Processo: 2004.36.00.002419-8
Nova Numeração: 0002420-38.2004.4.01.3600
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 2ª VARA CUIABÁ
Juíza: VANESSA CURTI PERENHA GASQUES
Data de Autuação: 25/03/2004
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 26/03/2004
Nº de volumes: 14
Assunto da Petição: 10111 - RevogaçãoConcessão de Licença Ambiental
Observação:  SUSP LICENCAS E AUTORIZACOES P APROVEITAMENTO HIDRELETRICO NO RIO SACRE PCH SALTO BELO
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
30/07/2021 13:02:37  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
27/07/2021 19:03:10  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
10/04/2013 13:57:00  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  APELAÇÃO MPF 
10/04/2013 13:56:32  222  REMESSA ORDENADA TRF   
14/03/2013 14:01:27  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL 
28/02/2013 18:26:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/02/2013 15:37:10  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOIBAMA  
15/02/2013 15:19:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  2ª CARGA ATÉ 040313 
05/02/2013 17:37:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
12/12/2012 16:56:15  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  IBAMA 
11/12/2012 16:28:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/09/2012 12:58:41  126  CARGA RETIRADOS AGU  VOLUMES 01 12 13 E 14 INTERESSADOIBAMA QTDE FOLHAS3601  
14/08/2012 14:27:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
04/07/2012 15:55:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/07/2012 15:54:20  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
30/05/2012 12:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXP 30512 
29/05/2012 16:55:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
29/05/2012 16:50:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBO A APELAÇÃOAO APELADO 
15/05/2012 17:14:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/03/2012 19:20:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/03/2012 19:19:58  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
15/03/2012 17:29:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/02/2012 12:48:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  13 VOLUMES INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO15032012 QTDE FOLHAS3485  
24/01/2012 19:20:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/01/2012 14:51:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  13 VOL INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO16022012 QTDE FOLHAS3482  
16/01/2012 16:22:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/01/2012 16:37:55  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL PERDA DE OBJETO   
07/10/2011 18:03:04  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/09/2011 15:34:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
19/09/2011 14:26:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/09/2011 18:45:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/08/2011 16:41:06  126  CARGA RETIRADOS AGU  1º VOL E VOL 10 1112 E 13 INTERESSADOPROCURADORA FEDERAL DO IPHAN QTDE FOLHAS3471  
27/07/2011 16:29:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
25/07/2011 17:10:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/07/2011 12:55:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/06/2011 09:34:35  126  CARGA RETIRADOS AGU  IBAMA INTERESSADOIBAMA QTDE FOLHAS3455  
11/05/2011 13:04:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
09/05/2011 15:13:35  206  PARECER MPF APRESENTADO   
05/05/2011 19:09:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/03/2011 12:20:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLUMES 1 E 10 AO 13 INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS3447  
28/03/2011 15:21:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
08/02/2011 12:59:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DIV 19012011 E PUB 2001201 
17/01/2011 13:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXP 17012011 
16/12/2010 14:24:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
03/12/2010 08:29:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/12/2010 17:48:58  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
22/11/2010 18:58:34  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
18/11/2010 18:07:38  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ADMITO INGRESSO DA BRASIL CENTRAL ENERGIA LTDA NA CONDICAO DE ASSISTENTE DA HEBERBER PARTICIPACOES SA E DA BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA CFE REQUERIDOMANIFESTEMSE REQTES  
07/06/2010 17:49:38  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/05/2010 12:42:50  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
26/05/2010 12:41:42  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
20/05/2010 15:14:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
23/04/2010 11:52:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CERTIDÃO DE CONSULTA ELETRÔNICA 
18/03/2010 17:34:11  204  OFICIO EXPEDIDO  2ª  
05/02/2010 17:39:26  204  OFICIO EXPEDIDO   
05/02/2010 17:04:13  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  TRANSCURSO DO PRAZO PARA A REQUERIDA BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA MANIFESTARSE SOBRE O PEDIDO DE ASSISÊNCIA FORMULADO ÀS FLS 32903291 EM 27112009 
09/12/2009 17:52:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DIVULG 19112009 E 20112009 
04/12/2009 13:23:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/11/2009 17:53:53  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO18122009  
18/11/2009 13:49:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/11/2009 17:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXP 17112009 
16/11/2009 20:33:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/11/2009 17:18:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/11/2009 08:28:34  126  CARGA RETIRADOS AGU  AGU INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS3325  
05/11/2009 13:41:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  VISTA FUNAI 
05/11/2009 13:40:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/10/2009 12:53:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/10/2009 13:22:06  126  CARGA RETIRADOS AGU  PROCURADOR FEDERAL ALESSANDRO AMARAL SIAPE 1662130 INTERESSADOIBAMA QTDE FOLHAS3323  
09/10/2009 15:55:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
07/10/2009 18:27:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/08/2009 16:54:51  126  CARGA RETIRADOS AGU  PROC FEDERAL JOSE ROBERTO CURVO INTERESSADOIPHAN QTDE FOLHAS3322  
25/08/2009 16:37:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  FUNAI 
18/08/2009 14:33:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/08/2009 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/08/2009 07:32:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS3321  
06/08/2009 13:07:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
05/08/2009 18:21:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  MANIFESTEMSE AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE ASSISTENCIA FORMULADO POR BRASIL CENTRAL ENERGIA LTDA 
29/07/2009 14:40:07  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/07/2009 15:19:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/07/2009 12:49:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  cumprase o 5º parágrafo do depacho de fls3079 
01/07/2009 18:11:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/05/2009 16:57:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/05/2009 15:45:17  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO AO TRF SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS AI 
04/05/2009 18:30:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  REITERESE O OFICIO 
28/04/2009 16:04:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/03/2009 17:35:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/03/2009 10:42:15  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMT00006668 GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES TELEFONE3028 29273642 4511  
17/12/2008 17:00:04  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
23/09/2008 19:01:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/09/2008 19:16:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/09/2008 17:31:59  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMT00006668 GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES TELEFONE3028 29273642 4511 QTDE FOLHAS3091  
17/07/2008 18:08:57  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO AO TRF1ª REGIÃO 
16/07/2008 20:09:34  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  OFICIESE AO RELATOR SOLICITANDOLHE INFORMAÇÕES 
15/07/2008 14:23:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/07/2008 15:36:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CERTIFIQUESE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 2662 1º 
30/06/2008 15:07:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/06/2008 13:18:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/06/2008 17:59:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/08/2007 16:26:57  126  CARGA RETIRADOS AGU  TODOS OS VOLUMES INTERESSADOIBAMA QTDE FOLHAS3071  
29/06/2007 15:07:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
25/06/2007 19:05:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Defiro 
25/06/2007 18:42:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/06/2007 16:48:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/06/2007 18:21:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/06/2007 15:05:07  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMT0008732E MARIA DALVA VIEIRA DE SENA TELEFONE30252644 QTDE FOLHAS3059  
24/05/2007 17:50:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
21/05/2007 13:00:12  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
21/05/2007 13:00:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DO MPF 
17/05/2007 17:47:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/04/2007 13:02:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS3042  
13/04/2007 15:36:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/04/2007 15:36:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/04/2007 19:07:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/03/2007 13:59:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS3024  
14/03/2007 14:45:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
14/03/2007 14:45:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/03/2007 16:06:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTMSE OS AGRAVADOS MPFIBAMA E IPHAN PARA CONTRARAZOES AOS AGRAVOS RETIDOS EM DEZ DIASNA MESMA OPORTUNIDADEMANFSE PARTE AUTORA SOBRE A PETICAO E DOCS JUTNADOS 
13/03/2007 16:05:46  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/03/2007 16:04:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DA HEBER PARTICIPACOES 
06/03/2007 17:47:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/07/2006 13:03:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS2796  
20/07/2006 13:23:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
20/07/2006 13:23:35  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO   
19/07/2006 13:22:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/07/2006 13:33:40  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMT00003108 SUELI SOLANGE CAPITULA TELEFONE36135957 QTDE FOLHAS2788  
30/06/2006 16:40:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/06/2006 10:47:13  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMT00003707 DAVID DOMINGOS ROMIO TELEFONE8402 6727  
09/06/2006 14:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS ESPECIFICAR  BOL 652006 
08/06/2006 18:02:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
08/06/2006 18:02:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/06/2006 17:28:31  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
08/06/2006 13:29:10  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
07/06/2006 18:52:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ADMITO INGRESSO DA FUNAIANOTESEAPOS FAÇAM AUTOS CLS SENTENCA 
07/06/2006 18:51:56  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/06/2006 14:30:18  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  SEM MANIFESTACAO DO IPHAN 
07/06/2006 14:30:03  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  DECISAO PROFERIDA NO AGRAVO 
26/05/2006 17:38:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/05/2006 16:26:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS2736  
23/05/2006 19:54:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL 572006 
22/05/2006 18:34:12  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
19/05/2006 18:14:52  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  JUNTAR ORIGINAL PZ CINCO DIASPENA DESENTINDEFIRO A INTIMAÇÃO 
19/05/2006 18:14:31  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/05/2006 18:00:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  INTIMACAO DO IBAMA FUNAI E IPHAN 
15/05/2006 16:45:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  MANFMSE IBAMAIPHAN E FUNAIPZ 72 HORAS 
15/05/2006 14:05:05  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/05/2006 13:46:13  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  INTIMACAO DE HEBER PARTICIPACOES LTDA A RESPEITO DA DECISAO LIMINAR 
15/05/2006 13:45:55  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  PETICAO DO ESTADO DE MATO GROSSO 
15/05/2006 13:45:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DE HEBER PARTICIPACOES LTDA 
10/05/2006 19:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/04/2006 15:49:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS2621  
27/04/2006 15:42:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  MANFSE O MPF SOBRE A PETICAO FLSAPOS CLS 
27/04/2006 14:24:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/04/2006 14:24:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DA UNIAO E HEBER PARTICIPACOES 
10/04/2006 19:06:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/03/2006 17:03:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1806  
31/03/2006 16:14:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
31/03/2006 15:58:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
31/03/2006 15:39:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  PARA INTIMACAO DE ANEEL IPHAN E HEBER PARTICIPACOES LTDA DATA DEVOLUÇÃO02052006  
31/03/2006 15:38:04  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DEVOLVIDA CUMPRIDA PARA INTIMACAO DO IPHAN PMANIFESTARSE SOBRE A LIMINAR 
31/03/2006 15:37:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMACAO DA UNIAO FEMA IBAMA E BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA 
30/03/2006 16:39:09  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
30/03/2006 16:38:26  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  EM 21022006 
21/02/2006 16:42:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DO MPF 
08/02/2006 08:42:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/10/2005 11:56:20  126  CARGA RETIRADOS MPF  volues 6 e 7 INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1776  
27/10/2005 08:36:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/10/2005 15:50:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO PEDIDO FLSVISTA MPF 
06/10/2005 11:41:03  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/10/2005 17:13:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTACAO DO IPHAN 
24/08/2005 09:50:20  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTACAO DA BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA 
19/08/2005 17:29:52  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  ATE 1909 DATA DEVOLUÇÃO19092005  
22/07/2005 18:19:58  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
22/07/2005 18:19:26  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
04/07/2005 18:34:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEPREQSE A INTIMACAO DO IPHAN 
04/07/2005 18:05:16  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/07/2005 18:04:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETICAO DO IBAMA 
21/06/2005 18:44:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DA UNIAO 
15/06/2005 14:13:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
15/06/2005 14:11:53  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
13/06/2005 13:17:38  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMACAO UNIAOFUNAIIBAMA E IPHANPROVIDENCIESE CITACAO BRASIL CENTRAL 
20/05/2005 13:52:36  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/05/2005 18:40:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DO MPF 
19/05/2005 18:40:15  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTACAO DA ANEEL 
18/05/2005 13:09:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/07/2004 15:33:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1572  
29/07/2004 14:05:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  VISTA MPF 
29/07/2004 14:04:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICOES DA FEMA E ANEEL 
13/07/2004 16:59:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  PEDIDO VISTA DEFERIDO 
30/06/2004 15:45:06  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/05/2004 18:48:35  204  OFICIO EXPEDIDO  PRAZO MAIO 
04/05/2004 16:14:36  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
30/04/2004 15:18:09  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
30/04/2004 15:17:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/04/2004 15:07:23  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
31/03/2004 18:22:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTMSE PESSOALMENTE REP JUD DA FEMA E ANEEL PZ 72 HSCITEMSE 
29/03/2004 17:29:49  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/03/2004 17:29:45  170  INICIAL AUTUADA   
26/03/2004 10:54:37  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
23/05/2006  Decisao  Nos termos da Orientação Normativa nº 07 de 12122000 da Corregedoria Geral da Justiça federal o requerente deverá juntar o original da petição 26592660 no prazo de cinco dias sob pena de desentranhamento Indefiro a intimação como requerido tendo em vista que os coordenadores somente poderão se manifestar em Juízo po intermédio dos representantes judiciais das respectivas autarquias Intimese 
09/06/2006  Vista  Ficam as partes intimadas de que foi deferido pedido de reconsideração em agravo interposto nestes autos suspendendo a decisão proferida 
17/11/2009  Despacho  Manifestemse as partes sobre o pedido de assistência formulado por Brasil Central Energia Ltda fls3290 Intimemse 
17/01/2011  Decisao  Sem discordância das partes admito o ingresso da BRASIL CENTRAL ENERGIA LTDA na condição de assistente da HEBER PARTICIPAÇÕES SA e da BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA conforme requerido às fls 32903291 Manifesetemse os requerentes acerca da petição de fls 33463350 Intimemse 
30/05/2012  Despacho  Recebo a apelação interposta pela parte autora fls 35043512 nos efeitos suspensivo e devolutivo Ao apelado para as contrarazões Após subam os autos ao e TRf1ª Região Intimemse 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 08/06/2026 às 00:55:17 Consulta respondida em 0,562 segundos

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