Processo: 0024007-54.2011.4.01.3800
Nova Numeração: 0024007-54.2011.4.01.3800
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 6193 - Aquisição
Data de Autuação: 20/07/2012
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0024007-54.2011.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/11/2018 16:31:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
21/09/2018 14:44:00  220302 PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.
05/07/2018 13:53:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) DIFEP
27/06/2018 08:00:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
25/05/2018 11:32:57  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
10/05/2018 15:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
10/05/2018 07:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP
06/09/2017 16:54:03  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/09/2017 15:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/09/2017 15:40:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/07/2017 08:26:55  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
06/07/2017 18:28:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO OFÍCIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS
04/07/2017 18:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/07/2017 16:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
16/02/2016 11:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/02/2016 09:45:02  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/01/2016 10:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/01/2016 15:51:24  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
10/12/2015 11:21:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/12/2015 11:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/12/2015 11:53:14  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/11/2015 16:05:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3768466 CONTRA-RAZOES
11/11/2015 10:39:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/11/2015 08:56:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
20/10/2015 15:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/10/2015 10:42:05  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
16/10/2015 10:41:05  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
16/10/2015 10:22:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3736927 RECURSO EXTRAORDINARIO
15/10/2015 09:57:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEXTA TURMA
06/10/2015 08:29:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
11/09/2015 08:47:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
09/09/2015 07:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 11/09/2015. Nº de folhas do processo: 114. Destino: DIJUL 01 ESC G
02/09/2015 15:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
01/09/2015 16:43:35  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
01/09/2015 14:18:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 01/09/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/08/2015
17/08/2015 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
10/08/2015 10:58:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 10/08/2015, Nº 148
05/08/2015 08:11:37  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/08/2015
11/07/2013 18:17:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/07/2013 18:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
09/07/2013 14:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
21/06/2013 15:26:09  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
16/05/2013 11:09:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/05/2013 11:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
06/05/2013 19:15:56  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
06/05/2013 17:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
06/09/2012 11:09:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
06/09/2012 11:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
03/09/2012 14:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
03/09/2012 14:37:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2925695 PARECER (DO MPF)
03/09/2012 14:31:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) SEXTA TURMA
20/07/2012 18:17:48  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/07/2012 18:15:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
21/06/2013  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES 
20/07/2012  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO EXTRAORDINARIO  3736927       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2925695  13/08/2012  03/09/2012  PARECER (DO MPF)   
3736927  28/09/2015  16/10/2015  RECURSO EXTRAORDINARIO  ANNALEE VIANA PAT 
3768466  06/11/2015  23/11/2015  CONTRA-RAZOES   
JURIS / FÍSICO / N

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