Processo: 00.00.03437-1
Nova Numeração: 0000236-72.1982.4.01.3700
Classe: 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Vara: 8ª VARA SÃO LUÍS
Juiz: IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR
Data de Autuação: 22/06/1982
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 07/07/2010
Nº de volumes: 3
Assunto da Petição: 10124 - Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
Processo Originário: ,
Observação:  260282
Localização: MIGRA160 - PROCESSOS MIGRADOS

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/01/2026 16:09:10  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
20/04/2022 15:27:34  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
20/04/2022 15:24:44  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
17/03/2022 11:07:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROTOCOLO 32448 
09/03/2022 14:41:17  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA O INCRA 
21/02/2022 11:54:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLO N 032180 
10/02/2022 11:43:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/02/2022 12:02:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA INTERESSADOMPF  
09/12/2021 12:37:16  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA TERCEIROS INTERESSADOS 
26/11/2021 14:30:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/11/2021 12:06:32  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCFEDERAL  
05/11/2021 17:40:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  REQUISIÇÃO CANCELADA 262021 
04/11/2021 15:22:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJEN DISPONIBILIZADO EM 12102021 PUBLICADO DIA 13102021 
08/10/2021 17:05:24  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  2ª RETIFICAR AUTUAÇÃO FL 514 
08/10/2021 17:04:26  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  INTIMAR PARTES DESPACHO FL 514 
08/10/2021 16:59:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/07/2021 14:37:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/05/2021 08:23:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISPONIBILIZADO NO DJEN EM 13052021 PUBLICADO 14052021 
07/05/2021 16:43:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  DESPACHO FL 509 
07/05/2021 16:42:08  213  PRECATORIO ORDENADA DEFERIDA EXPEDICAO   
07/05/2021 16:41:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/05/2021 14:32:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/02/2021 12:34:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/02/2021 11:53:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA PARA O MPF INTERESSADOMPF  
20/01/2021 13:23:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA PROTOCOLO N 006827 
18/12/2020 13:50:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/12/2020 12:21:17  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL INCRA  
07/12/2020 09:45:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLO N 46480 
03/11/2020 11:13:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO COREJ CANCELAMENTO DO VALOR DO PRECATORIO RETORNO PARA A UNIAO 
20/10/2020 08:51:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/10/2020 10:07:29  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPI00019661 RAYSSA COUTINHO MEDEIROS TELEFONE89988064593  
22/01/2020 14:23:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 08 DE 17012020 
15/01/2020 11:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 15012020 
13/01/2020 15:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/01/2020 17:46:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/11/2019 18:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF 
12/11/2019 11:46:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/11/2019 10:08:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
05/11/2019 09:49:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª JUNTADA DE PETIÇÃO DO INCRA 
05/11/2019 09:45:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE PETIÇÃO DO ESPÓLIO DE JOSÉ MEDEIROS 
30/10/2019 17:36:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/08/2019 10:00:09  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRADA P INCRA REP PPROC FEDERAL INTERESSADOINCRA  
16/08/2019 17:15:11  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  INCRA APÓS AO MPF 
16/08/2019 17:12:50  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/08/2019 15:04:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇAÕ DE JOAO HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA 
30/07/2019 17:42:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
30/07/2019 17:40:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/07/2019 19:03:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/07/2019 18:46:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  COMPROVANTE DE DEPÓSITO DO PRECATÓRIO FL 459 
16/10/2017 07:48:41  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  ATÉ PAG PRECATÓRIO CONF DESPACHO DE FLS 
11/10/2017 00:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/09/2017 09:04:49  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCFED  
05/09/2017 14:37:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 160 DE 01092017 
30/08/2017 10:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 30082017 
19/07/2017 10:09:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/07/2017 10:08:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
14/07/2017 10:30:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/07/2017 15:15:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/07/2017 15:59:03  213  PRECATORIO REMETIDO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO   
27/06/2017 10:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
26/06/2017 10:32:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/06/2017 15:16:29  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF INCRA  
22/06/2017 15:15:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
22/06/2017 15:14:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/06/2017 14:21:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/06/2017 14:20:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO N 342017 CONFERIDA 
02/06/2017 11:45:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF 
30/05/2017 12:44:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/05/2017 09:19:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA URGENTE PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCESSOS COM PRECATÓRIO PENDENTE DE EXPEDIÇÃO INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
26/05/2017 14:40:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 90 DE 24052017 
26/05/2017 13:49:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/05/2017 13:07:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/05/2017 10:33:17  126  CARGA RETIRADOS PGF  REMESSA PO INCRA URGENTE PRECATÓRIO INTERESSADOINCRA  
22/05/2017 10:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 22052017 
22/05/2017 09:14:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/05/2017 08:54:45  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  COM CALCULO 
18/05/2017 07:57:43  218  RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA  ATUALIZAÇÃO 
17/05/2017 09:06:40  223  REMETIDOS CONTADORIA  PARA ATUALIZAÇÕES 
15/05/2017 14:47:59  222  REMESSA ORDENADA MPF   
15/05/2017 14:47:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
15/05/2017 14:47:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
15/05/2017 14:47:32  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA   
15/05/2017 14:47:10  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
11/05/2017 17:11:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/05/2017 14:05:52  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
10/10/2016 09:17:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF CONCORDANCIA COM A CONTA DA CONTADORIA JUDICIAL 
05/10/2016 14:00:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/09/2016 08:14:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS430  
27/09/2016 10:57:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA N 94398 
22/09/2016 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/09/2016 08:47:51  126  CARGA RETIRADOS PGF  PROCURADOR FEDERAL INCRA INTERESSADOINCRA  
18/08/2016 14:49:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 151 DE 16082016 
12/08/2016 13:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 12082016 
09/08/2016 11:34:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/07/2016 13:37:00  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  COM CÁLCULO 
18/05/2016 13:04:57  218  RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA   
17/05/2016 18:35:36  223  REMETIDOS CONTADORIA  PARA ATUALIZAÇÕES 
10/05/2016 14:40:59  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA   
10/05/2016 14:40:37  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  CADASTRAR ADVOGADO 
10/05/2016 14:40:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/05/2016 17:49:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/11/2015 17:47:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIOCTUR4N 14132015 DO TRF1 
17/06/2015 17:04:09  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  À COORDENADORIA DA 4ª TURMA ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES REFERENTES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO 
17/06/2015 17:03:39  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO 012015GAJUS8ª VARA AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 
16/06/2015 14:07:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/05/2015 17:41:12  206  PARECER MPF APRESENTADO  PROTOCOLO N 69854 
18/05/2015 14:14:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/05/2015 12:51:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA PARA O MPF INTERESSADOPROCURADOR DA REPÚBLICA  
05/05/2015 11:38:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
30/04/2015 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  MANTENHO A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS CUMPRASE A PARTE FINAL DA DECISAO ANTERIOR DANDOSE VISTA AOMPF A RESPEITO DA CONTA 
16/04/2015 18:30:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/02/2015 14:33:03  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  COMUNICAÇÃO DE AINS E PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO AGRAVADA 
11/02/2015 14:17:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/01/2015 09:18:15  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCURADORIA FEDERAL  
18/12/2014 10:18:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 N 245 DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2014 
15/12/2014 11:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2014 
01/12/2014 12:32:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/11/2014 14:08:31  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  COM CÁLCULO 
20/02/2014 11:23:26  223  REMETIDOS CONTADORIA   
03/02/2014 14:15:55  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  2ª CONFORME DECISÃO FL 388389 
03/02/2014 14:13:34  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  CONFORME DECISÃO FL 388389 
28/01/2014 18:22:15  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA   
28/01/2014 18:21:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
28/01/2014 18:21:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
28/01/2014 09:10:01  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
09/12/2013 11:47:50  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/11/2013 18:17:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/11/2013 11:10:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/10/2013 13:58:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
17/10/2013 18:14:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA 
15/10/2013 16:51:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/10/2013 08:50:42  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCFEDERAL  
03/10/2013 11:54:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
30/09/2013 18:15:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESE VISTA AO INCRA OBRE O PEDIDO DO EXEQUENTE 
25/06/2013 15:21:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/05/2013 13:56:31  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 612013 
22/04/2013 14:48:49  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
15/04/2013 10:46:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/04/2013 14:43:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/04/2013 15:35:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMA0007212A FERNANDO SABINO TENORIO TELEFONE9935761639  
08/04/2013 15:35:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROCURACAO 
15/02/2013 12:55:18  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  N 612013 COMARCA DE MATÕESMA DATA DEVOLUÇÃO15032013  
16/01/2013 14:15:30  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
16/01/2013 14:15:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMAR O REPRESENTANTE DO ESPÓLIO 
12/12/2012 18:43:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/08/2012 14:30:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/08/2012 19:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/07/2012 14:10:20  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA 2 VOLUMES INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL INCRA QTDE FOLHAS357  
02/07/2012 11:11:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
22/06/2012 10:30:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA AO EXECUTADO 
22/06/2012 10:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/05/2012 18:04:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
20/04/2012 11:18:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
27/03/2012 13:21:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
16/02/2012 16:37:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
16/02/2012 10:45:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/02/2012 10:44:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/05/2011 15:14:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/04/2011 13:31:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORES  
07/04/2011 14:26:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/04/2011 19:12:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/03/2011 17:03:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/11/2010 10:27:17  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDF1 DE 04112010 
28/10/2010 11:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2010 
28/10/2010 10:29:24  177  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO  ERRO NA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO 
25/10/2010 14:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 25102010 
22/10/2010 16:09:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
22/10/2010 16:09:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/07/2010 19:00:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 492010 
07/07/2010 19:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 492010 
18/06/2009 16:28:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/06/2009 15:37:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/06/2009 12:21:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  RUA DAS HORTAS CENTRO INTERESSADOPRUCURADORES  
22/05/2009 19:59:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
22/05/2009 19:57:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/02/2009 17:29:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/02/2009 17:29:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
11/02/2009 17:29:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/11/2008 11:08:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
21/10/2008 18:59:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
25/08/2008 13:03:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
25/08/2008 13:03:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
25/08/2008 13:02:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DIGA O INCRA ACERCA DA EMISSÃO DOS TDAS 
14/05/2008 10:54:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/03/2008 16:53:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
12/03/2008 14:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 12032008 
28/02/2008 13:07:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/01/2008 12:05:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
07/01/2008 14:21:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/12/2007 16:08:57  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  AV SANTOS DUMONT 18 ANIL NESTA ADVGMA00002180 MARIA DA GRACA ALMEIDA E OUTROS TELEFONE32453136  
05/12/2007 12:44:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
22/11/2007 13:20:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
11/09/2007 18:20:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
11/09/2007 18:20:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
06/09/2007 18:29:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO INCRA P EXPEDIR OS TDAS COMPLEMENTARES SEM A INSERÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS 
11/01/2007 15:03:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/09/2006 10:35:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
04/09/2006 10:47:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/08/2006 15:20:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/07/2006 16:20:57  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMA00002680 RAIMUNDO NONATO SILVA SOARES TELEFONE32453136  
24/07/2006 16:18:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/07/2006 14:32:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
18/05/2006 13:51:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
23/03/2006 14:21:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
13/03/2006 13:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 13032006 
16/02/2006 15:43:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
16/02/2006 15:43:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/02/2006 15:43:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM   
16/02/2006 13:52:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/02/2006 16:22:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/10/2005 17:15:47  206  PARECER MPF APRESENTADO   
25/10/2005 13:20:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/10/2005 14:58:24  126  CARGA RETIRADOS MPF  REMETIDO AO MPF INTERESSADOPROCURADORES DA REPÚBLICA TELEFONE32321555  
14/10/2005 09:45:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
14/10/2005 08:28:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/09/2005 18:27:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/08/2005 12:42:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/08/2005 11:05:17  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  COM INFORMAÇÃO E CÁLCULO 
13/06/2005 17:31:48  223  REMETIDOS CONTADORIA   
13/06/2005 17:31:48  223  REMETIDOS CONTADORIA   
09/06/2005 18:31:10  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA   
09/06/2005 17:40:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/06/2005 11:15:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/11/2004 14:31:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/10/2004 12:57:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DO INCRA 
11/10/2004 12:56:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INCRA INTIMADO 
11/10/2004 12:46:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/09/2004 12:00:34  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMA00001049 NEUZA NETA CARVALHO TELEFONE2453136 QTDE FOLHAS268  
18/08/2004 00:00:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
03/08/2004 08:45:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJ 141 DE 22 DE JULHO DE 2004 FLS 5859 
20/07/2004 08:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
30/06/2004 09:02:12  164  IMPEDIMENTO RECONHECIDO ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL   
28/06/2004 18:35:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/06/2004 18:02:03  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/06/2004 10:02:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/11/2003 17:21:40  149  DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO   
25/11/2003 17:20:42  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  NA PESSOA DO PROCURADOR MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO 
25/11/2003 17:20:05  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO  NR 3012003 EM FAVOR DO ADVOGADO JOAO LEITE DE BRITO 
18/11/2003 10:32:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/11/2003 09:32:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/10/2003 13:14:47  149  DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO  NR 2722003 VINDO DA CEF 
07/10/2003 16:25:00  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  AO PROCURADOR MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO 
07/10/2003 16:20:00  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO  NR 272203 EM FAVOR DO ADVOGADO MANOEL LOPES VELOSO 
07/10/2003 16:15:00  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  INTIMAR ADVOGADO 
07/10/2003 16:10:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO DR AGLIBERTO 
07/10/2003 16:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EXPECASE ALVARA 
07/10/2003 15:30:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  AO DR AGLIBERTO 
07/10/2003 13:20:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DO ADVOGADO MANOEL LOPES VELOSO 
07/10/2003 13:10:00  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO  NR 2712003 EM FAVOR DO ADVOGADO JOA LEITE DE BRITO 
07/10/2003 13:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  SALDO CEF 
29/09/2003 17:57:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/09/2003 17:57:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/09/2003 17:57:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/06/2003 14:17:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/02/2003 14:44:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DO MPF 
07/01/2003 11:05:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/11/2002 09:23:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORES  
11/06/2002 14:00:00  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PINCRAFLS229 
26/03/2002 18:04:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  INCRA 
26/03/2002 18:03:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/03/2002 18:02:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/03/2002 18:01:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/02/2002 18:40:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COPIAALVARA NR 832001 
11/01/2002 15:00:00  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  NR 0832001 AO PERITO 
09/01/2002 18:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DO ADVOGADO JOAO LEITE 
09/01/2002 17:00:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
18/12/2001 11:35:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA FRUSTRADA  ARS DEVOLVIDOS 
14/12/2001 12:44:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/12/2001 10:21:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORES  
30/11/2001 11:42:00  134  CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  JOAO LEITEFRANCISCO O FILHO E MANOEL L VELOSO 
12/11/2001 17:43:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJ 211 08112001 FLS 99 
25/10/2001 15:50:57  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXP 25102001 
22/10/2001 17:16:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
22/10/2001 17:15:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  MPF PERITO E ANTERIORES PATRONOS DO EXPROPRIADO 
22/10/2001 17:13:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/10/2001 17:12:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/10/2001 08:57:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/06/2001 15:47:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJ 104 30052001 FLS 70 
19/05/2001 12:02:51  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  expediente022052001 
15/05/2001 13:45:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2a DE LINDALVA MEDEIROS DA SILVA 
15/05/2001 13:44:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ALVARAS 081082 E 1012001 
15/05/2001 13:43:00  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  AR 
27/03/2001 15:00:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  AOS ANTERIORES PATRONOS DO EXPROPRIADO 
27/03/2001 10:15:00  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  NR 1012001 NA PESSOA DO DR MAURICIO C BANDEIRA 
20/03/2001 18:30:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/03/2001 18:20:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/03/2001 18:10:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/03/2001 18:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/03/2001 15:00:00  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  NR81 E 802001 NA PESSOA DO DR MAURICIO BANDEIRA 
08/03/2001 14:00:00  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO  NR 81 82 e 832001 
12/02/2001 14:19:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
12/02/2001 14:18:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  DOS ANTERIORES PATRONOS DO EXPROPRIADO POR CARTA 
12/02/2001 14:16:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
12/02/2001 14:14:00  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO DEFERIDO LEVANTAMENTO  ALVARAS EM FAVOR DO EXPROPRIADO E PERITO 
09/02/2001 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/02/2001 12:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/02/2001 17:45:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DR LEOMAR AMORIM 
05/02/2001 18:17:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/01/2001 18:56:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
15/01/2001 16:20:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
15/01/2001 16:19:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/01/2001 12:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/01/2001 13:01:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DR FRANCISCO LUIS ALVES 
11/12/2000 19:36:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  A SRA LINDALVA M DA SILVA 
27/11/2000 16:00:00  175  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDOAFIXADO   
27/11/2000 10:12:00  198  MANDADO ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO OUTROS ESPECIFICAR  MANDADO DE INTIMACAO A SRA LINDALVA MEDEIROS DA SILVA 
27/11/2000 08:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/11/2000 10:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/11/2000 10:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/09/2000 11:49:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
27/09/2000 11:47:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL  PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS 
26/09/2000 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/09/2000 18:23:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/09/2000 18:35:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DR LEOMAR AMORIM 
20/09/2000 08:51:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/09/2000 09:41:00  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO   
25/08/2000 16:59:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DA INVENTARIANTE SUBSTABELECENDO AO DR MAURICIO CAMARGO BANDEIRA E OUTRO 
14/06/2000 14:41:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  DO EXPROPRIADO 
14/06/2000 14:40:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/06/2000 11:53:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/06/2000 15:55:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DR SANDRO HELANO 
30/05/2000 17:35:00  206  PARECER MPF APRESENTADO   
30/05/2000 17:34:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2a PETICAO DO INCRA 
30/05/2000 17:33:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DA ADVOGADA 
19/05/2000 09:40:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF 
06/04/2000 11:38:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROC DA REPUBLUICA  
06/04/2000 09:42:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DO INCRA 
06/04/2000 09:41:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
24/03/2000 12:06:00  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  AGDEVOLUCAO DE MANDADO 
24/03/2000 12:05:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/03/2000 12:02:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/03/2000 12:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DR SANDRO 
15/03/2000 10:31:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  AG DEVOLUCAO DO MANDADO 
11/02/2000 11:54:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  DO INCRA E MPF 
10/02/2000 10:20:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/02/2000 01:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/01/2000 08:02:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DR SANDRO HELANO 
11/01/2000 11:26:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO ESPOLIO DE JOSE MEDEIROS SILVA 
24/11/1999 12:49:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATORIA COMARCA DE MATOES MA 
16/11/1999 12:30:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/11/1999 11:39:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVG  
03/11/1999 12:00:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INCRA INTIMADO 
11/10/1999 10:53:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO DE INTIMACAO AO INCRAAGDEVMANDADO 
11/10/1999 10:51:00  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  1 DEFIRO A DILACAO REQUERIDA AS FLS 150151 PELO PRAZO 
25/08/1999 18:01:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO GABINETE 
24/08/1999 17:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/08/1999 16:37:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DR LEOMAR AMORIM 
29/07/1999 15:59:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DO INCRA 
28/07/1999 11:51:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMACAO AO IMCRA 
14/07/1999 12:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AG MANIFESTACAO  
13/07/1999 10:14:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMA00002680 RAIMUNDO NONATO SILVA SOARES  
12/07/1999 14:54:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  AG DEVOLUCAO DE MANDADO 
12/04/1999 16:20:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CONSERTESE O INCRA O PETITORIO RETRO 
12/04/1999 16:19:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DRJOSE MAGNO 
01/09/1998 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFIRO AGUARDESE O DECURSO DO PRAZO 
01/09/1998 10:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/07/1998 10:23:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DO INCRA JUNTADAAG CONCLUSÃO 
02/07/1998 08:58:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  CÓPIA JUNTADAAGMANIFESTAÇÃO DO INCRA 
01/07/1998 13:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AG MANIFESTAÇÃO DO INCRA 
24/06/1998 09:59:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00002680 RAIMUNDO NONATO SILVA SOARES TELEFONE2459394  
02/06/1998 10:33:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  AG DEVOLUÇAO DE MANDADO 
23/04/1998 17:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CUMPRASE O DESPA DE FLS 135ITEM 2 
23/04/1998 12:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DR LEOMAR 
13/08/1997 17:19:00  1100  AGUARDANDO  MANIFESTACAO DO EXEQUENTE 
14/04/1997 10:46:00  1100  AGUARDANDO  MANIFESTACAO DO EXCDO 
31/03/1997 08:20:00  1100  AGUARDANDO  MANIFESTACAO DO CREDOR 
24/03/1997 08:20:00  1139  DECISAO DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL  DJ N 05497 
13/03/1997 11:22:00  1117  AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL  BOLETIM 01497 
29/01/1997 11:04:00  1181  JUNTADA DE MANDADO OFICIO PETICAO E OUTROS  PRECATORIO 
05/12/1996 12:06:00  1149  DESPACHO  AGUARDESE CUMPRIMENTO DO PRECATORIOPROCEDASE CONFORME ART 14 DA LC 7693 QTO OS TDAS 
05/12/1996 10:25:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DR LEOMAR 
09/05/1996 18:38:00  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  5110 
19/04/1996 10:30:00  1139  DECISAO DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL  DJ N 07596 
10/04/1996 15:46:00  1117  AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL  BOL N 01896 
13/03/1996 11:32:00  1263  VISTOS EM INSPECAO  VISTA AO REU POR 05 DIAS 
18/05/1995 10:07:00  1263  VISTOS EM INSPECAO  AGUARDESE CUMPRIMENTO DO PRECATORIO 
11/04/1995 10:06:00  1181  JUNTADA DE MANDADO OFICIO PETICAO E OUTROS  COPIA DO PARECER 
07/04/1995 12:30:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  VINDOS DO MPF C PARECER 
16/03/1995 07:34:00  1204  REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO  PRECATÓRIO 
08/03/1995 14:20:00  1181  JUNTADA DE MANDADO OFICIO PETICAO E OUTROS  COPIA DO PRECATORIO 
07/03/1995 12:30:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  VINDOS DO MPF 
24/02/1995 07:41:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  VINDOS DO CONTADOR 
21/02/1995 11:31:00  1202  REMETIDOS AO CONTADOR  NAO ALTERAR CÁLCULOS HOMOLOGADOSCORRIGIR 
07/02/1995 11:37:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  VINDOS DO CONTADOR 
06/02/1995 08:46:00  1202  REMETIDOS AO CONTADOR  PRECATÓRIO 
31/01/1995 18:00:00  1149  DESPACHO  EXPECASE PRECATORIO 
31/01/1995 08:14:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DR FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA 
19/12/1994 15:00:00  1181  JUNTADA DE MANDADO OFICIO PETICAO E OUTROS  PETICAO DO INCRA 
16/12/1994 16:00:00  1139  DECISAO DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL  DJ N 23494 
16/12/1994 10:57:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  VINDOS DO INCRA 
13/12/1994 11:05:00  1211  RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR OU EQUIVALENTE  INCRA 
28/11/1994 17:45:00  1117  AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL  BOL N 12994 
23/11/1994 15:00:00  1149  DESPACHO  INTIMESE O INCRA P DAR ANDAMENTO AO FEITO 
22/11/1994 11:15:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  DR FLAVIO 
10/08/1994 15:00:00  1139  DECISAO DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL  DJ N 15294 
01/08/1994 08:27:00  1117  AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL  BOLETIM 08094 
30/05/1994 11:08:00  1263  VISTOS EM INSPECAO  TENDO EM VISTA A CERTUIDAO MANIFESTESE O EXPDO 
25/05/1994 16:00:00  1612  TRANSITO EM JULGADO   
25/04/1994 10:00:00  1139  DECISAO DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL  DJ N07794 
15/04/1994 10:47:00  1100  AGUARDANDO  EXPEDICAO DE MANDADO 
14/04/1994 12:08:00  1117  AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL  BOLETIM 038 
28/03/1994 01:00:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  VINDOS DO GABINETE 
28/03/1994 00:00:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO   
24/03/1994 16:38:00  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
18/10/1993 00:00:00  1139  DECISAO DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL  DJ 19993 
05/10/1993 00:00:00  1117  AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL  BOL 8993 
30/09/1993 12:00:00  1149  DESPACHO  SOBRE O CALCULO DE FLSMANIFESTEMSE AS PARTES EM 5 DIAS 
30/09/1993 10:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  AO DR LEOMAR 
02/09/1993 00:00:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  VINDOS DO CONTADOR 
31/08/1993 11:06:00  1202  REMETIDOS AO CONTADOR   
16/08/1993 00:00:00  1117  AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL  BOL 7393 
02/07/1993 00:00:00  1149  DESPACHO  FACE A CERT RETRO REMETAMSE AO CALCULO PQUE SEJA ELABORADA A CONTA DOS HONORARIOS DO PERITO 
01/07/1993 00:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  AO DR LEOMAR 
22/06/1993 11:00:00  1149  DESPACHO  VISTOS EM INSPECAOCUMPRASE O DESP DE FLS 
22/06/1993 00:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  A DRA SOLANGE 
07/05/1993 07:00:00  1149  DESPACHO  CITESE ART 730 CPC 
07/05/1993 00:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  A DRA SOLANGE SALGADO DA SILVA 
11/11/1992 00:00:00  1181  JUNTADA DE MANDADO OFICIO PETICAO E OUTROS  MANIFESTACAO DO EXPROPRIANTE 
10/11/1992 13:00:00  1139  DECISAO DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL  DJ 20992 
10/11/1992 12:54:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  139  
05/11/1992 10:39:00  1228  VISTA AO AUTOR OU EQUIVALENTE  DR JOAO BATISTA DIAS 
22/10/1992 00:00:00  1117  AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL  BOLETIM 8592 
16/10/1992 08:00:00  1149  DESPACHO  MANIFESTESE O INCRA 
16/10/1992 00:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/06/1992 12:00:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  VINDOS DO GABINETE 
09/06/1992 10:00:00  1149  DESPACHO  PROCESSO EM ORDEM 
09/06/1992 00:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  INSPECAO 
02/06/1992 00:00:00  1139  DECISAO DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL  DJ NR 10092 DE 260592 
19/05/1992 00:00:00  1117  AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL  BOL 04192 
31/03/1992 00:00:00  1149  DESPACHO  VISTA AS PARTES SOBRE A CERTIDAO RETRO 
03/02/1992 00:00:00  1139  DECISAO DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL  DJ NR 01292 DE 170192 
13/01/1992 00:00:00  1117  AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL  BOL 00292 
13/12/1991 00:00:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO  VETCHOMOLOGOPSENTENCAOS CALCULOS DE FLS111 PQPRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS PRI 
05/12/1991 10:00:00  1144  DECURSO DE PRAZO  TRANSCORREU O PRAZO SEM QUE AS PARTES SE MANIFESTASSEM QUANTO AO DESPACHO DE FLS 114 
05/12/1991 00:00:00  1139  DECISAO DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL  DJ NR 21391 DE 141191 
29/10/1991 00:00:00  1117  AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL  BOL 09791 
18/10/1991 00:00:00  1149  DESPACHO  VISTA AAS PARETES SOBRE O CALCULO DE FLS 
14/08/1991 17:00:00  1196  RECEBIDOS PELA SECRETARIA  VINDOS DO CONTADOR 
14/08/1991 08:20:00  1202  REMETIDOS AO CONTADOR   
22/07/1991 00:00:00  1181  JUNTADA DE MANDADO OFICIO PETICAO E OUTROS  MANDADO DE INTIMACAO AO PERITO 
24/05/1991 00:00:00  1149  DESPACHO  DIGA O PERITO 
10/04/1990 08:41:00  1  CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS   

Publicação

Data Tipo Texto
13/03/2006  Despacho  Intimemse as partes para se manifestarem sobre cálculo de fls 277282 
12/03/2008  Decisao  Diante do exposto determino a intimação do INCRA para que expeça os TDAS complementares com base na conta apresentada pela Contadoria do Juízo sem a inserção dos expurgos inflacionários devendo observar o prazo de resgate de 02 dois anos em razão do prazo já decorrido desde a propositura da ação expropriatória Intimemse 
25/10/2010  Despacho  Recebo a apelação da autarquia expropriante em seus efeitos legais devolutivo e suspensivo O apelado já apresentou contrarrazões Intimemse o Ministério Público Federal da sentença de fls 415418 Após com ou sem manifestação subam os autos ao E Tribunal Regional Federal da 1ª Região São Luís 19102010 NEWTON PEREIRA RAMOS NETO Juiz Federal Substituto no Maranhão 8ª Vara 
28/10/2010  Despacho  Manifestese o expropriado acerca da petição de fls 325326 
15/12/2014  Decisao  Verificado o transito em julgado da sentença que fixou a justa indenização ao expropriadoexequente descabe a discussão sobre a dominialidade do imóvel expropriado fls na fase executiva visto que já operado o fenômeno preclusivo Tambem deve ser afastada a alegação do INCRA acerca da ocorrencia de prescrição na ação de execução em razão da inércia do exequente flsDefiro o pedido do exequente fls e determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a atualização da conta fls visto que posicionada em 082005 com a dedução do valor já depositado pelo INCRA correspondente a R 2682306 437 TDAs fls Prazo de 10 dez dias Com o retorno dos autos dêse vista às partes e ao MPF para manifestação no prazo sucessivo de 05 cinco dias PS CONTA APRESENTADA 
12/08/2016  Despacho  Cadastrese o advogado constituído fl 366 À Contadoria para atualização da conta fls 392393 visto que posicionada em 27112014 com observância dos parâmetros ali adotados dedução do valor já depositado pelo INCRA correspondente a R 2682306 437 TDAs fls 321323individualização do valor total executado TDAs e honorários de sucumbência e do valor incontroverso por se tratar de requisição do pagamento parcial do crédito em execução Prazo de 10 dez dias tendo em vista o longo prazo de tramitação do processo Devolvidos com a conta dêse vista às partes e ao MPF pelo prazo sucessivo de 05 cinco dias Cumprase e intimemse CÁLCULOS APRESENTADOS 
22/05/2017  Decisao  Com tais considerações INDEFIRO o pedido de suspensão do curso processual Sem prejuízo providencie a Secretaria sucessivamente o seguinte a retorno dos autos à SECOT para atualização e desmembramento da conta fls 422423 principal e honorários de sucumbência com indicação em campo próprio do valor principal corrigido e dos jurosindividualizado por beneficiário bem como do valor total a ser requisitado 1 A atualização deverá ser feita no prazo de até 10 dez dias por se tratar de pagamento submetido ao regime deprecatório b vista às partes e ao Ministério Público Federal pelo prazo sucessivo de 05 cinco dias Em não havendo impugnação das partes e do Ministério Público Federal a conta mencionada no item a será considerada HOMOLOGADA uma vez que elaborada pelo setor de cálculos desta Justiça Federal cujos trabalhos gozam da presunção de imparcialidade só afastada pela demonstração de vícios capazes de tornála imprestável AUTORIZADA desde logo a expedição de precatório para pagamento da complementação da indenização tanto a referente à terra nua Medida Provisória 759 de 22 de dezembro de 2016 2 quanto aos honorários de sucumbência Ainda em relação aos honorários de sucumbênciaintimemse os advogados que atuaram na fase de conhecimento para informar de que forma será realizado o rateio da verba a fim de que seja providenciada a requisição de pagamento de forma individualizada Intimemse e cumprase com urgência CÁLCULOS APRESENTADOS  
27/06/2017  Despacho  Expedidas a requisição as partes serão cientificadas do teor do ofício requisitório Após encaminhemse ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região Intimemse e cumprase com urgência REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO EXPEDIDA 
30/08/2017  Despacho  Requisição ões autuadas no TRF1 fls Ciência às partes Sem requisições a apreciar suspenso até o pagamento das requsição ões Intimemse e cumprase 
15/01/2020  Decisao  INDEFIRO o pedido de liberação em favor dos herdeiros dos expropriados do valor correspondente ao pagamento do Precatório 164496 3920174019198MA fls 459 e 464465 O Espólio exequente era representado por LindalvaMedeiros da Silva viúva do expropriado mas com o falecimento da viúva o direito sobre o montante em depósito foi transmitido para os herdeiros Nada obstante constar na certidão de óbito do expropriado a informação de que há 07 sete filhos sem citar os nomes ainda que fosse desnecessária a sua filhos identific ação é necessária a indicação por meio de formal de partilha ou documento idôneo equivalente da divisão do valor correspondente ao pagamento do precatório Poderão os herdeiros apresentar os documentos necessários a possibilitar a liberação dos valores de forma individualizada Apresentada a documentação fica autorizada a liberação dos valores conforme determinado na decisão fls 461462 Por outro lado deve ser ressaltado que a procuração fl 476 está vencida prazo até 15112019 e deve ser substituída para que produza os efeitos a que se destina Intimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  15/05/2017 19:00:09 visualizar
3  Despacho  30/07/2019 15:16:06 visualizar
4  Despacho  13/01/2020 17:04:17 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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