Processo: 0000226-31.2015.4.01.4101
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 1ª VARA JIPARANÁ
Juíza: GRACE ANNY DE SOUZA MONTEIRO
Data de Autuação: 06/11/2014
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 14/01/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6100 - Aposentadoria Especial Art 578
14752 - Agente Agressivo Biológico
14767 - Professor
14769 - Por Idade
14770 - Por Tempo de Contribuição
Observação:  AÇÃOO DE CONCESSÃO APOSENTADORIA ESPECIAL DE ELETRICITÁRIO
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
23/01/2024 14:12:14  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
30/11/2023 02:07:50  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
18/04/2017 14:54:10  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
18/04/2017 14:52:46  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  movimentação para fins de envio ao trf1 
17/04/2017 13:44:57  222  REMESSA ORDENADA TRF   
16/02/2017 14:48:21  220  RECURSO INTERPOSTO CONTRA RECONSIDERACAO ATO RECORRIDO ART 589 CPP   
03/02/2017 08:55:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
30/01/2017 16:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
09/01/2017 14:01:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
09/01/2017 14:01:22  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
03/11/2016 09:53:11  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
03/11/2016 09:53:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/10/2016 08:13:00  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS  
11/10/2016 10:41:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
01/09/2016 10:27:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBDJF1 ANO VIII N155 1982016 DATA25072016  
18/08/2016 13:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
18/08/2016 13:55:13  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
26/07/2016 18:42:20  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
25/07/2016 09:54:07  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
15/01/2016 16:22:38  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
10/12/2015 14:11:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/12/2015 09:22:38  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS  
27/11/2015 15:35:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
27/11/2015 15:35:00  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
11/11/2015 11:48:26  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBDJF1 ANO VII N211 PÁG124 11112015 
09/11/2015 10:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
05/11/2015 17:43:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
29/10/2015 17:39:50  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0  
09/10/2015 09:33:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
05/10/2015 09:33:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/09/2015 08:51:50  126  CARGA RETIRADOS INSS  INSS INTERESSADOINSS  
21/09/2015 12:29:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
21/09/2015 12:22:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBDJF1 ANO VII N176 PÁG38 1892015 
17/09/2015 11:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/09/2015 08:27:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
17/09/2015 08:10:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
17/09/2015 08:10:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
17/09/2015 08:10:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
16/09/2015 14:04:27  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA29102015 HORA1530  
16/09/2015 14:03:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/09/2015 09:26:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/09/2015 09:25:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/08/2015 08:34:17  126  CARGA RETIRADOS INSS  INSS INTERESSADOINSS  
14/08/2015 08:16:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
04/08/2015 13:19:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/07/2015 14:02:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBDJF1 ANO VII N132 PÁG59 1572015 
14/07/2015 09:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
09/07/2015 16:11:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
09/07/2015 16:11:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/07/2015 17:22:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/07/2015 15:57:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/07/2015 15:57:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/07/2015 16:43:22  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGRO00004729 ELAINE TETZNER DE OLIVEIRA TELEFONE92767238  
24/06/2015 10:54:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBDJF1 ANO VII N115 PÁG91 2262015 
19/06/2015 14:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
10/06/2015 10:21:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/06/2015 10:21:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/06/2015 12:53:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/05/2015 17:28:50  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
29/05/2015 11:15:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/04/2015 09:20:22  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOINSS  
06/04/2015 08:31:45  136  CITACAO ORDENADA   
31/03/2015 18:31:32  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
31/03/2015 13:31:25  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
31/03/2015 12:49:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
31/03/2015 12:09:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/03/2015 11:20:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/03/2015 15:01:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/02/2015 12:56:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBDJF1 ANO VII N25 PÁG1086 522015 
03/02/2015 15:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
28/01/2015 14:04:12  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/01/2015 14:04:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/01/2015 10:50:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/01/2015 17:40:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/01/2015 16:36:23  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
21/01/2015 16:36:21  170  INICIAL AUTUADA   
14/01/2015 13:39:16  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  2ª ERRO DE DIGITAÇÃO 
14/01/2015 13:38:08  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  ERRO DE DIGITAÇÃO 
14/01/2015 10:36:11  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
03/02/2015  Despacho  Intimese a parte autora para emendar a inicial esclarecendo a divergência dos endereços informados nos documentos de fls 18 e 25 
19/06/2015  Despacho  Intimese a parte para se manifstar no prazo de 10dez dias sobre a contestaçãofls 165169 
14/07/2015  Despacho  Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir indicando clara e precisamente suas finalidades prazo 5cinco dias 
17/09/2015  Despacho  1 Defiro o pedido de produção de prova testemunhal formulado pela parte autorafl 179 Designo o dia 29102015 às 15h30min para a realização de audiência para oitiva das testemunhas Luzdemar Frederico Teixeira e Ozeas Francisco dos Santos 
09/11/2015  Despacho  ofereçam as partes suas derradeiras alegações no prazo de 10dez dias iniciando pelo autor 
18/08/2016  Sentenca  Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e CONDENO o INSS a a CONCEDER ao autor o benefício previdenciário de aposentadoria especial no valor mensal calculado na forma da lei e do regulamento próprio desde o requerimento administrativo DIB em 19022014 com DIP em 25072016 e b PAGAR ao demandante as parcelas retroativas não prescritas no montante a ser apurado na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal relativas ao período entre a DIB e a DIP Tendo em vista o caráter alimentar do benefício pleiteado com apoio noartigo 4º da lei nº 102592001 combinado com o artigo 300 do Código de Processo Civil ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela jurisdicional deferida nesta sentença e DETERMINO ao INSS que no prazo de 10 dez dias implante em favor da parte demandante o benefício acima referido fazendo comprovação nestes autos Assim há resolução do mérito a teor do art 487 I do CPC 
30/01/2017  Ato Ordinatorio  intimese a parte apelada para o oferecimento de contrarrazões de apelação no prazo legal 

Inteiro Teor

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1  Sentença  25/07/2016 17:59:47 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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