Processo: 0024280-21.2015.4.01.3500
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 6ª VARA GOIÂNIA
Juiz: PAULO ERNANE MOREIRA BARROS
Data de Autuação: 13/08/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 13/08/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6160 - Disposições Diversas Relativas às Prestações
Processo Originário: 20577420154013500
Observação: 
Localização: CX - 12.763-NG - CAIXA 12763NG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
24/09/2024 14:56:03  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
20/09/2024 09:56:42  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
19/02/2024 19:57:20  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
30/12/2023 03:04:26  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
26/08/2016 10:15:37  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
23/08/2016 14:55:36  222  REMESSA ORDENADA TRF   
23/08/2016 12:56:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/08/2016 17:11:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  DISPONIBILIZADO EM 05082016 
04/08/2016 11:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  BOL 111 
28/07/2016 12:02:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
28/07/2016 12:02:22  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/07/2016 17:24:38  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  AGUINSS fls 140 a 165 
13/07/2016 17:24:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/07/2016 17:21:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/07/2016 09:00:02  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOBIANO  
28/06/2016 15:11:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
03/06/2016 14:21:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
06/05/2016 18:07:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DISPONIBILIZADO EM 06052016 DATA06052016  
05/05/2016 14:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOL 64 
04/05/2016 12:45:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
04/05/2016 12:45:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/04/2016 15:22:28  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
05/02/2016 14:52:47  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
26/01/2016 16:50:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/01/2016 09:00:57  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOBIANO  
15/01/2016 12:28:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
17/12/2015 10:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
14/12/2015 14:33:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
14/12/2015 14:33:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/12/2015 14:33:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/12/2015 11:07:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/11/2015 16:45:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/11/2015 16:45:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/11/2015 17:18:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/11/2015 08:56:37  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOBIANO  
05/11/2015 16:15:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
05/11/2015 16:14:59  216  PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA   
05/11/2015 16:14:32  225  REPLICA APRESENTADA   
20/10/2015 14:00:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUB 21102015 
19/10/2015 12:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
07/10/2015 16:23:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
07/10/2015 16:22:42  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
09/09/2015 10:18:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/08/2015 11:58:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUB 25082015 
21/08/2015 08:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
18/08/2015 17:17:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
18/08/2015 17:17:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/08/2015 17:15:01  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
17/08/2015 18:29:05  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/08/2015 10:20:02  170  INICIAL AUTUADA   
14/08/2015 17:53:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/08/2015 17:21:32  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 

Publicação

Data Tipo Texto
21/08/2015  Decisao  Convalido os atos praticados pelo Juízo da 14ª VaraCompulsado os autos observo que a parte autora não juntou declaração de pobreza nem recolheu as custas judiciaisAssim apresente a parte autora declaração firmada de próprio punho de que é necessitado nos termos da lei de que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e os honorários de advogado Lei n 106050 art 2º a fim de instruir o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na petição inicial ou recolha as custas judiciais sob pena de cancelamento da distribuição no prazo de 5 cinco diasCumprida a diligência acima intimemse as partes para no prazo sucessivo de 10 dez dias a a parte autora apresentar réplica à contestação e especificar provas justificandoas b a parteré especificar provas justificandoas 
19/10/2015  Ato Ordinatorio  intimando as partes para no prazo sucessivo de 10 dez diasa parte autora apresentar réplica à contestação e especificar provas justificandob parte ré especificar provas justificando 
17/12/2015  Despacho  Defiro ao autor os benefícios da gratuidade judiciária nos termos do art 2º parágrafo único da lei 106050 assegurada ao réu a impugnação diante de prova objetiva capaz de desconstituir a presunção de hipossuficiênciaIndefiro o pedido de prova testemunhal formulado às fls 124128 vez que desnecessária ao deslinde do feito 
05/05/2016  Sentenca  Pelo exposto julgo procedente o pedido para declarar a inexistência de débitos a título de repetição de valores pagos a Maria Cristina Barbosa em razão da aposentadoria especial rural entre o período de outubro2005 a junho2014 Pelo INSS honorária que fixo em 10 dez por cento sobre o valor da causa fls 114 Sem reexame necessário art 496 3º I do CPC2015 Publiquese Registrese Intimemse 
04/08/2016  Ato Ordinatorio  Consoante autorização contida no art 203 4º do CPC bem como na Portaria nº 0120056ª VARAGO de 10 de fevereiro de 2005 e considerando o disposto no art 1010 1º a 3º do CPC encaminho os presentes autos à publicação para intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões à apelação de fls 140149 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  25/04/2016 15:19:40 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 08/09/2026 às 06:42:25 Consulta respondida em 0,798 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU