Processo: 0022272-06.2013.4.01.3900
Classe: 287 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
Vara: 3ª VARA BELÉM
Juiz: RUBENS ROLLO DOLIVEIRA
Data de Autuação: 08/08/2013
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 08/08/2013
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 3596 - Inserção de dados falsos em sistema de informações
Processo Originário: 0013308-24.2013.4.01.3900
Observação:  DENÚNCIA RECEBIDA
Localização: TRF - TRF
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/09/2020 04:20:48  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
19/09/2020 03:06:52  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
07/03/2019 13:50:10  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  02 VOL 02 APENSOS 
06/03/2019 18:45:51  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  DE APELAÇÃO MPF 
06/03/2019 18:27:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/02/2019 15:32:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOL 02 APENSOS INTERESSADOMPF  
19/02/2019 14:27:17  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS 
19/02/2019 09:28:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/02/2019 09:33:31  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  02 VOL 02 APENSOS INTERESSADODPU  
31/01/2019 09:26:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO MPF 
28/01/2019 08:32:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/01/2019 08:36:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  02 VOL 02 APENSOS INTERESSADOMPF  
08/01/2019 10:49:08  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  ANA CLAUDIA ACCIOLY 
11/12/2018 17:35:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AUTOS COM 03 VOL 
06/11/2018 08:53:35  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  02 VOL APENSO INTERESSADODPU  
26/10/2018 14:59:06  243  TRANSITO EM JULGADO EM  PARA O MPF EM DATA03102017  
22/10/2018 15:50:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 CONFORME SE OBSERVA NO TERMO DE FL 183V OS AUTOS DERAM ENTRADA NO MPF NO DIA 26092017 PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA QUE DELA NÃO RECORREU DESSA FORMA A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 03102017 PARA O MPF ANOTESE NO SISTEMA PROCESSUAL2 A RÉ ANA CLAUDIA DOS SANTOS ACCIOLY RAMOS BARBOSA MUDOU DO ENDEREÇO POR SI DECLARADO À FL 186 PARA ENDEREÇO DESCONHECIDO FLS 195 RAZÃO PELA QUAL FOI INTIMADA DA SENTENÇA POR EDITAL FLS 196197O RÉU TAMBÉM MUDOU DO ENDEREÇO DECLARADO EM SEU INTERROGATÓRIO FL 132 PARA ENDEREÇO DESCONHECIDO FL 194 RAZÃO PELA QUAL TAMBÉM FOI INTIMADO POR EDITAL FLS 1961973 RECEBO AS APELAÇÕES TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTAS À FL200 E 200V PELA DPU EM FAVOR DOS RÉUS NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO4 ENCAMINHEMSE OS AUTOS À DPU PARA AS RAZÕES DE APELAÇÃO EM FAVOR DOS RÉUS5 APÓS VISTA AO MPF PARA CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO6 OPORTUNAMENTE REMETAMSE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 
22/10/2018 15:29:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/09/2018 09:07:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/08/2018 14:17:20  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  03 VOL INTERESSADODPU  
27/08/2018 10:13:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 46727 DPU 
21/05/2018 16:58:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL  PUBLICADO EM 21052018 
17/05/2018 19:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS ESPECIFICAR  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
07/05/2018 16:16:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL   
19/03/2018 14:10:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  ANA CLÁUDIA 
19/03/2018 14:09:25  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 6962018 SJ CASTANHAL 
08/03/2018 18:02:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBLICADO EM 08032018 DATA08032018  
06/03/2018 18:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
20/02/2018 13:46:12  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  696 DATA DEVOLUÇÃO21042018  
19/12/2017 09:48:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
19/12/2017 09:48:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
19/12/2017 09:48:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
25/10/2017 12:46:12  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  RAIMUNDO ROSIVALDO 
25/10/2017 12:07:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª  
24/10/2017 11:40:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/10/2017 08:47:07  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  03 VOL INTERESSADODPU  
27/09/2017 12:26:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/09/2017 09:56:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  01 VOL 02 APENSOSAP 155026020144013900 E 176010320144013900 INTERESSADOMPF  
26/09/2017 09:54:23  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO  2ª  
26/09/2017 09:54:00  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO   
25/09/2017 08:22:58  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO CONDENATORIA   
31/07/2017 15:48:22  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  DENUNCIA 01082013 ART 313ACP 
31/07/2017 15:01:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INCLUASE NA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA 
31/07/2017 15:01:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/05/2017 14:39:12  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Movimentação excluída em 29062017 por PA3403  
29/05/2017 11:07:11  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  ATRIBUAMSE OS PRSENTES AUTOS AO MAGISTRADO SUBSTITUTO DA 3ª VARA CRIMINAL FEDERAL PARA POSSILITAR O JULGAMENTO CONJUNTO PROCESSOS 176010320144013900 E 76074820144013900 OPERAÇÃO FLAGELO 
03/11/2015 14:05:03  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  DENÚNCIA 01082013 ART 313A DO CP 
22/09/2015 13:16:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 74980 MEMORIAIS DPU RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS 
22/09/2015 11:14:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/08/2015 09:49:59  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  01 VOLUME S INTERESSADODPU  
06/08/2015 17:53:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/07/2015 12:20:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/07/2015 14:16:57  126  CARGA RETIRADOS MPF  01 VOLUMES INTERESSADOMPF  
01/07/2015 15:09:49  222  REMESSA ORDENADA MPF   
23/06/2015 17:30:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Dada vista às partes para diligências finais estas nada requereram2 Vista às partes para memoriais no prazo sucessivo de 05 cinco dias3 Intimados os presentes 
23/06/2015 17:20:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/06/2015 17:00:00  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
19/06/2015 10:07:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
19/06/2015 10:06:38  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
19/05/2015 17:01:15  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA23062015 HORA1700  
05/05/2015 11:41:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/04/2015 14:57:53  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  01 VOLUMES INTERESSADODPU  
24/04/2015 11:20:08  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  DPU PA 
23/04/2015 11:58:24  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2032 DATA DEVOLUÇÃO22062015  
30/03/2015 16:00:03  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE RAIMUNDO ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS FL114A ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM PROCEDIMENTAL É INCOMPATÍVEL VISTO QUE AS DEMAIS AÇÕES PENAIS ENVOLVEM BENEFÍCIOS DIVERSOS APESAR DE SER O RÉU ACUSADO EM TODOS O ART 80 DO CPP RECOMENDA A SEPARAÇÃO DE FEITOS PARA EVITAR TUMULTO O QUE SEQUER IMPEDE O JULGAMENTO CONJUNTO COMO TEM FEITO O JUÍZO APLICANDO SE FOR O CASO O CONTIDO NO ART 71 DO CP CRIME CONTINUADONO MAIS A DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINALINTIMESE A DPU2 DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2015 ÀS 1700 HORAS OPORTUNIDADE NA QUAL O RÉU SERÁ INTERROGADO QUERENDO3 DEPREQUESE A INTIMAÇÃO DO RÉU À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHALPA4 ENCAMINHEMSE OS AUTOS À DPU E AO MPF COM EFEITO DE INTIMAÇÃOBELÉM 30 DE MARÇO DE 2015RUBENS ROLLO DOLIVEIRAJUIZ FEDERAL DA 3ª VARA 
30/03/2015 15:59:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/09/2014 11:12:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DPU RESPOSTA À ACUSAÇÃO RAIMUNDO ROSIVALDO 
23/09/2014 12:34:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/08/2014 09:48:24  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  01 VOLUMES INTERESSADODPU  
13/08/2014 15:50:44  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 0396 DESTE JUÍZO E TENDO EM VISTA QUE A DPU DEFERIU ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO RÉU REMETAMSE OS AUTOS À DPU PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO 
24/07/2014 11:49:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/07/2014 10:51:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  01 VOLUMES INTERESSADOMPF  
03/07/2014 11:00:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/06/2014 08:54:06  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  01 VOLUMES INTERESSADODPU  
11/06/2014 19:15:31  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  À DPU 
30/05/2014 18:43:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ATRIBUASE AO JUIZ SUBSTITUTO 
30/05/2014 18:43:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/05/2014 17:19:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/05/2014 11:13:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  01 VOLUMES INTERESSADOMPF  
07/05/2014 17:44:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/03/2014 10:08:28  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU  
11/03/2014 09:17:22  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  À DPU 
11/03/2014 09:13:34  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA À DPU PARA EVENTUAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO RÉU 
11/03/2014 09:12:37  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP Nº 510513 DEVOLVIDA PELA SUBSEÇÃO DE CASTANHALPA CUMPRIDA 
05/11/2013 18:14:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/10/2013 13:35:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
22/10/2013 17:12:05  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5105 DATA DEVOLUÇÃO21122013  
09/08/2013 16:15:24  136  CITACAO ORDENADA  CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART 396CPP 
09/08/2013 16:13:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO 
08/08/2013 15:22:28  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
08/08/2013 13:15:42  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  CONFORME DESPACHO DE FLS 100101 

Publicação

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Inteiro Teor

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Sentença  26/09/2017 08:50:45
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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