Processo: 0024529-20.2011.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum
Vara: 1ª VARA BRASÍLIA
Juíza: ALINE SOARES LUCENA CARNAÚBA
Data de Autuação: 26/04/2011
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 28/04/2011
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10254 - Aposentadoria
Observação:  EPROC 6823380REAJUSTAMENTO DOS RENDIMENTOS DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS
Localização: REMESSA - REMESSA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/07/2013 10:57:07  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  REMETIDO PARA O TRF 
05/07/2013 12:27:18  222  REMESSA ORDENADA TRF   
02/07/2013 16:09:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/06/2013 15:38:47  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
27/05/2013 14:32:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
27/05/2013 14:32:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
25/04/2013 15:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PREVISTA 27052013 
15/02/2013 17:23:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
14/02/2013 16:20:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/02/2013 18:30:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/01/2013 15:24:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/01/2013 15:29:31  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
24/01/2013 15:29:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/01/2013 08:54:27  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
14/01/2013 14:28:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
10/01/2013 17:46:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/12/2012 18:37:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/11/2012 14:51:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/10/2012 14:45:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/10/2012 17:37:33  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
18/09/2012 11:27:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
18/09/2012 11:27:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
04/09/2012 16:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  18092012 
17/08/2012 16:10:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
17/08/2012 16:09:41  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
24/07/2012 14:55:27  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
18/05/2012 09:22:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/05/2012 17:57:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
03/05/2012 17:57:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/04/2012 08:39:41  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
27/04/2012 13:40:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
26/04/2012 16:24:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/03/2012 12:05:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/03/2012 15:40:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO SUCESSIVO   
19/03/2012 15:40:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
15/02/2012 18:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICAÇÃO PREVISTA 19032012 
10/01/2012 15:59:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
09/01/2012 13:27:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/12/2011 13:02:51  225  REPLICA APRESENTADA   
23/11/2011 14:02:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
23/11/2011 14:00:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
14/10/2011 13:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICAÇÃO PREVISTA 23112011 
15/09/2011 13:26:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
15/09/2011 13:25:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/09/2011 15:12:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/07/2011 17:53:19  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
27/07/2011 17:53:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/05/2011 09:46:14  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
23/05/2011 14:41:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
18/05/2011 15:22:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/05/2011 16:36:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
10/05/2011 16:36:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
05/05/2011 13:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUBLICAÇÃO PREVISTA 10052011 
02/05/2011 18:49:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
02/05/2011 18:46:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/05/2011 15:13:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/05/2011 14:32:47  170  INICIAL AUTUADA   
02/05/2011 14:32:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/05/2011 13:41:51  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
28/04/2011 09:46:43  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 

Publicação

Data Tipo Texto
05/05/2011  Despacho  No caso dos autos a Associação atua no interesse de seus associados e não comprova sua condição de hipossuficiente razão pela qual indefiro o pleito do benefício da assistência judiciária gratuita Com isso intimese a parte autora para no prazo de 10 dez dias recolher as custas judiciais sob pena de cancelamento da distribuição art 257 do CPC 
14/10/2011  Despacho  Dêse vista a parte autora sobre a contestação pelo prazo de 10 dez dias 
15/02/2012  Despacho  intimemse as partes para querendo no prazo sucessivo de 10 dez dias indicarem as provas que ainda pretendem produzir justificando sua necessidade 
04/09/2012  Sentenca  Em face do exposto julgo PROCEDENTE o pedido nos termos do art 269 IV do CPC para a condenar a ré a proceder o reajuste dos proventos dos substituídos da autora aposentados e pensionistas que tenham obtido o benefício posteriormente à EC nº 412003 sem paridade vencimental art 2º da EC 4103 nos mesmos índices legalmente estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social a partir da data de concessão de seus benefícios até o índice de janeiro de 2008 b estabelecer que mesmo após janeiro de 2008 os benefícios devem ser revistos a fim de que o valor se adapte às revisões sucessivas dos anos anteriores c em complemento à alínea anterior estipular que cada percentual deve incidir sobre o proventosrendimento de pensão já corrigido pelo índice anterior até a correção integral d fixar que a coisa julgada aqui formada estará sujeita às limitações do art 2ºA da Lei 949497 pelo que somente os substituídos que tenham domicílio no DF na data do ajuizamento da ação é que serão beneficiados pela presentePrescritas estão as parcelas anteriores ao qüinqüênioNo cálculo deverá a ré abater todos os valores eventualmente já pagos a título de reajustamento com índice diverso do RGPSCondeno a ré ao pagamento das diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos acrescidos de juros de mora e de correção monetária equivalentes às aplicáveis à poupança TR 05 nos termos fixados no artigo 1ºF da Lei nº 949497 com ressalvadas das parcelas prescritasCondeno ainda a ré ao pagamento de custas em reembolso e honorários estes fixados em R 200000 art 20 4º do CPC devido à natureza da causa a versar unicamente sobre matéria de direito sem outras dilaçõesSentença sujeita a reexame necessário 
25/04/2013  Despacho  Tempestiva recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo art 520 caput primeira parte do CPC02 Dêse vista a autora para ciência e para as contrarrazões art 508 CPC03 Após remetam os autos ao TRF 1ª Região 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Sentença  06/09/2012 15:30:39
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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