Processo: 1999.35.00.022139-5
Nova Numeração: 0022097-39.1999.4.01.3500
Classe: 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Vara: 3ª VARA GOIÂNIA
Juíza: BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES
Data de Autuação: 28/06/1995
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 03/12/1999
Nº de volumes: 6
Assunto da Petição: 10317 - Índice de 2886 Lei 86221993 e 86271993
Observação:  PROCESSO DESMEMBRADO
Localização: CX - 1449-RV - CAIXA 1449RV
Principal:
95.00.06161-9

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
01/04/2025 15:07:48  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
05/09/2024 14:09:00  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
14/10/2021 16:52:38  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
14/10/2021 14:29:40  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
14/10/2021 12:43:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/10/2021 12:13:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/10/2021 12:37:40  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA 9 COM RUA 10 ST OESTE INTERESSADODRFRANÇOIS DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO08102021 QTDE FOLHAS1167  
29/09/2021 11:19:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
29/09/2021 11:17:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do exequente 
22/09/2021 11:40:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
21/09/2021 15:36:43  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/09/2021 15:53:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
17/09/2021 15:53:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/08/2021 13:40:42  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/08/2021 14:15:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do exequente 
19/07/2021 12:57:26  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
15/07/2021 12:21:23  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
13/07/2021 15:16:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição de wilma moreira da cruz carregal 
30/06/2021 12:16:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
28/06/2021 15:45:28  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
28/06/2021 12:09:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
21/06/2021 19:19:14  213  PRECATORIO ORDENADA DEFERIDA EXPEDICAO   
21/06/2021 19:19:07  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
08/02/2021 18:07:08  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/02/2021 11:56:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  02 petições do exequente 
28/01/2021 15:51:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/11/2020 14:37:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  SAUS QD 01 BL N SALA 10111012 ED TERRA BRASILIS BRASILIA DF ADVGDF00022050 RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR TELEFONE61 33228011 DATA DEVOLUÇÃO17122020  
20/11/2020 15:52:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/11/2020 15:52:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/11/2020 17:30:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/11/2020 11:01:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª acórdão transitado em julgado do trf1ª região 
11/11/2020 12:44:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do exequente e 01 petição de wilma moreira da cruz carregal 
02/10/2019 12:03:22  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  aguardar julgamento definitivo do agravo de instrumento 
30/09/2019 11:42:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/09/2019 08:46:50  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA9 COM RUA 10 ST OESTE INTERESSADODRFRANÇOIS DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO27092019 QTDE FOLHAS903  
17/09/2019 13:34:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
09/09/2019 09:56:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
05/09/2019 11:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
04/09/2019 14:21:12  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
03/09/2019 13:54:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/07/2019 14:34:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/06/2019 12:50:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do executado 
05/06/2019 10:03:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/05/2019 10:32:01  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA 9 COM RUA 10 ST OESTE INTERESSADODRFRANÇOIS DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO31052019 QTDE FOLHAS896  
13/05/2019 17:54:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
28/03/2019 11:07:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 P ETIÇÃO DO EXEQUENTE 
03/12/2018 14:55:24  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AI INTERPOSTO PELA UNIÃO 
20/11/2018 08:56:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
16/11/2018 13:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
12/11/2018 13:26:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
12/11/2018 13:25:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 PETIÇÃO DO EXEQUENTE 
05/11/2018 13:54:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
31/10/2018 13:26:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/10/2018 13:48:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/08/2018 09:56:37  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  agravo de instrumento do executado 
30/08/2018 09:56:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  oficio nr6532018 da caixa 
30/08/2018 09:55:43  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  oficio nr2482018 
28/08/2018 14:09:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/08/2018 08:55:09  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA 9 COM RUA 10 ST OESTE INTERESSADODRFRANÇOIS DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO24082018 QTDE FOLHAS873  
08/08/2018 16:14:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
08/08/2018 16:13:57  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFÍCIO N 2482018 
08/08/2018 15:48:36  204  OFICIO EXPEDIDO   
08/08/2018 14:26:33  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
08/08/2018 14:20:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/08/2018 13:19:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/08/2018 12:48:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª 01 petição do exequente 
22/06/2018 15:27:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  oficio nr2962018pab da caixa 
22/06/2018 15:22:31  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  oficio nr1872018 
18/06/2018 17:24:32  204  OFICIO EXPEDIDO   
18/06/2018 12:55:41  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  P CAIXA 
18/06/2018 12:53:42  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  P EXEQUENTES 
17/05/2018 10:17:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
14/05/2018 11:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
11/05/2018 18:18:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
11/05/2018 17:49:44  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
09/05/2018 17:49:12  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/05/2018 15:32:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do executado 
03/05/2018 10:51:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/03/2018 09:45:42  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA 9 COM RUA 10 ST OESTE INTERESSADODRFRANÇOIS DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO18042018 QTDE FOLHAS801  
22/03/2018 14:45:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
22/03/2018 14:44:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do exequente 
19/03/2018 14:37:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
30/01/2018 14:17:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do exequente 
29/01/2018 18:15:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/12/2017 13:02:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/12/2017 09:31:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do exequente 
08/11/2017 12:11:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO EM 08112017 
06/11/2017 15:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
31/10/2017 15:59:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
30/10/2017 14:12:43  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
07/06/2017 18:23:26  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/06/2017 18:22:42  213  PRECATORIO REMETIDO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO  PRCs 530 531 532 533 534 535 536 537 538 539 e 5402017 
31/05/2017 10:49:07  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
30/05/2017 14:04:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/05/2017 09:11:01  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA 9 COM RUA 10 SETOR OESTE INTERESSADODRFRANÇOIS DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO19062017 QTDE FOLHAS716  
25/05/2017 17:40:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
25/05/2017 17:40:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/05/2017 13:12:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO EM 19052017 
16/05/2017 14:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
16/05/2017 13:33:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
16/05/2017 13:33:00  213  PRECATORIO FORMADO   
22/03/2017 11:31:58  213  PRECATORIO ORDENADA DEFERIDA EXPEDICAO   
21/03/2017 17:06:52  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
20/03/2017 16:17:38  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/12/2016 12:20:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do exequente 
30/11/2016 13:11:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
25/11/2016 10:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
24/11/2016 17:41:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
13/10/2016 13:32:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 PETIÇÃO DO EXECUTADO 
11/10/2016 13:38:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/09/2016 09:08:39  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA 9 COM RUA 10 ST OESTE INTERESSADODRFRANÇOIS DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO17102016 QTDE FOLHAS683  
19/09/2016 18:30:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
15/09/2016 17:01:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/09/2016 15:46:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/09/2016 11:26:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/09/2016 08:12:05  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADODR FRANÇOIS DA SILVA TELEFONE32575100 DATA DEVOLUÇÃO26092016 QTDE FOLHAS680  
01/09/2016 19:11:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
09/08/2016 12:51:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  02 petições do exequente 
26/07/2016 10:43:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
20/07/2016 18:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
20/07/2016 16:17:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
23/06/2016 12:56:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do executado 
23/06/2016 10:30:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/06/2016 09:00:06  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA 9 COM RUA 10 ST OESTE INTERESSADODRFRANÇOIS DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO15072016 QTDE FOLHAS603  
02/06/2016 10:03:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
27/05/2016 14:17:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET DA ANAJUR 
10/05/2016 10:01:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
05/05/2016 14:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
27/04/2016 14:57:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
26/04/2016 13:37:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/04/2016 13:32:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/04/2016 13:31:51  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  de peças dos embargos à execução das obrigações de fazer e de dar 
25/04/2016 10:10:24  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
07/11/2008 12:57:26  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
07/11/2008 12:47:07  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  PORTARIA COGER Nº 20 DE 23072008 
09/09/2008 17:11:45  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO  EMBARGOS A EXECUÇÃO NR 2000199976 E 2000127898 
28/07/2008 15:04:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  oficio do trf e pet da uniao 
28/07/2008 15:04:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/06/2008 17:41:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/05/2008 13:29:40  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA 83 179 ST SUL SERVIRAN INTERESSADODRLUIZ FERNANDO TELEFONE32125051 DATA DEVOLUÇÃO30062008 QTDE FOLHAS385  
11/04/2008 13:01:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
11/04/2008 13:00:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA UNIÃO FIM DA GREVE 
01/04/2008 13:01:00  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA FORCA MAIOR  PORTARIA 0012008 
01/04/2008 13:00:00  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  PRESTADAS EM 13032008 
13/03/2008 16:49:06  239  TELEX FAX RECEBIDO  do trf 
13/03/2008 16:48:50  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
13/03/2008 16:48:47  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/03/2008 13:49:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/02/2008 12:13:26  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  AV GOIAS 174 S CENTRAL ADVGGO00003566 ALOIZIO DE SOUZA COUTINHO TELEFONE32241844 DATA DEVOLUÇÃO08032008 QTDE FOLHAS362  
26/02/2008 09:56:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  BOL17 PUBLCIRC 25022008 
19/02/2008 13:01:01  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
12/02/2008 12:59:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
30/01/2008 18:01:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/01/2008 18:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
17/12/2007 16:50:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/10/2007 12:38:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  pet da uniao 
05/10/2007 12:38:03  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
25/09/2007 13:46:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/08/2007 13:22:34  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA 83 179 ST SUL SERVIRAN INTERESSADODRA TANIA REGINA TELEFONE32125051 DATA DEVOLUÇÃO01102007 QTDE FOLHAS339  
10/07/2007 12:05:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
29/05/2007 14:05:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  pet da anajur 
29/05/2007 14:05:54  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
22/08/2006 13:23:30  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
22/08/2006 13:23:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/08/2006 11:59:15  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  RETIFICAÇÃO EXCLUSÃO DE NOMES E INCLUSÃO DA ANAJUR 
06/09/2005 09:04:55  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
04/07/2005 14:50:49  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  RETIFICACAO EFETUADA 
29/05/2001 13:05:00  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
29/05/2001 13:00:00  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  AG DE INSTRUMENTO Nº 2000954910 
15/12/2000 13:05:00  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
15/12/2000 13:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO DO TRF 
07/12/2000 15:00:00  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
07/12/2000 13:00:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  P EMBARGAR 
05/12/2000 14:32:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/11/2000 16:34:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOJORGE TELEFONE  
06/11/2000 16:32:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
06/11/2000 16:30:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMESE A UNIÃO 
04/10/2000 18:31:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/10/2000 18:30:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OF TRF 
04/10/2000 18:29:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  JUNTESE 
15/09/2000 13:02:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/09/2000 13:01:00  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO   
15/09/2000 13:00:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
11/09/2000 18:10:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/09/2000 18:09:02  239  TELEX FAX RECEBIDO  DO TRF 1A REGIÃO COMUNICADO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO INTERPOSTO PELA UNIÃO 
11/09/2000 18:09:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  JUNTESE 
08/09/2000 18:05:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/09/2000 18:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DO AUTOR 
22/08/2000 09:20:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
22/08/2000 09:15:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBCIRC EM 21082000 
15/08/2000 15:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 1562000 
02/08/2000 13:15:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
02/08/2000 13:10:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  AGUARDESE POR 10 DIAS POR COMUNICACAO DE EFEITO SUSPENSIVO AATRIBUIDO AO AGRAVO PELO RELATOR 
02/08/2000 13:05:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/08/2000 13:00:00  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  UNIAO 
19/07/2000 13:20:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/07/2000 13:15:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMESE A EXQTE P EM 15 DIAS APRESENTAR COPIAS DA MEMORIA DISCRIMINADA DOS CALCULOS 
19/07/2000 13:10:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/07/2000 13:05:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DA UNIAO 
19/07/2000 13:00:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
18/07/2000 13:05:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RETIFIQUESE O POLO ATIVO DOS AUTOS FAZENDO CONSTAR C EXQTE A ANAJUR 
18/07/2000 13:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/07/2000 08:00:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
11/07/2000 13:01:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RETIFIQUESE O POLO ATIVO DOS PRESENTES AUTOS 
11/07/2000 13:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/07/2000 13:52:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
30/06/2000 14:30:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  UNIAO AGU 
23/06/2000 13:05:00  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
23/06/2000 13:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CITESE ARTS 632 E 730 DO CPC 
10/05/2000 13:05:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/05/2000 13:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DO AUTOR 
11/04/2000 18:00:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
11/04/2000 13:00:00  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  DRA SARA MENDES 
05/04/2000 13:05:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
05/04/2000 13:02:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  J DEFIRO 
05/04/2000 13:01:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/04/2000 13:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETDO AUTOR 
20/03/2000 14:27:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
20/03/2000 14:27:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  publcirc em 16032000  
14/02/2000 14:35:03  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  bol 24 
14/02/2000 14:35:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
14/02/2000 14:34:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Provem o exqtes através de doc habil que sao filiados à autora até a data de 211197 
06/12/1999 15:05:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/12/1999 15:00:00  170  INICIAL AUTUADA   
03/12/1999 14:33:00  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

Data Tipo Texto
05/05/2016  Despacho  Diante do retorno do TRF 1ª Região de ambos os embargos à execução obrigação de fazer e de dar intimese o polo exequente para apresentar planilha discriminada e atualizada relativa aos créditos devidos aos substituídos da ANAJUR segundo a coisa julgada e em obediência aos parâmetros fixados nos julgamentos dos reportados embargos e ao Manual de Cálculos da Justiça Federal Nos termos da Resolução 168CJF de 5122011 art 62 a partir de 1º de julho de 2012 o preenchimento dos dados relativos aos rendimentos recebidos acumuladamente RRA previsto no art 12A da Lei 771388 será sempre obrigatório independentemente do valor objeto da requisição razão pela qual deverão ser informadas as deduções da base de cálculo do imposto de renda arts 4º e 5º inciso I da IN RFB 11272011 e art 34 3º da Resolução 1682011 do Conselho da Justiça Federal no momento da apresentação das planilhas de crédito informando inclusive a quantidade de parcelas dos exercícios anteriores Além disso por se tratar de ação de natureza funcional indique a situação funcional de cada um dos exequentes ativo inativo ou pensionista conforme o art 8º inciso VII da Resolução 1682011CJF de forma a permitir que a UNIÃO informe mês a mês os valores devidos pelos servidores que passaram para a inatividade no período em discussão a título de Plano de Seguridade Social do Servidor PúblicoPSS até a ocorrência da aposentação Determino a retificação do polo ativo da execução incluindo os substituídos da ANAJUR que postulam a execução de seus créditos nestes autos de forma a permitir o cadastramento no sistema processual das respectivas requisições de pagamento cuja relação nominal com as respectivas inscrições no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda CPFMF deverá ser fornecida pelo polo autor No que diz respeito a algum exequente eventualmente falecido deverá ocupar o seu lugar no polo ativo da ação os seus dependentes habilitados perante o órgão da previdência social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares conforme dispõe a Lei 6858 de 24 de novembro de 1990 regulamentada pelo decreto 8584581 
20/07/2016  Ato Ordinatorio  Autos com vista ao polo autor sobre a impugnação ofertada pela UNIÃO acompanhada de documentos 
25/11/2016  Ato Ordinatorio  Autos com vista aos exequentes sobre a petição de fls 684686 acompanhada de planilhas de cálculos na qual impugna os valores pretendidos por Antônio Rocha Araújo e Waldyr Pedroza 
16/05/2017  Decisao  Decisão de fl 701 Tendo em vista o pedido formulado às fls 666670 e 695700 defiro a requisição de pagamento de valores incontroversos Expeçamse os respectivos ofícios requisitórios parciais com base nos valores que a União reputa devidos constantes das planilhas de fls 608624 e 689693 em favor do substituídos da exequente assim como dos honorários advocatícios que em relação a estes deverão ser obedecidas às estipulações dos respectivos contratos de prestação de serviços e honorários advocatícios e termo de cessão de crédito fls 651665 671672 e 673678 Após dêse vista às partes pelo prazo de 5 cinco diasAto ordinatório de fl 713 Autos com vista às partes para no prazo de 5 cinco dias se manifestarem sobre as requisições de pagamento ns 530540 
06/11/2017  Decisao  julgo parcialmente procedentes as impugnações apresentadas pela UNIÃO fls 604606 e 684686 a fim de reconhecer o desacerto dos cálculos elaborados pela ANAJUR tão somente em relação aos juros de mora uma vez que não foram observados os reflexos da Lei nº 127032012Preclusas as vias impugnativas dêse vista à parte exequente para apresentar no prazo de 15 quinze dias nova planilha atualizada do seu crédito em conformidade com a presente decisão 
14/05/2018  Decisao  defiro parcialmente o pedido formulado pela cessionária consistente na alteração da titularidade do crédito em comento porquanto não informada a conta corrente destinatária dos valores ao tempo que determino a expedição de ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL solicitando a alteração da titularidade em favor da sociedade de advogados DE VICTOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA dos valores depositados em nome de F SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS identificados nos documentos de folhas 818828 ou o seu pagamento diretamente ao beneficiáriocessionário DE VICTOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA atento à sua inscrição no SIMPLES situação que o isenta conforme previsto no 1º do art 27 da Lei 108332003 do recolhimento relativo ao imposto de renda previsto caput do citado artigoDêse conhecimento aos interessados acerca das comunicações de depósitos dos precatórios fls 818828De outra banda verifico que o ato judicial de folhas 718721 fixou os parâmetros para definição do quantum debeatur a cada um dos substituídos da exequente que figura neste processo em razão das impugnações oferecidas pela UNIÃOEXECUTADA acolhidas em parte às planilhas de crédito apresentadas pela exequenteOcorre que houve atropelo às determinações do juízo configurada pela apresentação de nova planilha de crédito pelo polo exequente em obediência aos ditames constantes do decisum antes mesmo de realizada a intimação da UNIÃO sobre o acolhimento parcial das suas impugnações aos cálculos Ademais a nova planilha não considerou os valores incontroversos aqueles em que a UNIÃO reputa devidos requisitados por meio dos ofícios requisitórios nos 530 a 5402017 fls 702712 os quais sequer haviam sido depositadosPosto isso chamo o feito à ordem para tornar nula pelas razões acima expostas a planilha de cálculos apresentada pela exequente devendo ser desentranhada dos autos a petição de fls 725727 e os documentos que a acompanham fls 728776 assim como a petição da UNIÃO e respectivos documentos fls 804817 evitandose como isso tumulto processual 
16/11/2018  Despacho  Mantenho sem reparos a decisão agravada Aguardese a decisão definitiva do presente recurso Intimemse as partes inclusive para retirada das peças desentranhadas acostadas à contracapa sob pena de descarte 
05/09/2019  Despacho  Aguardese o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pela UNIÃO conforme outrora decidido fl 887 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  30/10/2017 18:14:00 visualizar
3  Despacho  20/11/2020 15:05:07 visualizar
4  Decisão  18/06/2021 19:30:37 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 29/07/2026 às 22:15:59 Consulta respondida em 0,350 segundos

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