Processo: 0002546-28.2013.4.01.3809
Nova Numeração: 0002546-28.2013.4.01.3809
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3404 - Redução a condição análoga à de escravo
Data de Autuação: 15/02/2019
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Processo Originário: 0002546-28.2013.4.01.3809/VGA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/01/2023 17:33:00  390410 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO TRF6 APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (LEI 14.226/2021)
23/11/2022 15:09:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
28/09/2022 14:19:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
20/06/2022 10:56:36  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
17/06/2022 10:19:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA TRF 6
15/06/2022 13:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
14/06/2022 10:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
13/06/2022 16:13:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4930898 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
30/05/2022 15:41:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN EM 30/05/2022 E DISPONIBILIZADO EM 27/05/2022. (DE MERO EXPEDIENTE)
26/05/2022 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 30/05/2022
19/05/2022 18:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
19/05/2022 17:57:43  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
19/05/2022 16:25:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/05/2022 16:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
18/05/2022 10:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
17/05/2022 14:31:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929883 EMBARGOS DE DECLARACAO
17/05/2022 11:33:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
16/05/2022 17:41:49  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (MPF)
13/05/2022 10:22:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/04/2022 12:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN DO DIA 18/04/2022, DISPONIBILIZADO EM 12/04/2022
11/04/2022 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 18/04/2022 -
08/04/2022 16:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
07/04/2022 17:05:23  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
29/03/2022 14:00:00  172140 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO do réu Paulo Alves de Lima, para reformando a sentença recorrida, absolvê-lo da imputação da prática do delito previsto no art. 149, caput e 1º, inciso II, do Código Pena, nos termos do art. 386, VII, do CPP
28/03/2022 18:41:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/03/2022 18:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
25/03/2022 19:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
25/03/2022 19:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
25/03/2022 17:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA - AO REVISOR
18/03/2022 14:22:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 18/03/2022, DISPONIBILIZADA EM 17/03/2022
16/03/2022 18:29:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 29/03/2022
11/04/2019 11:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
11/04/2019 09:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
10/04/2019 16:13:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4709147 PARECER (DO MPF)
09/04/2019 09:57:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
03/04/2019 09:03:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/04/2019 14:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM ATO ORDINATÓRIO........ AO MPF.........
02/04/2019 11:12:30  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
01/04/2019 13:26:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/04/2019 13:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
01/04/2019 09:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
29/03/2019 14:42:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4701094 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
19/03/2019 14:32:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO XI / N. 49, PAGS 406/424. (INTERLOCUTÓRIO)
15/03/2019 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/03/2019
13/03/2019 14:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM ATO ORDINATÓRIO...... INTIME-SE O APELANTE PELA IMPRENSA PARA QUE APRESENTE AS RAZÕES DE APELAÇÃO............
13/03/2019 11:32:28  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
25/02/2019 14:08:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/02/2019 14:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
25/02/2019 08:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
22/02/2019 15:32:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4678862 PETIÇÃO
22/02/2019 10:54:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
18/02/2019 18:35:05  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/02/2019 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
18/02/2019  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4929883       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4678862  21/02/2019  22/02/2019  PETIÇÃO  (MPF) 
4701094  28/03/2019  29/03/2019  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL  (PAULO ALVES DE LIMA) 
4709147  09/04/2019  10/04/2019  PARECER (DO MPF)   
4929883  16/05/2022  17/05/2022  EMBARGOS DE DECLARACAO  (MPF) 
4930898  09/06/2022  13/06/2022  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 02/08/2026 às 17:07:11 Consulta respondida em 0,047 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU