Processo: 0002263-60.2017.4.01.4004
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 1ª VARA SÃO RAIMUNDO NOTATO
Juiz: RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA
Data de Autuação: 10/08/2017
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 10/08/2017
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3604 - Crimes de Responsabilidade
Processo Originário: 0001621-87.2017.4.01.4004
Observação: 
Localização: CX - 04.131-VSR - CAIXA 04131VSR
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
23/09/2020 06:09:02  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE Nº do Inquerito 06272014 
23/09/2020 03:07:23  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 Nº do Inquerito 06272014 
16/11/2018 10:29:53  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  Nº do Inquerito 06272014 
16/11/2018 10:28:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  REGULARIZAÇÃO DE FASE CARTA 7502018 CUMPRIDA Nº do Inquerito 06272014 
14/11/2018 15:02:18  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO Nº 530201SECRIM ENVIADO AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO PIAUÍ Nº do Inquerito 06272014 
13/11/2018 16:25:56  142  DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO  OFÍCIO 20180300763463 Nº do Inquerito 06272014 
13/11/2018 16:24:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 06272014 
08/11/2018 16:24:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 06272014 
08/11/2018 14:32:46  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA08102018 Nº do Inquerito 06272014 
07/11/2018 15:41:16  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  MPF Nº do Inquerito 06272014 
06/11/2018 17:23:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOS DO MPF Nº do Inquerito 06272014 
26/10/2018 13:49:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO31102018 Nº do Inquerito 06272014 
24/10/2018 13:21:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 06272014 
24/10/2018 13:19:54  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  RAZÕES DE APELAÇÃO APRESENTADAS PELO RÉU DÉCIO DE CASTRO MACEDO Nº do Inquerito 06272014 
11/10/2018 09:16:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 ANO X Nº 191 DISPONIBILIZADO EM 11102018 Nº do Inquerito 06272014 
10/10/2018 11:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 06272014 
09/10/2018 11:35:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 06272014 
09/10/2018 11:08:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 06272014 
08/10/2018 16:32:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 06272014 
08/10/2018 15:25:47  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  2ª RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU INOCÊNCIO LEAL PARENTE Nº do Inquerito 06272014 
08/10/2018 15:24:51  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU DÉCIO DE CASTRO MACEDO Nº do Inquerito 06272014 
08/10/2018 15:23:00  220  RECURSO RAZOES APRESENTADAS  RECURSO DE APELAÇÃO E RAZÕES DA APELAÇÃO APRESENTADAS PELO RÉU JOÃO RODRIGUES DAMASCENO NETO Nº do Inquerito 06272014 
02/10/2018 10:41:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF1 ANO X Nº 184 DISPONIBILIZADO EM 02102018 DATA02102018 Nº do Inquerito 06272014 
01/10/2018 14:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  Nº do Inquerito 06272014 
01/10/2018 10:05:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  Nº do Inquerito 06272014 
01/10/2018 10:05:05  243  TRANSITO EM JULGADO EM  PARA O MPF DATA10092018 Nº do Inquerito 06272014 
01/10/2018 10:02:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CIÊNCIA DO MPF Nº do Inquerito 06272014 
01/10/2018 09:43:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 06272014 
04/09/2018 13:22:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO10092018 QTDE FOLHAS1346 Nº do Inquerito 06272014 
04/09/2018 13:22:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADOS Nº do Inquerito 06272014 
04/09/2018 13:11:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 06272014 
04/09/2018 11:48:49  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA  Nº do Inquerito 06272014 
28/06/2018 12:59:09  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 06272014 
28/06/2018 12:56:40  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO RÉU ERISVÁ PEREIRA DE MACEDO Nº do Inquerito 06272014 
05/06/2018 16:48:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  AO DEFENSOR DATIVO JOSÉ MAURÍ SOARES Nº do Inquerito 06272014 
05/06/2018 16:40:04  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU ERIVÁ PEREIRA EM 2852018 Nº do Inquerito 06272014 
24/05/2018 13:41:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  NOMEAÇÃO DE ADV DATIVO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS Nº do Inquerito 06272014 
17/05/2018 11:52:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 06272014 
17/05/2018 11:06:14  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA DEFESA DE ERISVÁ PEREIRA DA SILVA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS Nº do Inquerito 06272014 
17/05/2018 09:17:41  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  2ª PELAS DEFESAS DE JOÃO RODRIGUES DAMASCENO NETO INOCÊNCIO LEAL PARENTE E DÉCIO DE CASTRO MACÊDO Nº do Inquerito 06272014 
15/05/2018 13:58:32  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO RÉU SÉRGIO BELO DA SILVA Nº do Inquerito 06272014 
09/05/2018 11:15:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 ANO X Nº 82 DISPONIBILIZADO EM 09052018 Nº do Inquerito 06272014 
08/05/2018 15:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 06272014 
08/05/2018 14:30:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 06272014 
08/05/2018 14:29:14  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO  À DEFESA Nº do Inquerito 06272014 
08/05/2018 14:28:02  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  VISTA DOS AUTOS EM SECRETARIA AO ADV NILO EDUARDO FIGUEREDO LOPES EM 08518 Nº do Inquerito 06272014 
08/05/2018 14:15:55  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  Nº do Inquerito 06272014 
08/05/2018 14:14:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 06272014 
30/04/2018 13:34:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO07052018 QTDE FOLHAS502 Nº do Inquerito 06272014 
30/04/2018 13:33:24  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO  Nº do Inquerito 06272014 
30/04/2018 13:29:14  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  AUDIÇÃO DA MÍDIA Nº do Inquerito 06272014 
30/04/2018 11:34:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PETIÇÃO DA DEFESA DE ERISVÁ PEREIRA DA SILVA Nº do Inquerito 06272014 
30/04/2018 11:32:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇOES DO RÉU INOCÊNCIO LEAL PARENTE Nº do Inquerito 06272014 
30/04/2018 11:31:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  HABILITAÇÃO DO ADVOGADO MARCOS VINÍCIUS OABPI 11288 Nº do Inquerito 06272014 
30/04/2018 11:30:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA REALIZADA EM 23418 Nº do Inquerito 06272014 
30/04/2018 11:30:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 06272014 
30/04/2018 11:28:57  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT5 QTDE TESTEM7 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 06272014 
20/04/2018 13:27:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DO RÉU INIOCÊNCIO LEAL Nº do Inquerito 06272014 
10/04/2018 13:42:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CIÊNCIA DO MPF Nº do Inquerito 06272014 
10/04/2018 13:40:33  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  INTIMAÇÃO DE DÉCIO DE CASTRO RÉU INTIMADO DA AUDIÊNCIA CARTA 7502018 Nº do Inquerito 06272014 
10/04/2018 13:40:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 06272014 
03/04/2018 16:54:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO08042018 Nº do Inquerito 06272014 
03/04/2018 09:34:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº 220 221 223 224 225 226 227 228 E 2292018 Nº do Inquerito 06272014 
02/04/2018 18:18:31  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO Nº do Inquerito 06272014 
02/04/2018 18:15:15  128  CARTA PRECATORIA INFORMACAO DEVOLUCAO SOLICITADA  INFORMAÇÃO ACERCA DA CARTE PRECATÓRIA Nº 7502018 Nº do Inquerito 06272014 
22/03/2018 12:44:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº 2352018 Nº do Inquerito 06272014 
13/03/2018 16:43:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE Nº 221 A 229 E 234 E 2352018 REMETIDOS À CEMAN NO DIA 09032018 Nº do Inquerito 06272014 
13/03/2018 14:50:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 ANO X Nº 45 DISPONIBILIZADO EM 13032018 Nº do Inquerito 06272014 
12/03/2018 15:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 06272014 
12/03/2018 14:26:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 ANO X Nº 44 DISPONIBILIZADO EM 12032018 Nº do Inquerito 06272014 
09/03/2018 14:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 06272014 
09/03/2018 13:49:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 06272014 
09/03/2018 13:48:42  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITAÇÃO DE RESERVA DE SALA À CEVIDSJPI Nº do Inquerito 06272014 
09/03/2018 13:35:00  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA23042018 HORA1400 Nº do Inquerito 06272014 
08/03/2018 17:19:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 06272014 
08/03/2018 17:19:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 06272014 
08/03/2018 16:26:04  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  750 DATA DEVOLUÇÃO28032018 Nº do Inquerito 06272014 
02/03/2018 10:18:37  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 ANO X Nº 38 DISPONIBILIZADO EM 02032018 Nº do Inquerito 06272014 
01/03/2018 12:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 06272014 
28/02/2018 11:06:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 06272014 
28/02/2018 11:03:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 06272014 
26/02/2018 18:22:46  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECISÃO INDEFERIMENTO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA Nº do Inquerito 06272014 
07/11/2017 15:26:32  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 06272014 
20/09/2017 13:58:07  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  2ª RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE PELA DEFESA DE DÉCIO DE CASTRO MACEDO Nº do Inquerito 06272014 
20/09/2017 13:56:15  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA INOCÊNCIO LEAL PARENTE Nº do Inquerito 06272014 
20/09/2017 13:55:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CIÊNCIA DO MPF Nº do Inquerito 06272014 
20/09/2017 13:19:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 06272014 
15/09/2017 15:55:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO22092017 Nº do Inquerito 06272014 
14/09/2017 10:36:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 ANO IX Nº 169 DISPONIBILIZADO EM 14092017 Nº do Inquerito 06272014 
13/09/2017 14:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 06272014 
12/09/2017 16:27:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 06272014 
12/09/2017 16:26:24  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº 31602017 Nº do Inquerito 06272014 
12/09/2017 16:05:00  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  À CEVID SJPI Nº do Inquerito 06272014 
11/09/2017 16:04:28  261  AUDIENCIA CANCELADA  SINE DIE Nº do Inquerito 06272014 
11/09/2017 16:02:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 06272014 
08/09/2017 18:18:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 06272014 
08/09/2017 10:23:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 06272014 
08/09/2017 10:17:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  N 12812017 Nº do Inquerito 06272014 
05/09/2017 18:00:37  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO DATIVO JOSÉ MAURÍ OABPI 10569 Nº do Inquerito 06272014 
05/09/2017 18:00:05  142  DEFENSOR DATIVO NOMEADO  DR JOSÉ MAURÍ OABPI 10569 Nº do Inquerito 06272014 
05/09/2017 17:59:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 06272014 
05/09/2017 17:59:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 06272014 
05/09/2017 16:19:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 06272014 
05/09/2017 16:18:14  128  CARTA PRECATORIA INFORMACAO DEVOLUCAO SOLICITADA  CP Nº 31602017 CITAÇÃO DO RÉU INOCÊNCIO LEAL PARENTE Nº do Inquerito 06272014 
05/09/2017 16:10:27  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA A DEFESA DE DÉCIO DE CASTRO APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO Nº do Inquerito 06272014 
04/09/2017 14:59:11  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  3ª RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA DE ERISVÁ PEREIRA DA SIILVA Nº do Inquerito 06272014 
04/09/2017 13:59:08  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  2ª RESPOSTA ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA DE SERGIO DA SILVA BELO Nº do Inquerito 06272014 
04/09/2017 10:18:26  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  RESPOSTA À ACUSAÇÃO JOÃO RODRIGUES DAMASCENO NETO Nº do Inquerito 06272014 
04/09/2017 10:15:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES DEFESA DE INOCENCIO LEAL PARENTE Nº do Inquerito 06272014 
29/08/2017 09:57:04  128  CARTA PRECATORIA INFORMACAO DEVOLUCAO SOLICITADA  INFORMAÇÃO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU DÉCIO DE CASTRO MACEDO FLS 315316 Nº do Inquerito 06272014 
29/08/2017 09:54:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  N 1255 1259 1280 E 12822017 FLS 307 309 311 E 313 Nº do Inquerito 06272014 
29/08/2017 09:33:42  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  N 1306 1307 E 13082017 FLS 300 302 E 304 Nº do Inquerito 06272014 
17/08/2017 15:12:40  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO  CÓPIA DA DEFESA PRÉVIA DE SÉRGIO DA SILVA BELO PARA AUTUAR O INCIDENTE DE FALSIDADE Nº 22878820174014004 Nº do Inquerito 06272014 
16/08/2017 18:28:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 06272014 
16/08/2017 18:28:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 06272014 
16/08/2017 18:25:40  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº 1306 1307 E 13082017 Nº do Inquerito 06272014 
16/08/2017 17:22:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº 1255 1259 1280 1281 E 12822017 Nº do Inquerito 06272014 
16/08/2017 15:56:16  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3160 DATA DEVOLUÇÃO26082017 Nº do Inquerito 06272014 
15/08/2017 18:10:48  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA28092017 HORA0900 Nº do Inquerito 06272014 
14/08/2017 09:01:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 06272014 
10/08/2017 16:46:20  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 06272014 
10/08/2017 16:46:16  146  DENUNCIA AUTUADA  Nº do Inquerito 06272014 
10/08/2017 15:08:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 06272014 
10/08/2017 10:55:44  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 06272014 

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  16/08/2017 17:58:26
Despacho  11/09/2017 17:03:04
Decisão  26/02/2018 15:04:15
Despacho  08/03/2018 17:00:51
Despacho  23/05/2018 15:01:50
Sentença  04/09/2018 09:47:44
10  Despacho  09/10/2018 08:17:07
11  Despacho  10/11/2018 09:39:38
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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