Processo: 0002345-93.2014.4.01.3908
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA ITAITUBA
Juiz: MARCELO GARCIA VIEIRA
Data de Autuação: 17/11/2014
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 17/11/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 9994 - Dano Ambiental
Observação: 
Localização: C56 - GRANDES VOLUMES

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
18/03/2020 09:22:20  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
18/03/2020 09:17:51  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
24/10/2019 09:43:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/10/2019 15:01:54  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA RÁPIDA ADVGPA0021252B ROBERTA LISIE DALMEIDA BARCELOS  
25/09/2019 15:57:17  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  JUNTADA DA DECISÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1412996PA 201803255263 BEM COMO DA CERTIDÃO DE TRANSCURSO DO PRAZO EMENTA ACÓRDÃO RELATÓRIO E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO 
05/07/2019 17:22:46  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
01/07/2019 09:53:44  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA0028621B JULIA CARLA DA SILVA ROCHA  
12/06/2019 11:08:10  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
11/06/2019 10:49:09  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGPA0028621B JULIA CARLA DA SILVA ROCHA  
05/06/2019 14:36:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
03/06/2019 14:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  P07 
01/04/2019 12:00:42  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE   
08/11/2018 12:17:41  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/09/2018 16:19:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
12/09/2018 10:48:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 18111818 
28/08/2018 14:28:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
24/08/2018 16:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
24/08/2018 11:33:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
22/08/2018 11:16:47  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
20/08/2018 10:13:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/05/2018 14:17:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Movimentação excluída em 27062018 por PA1000982  
02/05/2018 10:32:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DE FLS 17991804 
27/04/2018 16:08:49  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
23/03/2018 15:29:00  126  CARGA RETIRADOS PGF  AUTOS REMETIDOS A PGFBLM VIA MALOTE POSTAL N 14066 INTERESSADOPGFBLM  
28/02/2018 12:37:49  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  DNPM 
28/02/2018 12:26:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/08/2017 11:40:48  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/06/2017 11:34:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª PETIÇÃO DE FLS 17821794 
29/06/2017 11:49:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PETIÇÃO DE FLS 17791781 
26/06/2017 12:21:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DE FLS 17761778 
12/06/2017 11:02:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 17731775 
25/05/2017 13:40:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
23/05/2017 15:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/05/2017 12:13:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PETIÇÃO DE FLS 17691770 
17/05/2017 12:26:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DE FLS 17671768 
04/05/2017 16:42:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 17651766 
26/04/2017 14:58:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
26/04/2017 14:57:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/04/2017 14:57:22  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
26/04/2017 14:56:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/04/2017 16:07:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
18/04/2017 10:34:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DOCUMENTO DE FLS 14461762 
11/04/2017 16:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
07/04/2017 08:41:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
07/04/2017 08:16:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/04/2017 16:11:03  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/04/2017 10:03:47  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/04/2017 10:02:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/02/2017 16:09:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00024123 DARUICH RAMMOUD JUNIOR TELEFONE93991116032  
08/02/2017 17:50:52  133  CITACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA  JUNTADA DE CITAÇÃO EM SECRETARIA FL1443 
01/02/2017 15:00:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
10/01/2017 15:54:24  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMT00015564 DARUICH HAMMOUD JUNIOR TELEFONE93 991116032  
30/11/2016 11:29:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 14401441 
11/11/2016 18:55:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  2ª PUBLICADO EM 091116 
11/11/2016 18:54:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 201016 
11/11/2016 14:26:33  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  ICMBIO 
09/11/2016 16:24:04  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  ciencia ao ICMBIO 
09/11/2016 16:23:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/11/2016 16:23:39  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
08/11/2016 16:23:28  222  REMESSA ORDENADA MPF   
08/11/2016 15:16:45  118  AUDIENCIA REALIZADA CONCILIACAO NAO OBTIDA  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0  
04/11/2016 18:44:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
04/11/2016 13:58:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
03/11/2016 17:32:38  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  ADVOGADO DO RÉU INTIMADO DE DESPACHO DE FL1412 
03/11/2016 13:59:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/11/2016 12:02:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/11/2016 11:29:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 14091410 
26/10/2016 14:15:47  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA ATO ORDINATORIO   
26/10/2016 14:13:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CERTIDÃO DE FL 1408 
26/10/2016 11:38:54  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
21/10/2016 16:06:53  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMT00015564 DARUICH HAMMOUD JUNIOR TELEFONE93 991116032  
21/10/2016 15:03:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
21/10/2016 15:00:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/10/2016 15:00:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/10/2016 14:59:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/10/2016 16:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
10/10/2016 14:30:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
29/09/2016 15:26:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DE FLS 14001404 
29/09/2016 12:18:28  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
08/09/2016 11:19:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMTIDOS À MPF SANTARÉM VIA MALOTE POSTAL Nº01230 INTERESSADOMPF SANTARÉM  
01/09/2016 16:48:16  222  REMESSA ORDENADA MPF  INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO MPF DESPACHO FL 1397 
31/08/2016 11:23:36  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
10/08/2016 15:39:03  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMT00015564 DARUICH HAMMOUD JUNIOR TELEFONE93 991116032  
10/08/2016 10:39:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/08/2016 10:39:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/08/2016 13:23:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/08/2016 09:55:33  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 22612016 DEVIDAMENTE CUMPRIDA 
01/08/2016 09:44:02  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
01/08/2016 09:42:15  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
28/07/2016 15:23:22  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA RAPIDA ADVGMT00015564 DARUICH HAMMOUD JUNIOR TELEFONE93 991116032  
28/07/2016 14:53:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª REPLICA A CONTESTAÇÃO DE FLS 13901392 
28/07/2016 14:18:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PÉTIÇÃO DE FLS 8371389 
27/07/2016 14:52:47  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
07/06/2016 10:49:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS À MPFSTM VIA MALOTE POSTAL Nº01230 INTERESSADOMPFSTM  
03/06/2016 08:33:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
01/06/2016 11:24:06  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2261 DATA DEVOLUÇÃO31072016  
12/05/2016 16:12:27  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
10/05/2016 11:13:47  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMT00015564 DARUICH HAMMOUD JUNIOR TELEFONE9391116032  
29/04/2016 13:53:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
27/04/2016 17:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
22/04/2016 11:02:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
20/04/2016 11:56:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/04/2016 11:51:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/04/2016 11:50:42  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
18/03/2016 11:19:08  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/03/2016 14:13:40  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
10/03/2016 17:31:15  126  CARGA RETIRADOS PGF  AUTOS RETIRADOS REPRESENTANTE DO ICMBIO LUIZ DE OLIVEIRA INTERESSADOPFEICMBIOSTM  
25/02/2016 16:45:39  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
11/02/2016 09:20:58  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA RAPIDA ADVGMT00015564 DARUICH HAMMOUD JUNIOR TELEFONE9391116032  
01/02/2016 18:03:49  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  DECISÃO PROFERIDA NO AI 0066861752015401000PA 
28/01/2016 16:58:53  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
28/01/2016 11:14:01  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA RAPIDA ADVGMT00015564 DARUICH HAMMOUD JUNIOR TELEFONE9391116032  
12/01/2016 10:47:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª CONTESTAÇÃO DE FLS 765819 
07/12/2015 10:06:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 247264 
02/12/2015 15:26:03  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
01/12/2015 16:52:56  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA RÁPIDA ADVGMT00015564 DARUICH HAMMOUD JUNIOR TELEFONE9391116032  
18/11/2015 15:21:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 
18/11/2015 15:17:18  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  ADVOGADO INTIMADO EM SECRETARIA SOBRE DECISÃO DE FLS 666671 
13/11/2015 17:29:55  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
13/11/2015 15:42:51  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGPA00020523 ALCIDES VICENTE ALBERTONI NETO TELEFONE93 991017265  
09/11/2015 15:02:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª OFICIO 
04/11/2015 17:49:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  petição 
04/11/2015 17:48:08  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
07/10/2015 12:09:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS À MPFSTM VIA MALOTE POSTAL Nº 00257 INTERESSADOMPFSTM  
05/10/2015 17:19:48  222  REMESSA ORDENADA MPF   
05/10/2015 17:19:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/09/2015 11:12:44  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  2ª CP N51502014 NAO CUMPRIDA 
23/09/2015 11:08:05  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N51492014 DEVIDAMENTE CUMPRIDA 
23/09/2015 11:07:58  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª  
23/09/2015 11:07:34  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
23/09/2015 11:07:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PETIÇAO 
23/09/2015 11:06:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª CONTESTAÇAO 
23/09/2015 11:00:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇAO 
21/09/2015 15:53:14  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
08/06/2015 11:53:05  126  CARGA RETIRADOS PGF  AUTOS REMETIDOS À PGFPFPABLM VIA MALOTE POSTAL Nº 09335 INTERESSADOPGFPFPABLM  
01/06/2015 15:37:53  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  DNPM 
26/05/2015 14:26:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/05/2015 14:26:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/05/2015 16:03:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/05/2015 16:59:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 
13/05/2015 15:03:03  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
15/04/2015 11:46:50  126  CARGA RETIRADOS PGF  AUTAO REMETIDOS À PGFPFEICMBIOSTM VIA MALOTE POSTAL Nº 09328 INTERESSADOPGFPFEICMBIOSTM  
27/03/2015 12:02:19  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  CARGA AO ICMBIO 
18/03/2015 10:21:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/03/2015 17:36:01  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
23/01/2015 19:38:32  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/01/2015 09:47:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE PETICIONAMENTO ELETRONICO 
07/01/2015 18:26:37  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃO DO MPF EMAIL RECEBIDO EM 181214 
19/12/2014 15:42:37  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5150 DATA DEVOLUÇÃO17022015  
18/12/2014 20:24:12  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃO DO MPF 
18/12/2014 20:23:26  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5149 DATA DEVOLUÇÃO16022015  
17/12/2014 15:52:52  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
16/12/2014 15:06:15  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA RAPIDA PARA EXTRAÇÃO DE COPIAS ADVGMT00015564 DARUICH HAMMOUD JUNIOR TELEFONE9391116032  
16/12/2014 15:05:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
16/12/2014 15:03:46  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA RÁPIDA PARA EXTRAÇÃO DE COPIAS ADVGPA00015564 ANDERSON JOSE LOPES FRANCO  
09/12/2014 12:51:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/12/2014 09:35:05  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA   
21/11/2014 18:24:02  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/11/2014 18:23:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/11/2014 16:21:16  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
21/11/2014 16:21:12  170  INICIAL AUTUADA   
17/11/2014 12:27:55  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
27/04/2016  Decisao  Versam os autos sobre Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Federal em desfavor do ICMBIO DNPM ESTADO DO PARÁ SEMA MINERADORA OURO ROXO LTDA e DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO visando entre outras medidas fazer cessar as atividades de lavra garimpeira desenvolvidas pela MINERADORA OURO ROXO LTDA na área de proteção ambiental federal APA TapajósDeferido o pedido de tutela antecipada às fls 666671 foi determinada a citação dos requeridos Por tais ponderações declaro nula a citação impugnada a qual deverá ser realizada através de expedição de Carta Precatória para citação do ESTADO DO PARÁ SEMA na pessoa do seu Procurador Geral conforme endereço declinado à fl697v Todavia considerando que a Carta Precatória nº 51492014 também teve como finalidade a intimação do representante legal da SEMA sobre a decisão de fls 666671 para cumprimento de obrigação de não fazer sob pena de multa pessoal declaro válida a referida intimação sem qualquer mácula ou vício eis que atingiu seu misterExpeçase Carta Precatória Intimese o MPF inclusive sobre o ofício de fl 718Publiquese Cumprase 
18/10/2016  Despacho  Nos termos do art 350 do CPC intimese a parte autora para se manifestar sobre as demais contestações apresentadas no prazo de 15 quinze dias devendo especificar desde já as provas que pretende produzir informando a que se destinam sob pena de indeferimentoCadastremse os advogados constantes nos instrumentos procuratórios à fl 744 e fl 830Efetuado o cadastro referido acima intimemse os requeridos para também especificarem as provas com o mesmo prazo de 15 dias e advertênciaCumprase 
04/11/2016  Despacho  A Mineradora Ouro Roxo Ltda às fls 14091410 alegou a ausência de citação do requerido Dirceu Santos Frederico Sobrinho nesta demanda requerendo pois sua citação Entretanto no despacho às fls 1406 determinouse a intimação das partes para audiência de conciliação ficando portanto resguardado o prazo para contestação do requerido após eventual citação em audiência sem que se possa alegar prejuízoDesse modo indefiro o referido pedido permanecendo inalterado o disposto nos despacho de fls 1397 e fls 1406Ciência às partesCumprase 
11/04/2017  Despacho  Considerando a regularidade da citação do requerido DIRCEU conforme petição às fls 14401441 e certidão às fls 1442 intimemse os requeridos para que especifiquem as provas que pretendem produzir justificandoas sob pena de indeferimento no prazo de 15 quinze diasCumprase 
23/05/2017  Despacho  Declaro a partir desta data minha suspeição para atuar nesse processo por motivo de foro íntimo de acordo com o art 145 1º do CPC determinando remessa dos autos ao substituto automáticoIntimemseCumprase 
24/08/2018  Decisao  Tratase de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal que tem por finalidade a fazer cessar as atividades de garimpo desenvolvida pela empresa MINERADORA OURO ROXO LTDA cujo titular é o também requerido DIRCEU SANTOS FREDERICO na Área de Proteção Ambiental APA Tapajós situada na Vila São José bimpedir o DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DNPM de dar continuidade ao procedimento administrativo nº 8526781993 relativo à concessão de lavra para exploração mineraria c condenar o ESTADO DO PARÁ por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente SEMAS ao cancelamento de todas as licenças concedidas àquela empresa e d condenar o ICMBio a implementar plano de manejo florestal sustentável na área daquela Unidade de Conservação FederalDesse modo acolho o pedido do autor fl 14331437 e determino a exclusão do réu Dirceu Santos Frederico Sobrinho do polo passivo da demandaSobre pedido do ora réu Dirceu de utilizar a contestação por ele apresentada em favor dos outros requeridos entendo que o referido pedido não merece prosperar uma vez que os outros requeridos foram devidamente citado e apresentaram defesaAssim determino a desentranhamento da contestação de fls 14461491Em relação ao pedido de reconsideração da decisão que deferiu o pedido de tutela do autor fls 177841793 entendo que também não atende razão ao requerido uma vez que não foi apresentado nenhum fato novo capaz de modificar o teor da decisão outrora proferidaAdemais salientase que a parte requerida apresentou Agravo de Instrumento em face da decisão liminar no entanto o Tribunal manteve a decisão e negou provimento ao recurso fls 822823Após a apreciação de pedidos pendente passo a apreciação os pedidos de produção de provasDefiro o pedido de produção de provas apresentados pelo Estado do Pará e determino a oitiva das testemunhas arroladas à fl 1767 a ser realizada por meio de videoconferência com a Seção Pará que será oportunamente agendada pela Secretaria da VaraQuando ao pedido da requerida Mineradora Ouro Roxo de utilização das provas produzidas no processo nº 23424020134013908 esclareço que tal pedido já foi deferido naquele processo como se pode observar na transcrição da decisão a seguirAssim indefiro a suspensão requerida visto que as ações em referência estão em fases processuais semelhantes determinando no entanto que os presentes autos sejam reunidos à referida ACP nº 23459320144013908 devendo tramitar conjuntamente nos termos do artigo 55 1º do CPC permitindose o compartilhamento entre si das provas constantes em ambas as ações artigo 372 do CPC fls xxx do processo 23424020134013908Por oportuno defiro os pedidos de apresentação de documentos formulados às fls 17691770 devendo a SEMAS juntar aos autos o relatório de fiscalização nº 4112011 no prazo de 10 dez diasCumprase 
03/06/2019  Decisao  Tratase de embargos de declaração apresentado pela MINERAÇÃO OURO ROXO LTDA contra a decisão de fl 18071809 sob a alegação da existência de omissão na decisão vergastadaEm face do exposto ACOLHO parcialmente os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para nos termos do art 494 inciso II do CPC integrála passando a ter a seguinte redaçãoPor oportuno defiro os pedidos de apresentação de documentos formulados às fls 17691770 devendo a SEMAS DNPM e o MPF juntar aos autos os documentos de sua incumbência no prazo de 10 dez diasPUBLIQUESE INTIMEMSE 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  09/12/2014 10:06:26 visualizar
3  Decisão  09/12/2014 12:02:51 visualizar
5  Decisão  17/03/2015 15:51:11 visualizar
7  Decisão  22/04/2016 10:27:25 visualizar
9  Decisão  22/08/2018 10:42:13 visualizar
11  Decisão  29/03/2019 15:49:44 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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