Processo: 1999.35.00.022117-6
Nova Numeração: 0022076-63.1999.4.01.3500
Classe: 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Vara: 3ª VARA GOIÂNIA
Juíza: BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES
Data de Autuação: 28/06/1995
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 02/12/1999
Nº de volumes: 6
Assunto da Petição: 10317 - Índice de 2886 Lei 86221993 e 86271993
Observação:  PROCESSO DESMEMBRADO
Localização: CX - 1418-RV - CAIXA 1418RV
Principal:
95.00.06161-9

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
01/04/2025 15:02:21  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
05/09/2024 14:43:58  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
26/10/2021 14:07:39  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
26/10/2021 12:12:33  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
25/10/2021 17:45:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/10/2021 12:37:40  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA 9 COM RUA 10 ST OESTE INTERESSADODRFRANÇOIS DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO08102021 QTDE FOLHAS1382  
29/09/2021 11:41:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
29/09/2021 11:41:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do exequente 
22/09/2021 11:55:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
21/09/2021 14:40:31  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/09/2021 15:53:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
17/09/2021 15:53:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/09/2021 14:05:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/09/2021 12:23:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do exequente 
24/08/2021 17:33:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/08/2021 13:26:37  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00016068 MAXIMINIANO EDUARDO ANDRADE CARDOSO TELEFONE613322801199648657 DATA DEVOLUÇÃO19082021 QTDE FOLHAS1349  
06/08/2021 15:39:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
05/08/2021 12:54:07  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
22/07/2021 15:13:52  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
20/07/2021 14:57:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição da agu 
20/07/2021 14:57:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/06/2021 15:07:30  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA 9 COM RUA 10 ST OESTE INTERESSADODRFRANÇOIS DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO15072021 QTDE FOLHAS1338  
17/06/2021 08:54:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
15/06/2021 19:17:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/06/2021 10:17:49  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA   
19/05/2021 13:38:26  223  REMETIDOS CONTADORIA   
14/05/2021 18:50:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/05/2021 18:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/05/2021 13:30:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª 01 petição da anajur 
14/04/2021 10:37:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do executado 
14/04/2021 10:37:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/02/2021 14:57:17  126  CARGA RETIRADOS AGU  SERVIDOR MICHEL INTERESSADODR FRANÇOIS DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO09032021  
29/01/2021 15:36:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
28/01/2021 17:49:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do exquente 
26/01/2021 18:44:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
26/01/2021 18:43:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/01/2021 16:38:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/12/2020 11:28:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 PETIÇÃO DO EXEQUENTE 
09/12/2020 11:28:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/11/2020 14:37:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  SAUS QD 01 BL N SALA 10111012 ED TERRA BRASILIS BRASILIA DF RET POR RAFAEL PORTO SMANIOTTO OABDF 52400 ADVGDF00022050 RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR TELEFONE61 33228011 DATA DEVOLUÇÃO17122020  
25/11/2020 14:20:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
25/11/2020 14:20:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/11/2020 14:58:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/11/2020 13:53:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª decisão e trânsito em julgado de agravo 
11/11/2020 12:52:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª 01 petição do exequente 
23/10/2020 11:07:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do exequente 
20/11/2019 14:59:36  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUTRO PROCESSO PENDENTE  INTERPOSIÇÃO DE AI NO PJE 10305437120184010000 
11/11/2019 13:37:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
07/11/2019 10:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
30/10/2019 16:05:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
30/10/2019 15:05:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/10/2019 18:32:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/08/2019 09:58:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do exequente 
06/08/2019 17:54:41  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUTRO PROCESSO PENDENTE  INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N10305437120184010000 
01/08/2019 10:15:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/07/2019 08:13:04  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADODR FRANÇOIS DA SILVA TELEFONE32575100 DATA DEVOLUÇÃO02082019  
19/07/2019 12:56:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
08/07/2019 08:54:37  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
04/07/2019 09:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
01/07/2019 14:29:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/06/2019 13:38:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/06/2019 18:45:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/06/2019 11:48:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do executado 
05/06/2019 09:41:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/05/2019 10:32:01  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA 9 COM RUA 10 ST OESTE INTERESSADODRFRANÇOIS DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO31052019 QTDE FOLHAS1129  
21/05/2019 15:10:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
28/03/2019 11:31:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01petição do exequente 
21/03/2019 13:58:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/03/2019 08:54:31  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA 9 COM RUA 10 ST OESTE INTERESSADODRFRANÇOIS DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO22032019 QTDE FOLHAS1124  
08/03/2019 17:09:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
06/02/2019 09:35:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
04/02/2019 11:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
01/02/2019 18:31:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
30/01/2019 12:34:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/01/2019 14:42:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/11/2018 13:01:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª 01 PETIÇÃO DO EXEQUENTE 
25/10/2018 13:31:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do executado 
23/10/2018 15:35:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/09/2018 08:48:01  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA 9 COM RUA 10 ST OESTE INTERESSADODRFRANÇOIS DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO22102018 QTDE FOLHAS1105  
21/09/2018 18:51:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
21/09/2018 18:50:37  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  P EXEQUENTE INTERPOR RECURSO À DECISÃO 
22/08/2018 09:08:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
20/08/2018 13:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
15/08/2018 14:44:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
14/08/2018 14:34:35  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
09/08/2018 10:03:43  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/06/2018 14:06:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO COREJTRF1 
15/05/2018 09:08:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
10/05/2018 13:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
25/04/2018 18:56:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
11/04/2018 13:59:49  213  PRECATORIO REMETIDO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO   
03/04/2018 09:14:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
27/03/2018 13:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
21/03/2018 18:16:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
21/03/2018 15:45:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/03/2018 18:44:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/12/2017 09:55:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  oficio nr7242017pab da caixa 
11/12/2017 09:45:04  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  2ª oficio nr3192017 
06/12/2017 09:50:52  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  oficio nr3222017 
05/12/2017 15:30:43  204  OFICIO EXPEDIDO   
05/12/2017 15:26:08  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
05/12/2017 15:25:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/12/2017 14:49:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/12/2017 14:03:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição deana helena monteiro de crangel 
04/12/2017 13:43:45  204  OFICIO EXPEDIDO   
30/11/2017 13:17:57  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
30/11/2017 13:16:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  oficio nr22942017pab da caixa 
29/11/2017 14:34:42  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
28/11/2017 13:58:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/10/2017 14:46:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/10/2017 18:43:03  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
22/09/2017 09:30:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do exequente 
20/09/2017 13:54:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/09/2017 18:20:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/08/2017 17:25:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/08/2017 16:29:03  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA 10 ESQ 09 QD F7 LT 6282 SETOR OESTE INTERESSADORETIRADO POR IRAN DATA DEVOLUÇÃO14082017 QTDE FOLHAS1051  
18/07/2017 09:20:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do exequente 
10/07/2017 13:11:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO EM 10072017 
06/07/2017 15:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
26/06/2017 18:33:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª 10 OFICIOS DO TRF 
26/06/2017 10:43:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do exequente 
22/06/2017 11:02:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
22/06/2017 11:01:56  213  PRECATORIO REMETIDO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO   
21/06/2017 16:10:13  213  PRECATORIO ORDENADA DEFERIDA EXPEDICAO   
21/06/2017 16:09:39  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
21/06/2017 13:31:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/06/2017 15:42:43  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
20/06/2017 11:16:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 PETIÇÃO DE DE VICTOR ADVOGADOS ASSOCIADOS 
19/06/2017 12:16:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO EM 19062017 
13/06/2017 18:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
13/06/2017 18:07:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
13/06/2017 18:06:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  pet da uniao 
13/06/2017 13:07:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/06/2017 09:09:43  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA 9 COM RUA 10 ST OESTE INTERESSADODRFRANÇOIS DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO19062017 QTDE FOLHAS1015  
30/05/2017 09:45:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
30/05/2017 09:45:26  213  PRECATORIO FORMADO   
29/05/2017 15:45:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET DA ANAJUR 
26/05/2017 16:40:36  213  PRECATORIO ORDENADA DEFERIDA EXPEDICAO   
26/05/2017 16:22:43  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
25/05/2017 17:49:14  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/05/2017 17:48:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET EXQTE 
09/05/2017 12:24:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO EM 09052017 
05/05/2017 16:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
04/05/2017 17:23:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
08/03/2017 10:26:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do executado 
07/03/2017 13:01:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/02/2017 09:24:47  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA 9 COM RUA 10 ST OESTE INTERESSADODRFRANÇOIS DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO14032017 QTDE FOLHAS991  
06/02/2017 16:03:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/02/2017 11:07:59  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/11/2016 13:32:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET DA ANAJUR 
29/09/2016 12:26:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/09/2016 09:17:42  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA N9 COM RUA 10 ST OESTE INTERESSADODRFRANÇOIS DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO30092016 QTDE FOLHAS968  
12/09/2016 10:24:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
08/09/2016 14:07:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
31/08/2016 19:14:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/08/2016 11:45:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 PETIÇÃO DO EXEQUENTE 
26/07/2016 09:25:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
20/07/2016 18:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
20/07/2016 18:29:52  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
20/07/2016 14:31:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 PETIÇÃO DO EXECUTADO 
07/07/2016 16:10:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
07/07/2016 15:28:51  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
01/07/2016 13:48:07  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/06/2016 14:17:07  213  PRECATORIO REMETIDO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO   
09/06/2016 13:44:49  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
09/06/2016 12:50:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do executado 
09/06/2016 12:32:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/05/2016 09:03:37  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA 9 COM RUA 10 ST OESTE INTERESSADODRFRANÇOIS DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO31052016 QTDE FOLHAS938  
17/05/2016 12:40:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
17/05/2016 10:02:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª 01 petição do exequente 
13/05/2016 16:16:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 PETIÇÃO DO DRALOIZIO DE SOUZA COUTINHO 
10/05/2016 10:01:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
06/05/2016 14:03:55  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
06/05/2016 12:42:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
06/05/2016 12:41:59  213  PRECATORIO FORMADO  Requisições de pagamento n 442016 452016 462016 472016 482016 492016 502016 512016 522016 e 532016 
05/05/2016 12:11:05  213  PRECATORIO ORDENADA DEFERIDA EXPEDICAO   
05/05/2016 08:42:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do exequente 
03/05/2016 18:55:58  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
03/05/2016 15:36:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/05/2016 13:32:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/05/2016 11:04:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/04/2016 14:53:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/04/2016 13:17:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 PETIÇÃO DO EXEQUENTE 
08/04/2016 10:19:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
05/04/2016 18:30:19  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
04/04/2016 18:28:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
04/04/2016 08:31:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do exequente 
30/03/2016 14:39:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
28/03/2016 13:50:38  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
17/03/2016 09:57:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/03/2016 12:46:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª 02 PET DA ANAJUR 
24/02/2016 14:42:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 PETIÇÃO DO EXEQUENTE 
11/02/2016 10:47:25  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
04/02/2016 13:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
03/02/2016 12:21:12  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
03/02/2016 12:20:56  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  AGRAVO JULGADO 
01/02/2016 17:42:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
01/02/2016 16:39:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/01/2016 17:01:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/01/2016 16:33:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  02 PT DA UNIAO 
13/01/2016 15:56:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/11/2015 09:01:38  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA 9 COM RUA 10 ST OESTE INTERESSADODRCELMO TEIXEIRA DATA DEVOLUÇÃO07012016 QTDE FOLHAS523  
23/11/2015 17:02:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
13/11/2015 09:18:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
11/11/2015 15:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
05/11/2015 18:37:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/11/2015 14:47:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/10/2015 11:18:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  01 petição do exequente 
06/11/2008 17:36:08  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
06/11/2008 17:36:00  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  PORTARIA COGER Nº 20 DE 23072008 
08/09/2008 17:25:44  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO  EMBARGOS A EXECUÇÃO NR 20011678 E 2000127373 
28/07/2008 15:04:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  oficio do trf e pet da uniao 
28/07/2008 15:04:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/06/2008 13:49:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/06/2008 17:46:09  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA 83 179 ST SUL SERVIRAN INTERESSADODRA LUIZ FERNANDO TELEFONE32125051 DATA DEVOLUÇÃO07072008 QTDE FOLHAS347  
11/04/2008 13:01:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
11/04/2008 13:00:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA UNIÃO FIM DA GREVE 
01/04/2008 13:00:00  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA FORCA MAIOR  PORTARIA 0012008 
24/03/2008 14:18:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
18/01/2008 15:41:00  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO   
11/01/2008 16:40:03  239  TELEX FAX RECEBIDO  do trf 
11/01/2008 16:39:58  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  anajur 
11/01/2008 16:39:54  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
08/01/2008 12:16:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/12/2007 12:37:35  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  AVGOIAS 174 SL 1410 ST CENTRAL ADVGGO00003566 ALOIZIO DE SOUZA COUTINHO TELEFONE32241844 DATA DEVOLUÇÃO17122007 QTDE FOLHAS325  
07/12/2007 18:03:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  BOL144PUBLCIRC EM 07122007 
03/12/2007 13:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
28/11/2007 15:51:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
27/11/2007 19:01:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/11/2007 19:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
21/11/2007 10:57:05  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/09/2007 17:33:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  pet da uniao 
24/09/2007 17:33:04  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/09/2007 15:03:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/08/2007 17:20:39  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA 83 179 ST SUL SERVIRAN INTERESSADODRA TANIA REGINA TELEFONE32125051 DATA DEVOLUÇÃO01102007 QTDE FOLHAS302  
10/07/2007 11:51:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
28/05/2007 17:59:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DA ANAJUR 
28/05/2007 17:59:03  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
22/08/2006 12:37:15  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
22/08/2006 12:37:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/08/2006 12:30:51  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
22/08/2006 12:13:50  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  RETIFICAÇÃO EXCLUSÃO DE NOMES E INCLUSÃO DA ANAJUR 
06/09/2005 09:04:55  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
22/06/2005 14:01:53  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  RETIFICACAO EFETUADA 
11/01/2001 13:00:00  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
10/01/2001 12:54:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/11/2000 15:32:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOIRAN  
27/11/2000 13:05:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
27/11/2000 13:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMESE A UNIAO DO INTEIRO TEOR DAS PLANILHAS 
08/09/2000 18:05:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/09/2000 18:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DO AUTOR 
08/09/2000 15:57:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/09/2000 17:04:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGGO00009461 SARA MENDES TELEFONE2238866  
22/08/2000 09:20:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
22/08/2000 09:15:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBCIRC EM 21082000 
15/08/2000 15:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 1562000 
19/07/2000 13:20:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/07/2000 13:15:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMESE A EXQTE P EM 15 DIAS APRESENTAR COPIAS DA MEMORIA DISCRIMINADA DOS CALCULOS 
19/07/2000 13:10:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/07/2000 13:05:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DA UNIAO 
19/07/2000 13:00:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
18/07/2000 13:05:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RETIFIQUESE O POLO ATIVO DOS AUTOS FAZENDO CONSTAR C EXQTE A ANAJUR 
18/07/2000 13:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/07/2000 08:00:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
11/07/2000 13:01:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RETIFIQUESE O POLO ATIVO DOS PRESENTES AUTOS 
11/07/2000 13:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/07/2000 15:24:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
30/06/2000 14:30:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  UNIAO AGU 
23/06/2000 13:05:00  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
23/06/2000 13:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CITESE ARTS 632 E 730 DO CPC 
10/05/2000 13:05:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/05/2000 13:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PET DO AUTOR 
11/04/2000 18:00:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
11/04/2000 13:00:00  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  DRA SARA MENDES 
20/03/2000 14:27:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
20/03/2000 14:27:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  publcirc em 16032000  
14/02/2000 14:35:03  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  bol 24 
14/02/2000 14:35:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
14/02/2000 14:34:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Provem o exqtes através de doc habil que sao filiados à autora até a data de 211197 
03/12/1999 13:05:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/12/1999 13:00:00  170  INICIAL AUTUADA   
02/12/1999 16:11:00  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

Data Tipo Texto
11/11/2015  Despacho  De início retifiquemse os registros dos autos de modo a incluir no polo ativo todos os substituídos da ANAJUR que litigam neste feito sendo que eventual dificuldade por ausência de dados cadastrais deverá ser suprida pela exequente Considerando o trânsito em julgados das sentenças prolatadas nos autos dos embargos à execução obrigação de dar no 200135000001678 e nos embargos à execução obrigação de fazer no 200035000127373 bem como a apresentação dos cálculos pelos exequentes fls 353415 dêse vista à UNIÃO pelo prazo de 20vinte dias Intimemse 
04/02/2016  Despacho  Intimese a parte exequente para a manifestarse sobre as petições e documentos de fls 524578 e 580794 b informar se há despesas a serem deduzidas da base de cálculo do imposto de renda arts 4º e 5º inciso I da IN RFB 11272011 devendo apresentar em caso positivo os documentos comprobatórios pertinentes c informar os números de inscrição no CPF dos substituídos CLÓVIS FERREIRA LOPES e WANDERLEY DA SILVA Prazo 15 quinze dias 
05/04/2016  Decisao  Face às informações relativas aos CPFs dos exequentes CLÓVIS FERREIRA LOPES e WANDERLEY DA SILA fl 886 corrijamse os registros incluindoos no polo ativo da execução A certidão de fl 521 consigna que não há informação sobre a inscrição no CPFMF do exequente VIRGILIO ALVES FERREIRA Assim intimese o polo autor para prestar essa informação no prazo de 10dez dias Os cálculos apresentados pela UNIÃO fls 524578 não contemplam os créditos pertencentes aos exequentes VIRGíLIO ALVES FERREIRA e ANTÔNIO ESMERALDINO SILVA de forma que os autos deverão retornar à UNIÃO para apresentar no prazo de 20vinte dias os cálculos das quantias devidas a esses exequentes tão logo prestada a informação relativa à ausência do CPF conforme solicitado acima Antecipo contudo que em face do dado presente no documento de fl 568 relativa à situação de instituidor de pensão do exequente ANTÔNIO ESMERALDINO SILVA o crédito a ele devido deverá ser pago em quotas iguais aos seus dependentes habilitados perante o órgão da previdência social ou órgão encarregado e na sua falta aos sucessores previstos na lei civil independentemente de inventário ou arrolamento conforme preceitua a Lei nº 685880 regulamentada pelo decreto 8584581 Intimese o polo autor para juntar aos autos certidão de óbito e certidão emitida pelo órgão empregador do exequente ANTÔNIO ESMERALDINO SILVA informando os beneficiários da pensão por ele instituída que são na forma da legislação acima as pessoas legitimadas a habilitar nos autos o crédito não recebido em vida pelo servidor em razão do cargo ou emprego Tais providências se devem ao fato de o processo envolver vários exequentes cada qual possuindo vultoso crédito o que demanda a necessidade da marcha processual correr sem atropelos ou irregularidades Intimemse com urgência 
20/07/2016  Decisao  Assim indefiro por ora o pagamento dos honorários sucumbenciais incidentes sobre as parcelas incontroversas Ressalto que em virtude da vedação prevista no 8º art 100 da Constituição Federal os referidos honorários serão expedidos oportunamente a fim de evitar o fracionamento da execução Ademais por ocasião da apresentação dos cálculos relativos a ANTÔNIO ESMERALDINO SILVA e VIRGÍLIO ALVES FERREIRA o polo ativo deverá trazer aos autos as suas respectivas certidões de óbito e declaraçõescertidões expedidas pelos órgãos empregadores informando os beneficiários das pensões por morte por eles instituídas na forma da Lei nº 685880Por outro lado indefiro o pedido formulado pela UNIÃO à fl 940 uma vez que o despacho de fl 920 já assentou ser incabível a intimação do ente público para informar sobre a existência de débitos passíveis de compensação em conformidade com a decisão proferida pelo STF no julgamento conjunto das ADIs 4357 e 4425 Intimemse 
05/05/2017  Ato Ordinatorio  Autos com vista aos substituídos da ANAJUR sobre a petição de fls 992993 acompanhada de planilhas de parecer técnico na qual impugna os valores pretendidos por Antônio Esmeraldino Silva e Virgílio Alves Ferreira 
13/06/2017  Ato Ordinatorio  Autos com vista às partes para no prazo de 5 cinco dias se manifestarem sobre as requisições de pagamento  
06/07/2017  Decisao  DECISÃO DE FLS 1031VERSO Verificase do documento coligido à fl 1010 que a senhora Josefa Josias da Costa e Silva é a única beneficiária da pensão deixada pelo servidor falecido Antônio Esmeraldino Silva cumprindo assim a disposição da Lei 685880 regulamentada pelo decreto 8584581 que estabelece o pagamento de quaisquer valores devidos pela União Estado Distrito Federal Territórios Municípios e suas autarquias aos seus servidores em razão do cargo ou emprego não recebidos em vida pelos seus titulares em quotas iguais aos seus dependentes habilitados perante o órgão da previdência social ou órgão encarregado In casu os valores não recebidos pelo servidor falecido constantes do precatório no 6622017 fl 1012 deverão ser pagos nos termos da mencionada legislação tão somente a JOSEFA JOSIAS DA COSTA E SILVA que ora se admite como sucessora do de cujus restando deferido o seu pedido de habilitação formulado à fl 1003 dos autos Corrijamse os registros para incluir a habilitante ora admitida no polo ativo da execução em substituição ao falecido servidor substituído da exequente Corrijase o precatório no 6622017 para constar como beneficiário do crédito nele consignado a pensionista JOSEFA JOSIAS DA COSTA E SILVA De outra banda a petição de fls 10181019 da sociedade de advogados DE VICTOR ADVOGADOS ASSOCIADOS acompanhada de documentos noticia a cessão total do crédito pertencente à sociedade de advogados F SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS à peticionante Nada obstante seja permitida a alteração do beneficiário da requisição de pagamento em virtude de cessão de crédito somente antes da elaboração do requisitório art 21 Res 4052016CJF na espécie não vejo prejuízo em proceder com a retificação das requisições de pagamento nos 6622017 e 6642017 para transferir para a sociedade de advogados DE VICTOR ADVOGADOS ASSOCIADOS os valores antes consignados em favor da sociedade de advogados F SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOSATO ORDINATÓRIO DE FL 1049 Autos com vista sobre a comunicação dos depósitos e das requisições de pagamento dos créditos pertencentes aos substituídos da exequente juntada às fls 10391048 
27/03/2018  Despacho  Aguardemse as comunicações de depósitos dos precatórios nºs 6622017 e 6642017 expedidos para pagamento dos valores pertencentes à Josefa Josias da Costa e Silva e a Virgílio Alves Ferreira Após façamse os autos conclusos para decisão acerca das impugnações da União sobre os cálculos apresentados pela exequente 
10/05/2018  Ato Ordinatorio  Autos com vista sobre as comunicaçãoões dos depósitos das requisiçãoões de pagamento nº s 6622017 e 6642017 fls1093 e 1094 
20/08/2018  Decisao  acolho em parte as impugnações apresentadas pela UNIÃO fls 524794 992994 e 941952 a fim de reconhecer o desacerto dos cálculos elaborados pela ANAJUR tão somente em relação aos juros de mora uma vez que não foram observados os reflexos da Lei nº 127032012Preclusas as vias impugnativas dêse vista à parte exequente para apresentar no prazo de 15 quinze dias nova planilha atualizada do seu crédito em conformidade com a presente decisão promovendo o abatimento dos valores incontroversos já depositados em favor dos substituídosConsiderando a ausência de ofício requisitório relativo à parcela de crédito dos honorários de sucumbência devidos à razão de 1 um por cento fixados na fase de conhecimento devida aos advogados Sara Mendes e Aloízio de Souza Coutinho e em razão da fixação dos critérios para definição do quantum debeatur a nova planilha de crédito deverá contemplar essa parcela da condenação cuja base de cálculo é o valor total da condenação que se apurar e não somente a parcela complementar do crédito exequendo 
04/02/2019  Despacho  Mantenho inalterada a decisão agravadaPor outro lado defiro o pedido de vista formulado fl 1122 pelo lado autor por 15quinze dias 
04/07/2019  Despacho  Aguardemse os autos suspensos o julgamento definitivo do agravo interposto pela UNIÃO conforme outrora determinado 
07/11/2019  Despacho  Requer a parte exequente o prosseguimento da execução com a reconsideração do decisum que determinou a suspensão dos atos executivos até o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pela UNIÃO ao argumento de que até a presente data não fora concedido efeito suspensivoA matéria atinente ao pagamento de valores devidos pela FAZENDA PÚBLICA está regulada pelo art 100 CF88 e também pela Resolução 458CJF de 4 de outubro de 2017 Dessa forma na espécie o prosseguimento da execução esbarra nas proibições constitucional e normativa uma vez que o pagamento somente será possível para valores não sujeitos a qualquer impugnaçãoA decisão agravada desacolheu parte da impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela devedora Eventual provimento do recurso manejado pela fazenda pública implica necessariamente a alteração dos valores pretendidos pelo lado exequenteA ordem do juízo fl 1139 de se aguardar o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pela autarquia previdência encontrase em consonância com a disposição normativa que regula a expedição de ofícios requisitórios que conforme dito acima exige a total ausência de impugnação dos valores envolvidos devendo os autos desse modo permanecer suspensos 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Despacho  25/11/2020 13:59:25 visualizar
2  Despacho  26/01/2021 13:50:43 visualizar
3  Despacho  14/05/2021 17:05:12 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 14/07/2026 às 04:20:09 Consulta respondida em 0,314 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU