Processo: 0002488-95.2011.4.01.3000
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 2ª VARA RIO BRANCO
Juiz: HERLEY DA LUZ BRASIL
Data de Autuação: 18/04/2011
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 19/04/2011
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10125 - Desapropriação Indireta
Observação: 
Localização: EF1-10 - EF110 ARQ PROVISÓRIO 3100

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
25/03/2022 20:16:22  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
25/03/2022 11:14:45  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
25/03/2022 10:59:17  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA08032022  
25/03/2022 10:59:16  218  RECEBIDOS DO TRF   
14/12/2017 13:36:51  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À SUBSECRETARIA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 
12/12/2017 15:01:09  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PETIÇÃO N 204857 
06/12/2017 11:49:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/11/2017 09:45:16  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGAC00002680 ALMIR ANTONIO PAGLIARINI TELEFONE3223893892023495  
21/11/2017 09:37:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  CERTIFICO QUE O DESPACHO DE FL707 FOI DISPONIBILIZADO NO EDJF1 CADERNO AC Nº 211 DO DIA 20112017 E PUBLICADO NO DIA 21112017 DISPONIVEL NA INTERNET ATRAVES DA PAGINA DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO DO QUE LAVRO ESTA QUE SUBSCREVO 
10/11/2017 11:52:01  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
10/11/2017 11:51:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMEMSE OS APELADOS AUTORES PARA QUERENDO CONTRAARRAZOAREM A APELAÇÃO NO PRAZO DE 15 QUINZE DIAS NA FORMA DO ART 1010 1º DA LEI N 131052015 NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2 SE OS APELADOS INTERPUSEREM APELAÇÃO ADESIVA INTIMESE O APELANTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES ART 1010 2º DO CPC3APÓS ENCAMINHEMSE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO INDEPENDENTEMENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ART 1010 3º DO CPC COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES4INTIMEMSE 
09/11/2017 09:49:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/11/2017 14:39:20  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
09/10/2017 12:51:26  204  OFICIO EXPEDIDO  OFGABJU N 4252017 AO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SENA MADUREIRAAC 
05/10/2017 12:45:34  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
03/10/2017 09:04:31  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  JUNTADA DE PETIÇAO Nº203899 
29/09/2017 08:30:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/09/2017 14:45:33  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADORETIRADO PELO ESTAGIÁRIO MATHEUS  
12/09/2017 12:15:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  ICMBIO 
12/09/2017 12:14:58  204  OFICIO EXPEDIDO  OFGABJU N 3572017 AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 
29/08/2017 09:26:14  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  AO RELATOR DO AGRAVO 
08/08/2017 10:03:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  CERTIFICO QUE A SENTENÇA DE FOLHAS 679685 FOI DISPONIBILIZADO NO EDJF1 CADERNO AC Nº 137 DO DIA 28072017 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL ATRAVÉS DO ENDEREÇO WWWTRF1JUSBR COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA31072017 DATA28072017  
24/07/2017 16:40:53  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
18/07/2017 11:24:26  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  2ANTE O EXPOSTO RECONHECENDO A OCUPAÇÃO DO IMÓVEL DOS AUTORES SEM PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA A CONDENAR O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE ICMBIO A PAGAR AOS REQUERENTES ESPÓLIO DE NARCÉLIO AREAL TONIS EUCLIDES DÁVILA CAVALCANTE MARIA DO ROSÁRIO GUEDES CAVALCANTE E MARIA RAIMUNDA LIMA AREAL O VALOR DE R 687670409 SEIS MILHÕES E OITOCENTOS E SETENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE A DATA DO LAUDO 07042016 FL 636 INCIDINDO JUROS COMPENSATÓRIOS DE 12 AO ANO SÚMULA 618 DO STF A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO PRESIDENCIAL N 98897 DE 19 DE SETEMBRO DE 2002 QUE PODE SER CONSIDERADO COMO TERMO A QUO DA EFETIVA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL SÚMULA 69 DO STJ E JUROS MORATÓRIOS NO PERCENTUAL DE 6 AO ANO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O PAGAMENTO DEVERIA SER FEITO NOS TERMOS DO ART 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART 15B CC 15A 3º DO DECRETOLEI 336541 COM A REDAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 21835601 B DECLARAR DESAPROPRIADO E INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DO ICMBIO A GLEBA DE TERRA COM ÁREA DE COM 157040963 HÁ DENOMINADA SERINGAL CACHOEIRA3CONDENO POR FIM O ICMBIO NAS CUSTAS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTES NO VALOR MÍNIMO QUE SERÁ DE 10 SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO NO QUE FOR IGUAL A 200 SALÁRIOS MÍNIMOS E NO QUE FOR SUPERIOR DE 8 ATÉ O LIMITE DE 2000 SALÁRIOSMÍNIMOS E POR FIM DE 5 ATÉ 20000 SALÁRIOS MÍNIMOS SUCESSIVAMENTE CONFORME ART 85 3º INC I II E III CC 5º DO CPC CORRIGIDO MONETARIAMENTE 4SENTENÇA SUJEITA A REEXAME RAZÃO PELA QUAL OPORTUNAMENTE REMETAMSE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 5OFICIESE AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE N 00147545420154010000 SOBRE A PRESENTE SENTENÇA6EXPEÇASE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO MANDADO TRANSLATÍCIO DO DOMÍNIO  
19/08/2016 14:02:17  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
19/08/2016 13:05:45  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  ALVARÁ N 502016 
19/08/2016 11:47:17  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO   
18/08/2016 13:57:46  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DEPOSITADOS À ORDEM DESTE JUÍZO GUIA DE FL 553 CONFORME REQUERIDO ÀS FL 576APÓS VOLTEMME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA  
03/08/2016 09:28:31  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
03/08/2016 09:28:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO N 202956 
03/08/2016 08:36:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJF1 Nº 142 DE 02082016 
28/07/2016 13:28:10  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
28/07/2016 13:24:13  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  INTIMESE A PARTE AUTORA PARA QUE QUERENDO SE MANIFESTE QUANTO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU ÀS FLS 666668 
27/07/2016 10:44:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO N 202827 
14/07/2016 09:34:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJF1 Nº 128 DE 13072016 
07/07/2016 11:29:21  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
06/07/2016 09:12:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO Nº 202439 
01/07/2016 09:48:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/06/2016 09:31:34  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADORETIRADO PELO ESTAGIÁRIO LEONARDO  
16/06/2016 14:29:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  ICMBIO ATRAVÉS DA PGFAC 
16/06/2016 14:26:30  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  MANIFESTEMSE AS PARTES NO PRAZO DE 15 QUINZE DIAS SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 577568 ART 477 1º DO NOVO CPC 
29/04/2016 14:45:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª JUNTADA DO OFICIO N 1032016PAB JUSTIÇA FEDERALAC 
29/04/2016 14:45:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO N 201140 
16/03/2016 09:25:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO N 200819 
03/02/2016 09:57:54  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  ALVARÁ DE LEVANTAMENTO N 142016 
01/02/2016 11:56:28  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO  ALVARÁ DE LEVANTAMENTO N 142016 
01/02/2016 10:48:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO A LIBERAÇÃO DE 50 DOS VALORES REFERENTES AOS HONORÁRIOS PERICIAIS DEPOSITADOS À ORDEM DESTE JUÍZO SEGUNDO GUIA DE FL 553 
27/01/2016 14:58:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/01/2016 14:41:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
27/01/2016 14:28:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/01/2016 11:28:15  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGAC00002680 ALMIR ANTONIO PAGLIARINI TELEFONE3223893892023495  
13/01/2016 15:13:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO Nº 200018 
13/01/2016 10:18:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/12/2015 10:17:27  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOPERITO ERMILSON MACIEL PINTO TELEFONE81179893 32143060  
01/12/2015 13:21:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
23/11/2015 10:10:39  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EM FACE DA PETIÇÃO DE FLS 562564 REVOGO A NOMEAÇÃO DO ENGENHEIRO AGRÔNOMO HENRIQUE MARTINS SANTANNA E EM SUBSTITUIÇÃO NOMEIO PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO O ENGENHEIRO AGRÔNOMO ERMILSON MACIEL PINTO CREAAC N 8174D O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ESTÁ DE ACORDO COM O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ANTERIORMENTE FIXADOS NOS AUTOS FLS 495 2 DESIGNESE DATA PARA COMPROMISSO DO PERITO BEM COMO DOS ASSISTENTES TÉCNICOS E INÍCIO DOS TRABALHOS QUE DEVERÃO SER CONCLUÍDOS 30 TRINTA DIAS APÓS AQUELA DATA INTIMEMSE 
10/08/2015 18:46:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/08/2015 18:26:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET N 212553 
31/07/2015 19:25:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RETIFIQUESE A AUTUAÇÃO APÓS INTIMESE O ICMBIO PARA QUE REALIZE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS 
02/06/2015 15:11:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/05/2015 11:20:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 211941 
06/05/2015 09:34:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF N 77 
24/04/2015 11:18:04  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
20/04/2015 09:30:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS 2 VISTO QUE OS AUTORESSUCESSORES NÃO APRESENTARAM CORRETAMENTE O INSTRUMENTO DE MANDATO EM NOME DO ESPÓLIO CONFORME EXIGIDO PELO DESPACHO DE FLS 495 E AINDA CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE FLS 496 E CONSULTA DE FLS 514 QUE ATESTAM A ABERTURA DE INVENTÁRIO NO DIA 20022015 SUSPENDO O FEITO POR 60 SESSENTA DIAS A FIM DE QUE OS AUTORES APRESENTEM NOS AUTOS O RESPECTIVO TERMO DE INVENTARIANTE OU DIGAM DA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊLO AO TÉRMINO DESSE PRAZO 3 TÃO LOGO APRESENTADO O TERMO DE INVENTARIANTE RETIFIQUESE A AUTUAÇÃO INTIMANDOSE A SEGUIR O ICMBIO PARA QUE CUMPRA O TERCEIRO ITEM DO DESPACHO DE FL 495 INTIMEMSE 
15/04/2015 12:28:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/04/2015 18:22:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 211581 
08/04/2015 18:17:52  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
08/04/2015 18:16:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO EPROC 13903433 
07/04/2015 11:48:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/03/2015 10:35:51  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOSERVIDOR PGF  
16/03/2015 09:32:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  VISTAS À PGF PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 515 
13/03/2015 09:27:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  MANIFESTESE O ICMBIO SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FL 496514 2CUMPRASE O TERCEIRO ITEM DO DESPACHO DE FL 495 3INTIMESE 
11/03/2015 18:25:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/03/2015 18:11:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 211239 
27/02/2015 13:55:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
23/02/2015 13:01:58  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
20/02/2015 12:31:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA QUE EXISTIRIAM DIFICULDADES À ABERTURA IMEDIATO DE INVENTÁRIO FLS 493 QUE O FEITO NÃO DEVE FICAR SUSPENSO INDEFINIDAMENTE E AINDA QUE COM A MORTE DO MANDANTE CESSA O MANDATO CC ART 682 INTIMEMSE OS REQUERENTES PARA QUE APRESENTEM NOVA PROCURAÇÃO EM NOME DO ESPÓLIO DE NARCELIO AREAL ASSINADA PELOS SEUS SUCESSORES INCLUSIVE FILHOS INDICADOS NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS 484APRESENTADO NOVO INSTRUMENTO DE MANDATO EM NOME DO ESPÓLIO DE NARCELIO AREAL RETIFIQUESE A AUTUAÇÃO APÓS INTIMESE O ICMBIO PARA QUE REALIZE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE ORA FIXO EM R 2800000 VINTE E OITO MIL REAIS CONFORME PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS FLS 470474 ACEITA PELAS PARTES FLS 476 E 478 JÁ QUE COMPETE AO PODER PUBLICO NAS DESAPROPRIAÇÕES INDIRETAS O ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS 
03/12/2014 11:23:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/11/2014 09:42:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 210027 
25/11/2014 09:42:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF 228 DE 25112014 
18/11/2014 09:38:49  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
13/11/2014 09:59:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA MANIFESTESE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO 
04/09/2014 09:57:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/04/2014 11:27:34  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DESTE FEITO POR MAIS 180 DIAS 
14/03/2014 15:02:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
20/02/2014 14:14:26  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
16/12/2013 09:14:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO A SUSPENSÃO DESTE FEITO POR MAIS 180 DIAS 
17/10/2013 08:56:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/10/2013 11:11:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO N 204513 
17/06/2013 14:24:31  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGUARDANDO HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO POR 180 DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO 
19/04/2013 14:25:26  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 080413 
26/03/2013 16:15:39  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
14/03/2013 12:43:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  MARIA RAIMUNDA LIMA AREAL AUTORA COMUNICOU O FALECIMENTO DE SEU ESPOSO E TAMBÉM AUTOR NARCÉLIO AREAL JUNTANDO CERTIDÃO DE ÓBITO E INFORMANDO NÃO TER SIDO ABERTO INVENTÁRIO PARA REQUERER A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO FLS 482484TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE ÓBITO JUNTADA A FL 484 SUSPENDO ESTE FEITO DESDE O FALECIMENTO NOTICIADO NOS TERMOS DO ART 265 I E 1º E 5º DO CPC ATÉ A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO DE NARCÉLIO AREAL OU DE SEUS SUCESSORES MARCANDO PRAZO DE 180 CENTO E OITENTA DIAS PARA QUE AS PARTES PROCEDAM À REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL INCLUSIVE NA PARTE DA REPRESENTAÇÃO COM A JUNTADA DO MANDATO NECESSÁRIO PROCEDIDA A HABILITAÇÃO E A JUNTADA DOS MANDATOS OU DECORRIDO O PRAZO ACIMA FIXADO VOLTEMME OS AUTOS CONCLUSOSINTIMEMSE 
31/01/2013 15:48:32  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
31/01/2013 15:45:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PT 200385 
30/01/2013 15:45:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/01/2013 10:58:28  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOANDSON SILVA  
10/01/2013 10:58:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/01/2013 12:10:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/12/2012 09:57:03  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  CONF DESP DE FL475 ADVGAC00002680 ALMIR ANTONIO PAGLIARINI TELEFONE3223893892023495  
13/12/2012 12:35:25  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO DIA 111212 
07/12/2012 09:53:13  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
06/12/2012 09:52:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  MANIFESTEMSE AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS 
29/11/2012 15:42:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/11/2012 15:42:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/11/2012 10:59:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  205938 
19/11/2012 10:28:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/11/2012 14:38:09  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOHENRIQUE MARTINS SANTANNA  
29/10/2012 12:59:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELO PERITO 
22/10/2012 17:43:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/10/2012 17:43:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PT 205404 
22/10/2012 17:43:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  PERITO 
17/09/2012 16:09:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  PARA O PERITO 
04/09/2012 14:15:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  PERITO HENRIQUE 
30/08/2012 13:23:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/08/2012 13:50:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/08/2012 18:03:45  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL  
30/07/2012 12:23:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PROCURADORIA FEDERAL 
06/07/2012 08:31:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET 203483 
04/07/2012 13:37:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/06/2012 10:41:10  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOESTAGIÁRIO ANDSON SILVA  
26/06/2012 14:31:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  IBAMA 
23/05/2012 09:25:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 202421 
21/05/2012 18:18:21  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
11/05/2012 14:57:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL 
30/03/2012 17:36:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/03/2012 12:03:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO N 201128 PGF ICMBIO CIENTE DA SENTENÇA 
06/03/2012 16:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/02/2012 09:39:58  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL  
15/02/2012 10:45:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  IBAMA 
01/02/2012 09:14:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DE N 200370 
30/01/2012 15:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA30012012  
20/01/2012 14:18:40  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
20/01/2012 13:52:36  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES  EXTINGO O FEITO EM RELAÇÃO AO IBAMARETIFIQUESE A AUTUAÇÃO PARA CONSTAR SOMENTE O ICMBIOFACULTO AOS AUTORES INDICAREM NO PRAZO DE 10 DIAS A FORMA COMO PRENTENDEM DEMONSTRAR O EFETIVO APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO 
19/10/2011 15:20:14  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/10/2011 11:37:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DE N 204280 
18/10/2011 11:54:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/10/2011 09:20:02  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL NO ACRE  
30/09/2011 15:34:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/09/2011 15:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/09/2011 10:56:43  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL NO ACRE  
20/09/2011 12:00:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ESPECIFIQUEMSE AS PROVAS JUSTIFICANDOAS 2 INTIMEMSE 
14/09/2011 13:25:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/09/2011 08:42:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DE N 203475 
02/09/2011 14:21:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/08/2011 11:04:16  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGAC00002680 ALMIR ANTONIO PAGLIARINI TELEFONE3223893892023495  
30/08/2011 15:03:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
17/08/2011 15:29:41  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  PT 203262 
17/08/2011 15:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/06/2011 15:58:50  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL NO ACRE  
20/06/2011 10:50:59  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO 
20/06/2011 10:49:16  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO 
08/06/2011 13:17:09  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  RÉUS 
01/06/2011 14:51:36  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
31/05/2011 15:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 2 CITEMSE OS RÉUS 
27/05/2011 15:07:59  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/05/2011 14:44:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
03/05/2011 15:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
28/04/2011 11:18:03  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
28/04/2011 11:15:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  FACULTO AOS AUTORES NO PRAZO DE 10 DIAS A EMENDAREM A INICIAL PARA REQUEREREM A CITAÇÃO DE SEUS CONJUGES 
27/04/2011 11:13:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/04/2011 14:00:37  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

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Inteiro Teor

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Sentença  24/07/2017 18:45:32
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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