Processo: 0023657-39.2010.4.01.3400
Classe: 120 - Mandado de Segurança Cível
Vara: 5ª VARA BRASÍLIA
Juíza: DIANA MARIA WANDERLEI DA SILVA
Data de Autuação: 12/05/2010
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 12/05/2010
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10009 - Inquérito Processo Recurso Administrativo
Observação:  ENCAMINHAMENTO DO PA Nº 8964222000 AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA EM BRASILIA PARA OUTORGA DA PORTARIA DE LAVRA NO PRAZO DE 72 HORAS
Localização: VIRTUAL - VIRTUAL

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
05/12/2011 16:50:13  123  BAIXA ARQUIVADOS   
05/12/2011 16:50:00  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
02/12/2011 16:49:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/10/2011 14:39:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/10/2011 14:38:49  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA03102011  
01/09/2011 14:43:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MPF 
22/08/2011 10:14:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/08/2011 16:59:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
12/08/2011 14:19:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
12/08/2011 14:19:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
12/08/2011 14:19:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
12/08/2011 14:08:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PROCURADORIA FEDERAL DNPM 
31/05/2011 15:24:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PRF 
29/04/2011 09:15:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA29042011  
27/04/2011 15:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
15/04/2011 12:32:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
15/04/2011 12:31:36  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE  SENTENÇA N 5592011B 
11/02/2011 10:44:47  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
07/02/2011 16:08:49  206  PARECER MPF APRESENTADO   
16/12/2010 15:34:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
02/12/2010 11:30:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
02/12/2010 11:28:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
17/11/2010 14:49:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/11/2010 14:48:45  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
08/09/2010 10:49:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
03/09/2010 13:46:57  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
20/07/2010 15:46:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
20/07/2010 15:45:38  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA   
15/07/2010 18:40:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/07/2010 18:36:39  228  RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS   
24/06/2010 11:27:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
14/06/2010 11:53:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
11/06/2010 17:55:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
10/06/2010 18:40:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
10/06/2010 18:39:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/06/2010 14:24:32  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/05/2010 15:02:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Estorno de Registro lançado dia 10062010 pelo usuário DF1400204  
21/05/2010 15:02:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/05/2010 15:30:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/05/2010 18:30:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/05/2010 17:47:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/05/2010 17:47:07  170  INICIAL AUTUADA   
12/05/2010 16:36:57  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
03/09/2010  Decisao  De tudo o que foi exposto não vislumbro a presença do fumus boni iuris pelo que INDEFIRO A LIMINAR 
27/04/2011  Sentenca  DENEGO A SEGURANÇA 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  13/05/2010 20:02:07
Despacho  10/06/2010 15:14:35
16  Decisão  20/07/2010 15:29:39
24  Sentença  14/04/2011 19:30:00
32  Despacho  02/12/2011 17:05:53
PROCESSUAL / RED / N

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