Processo: 2000.36.00.000024-3
Nova Numeração: 2430.20.00.401360-0
Classe: 91 - Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social
Vara: 1ª VARA SINOP
Juiz: MURILO MENDES
Data de Autuação: 04/11/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 10/11/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10124 - Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
Observação: 
Localização: TRF1 - TRF APELAÇÃO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
19/05/2023 16:19:14  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
17/05/2023 02:06:24  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
06/04/2018 15:41:33  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
04/04/2018 17:50:47  222  REMESSA ORDENADA TRF   
04/04/2018 17:44:20  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/02/2018 17:55:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/02/2018 12:07:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
20/02/2018 17:52:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
20/02/2018 15:33:33  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
20/02/2018 15:27:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/01/2018 13:40:13  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOVISTA AGU  
26/01/2018 13:39:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
26/01/2018 13:39:06  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
26/01/2018 13:35:11  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
26/01/2018 13:34:46  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
24/01/2018 15:58:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/12/2017 14:59:21  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  CARGA NORMAL ADVGMT00003933 JOAO VICENTE MONTANO SCARAVELLI TELEFONE3052 7601 99813133  
05/12/2017 12:33:25  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 05122017 E PUBLICAÇÃO EM 06122017 BOLETIM 3362017 DATA05122017  
05/12/2017 12:27:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 05122017 E PUBLICAÇÃO EM 06122017 BOLETIM 3362017 
04/12/2017 13:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
04/12/2017 12:17:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
04/12/2017 12:17:15  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
01/12/2017 18:16:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RECURSO DE APELAÇÃO 
01/12/2017 17:40:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/10/2017 13:06:09  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  AUTOS EM CARGA AO INCRA VIA CORREIOSMALOTE Nº 13239 ADVGPI00008597 ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA JUNIOR TELEFONEic  
17/10/2017 12:04:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  VISTA INCRA 
13/10/2017 12:01:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
11/07/2017 17:18:02  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/07/2017 15:27:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/07/2017 09:13:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/06/2017 13:42:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
26/06/2017 12:21:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/06/2017 12:20:47  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
13/02/2017 16:56:06  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/02/2017 14:54:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
13/02/2017 14:52:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/02/2017 14:45:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/11/2016 12:09:06  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA DO INCRA EM CUIABÁMT ADVGPI00008597 ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA JUNIOR  
07/10/2016 13:56:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  VISTA INCRA 
07/10/2016 13:56:23  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
06/10/2016 14:00:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/09/2016 14:46:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
12/09/2016 17:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
18/08/2016 14:26:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
15/08/2016 16:46:41  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO  ABRASE VISTA ÀS PARTES E AO MPF INICIANDO PELOO AUTOR COM PRAZO DE QUINZE DIAS PARA MANIFESTAÇÃO  
02/06/2016 17:16:30  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
25/05/2016 15:36:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/05/2016 16:22:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/05/2016 13:50:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
04/05/2016 11:13:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
03/05/2016 14:23:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/04/2016 17:01:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/04/2016 09:16:12  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMT00003933 JOAO VICENTE MONTANO SCARAVELLI TELEFONE3052 7601 99813133  
11/04/2016 16:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
16/03/2016 11:21:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
16/03/2016 11:21:18  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
03/03/2016 15:34:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CUMPRASE O ITEM II DA DECISÃO DE F 1972 
12/11/2015 12:26:22  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/11/2015 17:05:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/11/2015 14:25:53  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   
10/11/2015 14:23:42  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR  LIVRE DISTRIBUICAO CONFORME DECISÃO 
04/11/2015 15:52:04  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR   

Publicação

Data Tipo Texto
11/04/2016  Ato Ordinatorio  INTIMAÇÃO da PARTE RÉREQUERIDA nas pessoas de seus advogados constituídos quanto ao encerramento da instrução processual bem como para apresentarem alegações finais na forma de memoriais art 454 3º do CPC no prazo de 10 dez diasEste ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art 93 da CF1988 e Ordem de Serviço n 012010 de 30042010 arquivada em Secretaria 
12/09/2016  Decisao  Defiro os pedidos das partes e do MPF a fim de que seja intimado o perito para consolidar as informações do laudo principal e complementar adequandoo por inteiro ao disposto no voto de fs 156980 e às indagações das partes e do MPF às fs 195267 197382 e 201014 Concedo prazo de trinta diasApós abrase vista às partes e ao MPF iniciando pelo autor com prazo de quinze dias para manifestação 
04/12/2017  Ato Ordinatorio  INTIMAÇÃO da PARTE RÉEXPROPRIADA nas pessoas de seus advogados constituídos para ciência quanto à interposição de recurso de apelação pelo INCRA bem como para apresentar contrarrazões ao requerido recurso no prazo de 15 quinze dias art 1010 1 e 3º do NCPC Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art 93 da CF1988 e Ordem de Serviço nº 012010 de 30042010 arquivada em Secretaria 
04/12/2017  Sentenca  Diante do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para1 DECRETAR a desapropriação consolidando a propriedade do INCRA sobre o imóvel rural denominado GLEBA CACHIMBO II com área de 498110574 hectares registrado na matrícula n 640 averbação 024 ficha 07 livro 02 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Peixoto de Azevedo MT2 DECLARAR como devido a título de justa indenização os valores abaixo discriminados21 R 158739038 como pagamento pelas benfeitorias reprodutivas e não reprodutivas22 R 2729645945 em pagamento pela terra nua3 CONDENAR O INCRA a pagar a diferença entre o valor devido e o já depositado da seguinte forma31 indenização complementar pela desapropriação da terra nua que deverá corresponder à diferença entre o valor da oferta na inicial R 713443775 e o valor da terra nua acima indicado R 2729645945 deduzidos os valores já levantados pelo expropriado devendo o montante devido ser atualizado pelo IPCAe desde 01062000 até a data da emissão dos TDAs complementares a partir de então deverão ser observados os índices aplicáveis a essa espécie de título que deverão observar o prazo final de resgate de vinte anos contados da data da imissão na posse32 indenização complementar pelas benfeitorias que deverá corresponder à diferença entre o valor ofertado na inicial R 66702083 e o montante de R 158739038 deduzidos os valores já levantados pelo expropriado devendo o montante devido ser atualizado pelo IPCAe desde a data da 01082002 até a data do efetivo pagamento a ser realizado mediante expedição de precatório33 juros compensatórios de 12 doze por cento ao ano incidentes desde 01062000 data da imissão de posse até a data do efetivo pagamento sobre a diferença entre 80 do valor oferecido na inicial da terra nua e das benfeitorias e os valores das indenizações fixados nesta sentençaEm razão da sucumbência condeno o INCRA ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 3 três por cento sobre a diferença apurada entre o valor da oferta inicial e o fixado judicialmente conforme fundamentação já expostaDemanda isenta de custas conforme artigo 18 da Lei Complementar nº 7693Sentença sujeita à remessa necessáriaPubliquese Registrese Intimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Despacho  28/04/2014 20:11:38 visualizar
2  Decisão  17/05/2015 21:00:54 visualizar
4  Decisão  23/06/2017 18:08:28 visualizar
6  Sentença  13/10/2017 17:02:59 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 26/08/2026 às 15:23:57 Consulta respondida em 0,790 segundos

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