| Processo: | 0002390-77.2016.4.01.3601 |
|---|---|
| Classe: | 279 - Inquérito Policial |
| Vara: | 1ª VARA CÁCERES |
| Juiz: | FRANCISCO ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR |
| Data de Autuação: | 07/07/2016 |
| Distribuição: | 13 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 14/07/2016 |
| Nº de volumes: | 1 |
| Assunto da Petição: | 3627 - Pesca |
| Processo Originário: | 37320320148110006 |
| Observação: | |
| Localização: | BAIXA - BAIXA |
Movimentação
| Data | Cod | Descrição | Complemento |
|---|---|---|---|
| 25/01/2018 14:13:33 | 123 | BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C DENUNCIA QUEIXA | Nº PACOTEJ1 Nº do Inquerito 1002014 |
| 11/12/2017 13:28:18 | 153 | DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR | Diante do exposto com fundamento no arts 41 e 396 do CPP RECEBO ADENÚNCIA em todos os seus termosDetermino1 Distribuase como ação penal2 Citese o acusado para responder à acusação no prazo de 10 dez dias CPPart 3963 Caso o réu devidamente intimado não constitua advogado ou informe não tercondições de constituir defesa particular remetamse os autos à DPU para que patrocine a defesa4 Indefiro o pedido de juntada de antecedentes e certidões de distribuiçãocriminais em nome do acusado pois se trata matéria probatória passível do reconhecimento demaus antecedentes e reincidência e como tal assim como as demais provas documentais epericiais encerram encargo probatório do Órgão Ministerial Assim compete ao Ministério Público investido na titularidade da ação penal a adoção de medidas necessárias ao encargo probatório Nº do Inquerito 1002014 |
| 06/06/2017 16:17:29 | 137 | CONCLUSOS PARA DECISAO | Nº do Inquerito 1002014 |
| 16/05/2017 13:46:12 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | Nº do Inquerito 1002014 |
| 03/05/2017 15:02:18 | 206 | PARECER MPF APRESENTADO | Nº do Inquerito 1002014 |
| 03/05/2017 15:02:14 | 146 | DENUNCIA AUTUADA | Nº do Inquerito 1002014 |
| 27/04/2017 13:12:28 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 1002014 |
| 17/03/2017 11:20:16 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO30032017 Nº do Inquerito 1002014 |
| 14/03/2017 16:29:48 | 185 | INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF | Nº do Inquerito 1002014 |
| 14/03/2017 16:29:34 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | FAC Nº do Inquerito 1002014 |
| 17/01/2017 16:08:52 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 1002014 |
| 17/01/2017 15:01:11 | 153 | DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR | DIANTE DO EXPOSTO COM FUNDAMENTO NO ART 109 INC IV DA CF ACOLHO O DECLÍNIODA COMPETÊNCIA REALIZADO PELA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CÁCERESMTEXPEÇASE A FAC E AS CERTIDÕES CRIMINAIS DESTE JUÍZOAPÓS DÊSE VISTA DOS AUTOS AO MPF Nº do Inquerito 1002014 |
| 20/09/2016 12:50:11 | 137 | CONCLUSOS PARA DECISAO | Nº do Inquerito 1002014 |
| 31/08/2016 16:24:12 | 206 | PARECER MPF APRESENTADO | PROT 15820 Nº do Inquerito 1002014 |
| 18/08/2016 16:53:01 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 1002014 |
| 12/08/2016 09:51:47 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO26082016 Nº do Inquerito 1002014 |
| 05/08/2016 16:50:17 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 1002014 |
| 05/08/2016 15:21:57 | 223 | REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO | Nº do Inquerito 1002014 |
| 05/08/2016 15:21:54 | 170 | INICIAL AUTUADA | Nº do Inquerito 1002014 |
| 14/07/2016 18:43:00 | 13 | REDISTRIBUICAO AUTOMATICA RECEBIDOS DE OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA | OFÍCIO 7402016 Nº do Inquerito 1002014 |
Publicação
Nenhum registro encontrado para este processo. Caso o processo seja digital, verifique a aba de
documentos.
Inteiro Teor
| Sequencial | Descrição do Documento | Data de Inclusão | Visualizar* |
|---|---|---|---|
| 1 | Decisão | 17/01/2017 09:19:02 | visualizar |
| 3 | Decisão | 05/12/2017 14:32:35 | visualizar |
PROCESSUAL / FÍSICO / N
Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 03/10/2026 às 19:11:22 Consulta respondida em 1,005 segundos
Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.
