABJUJFATM DE 12072012 SOLICITO QUE O PERITO SEJA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DO MPF DE FL 804 
05/09/2013 17:22:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF PROTOCOLO Nº 294792013 
05/09/2013 10:29:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/08/2013 09:33:14  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR MPF  
06/08/2013 09:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
05/08/2013 17:43:32  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DE ORDEM DO EXMO SR JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRAPA COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC XIV ART 93 DA CF CC 4º ART 162 DO CPC E NOS TERMOS DA PORTARIA N 0152012GABJUJFATM DE 12072012 ABRO VISTA DESTES AUTOS ÀS PARTES PARA MANIFESTAREMSE ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS 799801 
30/07/2013 14:01:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS RECEBIDAS DO PERITO NOMEADO PROTOCOLO Nº 278502013 
30/07/2013 13:58:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  N 7372013 
25/07/2013 15:31:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/07/2013 16:40:51  126  CARGA RETIRADOS PERITO  RETIRADOS PELO PERITO WENDER INTERESSADOWENDER LEAO CASTRO TELEFONE93 91351006 DATA DEVOLUÇÃO24072013 QTDE FOLHAS796  
16/07/2013 16:04:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  N 7372013 PARA PERITO 
12/07/2013 11:24:47  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  CERTIFICO QUE OS RÉUS DEIXARAM TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA SE MANIFESTAREM QUANTO À NOMEAÇÃO DO PERITO EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ 
23/05/2013 09:59:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  CERTIFICO QUE A DEICSAO DE FLS785786 FOI DISPONIBILIZADA NO EFDJF1 EDIÇAO N96 DE 20052013 COM PUBLICAÇAO EM 21052013 
16/05/2013 17:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
19/04/2013 14:42:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  DECISÃO DE FLS 785786 
22/03/2013 16:48:07  220  RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO AUTOR  AGRAVO RETIDO APRESENTADO PELO MPF PROTOCOLO Nº 232382013 
19/03/2013 08:57:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/03/2013 08:14:11  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
05/03/2013 11:15:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/02/2013 00:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/02/2013 00:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECISÃO ACERCA DAS PROVAS REQUERIDAS 
18/02/2013 11:23:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/12/2012 14:21:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO APRESENTADA PELO RÉU PROTOCOLO Nº 91808952012 
05/12/2012 11:18:34  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
03/12/2012 11:16:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  DESPACHO FL 776 
02/10/2012 17:20:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO APRESENTADA PELO MPF PROTOCOLO Nº 174002012 
19/09/2012 16:35:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/09/2012 09:55:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINSTERIO PUBLICO FEDERAL  
06/09/2012 14:29:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/09/2012 14:28:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/09/2012 14:26:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 ESPECIFIQUEM AS PARTES DE FORMA OBJETIVA PRECISA E FUNDAMENTADA NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR A FIM DE QUE ESTE JUÍZO EXAMINE A SUA VIABILIDADE2 PUBLICAR INTIMAR 
05/09/2012 16:57:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/08/2012 16:33:48  225  REPLICA APRESENTADA  RÉPLICA APRESENTADA PELO MPF PROTOCOLO Nº 165152012 
23/08/2012 08:26:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/08/2012 10:26:29  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
10/08/2012 15:24:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
10/07/2012 17:27:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/07/2012 17:26:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 DEFIRO O PEDIDO DE FLS 7542 RATIFICO OS ATOS DECISÓRIOS PRATICADOS NO FEITO3 TORNO SEM EFEITO O ATO ORDINATÓRIO DE FL 753 
06/07/2012 17:26:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/06/2012 15:02:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/06/2012 12:02:09  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
31/05/2012 17:28:33  13  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA RECEBIDOS DE OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA  RECEBIDO DA 9 VF DA SJPA POR DECLINIO DE COMPETÊNCIAMATÉRIA AMBIENTAL EOU AGRÁRIA 

Publicação

Data Tipo Texto
17/06/2016  Despacho  No caso dos autos embora intimados os requeridos deixaram de apresentar o comprovante de depósitoAssim indefiro a produção de prova pericialIntimemse as partes para apresentarem suas considerações finais iniciando pelo autor 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  22/06/2015 17:31:39
Decisão  03/06/2016 11:58:43
Sentença  28/08/2017 15:02:12
Despacho  17/05/2018 14:25:06
Despacho  12/11/2018 14:03:48
10  Decisão  16/10/2019 14:55:28
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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