Processo: 2005.34.00.022989-7
Nova Numeração: 0022936-63.2005.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 20ª VARA BRASÍLIA
Juíza: LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS
Data de Autuação: 27/07/2005
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 24/08/2005
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 14717 - Direito à Incorporação
10295 - Gratificação Incorporada Quintos e Décimos VPNI
Observação: 
Localização: CX - 49577 - CAIXA 49577

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
21/03/2024 15:39:05  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
15/02/2024 15:39:10  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
09/11/2021 00:01:33  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
05/11/2021 14:21:20  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
31/08/2007 11:53:52  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
30/08/2007 14:21:16  222  REMESSA ORDENADA TRF   
30/08/2007 14:21:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/07/2007 16:26:11  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
13/07/2007 17:44:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/07/2007 08:51:14  126  CARGA RETIRADOS AGU  AGU15 DIAS INTERESSADOAGU QTDE FOLHAS246  
02/07/2007 16:15:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
02/07/2007 16:15:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
06/06/2007 13:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXP 0606 
31/05/2007 18:50:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
31/05/2007 18:45:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
28/05/2007 15:55:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/05/2007 13:18:28  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
24/05/2007 13:18:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/05/2007 16:40:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/05/2007 12:24:51  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  15 DIAS ADVGDF00021946 CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS TELEFONE3036933381284652 QTDE FOLHAS228  
09/04/2007 16:51:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
09/04/2007 16:44:35  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
02/04/2007 11:02:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/03/2007 18:19:57  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
26/03/2007 18:19:47  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
22/03/2007 17:35:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/02/2007 09:25:49  126  CARGA RETIRADOS AGU  30 DIAS INTERESSADOMANELÃO QTDE FOLHAS207  
22/02/2007 15:04:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
22/02/2007 15:04:41  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
26/01/2007 14:57:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA26012007  
24/01/2007 10:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXP 2401 
11/01/2007 19:00:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
11/01/2007 18:06:54  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES NAO CONHECIDOS   
15/12/2006 13:29:18  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  APRECIAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
15/12/2006 13:27:41  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
14/12/2006 15:33:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/12/2006 16:13:29  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  15 DIAS ADVGDF00021946 CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS TELEFONE3036933381284652 QTDE FOLHAS195  
29/11/2006 19:02:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
29/11/2006 17:15:05  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  REG 53012006 LIVROCXXXIIIB 
27/09/2006 15:38:00  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
20/09/2006 20:30:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/09/2006 17:22:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/09/2006 08:29:50  126  CARGA RETIRADOS AGU  5 DIAS INTERESSADOMANUEL TELEFONE40093606 QTDE FOLHAS184  
12/09/2006 12:02:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
12/09/2006 12:02:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/09/2006 10:27:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
08/09/2006 09:58:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
01/09/2006 10:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXP 0109 
28/08/2006 10:04:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
23/08/2006 09:20:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/08/2006 17:06:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/07/2006 16:10:53  225  REPLICA APRESENTADA   
27/07/2006 16:11:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/07/2006 14:38:49  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  10 DIAS ADVGDF00021946 CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS TELEFONE30369333 QTDE FOLHAS170  
19/07/2006 14:38:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
07/07/2006 15:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXP 0707 
28/06/2006 21:13:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
26/06/2006 14:31:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/04/2006 15:36:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/03/2006 20:32:32  204  OFICIO EXPEDIDO   
07/03/2006 12:58:19  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
07/03/2006 12:58:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/02/2006 14:05:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/12/2005 20:00:00  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
05/12/2005 17:58:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/10/2005 14:40:04  126  CARGA RETIRADOS AGU  60 DIAS PRF INTERESSADOALMADA QTDE FOLHAS57  
13/10/2005 18:16:05  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
29/09/2005 17:44:18  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
21/09/2005 18:04:59  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
20/09/2005 11:21:53  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
19/09/2005 11:21:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/09/2005 12:10:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/08/2005 14:34:20  170  INICIAL AUTUADA   
24/08/2005 10:23:20  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  EM CUMPRIMENTO A DESPACHO 
16/08/2005 14:43:02  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO  2ª  
08/08/2005 11:47:00  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO   

Publicação

Data Tipo Texto
01/09/2006  Despacho  Fls 15 defiro o benefício da Lei nº107412003 Especifiquem as partes em 05 cinco dias as provas que pretendem produzir indicando de forma clara e precisa quais os fatos a serem comprovados 
24/01/2007  Sentenca  Isto posto julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor para determinar que a ré efetue o pagamento das vantagens atrasadas do art 62 da Lei nº 811290 a partir de 27072000 corrigido monetariamente na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal abatidos os valores já pagos administrativamente com o acréscimo de juros de 05 ao mês art 1º F da Lei nº 949497 incluído pela Medida Provisória 218035 a partir da citaçãoTendo em vista a sucumbência recíproca considero os honorários advocatícios compensados na forma do art 21 do CPC não cabendo a nenhuma das partes fazer pagamento à outra Da mesma forma cada parte arcará com o ônus das despesas que realizouSentença adstrita ao duplo grau de jurisdição obrigatório por força do art 475 I do CPC Após vencido o prazo para recurso voluntário com ou sem ele remetamse os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região 
06/06/2007  Despacho  Chamo o feito à ordem Em face do noticiado às fls 229 e certidão supra torno sem efeito as certidões de fls 207 e o item I da decisão de fls 228 Recebo a apelação de fls 217227 nos efeitos devolutivo e suspensivo À União para Contrarazões Decorrido o prazo remetamse os autos ao Eg TRF1ª Região 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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