Processo: 0024139-86.2012.4.01.3700
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 5ª VARA SÃO LUÍS
Juíza: BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES
Data de Autuação: 14/06/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 14/06/2012
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 10401 - Taxa de Ocupação Laudêmio Foro
Observação: 
Localização: CX - 21.183 - CAIXA 21183

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/06/2024 09:37:28  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
03/05/2024 09:24:35  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
03/05/2024 09:24:35  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
25/05/2021 16:53:09  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
18/05/2021 13:18:03  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
26/02/2016 09:50:44  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  DEVOLVIDO AO TRF1 VIA OFÍCIO Nº 632016 
24/02/2016 08:10:00  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº 632016 PTRF 
23/02/2016 17:45:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª JUNTPEÇASFLS 3035 DO AI N 00458769020124010000MA 
23/02/2016 17:44:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTPEÇASFLS 4651 DO AI N 00517652520124010000MA 
10/02/2016 14:11:49  222  REMESSA ORDENADA TRF   
10/02/2016 14:11:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS 
18/12/2015 13:43:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/12/2015 12:04:32  218  RECEBIDOS DO TRF  VINDOS DO TRF1 
08/08/2013 14:01:29  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  AUTORIZADA REMESSA AO TRF1 
06/08/2013 13:22:28  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  TRANSCORREU PRAZO PARA CONTRARRAZÕES 
10/06/2013 14:25:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADOA ATRAVÉS DO EXPEDIENTE 492013 NO EDJF1 Nº 106 DO DIA 05062013 
03/06/2013 16:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE 492013 
24/05/2013 19:45:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
24/05/2013 19:45:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
24/05/2013 19:45:09  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECEBO A APELAÇÃO DA RÉ NO SEU EFEITO DEVOLUTIVOCPC 520 VII 
16/05/2013 19:44:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/05/2013 12:14:20  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  JUNTADA RECURSO APELAÇÃO RÉU 
07/05/2013 14:19:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AUTOS VINDOS DA AGUMA 
19/04/2013 12:14:01  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADOR CHEFE  
21/03/2013 16:10:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS 179183V FOI PUBLICADA ATRAVÉS DO EXPEDIENTE 232013 NO EDJF1 Nº 52 DO DIA 18032013 DATA18032013  
14/03/2013 16:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXPEDIENTE 0232013 
13/03/2013 17:07:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
12/03/2013 11:39:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  ACOLHO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA CPC 269 I CONFIRMANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA 
19/02/2013 14:54:29  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  PROCESSOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA NESTA DATA POR DETERMINAÇÃO DO JUIZ FEDERAL 
05/12/2012 16:09:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  edjf1 nº 225 em 22112012 
19/11/2012 18:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE 1082012 
04/10/2012 16:32:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
04/10/2012 16:32:39  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIDESTARSE EM 10 DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO 
24/08/2012 18:22:35  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  CERTIFICADO INTERPOSIÇÃO DE AI 
24/08/2012 18:21:54  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  JUNTADA DE CONTESTAÇÃO DA UNIÃO 
24/08/2012 10:06:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA AGU 
16/08/2012 14:48:55  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADODR GUSTAVO ANDRE DOS SANTOS  
06/08/2012 10:36:42  204  OFICIO EXPEDIDO  nº 4042012 pRELATOR DO AI 
02/08/2012 11:01:30  170  INICIAL EMENDADACOMPLEMENTADAMODIFICADAADITADA  JUNTEMENDA DA INICIALAUTOR 
02/08/2012 11:01:07  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  JUNTCOPIAOFICIO 3902012 
02/08/2012 11:00:41  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JUNTMANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 9012012 
30/07/2012 19:00:09  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
30/07/2012 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ENCAMINHAR CÓPIA DE DECISÃO AO RELATOR DO AGRAVO 
27/07/2012 11:00:23  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/07/2012 10:46:21  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  CERTIDÃOINTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELOS AUTORES 
27/07/2012 10:23:24  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  EXPEDIDO OFICIO 3902012 PCENTRAL 
27/07/2012 10:23:01  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 9012012 PCENTRAL 
27/07/2012 09:03:41  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº 3902012 P1º CART DE REG DE IMOVEIS 
27/07/2012 09:02:42  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº 9012012 PAGU 
26/07/2012 19:10:45  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
26/07/2012 19:10:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
26/07/2012 19:09:53  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA  acolho o pedido formulado em sede de antecipação dos efeitos da tutela 
25/07/2012 14:39:39  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/07/2012 14:39:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DA PARTE AUTORA EMENDA 
13/07/2012 16:46:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 Nº 133 DE 11072012 
09/07/2012 17:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE 562012 
09/07/2012 15:08:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  edjf1 nº 121 em 25062012 
03/07/2012 17:28:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
02/07/2012 17:03:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
28/06/2012 14:34:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/06/2012 14:34:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNT PETIÇÃO DO AUTOR 
21/06/2012 12:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE 512012 
19/06/2012 11:19:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/06/2012 11:19:29  170  INICIAL ORDENADA EMENDA AGUARDANDO ATO   
15/06/2012 16:08:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/06/2012 13:32:44  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/06/2012 13:32:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO 
15/06/2012 13:06:10  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
15/06/2012 13:06:07  170  INICIAL AUTUADA   
14/06/2012 16:14:18  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
21/06/2012  Despacho  Faculto pois à Parte Autora o prazo de 10 dez dias para emendar a petição inicial adequando o valor da causa à pretensão econômica visada com a prestação da tutela jurisdicional bem como para complementar as custas processuais já pagas e juntar cópia do registro do imóvel descrito na petição inicial pois que se trata de documento indispensável à propositura da ação Em não sendo promovida a emenda ou não havendo o pagamento das custas ainda devidas o processo será extinto sem julgamento do mérito CPC 284 caput e par ún Intimese 
09/07/2012  Decisao  ANTE O EXPOSTO indefiro o pedido de antecipação da tutela Intimemse 
19/11/2012  Ato Ordinatorio  Em conformidade com a Portaria n 00120085ª VaraJFMA e nos termos do artigo 93 XIV da Constituição Federal de 1988 do artigo 162 4º do Código de Processo CivilFica a parte aurora intimada para manifestarse em 10 dez dias sobre a contestação e documentos que acompanharem fls 159175 
14/03/2013  Sentenca  ANTE O EXPOSTO acolho os pedidos formulados pela Autora CPC 269 I confirmando a liminar anteriormente deferida Por força do princípio da sucumbência condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em R 100000 mil reais CPC 20 4º Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição Publiquese Registrese Intimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão de Antecipação de Tutela   04/07/2012 11:32:05
Sentença  13/03/2013 12:27:05
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 22/07/2026 às 21:45:59 Consulta respondida em 0,592 segundos

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