Processo: 0000222-91.2015.4.01.3907
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 1ª VARA TUCURUI
Juiz: HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO
Data de Autuação: 28/01/2015
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 02/02/2015
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 3404 - Redução a condição análoga à de escravo
Processo Originário: 3923.20.15.401390-7
Observação: 
Localização: 037 - ARQUIVARA
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/07/2017 11:05:16  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº do Inquerito 00822012 
03/07/2017 10:57:13  108  ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO  Nº do Inquerito 00822012 
03/07/2017 10:56:11  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  4ª Nº do Inquerito 00822012 
03/07/2017 10:55:46  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  3ª Nº do Inquerito 00822012 
03/07/2017 10:55:07  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª Nº do Inquerito 00822012 
03/07/2017 10:54:39  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 00822012 
28/04/2017 10:38:14  108  ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO  Nº do Inquerito 00822012 
28/04/2017 10:36:01  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA14022017 Nº do Inquerito 00822012 
14/02/2017 14:30:40  142  DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO  Pagamento solicitado Nº do Inquerito 00822012 
10/02/2017 10:03:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA10022017 Nº do Inquerito 00822012 
10/02/2017 09:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  Nº do Inquerito 00822012 
10/02/2017 09:36:26  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Nº do Inquerito 00822012 
10/02/2017 09:36:11  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 00822012 
10/02/2017 09:36:02  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 00822012 
30/01/2017 12:26:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00822012 
25/01/2017 11:53:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF INTERESSADOPROCURADOR DA REPÚBLICA EM TUCURUI Nº do Inquerito 00822012 
20/01/2017 15:10:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00822012 
20/01/2017 14:53:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF PROTOCOLIZADA SOB N 11107 Nº do Inquerito 00822012 
20/01/2017 13:54:32  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO PEREMPCAO LITISPENDENCIA COISA JULGADA  Nº do Inquerito 00822012 
29/11/2016 11:55:38  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00822012 
29/11/2016 11:55:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Nº do Inquerito 00822012 
25/10/2016 11:37:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO PROTOCOLIZADA SOB O Nº 09318 Nº do Inquerito 00822012 
21/10/2016 09:50:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  MPF Nº do Inquerito 00822012 
10/10/2016 09:44:11  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF INTERESSADOPROCURADOR DA REPÚBLICA EM TUCURUÍ Nº do Inquerito 00822012 
05/10/2016 14:54:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00822012 
05/10/2016 14:52:29  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 00822012 
30/09/2016 18:32:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO N 6712016 DEVIDAMENTE CUMPRIDO Nº do Inquerito 00822012 
14/09/2016 13:48:20  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  TRANSCORREU IN ALBIS EM 15082016 O PRAZO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APRESENTAR NOVO ENDEREÇO DA VITIMA FERNANDO DIAS DA SILVA Nº do Inquerito 00822012 
08/09/2016 15:50:22  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA ATO ORDINATORIO  CERTIFICO QUE O ATO ORDINATÓRIO DE FL 275 FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDJF1EDIÇÃO Nº 167 COM DISPONIBILIZAÇÃO EM 06092016 E PUBLICAÇÃO EM 08092016 Nº do Inquerito 00822012 
08/09/2016 15:50:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  CERTIFICO QUE O ATO ORDINATÓRIO DE FL 275 FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDJF1EDIÇÃO Nº 167 COM DISPONIBILIZAÇÃO EM 06092016 E PUBLICAÇÃO EM 08092016 Nº do Inquerito 00822012 
08/09/2016 15:49:40  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA ATO ORDINATORIO  CERTIFICO QUE O ATO ORDINATÓRIO DE FL 272 FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDJF1EDIÇÃO Nº 167 COM DISPONIBILIZAÇÃO EM 06092016 E PUBLICAÇÃO EM 08092016 Nº do Inquerito 00822012 
08/09/2016 15:49:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  CERTIFICO QUE O ATO ORDINATÓRIO DE FL 272 FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDJF1EDIÇÃO Nº 167 COM DISPONIBILIZAÇÃO EM 06092016 E PUBLICAÇÃO EM 08092016 Nº do Inquerito 00822012 
05/09/2016 16:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00822012 
05/09/2016 16:05:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  DE FLS 272 E 275 Nº do Inquerito 00822012 
02/09/2016 16:15:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO N 6712016 Nº do Inquerito 00822012 
02/09/2016 16:14:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO N 6712016 INTIMAÇÃO DO ACUSADO JOEL DA SILVA ROSA Nº do Inquerito 00822012 
02/09/2016 15:24:46  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 4479 DATA DEVOLUÇÃO01112016 Nº do Inquerito 00822012 
02/09/2016 15:20:07  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4477 DATA DEVOLUÇÃO01112016 Nº do Inquerito 00822012 
02/09/2016 15:16:55  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  2ª Nº do Inquerito 00822012 
29/08/2016 11:05:39  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00822012 
23/08/2016 12:17:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO PROTOCOLIZADA SOB N 06790 Nº do Inquerito 00822012 
17/08/2016 11:58:48  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA04102016 HORA1600 Nº do Inquerito 00822012 
08/08/2016 11:57:40  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 00822012 
02/08/2016 13:40:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  5102016 Nº do Inquerito 00822012 
27/07/2016 17:27:04  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  TOMOU CIENCIA NESTA DATA DO DESPACHO DE FL 243 O DEFENSOR DATIVO FELIPE CONDE NOGUEIRA Nº do Inquerito 00822012 
27/07/2016 15:28:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO N 5092016 INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MPF OSVALDO DE JESUS COSTA Nº do Inquerito 00822012 
27/07/2016 15:20:27  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  Certifico que o Despacho de fl 243 foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região eDJF1edição nº 138 com disponibilização em 26072016 e publicação em 27072016 Nº do Inquerito 00822012 
27/07/2016 15:16:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 00822012 
25/07/2016 16:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 00822012 
25/07/2016 16:36:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 00822012 
18/07/2016 13:21:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF TESTEMUNHAS Nº do Inquerito 00822012 
15/07/2016 14:23:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  5112016 Nº do Inquerito 00822012 
15/07/2016 13:15:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  MPF Nº do Inquerito 00822012 
27/06/2016 09:06:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF TUCURUI INTERESSADOPROCURADOR DA REPÚBLICA EM TUCURUÍ Nº do Inquerito 00822012 
23/06/2016 10:23:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00822012 
22/06/2016 10:33:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  2102016 Nº do Inquerito 00822012 
22/06/2016 10:33:03  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  5092016 Nº do Inquerito 00822012 
22/06/2016 10:32:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  5112016 Nº do Inquerito 00822012 
20/06/2016 17:44:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  3ª 5112016 JOEL DA SILVA ROSA Nº do Inquerito 00822012 
20/06/2016 17:43:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  2ª 5102016 FERNANDO DIAS DA SILVA Nº do Inquerito 00822012 
20/06/2016 17:43:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  5092016 OSVALDO DE JESUS COSTA Nº do Inquerito 00822012 
20/06/2016 17:12:54  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA08082016 HORA1500 Nº do Inquerito 00822012 
20/06/2016 16:54:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  6ª 252016 Nº do Inquerito 00822012 
20/06/2016 16:53:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  5ª 242016 Nº do Inquerito 00822012 
20/06/2016 16:53:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  4ª 232016 Nº do Inquerito 00822012 
20/06/2016 16:53:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  3ª 222016 Nº do Inquerito 00822012 
20/06/2016 16:52:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  2ª 212016 Nº do Inquerito 00822012 
20/06/2016 16:51:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  202016 Nº do Inquerito 00822012 
15/06/2016 15:38:39  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  CERTIFICO QUE O DESPACHO DE FL 230 FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDJF1EDIÇÃO Nº 107 COM DISPONIBILIZAÇÃO EM 13062016 E PUBLICAÇÃO EM 15062016 Nº do Inquerito 00822012 
15/06/2016 15:38:19  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 00822012 
10/06/2016 17:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 00822012 
10/06/2016 17:47:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  DESPACHO DE FL 230 Nº do Inquerito 00822012 
02/05/2016 11:07:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 00822012 
25/04/2016 17:49:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00822012 
16/02/2016 13:19:35  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  Certifico que o Despacho de fl 226 foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região eDJF1edição nº 29 com disponibilização em 150216 e publicação em 16022016 Nº do Inquerito 00822012 
16/02/2016 13:19:26  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 00822012 
12/02/2016 16:34:45  261  AUDIENCIA CANCELADA  A PEDIDO DO MPF Nº do Inquerito 00822012 
12/02/2016 16:00:38  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 00822012 
12/02/2016 14:55:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 00822012 
12/02/2016 14:55:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 00822012 
10/02/2016 16:25:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00822012 
04/02/2016 19:15:29  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  O ADVOGADO FELIPE CONDE NOGUEIRA TOMOU CIÊNCIA EM SECRETARIA DA DECISÃO DE FLS 212213 Nº do Inquerito 00822012 
04/02/2016 15:07:50  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MPF BEM COMO PARA OUVIR AS VITIMAS DATA16022016 HORA1330 Nº do Inquerito 00822012 
04/02/2016 13:58:45  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  Certifico que a Decisão de fl 212213 foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região eDJF1edição nº 23 com disponibilização em 030216 e publicação em 04022016 Nº do Inquerito 00822012 
04/02/2016 13:58:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 00822012 
02/02/2016 15:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 00822012 
02/02/2016 15:11:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 00822012 
02/02/2016 15:10:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  Nº do Inquerito 00822012 
01/02/2016 20:57:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADOS 202016 212016 222016232016242016 Nº do Inquerito 00822012 
01/02/2016 20:57:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADOS 202016 212016 222016232016242016 252016 Nº do Inquerito 00822012 
12/01/2016 11:28:17  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  NÃO É O CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA AUDIENCIA DESIGNADA Nº do Inquerito 00822012 
22/10/2015 13:37:09  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00822012 
22/10/2015 13:36:37  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  DEFESA PREVIA APRESENTADA PELO RÉU JAMIL ANTONIO FILHO Nº do Inquerito 00822012 
22/10/2015 13:36:03  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATORIA N 12782015 CUMPRIDA Nº do Inquerito 00822012 
27/08/2015 16:03:06  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 2402015 REITERA O OF 1662015 TEIXEIRA DE FREITASBA REFERENTE A CP 212782015 Nº do Inquerito 00822012 
12/08/2015 16:41:57  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  Defesa escrita do réu JOEL DA SILVA ROSA Nº do Inquerito 00822012 
13/07/2015 17:21:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00822012 
02/07/2015 16:05:48  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  AUTOS EM CARGA COM O ADVOGADO DO AUTOR ADVGPA00019192 FELIPE CONDE NOGUEIRA TELEFONE9 81190967 DATA DEVOLUÇÃO13072015 Nº do Inquerito 00822012 
16/06/2015 18:44:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  NOMEADO O ADVOGADO FELIPE CONDE NOGUEIRA PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉU JOEL DA SILVA ROSA Nº do Inquerito 00822012 
16/06/2015 16:23:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00822012 
16/06/2015 16:18:18  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO N 1662015 TEIXEIRA DE FREITASBA INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA N 12782015 Nº do Inquerito 00822012 
16/06/2015 15:49:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO N 2902015 Nº do Inquerito 00822012 
09/04/2015 17:57:59  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO N 2902015 CITAÇÃO E INTIMAÇAO DO ACUSADO JOEL DA SILVA ROSA Nº do Inquerito 00822012 
09/04/2015 17:53:13  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1278 DATA DEVOLUÇÃO08062015 Nº do Inquerito 00822012 
06/04/2015 13:52:56  146  DENUNCIA RECEBIDA  Nº do Inquerito 00822012 
06/04/2015 13:51:56  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  recebimento de denúncia Nº do Inquerito 00822012 
04/02/2015 09:00:33  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00822012 
04/02/2015 09:00:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00822012 
03/02/2015 11:52:14  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 00822012 
03/02/2015 11:52:05  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 00822012 
02/02/2015 16:20:46  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 00822012 

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  25/04/2016 19:04:27
Despacho  22/06/2016 15:18:00
11  Sentença  19/01/2017 15:45:53
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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