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Processo Nova Númeração
0024114-12.2012.4.01.3300 - Execução Fiscal 0024114-12.2012.4.01.3300
0024114-12.2012.4.01.3300 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024114-12.2012.4.01.3300
Processo: 0024114-12.2012.4.01.3300
Classe: 1116 - Execução Fiscal
Vara: 18ª VARA SALVADOR
Juiz: PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA
Data de Autuação: 27/06/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 06/07/2012
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 14993 - Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais PNUDUNESCOONU
5917 - IRPFImposto de Renda de Pessoa Física
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
31/05/2017 18:13:04  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA08052017  
09/08/2016 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/08/2016 15:37:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/03/2016 17:18:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/03/2016 17:18:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/03/2016 15:56:45  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGBA00017804 CLAUDIO CHE DE MEDEIROS TELEFONE718116377082246640 DATA DEVOLUÇÃO10032016 QTDE FOLHAS99  
26/02/2016 13:37:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  pzo 10032016 
26/02/2016 13:37:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
25/02/2016 14:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
23/02/2016 14:58:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
23/02/2016 14:58:11  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/02/2016 14:57:51  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA28102015  
23/02/2016 14:57:03  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  SENTENÇA DA AÇÃO ORDINÁRIA E TRASLADO DA SENTENÇA DESTA EXECUÇÃO PARA A AO 
28/10/2015 15:37:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM COTA 
19/10/2015 08:37:17  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADO POR ESTAGIARIO AUTORIZADO INTERESSADO DATA DEVOLUÇÃO18112015  
16/10/2015 09:13:00  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  PREPARAR CARGA PFN 
27/07/2015 12:08:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
27/07/2015 12:08:31  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/07/2015 12:05:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ofício da CEF 
20/07/2015 11:58:19  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
17/07/2015 09:49:39  204  OFICIO EXPEDIDO   
17/07/2015 09:49:22  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
14/07/2015 17:32:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/07/2015 17:32:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/05/2015 16:55:43  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGBA00017804 CLAUDIO CHE DE MEDEIROS TELEFONE718116377082246640 DATA DEVOLUÇÃO29052015  
20/05/2015 16:55:38  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
20/05/2015 16:54:51  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  DECISÃO DE FLS 86 
14/05/2015 16:19:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
14/05/2015 16:19:37  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
28/04/2015 18:57:03  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/04/2015 18:57:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/02/2015 10:31:01  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  0603 DIVULGADO EM 18022015 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19022015 DATA19022015  
11/02/2015 09:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
09/02/2015 14:18:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
05/02/2015 14:17:22  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL PERDA DE OBJETO  REGISTRO NO ECVD 
03/02/2015 17:20:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/02/2015 16:09:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/04/2014 15:23:33  234  SOBRESTAMENTO ORDENADO OUTROS ESPECIFICAR  AGUARDANDO A CHEGADA DA AÇÃO ORDINÁRIA DA 10ª VARA 
10/04/2014 18:29:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/04/2014 14:51:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/02/2014 16:47:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/02/2014 16:47:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/01/2014 12:33:33  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGBA00017804 CLAUDIO CHE DE MEDEIROS TELEFONE718116377082246640 DATA DEVOLUÇÃO18022014  
17/01/2014 13:01:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
17/01/2014 13:01:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
15/01/2014 09:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
03/10/2013 15:17:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  PARTE EXECUTADA 
03/10/2013 15:05:13  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
03/10/2013 15:04:48  208  PENHORA BLOQUEIO BACENJUD   
03/10/2013 15:04:23  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  TRANSFERÊNCIA BACENJUD 
13/09/2013 13:26:03  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
13/09/2013 13:26:01  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/09/2013 13:25:46  194  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE CITACAO PENHORA E AVALIACAO  SEM PENHORA 
30/08/2013 11:35:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
29/08/2013 11:34:58  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE 
31/05/2013 14:30:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
22/05/2013 17:06:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/05/2013 17:06:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/11/2012 09:16:08  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RET P ESTAG AUTORIZADO INTERESSADO DATA DEVOLUÇÃO19122012  
16/11/2012 09:54:06  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  PREPARAR CARGA DA PFN 
13/11/2012 18:11:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL  30 dias 
13/11/2012 18:11:16  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/11/2012 18:11:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  exceção de préexecutividade 
24/10/2012 16:53:53  201  MANDADO REMETIDO CENTRAL CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
19/10/2012 16:48:55  197  MANDADO EXPEDIDO CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
05/10/2012 13:38:24  198  MANDADO ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
29/09/2012 19:05:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
28/09/2012 13:18:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/07/2012 15:29:26  170  INICIAL AUTUADA   
18/07/2012 15:28:52  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
09/07/2012 15:28:39  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
09/07/2012 13:58:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/07/2012 17:40:08  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
15/01/2014  Decisao  DECISÃO DE FLS 54 Ante o exposto julgo improcedente a exceção de préexecutividade opostaDECISÃO DE FLS 07 Fica o devedor intimado para tomar ciência da transferência e querendo opor embargos à execução no prazo de 30 trinta dias desde que na hipótese de bloqueio parcial proceda também ao reforço da penhora 
11/02/2015  Sentenca  extingo o presente feito sem resolução do mérito com base no art 267 inciso IV e VI do Código de Processo Civil CPC Condeno a parte exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10 do valor dado à causa Determino o imediato estorno das quantias penhoradas via BACENJUD cf fls 6061 para as respectivas contas de origem devendo a parte executada ser intimada para informar os dados das referidas contas bancárias 
25/02/2016  Ato Ordinatorio  Ficam intimadoas oas EXECUTADAs para no prazo de 10 dez dias requerer o que entender pertinente ante o trânsito em julgado da sentença em que houve condenação em honorários advocatícios 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  09/02/2015 14:25:14 visualizar
3  Sentença  04/04/2017 15:48:30 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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