Processo: 2007.36.00.000241-2
Nova Numeração: 0000241-29.2007.4.01.3600
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 1ª VARA CUIABÁ
Juiz: CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA
Data de Autuação: 08/01/2007
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 08/01/2007
Nº de volumes: 3
Assunto da Petição: 14762 - Cômputo de Período Rural Remoto
6184 - AverbaçãoCômputo de tempo de serviço rural empregadoempregador
Observação: 
Localização: CX - 15045 - CAIXA 15045

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/03/2026 15:13:19  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
02/03/2026 14:23:49  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
02/03/2023 22:07:19  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
02/03/2023 17:29:33  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
02/03/2023 17:11:58  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA06022023  
02/03/2023 17:11:57  218  RECEBIDOS DO TRF   
04/04/2016 13:55:01  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  3 VOLUMES FL 495 
26/02/2016 14:08:28  222  REMESSA ORDENADA TRF   
25/02/2016 11:53:48  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PET DO AUTOR PROT 3913 FLS 477494 
12/02/2016 18:46:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/02/2016 18:26:34  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMT00004994 MARCO AURELIO BALLEN TELEFONE3028 40439981 2523 DATA DEVOLUÇÃO16022016 QTDE FOLHAS476  
26/01/2016 12:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  2801 
13/11/2015 09:27:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
13/11/2015 09:27:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/11/2015 09:27:33  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
11/11/2015 13:42:06  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/10/2015 13:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  2310 
08/09/2015 16:26:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
31/07/2015 16:45:16  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  APELAÇÃO PROT 4658574 FLS 462472 
20/07/2015 12:42:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/06/2015 14:57:51  126  CARGA RETIRADOS INSS  VOLS 01 E 02 INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO17072015 QTDE FOLHAS458  
18/06/2015 17:30:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
18/06/2015 15:55:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO Nº7922015 FLS 458 
15/06/2015 17:25:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
09/06/2015 15:49:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO INT 7922015 ANTECIPAÇÃO TUTELA 
08/06/2015 16:43:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
08/06/2015 16:43:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/06/2015 18:38:12  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
25/08/2014 08:31:03  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
21/08/2014 15:53:48  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
18/07/2014 13:38:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLUMES 01 E 02 
11/07/2014 09:50:13  126  CARGA RETIRADOS INSS  VOLUMES 01 E 02 C 01 MIDIA FL 421 INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO18072014 QTDE FOLHAS431  
10/07/2014 12:57:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS  INSS APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS 
09/07/2014 18:58:47  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
23/06/2014 08:01:35  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
20/06/2014 15:08:10  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  PROT 018270 FLS 424430 
11/06/2014 09:18:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLUMES 01 E 02 
09/06/2014 15:25:39  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMT00004994 MARCO AURELIO BALLEN TELEFONE3027 32069981 2523 QTDE FOLHAS422  
22/05/2014 18:33:39  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0  
22/05/2014 14:18:01  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA22052014 HORA1445  
19/05/2014 17:50:05  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO INQUIRICAO  DATA22052014 HORA1445  
14/05/2014 17:18:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO Nº 4242014 FLS 414415 
15/04/2014 15:44:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO Nº4262014 FLS 411412 
15/04/2014 15:42:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO Nº 42514 FLS 409410 
21/03/2014 14:44:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO N 3022014 FL 407 
21/03/2014 10:16:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
20/03/2014 15:02:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADOS Nº 424426425 
20/03/2014 15:02:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADOS Nº 424426425 
18/03/2014 14:23:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  N 4242014 A 4262014 INTIMACAO DE GILMAR LUIZ E ELISEU 
18/03/2014 14:05:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
17/03/2014 17:02:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET DO AUTOR PROT 007942 FL 406 
06/03/2014 13:48:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
24/02/2014 16:21:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  N 3022014 INTIMACAO DO INSS 
24/02/2014 16:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  PUBLICACAO PREVISTA PARA O DIA 06032014 
24/02/2014 16:03:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
24/02/2014 09:41:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
21/02/2014 15:28:46  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INTEIRO TEOR DO DESPACHO DA DECISÃO OU DA SENTENÇA DISPONÍVEL NO SITE DO TRF1ª REGIÃO WWWTRF1JUSBR EM CONSULTA PROCESSUAL JFMT 
21/02/2014 13:32:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/02/2014 13:31:47  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INTEIRO TEOR DO DESPACHO DA DECISÃO OU DA SENTENÇA DISPONÍVEL NO SITE DO TRF1ª REGIÃO WWWTRF1JUSBR EM CONSULTA PROCESSUAL JFMT 
13/01/2014 12:30:31  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/11/2013 15:44:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLUMES 01 E 02 
22/11/2013 10:40:30  126  CARGA RETIRADOS INSS  VOLUMES 01 E 02 INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO29112013 QTDE FOLHAS401  
29/10/2013 17:34:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO AUTOR PROT 28072 FLS 395400 
11/10/2013 14:45:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLUMES 01 E 02 
09/10/2013 14:31:35  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  VOLUMES 01 E 02 ADVGMT00004994 MARCO AURELIO BALLEN TELEFONE3027 32069981 2523 DATA DEVOLUÇÃO14102013 QTDE FOLHAS394  
19/09/2013 16:30:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
24/07/2013 16:16:52  209  PERICIA LAUDO APRESENTADO  LAUDO TÉCNICO PERICIAL PROT 21734 FLS 274393 
24/07/2013 16:13:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ERRATA E ANEXO DO LAUDO TÉCNICO PROT22965 FLS273 
28/06/2013 15:55:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLUMES 01 E 02 
17/05/2013 14:57:05  126  CARGA RETIRADOS PERITO  1 E 2 VOL INTERESSADOJOSE DUARTE ARAUJO DATA DEVOLUÇÃO17062013 QTDE FOLHAS263  
17/05/2013 13:59:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 7732013 FL263 
30/04/2013 17:48:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  7732013 
29/04/2013 14:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  PUB0305 
29/04/2013 14:43:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
29/04/2013 14:37:37  204  OFICIO EXPEDIDO   
29/04/2013 14:36:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
24/04/2013 17:07:34  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
23/04/2013 15:02:34  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
22/04/2013 13:08:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DO PERITO PROTOCOLO N 012231 FLS 258259 
18/04/2013 16:56:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VOLUMES 01 E 02 
12/04/2013 15:45:24  126  CARGA RETIRADOS PERITO  VOLUMES 01 E 02 INTERESSADOPERITO JOSE DUARTE DE ARAUJO TELEFONE81181694 DATA DEVOLUÇÃO19042013 QTDE FOLHAS257  
21/02/2013 11:33:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
18/01/2013 14:10:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
06/11/2012 12:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
11/09/2012 17:11:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
09/08/2012 10:35:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/08/2012 12:18:14  126  CARGA RETIRADOS INSS  1 E 2 VOL INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO10082012 QTDE FOLHAS255  
31/07/2012 12:58:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
26/07/2012 14:37:36  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
23/07/2012 10:16:16  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/07/2012 15:04:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DO RÉUPROT925959FLS250 
26/06/2012 16:37:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/06/2012 11:15:11  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO29062012 QTDE FOLHAS249  
18/06/2012 14:18:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
15/06/2012 13:17:51  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
21/05/2012 10:04:33  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/04/2012 14:51:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/03/2012 12:47:54  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS QTDE FOLHAS24  
28/03/2012 15:01:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
14/03/2012 14:30:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DO AUTOR PROT 907749 FLS 245246 
29/02/2012 12:34:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/02/2012 15:05:47  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMT00004994 MARCO AURELIO BALLEN TELEFONE3027 32069981 2523 DATA DEVOLUÇÃO28022012 QTDE FOLHAS244  
07/02/2012 13:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL112012 
27/09/2011 16:53:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
26/09/2011 12:27:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/08/2011 07:46:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/07/2011 09:10:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª PETIÇÃO DO PERITO JOSÉ DUARTE DE ARAUJO PROT 929083 FLS 238239 
06/07/2011 10:38:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO PERITO JOSÉ DUARTE DE ARAUJO PROT 927148 FLS 235236 
17/06/2011 12:02:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/06/2011 17:40:51  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOJOSE DUARTE DE ARAUJO TELEFONE8118169436344772 DATA DEVOLUÇÃO15062011 QTDE FOLHAS234  
26/05/2011 09:10:50  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFÍCIOSEXECNº 2272011 FL234 
10/05/2011 16:31:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO DE INT Nº 9932011 
05/05/2011 15:27:05  204  OFICIO EXPEDIDO  N 2272011 
05/05/2011 15:26:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  N 9932011 
04/05/2011 13:47:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  BOL 302011 DECISAO FLS 232 PUBLICADA NO DIA 17022011 
04/02/2011 10:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOL 302011 
01/12/2010 18:53:23  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
10/09/2010 19:00:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/09/2010 16:30:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  N113010FLS229230 
08/06/2010 19:10:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 11302010 EXPEDIDO À PERITA TANIA REGINA 
08/06/2010 19:10:41  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/04/2010 16:11:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO DO CREAMT N81 PROT947558 FL226 
19/04/2010 16:11:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INITMAÇÃO N3012010 FL225 
24/02/2010 11:15:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
23/02/2010 16:07:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/11/2009 19:00:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/10/2009 17:14:19  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIO N11792009 FL222 
03/09/2009 15:31:29  204  OFICIO EXPEDIDO  2ª OFICIO 1179 
31/08/2009 16:54:45  204  OFICIO EXPEDIDO   
31/08/2009 13:31:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/08/2009 09:43:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/06/2009 16:06:00  204  OFICIO EXPEDIDO   
16/06/2009 16:01:39  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/05/2009 19:00:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/04/2009 15:14:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO N1792009 FLS215216 
12/02/2009 16:44:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM NR 0142009 SEPOD DIVULGACAO 13022009 E PUBLICACAO 16022009 ATENCAO CONSIDERASE COMO DATA DA PUBLICACAO O PRIMEIRO DIA UTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZACAO DIVULGACAO DA INFORMACAO NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL OS PRAZOS PROCESSUAIS TERAO INICIO NO PRIMEIRO DIA UTIL QUE SEGUIR AO CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICACAO CONFORME LEI N 114192006 ART 4º PARAGRAFOS 3 E 4 SENHORES USUARIOS OS MEIOS DE OBTENCAO DE INFORMACOESCONSULTAS PROCESSUAIS ADOTADOS PELA SECAO CIVEL SEPOD SAO PELO SITIO ELETRONICO DA SECCIONAL HTTPWWWMTTRF1GOVBR CLICAR EM JUDICIAL E PELA SECAO DE ATENDIMENTO ATD DO JUIZO DA 1ª VARA NO HORARIO DAS 0900 AS 1800 HORAS 
10/02/2009 19:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM NR 0142009 SEPOD DIVULGACAO 13022009 E PUBLICACAO 16022009 
04/02/2009 17:04:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
04/02/2009 17:03:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO N 1792009 PERITA TANIA REGINA GIROLDO 
09/01/2009 13:15:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/11/2008 20:00:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/11/2008 10:42:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DA PERITA PROTOCOLO NR 038504 FLS 211 
17/11/2008 15:14:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/10/2008 12:07:25  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOPERITA TELEFONE36448974 DATA DEVOLUÇÃO29102008 QTDE FOLHAS210  
25/08/2008 11:57:22  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
22/08/2008 19:38:05  209  PERICIA PERITO SUBSTITUIDO  NOMEADA EM SUBSTITUIÇÃO ENGENHEIRA ALESSANDRA LOPES RODRIGUES MOREIRA DE CASTILHO CREAMT 8227D 
22/08/2008 14:05:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/08/2008 14:05:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/08/2008 09:19:45  209  PERICIA PERITO SUBSTITUIDO  ENGENHEIRO JOSÉ DUARTE DE ARAÚJO CREAMG 304VD 
07/08/2008 19:29:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/06/2008 09:20:13  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/06/2008 11:58:49  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃO PERITO 
08/05/2008 15:55:56  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃO PERITO JOÃO ALVES VAZ 
08/05/2008 14:28:17  209  PERICIA PERITO NOMEADO  ENGENHEIRO JOÃO ALVES VAZ CREAMG 63231D 
08/05/2008 12:38:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  nomeio o perito João Alves Vaz em substituição ao anteriormente designado 
03/03/2008 08:20:38  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/02/2008 12:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM 182008 
21/02/2008 12:59:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
18/02/2008 17:28:35  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
08/01/2008 17:55:46  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/11/2007 17:19:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  QUESITOS INSS PROT 041523 
27/11/2007 15:50:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/11/2007 14:53:35  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS QTDE FOLHAS196  
14/11/2007 18:48:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
12/11/2007 10:58:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  QUESITOS AUTOR PROT 038997 
05/11/2007 17:48:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/10/2007 16:00:34  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMT0004719B ADRIANO DAMIN TELEFONE6426631 DATA DEVOLUÇÃO05112007 QTDE FOLHAS192  
23/10/2007 12:54:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM 1732007 
10/10/2007 13:04:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
09/10/2007 17:43:33  209  PERICIA PERITO NOMEADO  CELSO PIZANESCHI 
09/10/2007 17:43:10  209  PERICIA ORDENADA DEFERIDA  DATA09102007 HORA1900  
09/10/2007 17:43:01  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
20/08/2007 09:33:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/07/2007 16:58:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/07/2007 09:48:44  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS QTDE FOLHAS186  
19/07/2007 14:43:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
19/07/2007 14:41:28  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
18/05/2007 14:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  BOLETIM 722007 
23/04/2007 14:46:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS 
28/02/2007 18:00:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO INSS005399 
29/01/2007 16:51:52  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº0442007 
29/01/2007 16:51:52  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº0442007 
16/01/2007 15:20:30  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
16/01/2007 14:53:39  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
15/01/2007 15:45:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/01/2007 10:03:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/01/2007 17:56:06  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
09/01/2007 17:56:04  170  INICIAL AUTUADA   
08/01/2007 16:50:46  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
07/02/2012  Despacho  Fl 243 III Logo especifique o autor no prazo de 10 dez dias os períodos não reconhecidos pelo INSS que entende especiais indicando os locais trabalhados atividades e agentes nocivos e fundamentando seu pedido e a discordância do procedimento adotado pela autarquia previdenciária na via administrativa 
29/04/2013  Decisao  Fl 261 I Defiro o pedido de fls 258259 Oficiese conforme requerido II Cientifiquemse as partes a data de início de realização da períciaAto ordinatório Ficam as partes intimadas para a data de instalação dos trabalhos periciais designada para o dia 20052013 às 1330 hs 
24/02/2014  Decisao  Fl 403 Tendo em vista o pedido de reconhecimento de tempo de serviço laborado como trabalhador rural defiro a produção de prova testemunhal Para tanto designo audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 22052014 às 14h45min Concedo às partes o prazo de 10 dias a contar da intimação desta decisão para a apresentação do respectivo rol Providencie a Secretaria as devidas intimaçõesFl 404 Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ocasião da sentença 
21/10/2015  Sentenca  Fls 435454 Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial condenando o INSS a implantar o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição devido desde a data do protocolo do requerimento administrativo 07082001 mediante reconhecimento de tempo comum e rural bem como de tempo especial convertendose em comum mediante aplicação do fator de conversão 14 pagandolhe as parcelas pretéritas desde a data do requerimento administrativo DIB 07082001 com data de início de pagamento fixado na data da prolação desta sentença DIP com Renda Mensal Inicial calculada tomando por base inicialmente a regra do art 53 II da Lei nº 821391 assegurandolhe ainda o pagamento das parcelas devidas entre a DIB e DIP fixadas devidamente corrigidas monetariamente nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal resolução 1342010 do Conselho da Justiça Federal e com juros legais de mora a partir da citação em 1 até 29062009 tudo nos termos da r decisão do e Supremo Tribunal Federal proferidas nas ADINs 4357 e 4425 que declararam a inconstitucionalidade do art 1ºF da lei 949497 sem eficácia imediata em face da não modulação dos efeitos sendo que a partir de então 30062009 para a correção monetária serão aplicados os índices oficiais de remuneração básica da caderneta de poupança a partir de cada parcela e os juros de mora para as parcelas vencidas após esta data passam a sofrer a incidência uma única vez até o efetivo pagamento dos juros aplicados à caderneta de poupança Presentes os requisitos legais quanto ao fumus boni iuris verossimilhança das alegações valendose da fundamentação do presente julgado e quanto ao periculum in mora fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação em decorrência da própria natureza alimentar do benefício substitutivo da remuneração para o trabalho necessário à subsistência própria e da família ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao INSS que conceda o benefício de aposentadoria especial do autor no prazo de 30 trinta dias Fica o INSS responsável pelas custas judiciais o qual encontrase dispensado do recolhimento em face à isenção legal Lei nº 928996 art 4º sobretudo em face da assistência judiciária gratuita reconhecida ao Autor que não as antecipou e ainda pelo pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10 dez por cento sobre o valor das parcelas vencidas até esta data A liquidação desta farseá por cálculos aritméticos na forma do art 475B do CPC Sentença sujeita ao reexame necessário Publiquese Registrese Intimemse 
26/01/2016  Decisao  Fl 475 I Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINSS fls 462472 apenas no efeito devolutivo II Intimese a parte autora para apresentar suas contrarrazões no prazo legalIII Após remetamse os autos ao TRF1ª Região 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  20/02/2014 18:53:06 visualizar
2  Decisão  21/02/2014 14:57:17 visualizar
5  Despacho  09/07/2014 16:07:36 visualizar
6  Sentença  05/06/2015 19:22:21 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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