Processo: 1999.35.00.022621-6
Nova Numeração: 0022578-02.1999.4.01.3500
Classe: 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Vara: 3ª VARA GOIÂNIA
Juíza: BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES
Data de Autuação: 28/06/1995
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 13/12/1999
Nº de volumes: 4
Assunto da Petição: 10317 - Índice de 2886 Lei 86221993 e 86271993
Observação:  PROCESSO DESMEMBRADO
Localização: CX - 1466-RV - CAIXA 1466RV
Principal:
95.00.06161-9

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/02/2025 15:13:53  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
05/09/2024 14:53:57  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
03/12/2021 15:46:36  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
03/12/2021 14:48:23  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
03/12/2021 14:48:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição da anajur 
03/12/2021 14:48:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/10/2021 11:08:21  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA 9 COM RUA 10 ST OESTE INTERESSADODRFRANÇOIS DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO22102021 QTDE FOLHAS856  
14/10/2021 14:08:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
14/10/2021 13:54:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do exequente 
04/10/2021 17:44:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
30/09/2021 14:42:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
30/09/2021 14:42:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/09/2021 18:11:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/09/2021 11:36:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do exequente 
24/08/2021 17:33:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/08/2021 13:26:37  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00016068 MAXIMINIANO EDUARDO ANDRADE CARDOSO TELEFONE613322801199648657 DATA DEVOLUÇÃO19082021 QTDE FOLHAS805  
10/08/2021 16:25:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
21/06/2021 19:15:21  213  PRECATORIO ORDENADA DEFERIDA EXPEDICAO   
21/06/2021 19:14:44  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
27/01/2021 17:00:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/01/2021 17:00:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ofícios COREJ TRF 1ª REGIÃO 
08/08/2019 17:10:55  213  PRECATORIO REMETIDO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO   
17/06/2019 13:06:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do exequente 
17/06/2019 09:59:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
13/06/2019 09:44:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
05/06/2019 15:27:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
09/05/2019 15:27:02  213  PRECATORIO REMETIDO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO   
02/05/2019 09:14:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do exequente 
25/04/2019 15:54:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/04/2019 09:13:04  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA 9 COM RUA 10 ST OESTE INTERESSADODRFRANÇOIS DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO24042019 QTDE FOLHAS762  
08/04/2019 13:39:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
08/04/2019 13:38:57  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  P AUTORA MANIFESTARSE ACERCA DA RPV DE FLS 
28/03/2019 09:10:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
26/03/2019 10:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
21/03/2019 14:09:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
21/03/2019 14:09:13  213  PRECATORIO FORMADO   
30/01/2019 13:21:39  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/01/2019 13:28:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/12/2018 12:33:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do exequente e 01 petição do de francsica cavalcante dos santos 
07/12/2018 10:12:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
05/12/2018 13:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
04/12/2018 13:44:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
04/12/2018 13:44:19  213  PRECATORIO FORMADO  PENSIONISTA FATIMA ALMEIDA DE SOUSA 
23/11/2018 17:16:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/10/2018 19:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/09/2018 14:16:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição de fatima almeida de souza 
02/07/2018 17:40:53  213  PRECATORIO REMETIDO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO   
29/06/2018 10:43:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do executado 
29/06/2018 10:43:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/06/2018 08:39:53  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA 9 COM RUA 10 ST OESTE INTERESSADODRFRANÇOIS DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO22062018 QTDE FOLHAS721  
14/06/2018 12:21:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
14/06/2018 12:21:32  213  PRECATORIO REMETIDO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO   
13/06/2018 17:39:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/06/2018 17:49:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/06/2018 13:46:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do executado e 01 petição do exequente 
07/06/2018 15:11:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/05/2018 08:51:33  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA 9 COM RUA 10 ST OESTE INTERESSADODRFRANÇOIS DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO04062018 QTDE FOLHAS714  
23/05/2018 11:23:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
23/05/2018 11:22:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do exequente 
15/05/2018 09:08:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
10/05/2018 14:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
03/05/2018 18:08:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
03/05/2018 18:08:47  213  PRECATORIO FORMADO   
12/04/2018 14:12:16  213  PRECATORIO ORDENADA DEFERIDA EXPEDICAO   
11/04/2018 13:17:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/03/2018 14:13:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/02/2018 10:08:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do exequente 
29/01/2018 12:53:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO EM 29012018 
24/01/2018 15:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
18/01/2018 17:21:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
18/01/2018 17:20:52  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REVOGADOORDENADA SEPARACAO   
16/11/2017 11:04:17  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  impugnação do executado 
16/11/2017 11:04:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/10/2017 08:53:12  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA 9 COM RUA 10 ST OESTE INTERESSADODRFRANÇOIS DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO23112017 QTDE FOLHAS463  
25/10/2017 10:21:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
25/10/2017 10:05:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do exequente 
13/09/2017 11:18:17  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 13092017 
11/09/2017 17:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
04/09/2017 11:21:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
31/08/2017 09:55:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/08/2017 16:44:46  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/07/2017 14:28:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  agravo de instrumento e documento 
13/07/2017 14:28:53  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
10/11/2008 14:55:57  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
24/09/2008 12:52:49  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  PORTARIA COGER 202008 
05/08/2008 18:14:30  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
28/07/2008 15:19:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  oficio do trf 
28/07/2008 15:19:05  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/06/2008 16:27:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/05/2008 13:29:40  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA 83 179 ST SUL SERVIRAN INTERESSADODRLUIZ FERNANDO TELEFONE32125051 DATA DEVOLUÇÃO30062008 QTDE FOLHAS266  
11/04/2008 13:01:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
11/04/2008 13:00:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA UNIÃO FIM DA GREVE 
01/04/2008 13:00:00  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA FORCA MAIOR  PORTARIA 0012008 
24/03/2008 14:42:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
17/01/2008 12:48:16  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO   
11/01/2008 17:22:16  239  TELEX FAX RECEBIDO  do trf 
11/01/2008 17:22:07  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  anajur 
11/01/2008 17:22:04  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
08/01/2008 13:31:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/12/2007 14:19:34  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  AVGOIAS 174 SL 1410 ST CENTRAL ADVGGO00003566 ALOIZIO DE SOUZA COUTINHO TELEFONE32241844 DATA DEVOLUÇÃO14122007 QTDE FOLHAS243  
05/12/2007 17:09:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  BOL142PUBLCIRC EM 05122007 
29/11/2007 15:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
27/11/2007 19:02:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
27/11/2007 19:01:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/11/2007 19:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
23/11/2007 14:20:17  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/09/2007 13:52:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  pet da uniao 
24/09/2007 13:52:11  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/09/2007 15:53:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/08/2007 17:20:39  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA 83 179 ST SUL SERVIRAN INTERESSADODRA TANIA REGINA TELEFONE32125051 DATA DEVOLUÇÃO01102007 QTDE FOLHAS216  
10/07/2007 11:51:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
28/05/2007 17:15:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  pet da anajur 
28/05/2007 17:15:51  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
22/08/2006 15:02:16  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
22/08/2006 15:02:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª  
11/07/2006 10:48:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/07/2006 18:37:49  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  RETIFICAÇÃO EXCLUSÃO DE NOMES E INCLUSÃO DA ANAJUR 
06/09/2005 09:04:55  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
13/06/2005 12:14:28  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  RETIFICACAO EFETUADA 
29/11/2000 15:54:00  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
29/11/2000 14:49:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  p embargar 
27/11/2000 14:07:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/10/2000 17:28:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOIRAN  
27/10/2000 16:05:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
27/10/2000 16:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMESE A UNIAO 
08/09/2000 18:05:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/09/2000 18:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DO AUTOR 
08/09/2000 15:57:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/09/2000 17:04:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGGO00009461 SARA MENDES TELEFONE2238866  
22/08/2000 09:20:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
22/08/2000 09:15:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBCIRC EM 21082000 
15/08/2000 15:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 1562000 
19/07/2000 13:20:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/07/2000 13:15:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMESE A EXQTE P EM 15 DIAS APRESENTAR COPIAS DA MEMORIA DISCRIMINADA DOS CALCULOS 
19/07/2000 13:10:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/07/2000 13:05:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DA UNIAO 
19/07/2000 13:00:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
18/07/2000 13:05:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RETIFIQUESE O POLO ATIVO DOS AUTOS FAZENDO CONSTAR C EXQTE A ANAJUR 
18/07/2000 13:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/07/2000 08:00:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
11/07/2000 13:01:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RETIFIQUESE O POLO ATIVO DOS PRESENTES AUTOS 
11/07/2000 13:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/07/2000 13:52:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
30/06/2000 14:30:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  UNIAO AGU 
26/06/2000 18:21:00  198  MANDADO ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
23/06/2000 13:05:00  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
23/06/2000 13:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CITESE ARTS 632 E 730 DO CPC 
10/05/2000 13:05:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/05/2000 13:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DO AUTOR 
11/04/2000 18:00:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
11/04/2000 13:00:00  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  DRA SARA MENDES 
06/04/2000 13:15:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
06/04/2000 13:13:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  J DEFIRO 
06/04/2000 13:11:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/04/2000 13:10:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET AUTOR 
20/03/2000 14:27:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
20/03/2000 14:27:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  publcirc em 16032000  
14/02/2000 14:35:03  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  bol 24 
14/02/2000 14:35:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
14/02/2000 14:34:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Provem o exqtes através de doc habil que sao filiados à autora até a data de 211197 
14/12/1999 14:05:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/12/1999 14:00:00  170  INICIAL AUTUADA   
13/12/1999 11:52:00  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

Data Tipo Texto
11/09/2017  Despacho  Diante do retorno dos embargos à execução nº 200035000195458 obrigação de dar do TRF 1ª Região intimese a exequente para no prazo de 15quinze dias apresentar planilha discriminada e atualizada relativa aos créditos devidos aos substituídos da ANAJUR segundo a coisa julgada e em obediência aos seguintes parâmetros a correção monetária até 29062009 os índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal a ser aplicado em sua versão mais atualizada como bem decidiu o e TRF da 1ª Região b de 30062009 entrada em vigor da Lei nº 119602009 que modificou o art 1ºF da Lei n 94941997 a 25032015 data da conclusão do julgamento das ADIs 4357 e 4425 com modulação dos efeitos atualização monetária pela TR c a partir de 26032015 o IPCAE b juros de mora 05 meio por cento ao mês a partir da citação observandose os reflexos da Lei 127032012 que alterou a redação do art 12 inciso II da Lei 817791 Nos termos da Resolução 405CJF2016 o preenchimento dos dados relativos aos rendimentos recebidos acumuladamente RRA previsto no art 12A da Lei 771388 será sempre obrigatório independentemente do valor objeto da requisição razão pela qual deverão ser informadas e comprovadas as deduções da base de cálculo do imposto de renda arts 4º e 5º inciso I da IN RFB 11272011 e art 28 3º da Resolução 4052016 do Conselho da Justiça Federal no momento da apresentação das planilhas de crédito informando inclusive a quantidade de parcelas dos exercícios anteriores Além disso por se tratar de ação de natureza salarial indique a situação funcional de cada um dos exequentes ativo inativo ou pensionista conforme o art 8º VIII da Resolução 4052016CJF Determino a retificação dos registros para inclusão dos substituídos da ANAJUR que postulam a execução de seus créditos nestes autos de forma a permitir o cadastramento no sistema processual das respectivas requisições de pagamento cuja relação nominal com as respectivas inscrições no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda CPFMF deverá ser fornecida pelos exequentes Havendo algum exequente falecido deverá ser feita a respectiva habilitação observandose o disposto na Lei 6858 de 24 de novembro de 1990 regulamentada pelo decreto 8584581 
24/01/2018  Ato Ordinatorio  Autos com vista à parte exequente sobre a impugnação da União e cálculos de fls 464688 
10/05/2018  Ato Ordinatorio  Autos com vista às partes no prazo de 05 cinco dias do inteiro teor dos ofícios requisitórios de fls699706 art11 da resolução 4582017 do Conselho da Justiça Federal e com vista à parte exequente sobre a certidão de fl707 onde há a informação que não foi possível completar o cadastro das requisições de pagamento nºs 49 e 552018 em nome de ADAUTO BARBOSA DOS SANTOS E JURIVALDO BRASIL DA COSTA respectivamente uma vez que os beneficiários conforme informação do sistema processual encontramse com situação cadastral irregular na RFB e que em consulta ao SERPRO verificouse que existe homônimo de LUIS HIGINO DE SOUZA NETTO sendo necessária a confirmação de sua inscrição no CPF 
05/12/2018  Despacho  Tendo em vista que os documentos juntados às fls 727733 comprovam o falecimento do substituído LUÍS HIGINO DE SOUZA NETO e a condição de pensionista da Srª FÁTIMA ALMEIDA DE SOUZA admito sua habilitação nos autos conforme requerido às fls 724726 
26/03/2019  Despacho  A Lei 685880 regulamentada pelo decreto 8584581 estabelece que os valores não recebidos em vida pelos seus titulares deverão ser pagos em quotas iguais aos seus dependentes habilitados perante o órgão da previdência social ou órgão encarregado e na sua falta aos sucessores previstos na lei civil independentemente de inventário ou arrolamentoTendo em vista que os documentos juntados às fls 743756 comprovam o falecimento do associado ADAUTO BARBOSA DOS SANTOS e a condição de pensionista da Srª FRANCISCA CAVALCANTE DOS SANTOS admito sua habilitação nos autos conforme requerido às fls 740742Após requisitese a parcela incontroversa e intimemse as partes 
13/06/2019  Ato Ordinatorio  Autos com vista à parte exequente sobre os ofício s do TRF1ª Região comunicação de depósito da s requisição ões de pagamento fls766779 

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1  Decisão  21/06/2021 17:38:35 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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