Processo: 0022014-36.2016.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 8ª VARA BRASÍLIA
Juiz: FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO
Data de Autuação: 11/04/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 12/04/2016
Nº de volumes: 5
Assunto da Petição: 5945 - IPI Imposto sobre Produtos Industrializados
Observação:  DECLARA AUSENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA ENTRE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO A TÍTULO DE IPI
Localização: BALCÃO - BALCÃO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
17/06/2025 17:24:34  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
13/06/2025 15:00:15  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE  05 VOLUMES 
29/10/2024 15:11:20  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM SECRETARIA APÓS GUARDA CENTRALIZADA   
29/10/2024 10:39:04  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À SECRETARIA   
28/10/2024 14:22:33  263  AUTOS FÍSICOS REQUISITADOS POR SECRETARIA   
28/02/2023 10:02:58  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
12/01/2023 15:27:25  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE  5 
07/04/2020 11:10:30  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
18/03/2020 03:04:53  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
28/08/2018 15:38:02  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  APELAÇÃO 05 VOLUMES 
20/08/2018 18:14:39  222  REMESSA ORDENADA TRF   
20/08/2018 16:20:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CIENTE 
17/08/2018 10:25:29  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  5 VOL INTERESSADOPROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DATA DEVOLUÇÃO01102018 QTDE FOLHAS992  
15/08/2018 14:03:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
15/08/2018 14:03:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/08/2018 14:52:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/04/2018 10:11:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
26/04/2018 18:57:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/04/2018 14:08:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/04/2018 10:24:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
10/04/2018 10:24:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
06/04/2018 09:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
04/04/2018 16:35:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
04/04/2018 16:34:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/03/2018 14:07:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/02/2018 17:20:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/02/2018 17:19:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/01/2018 10:19:03  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  5 VOL INTERESSADOPROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DATA DEVOLUÇÃO13032018 QTDE FOLHAS983  
24/01/2018 16:26:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
24/11/2017 12:08:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/11/2017 10:28:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
14/11/2017 10:28:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA14112017  
08/11/2017 08:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
16/10/2017 12:49:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
16/10/2017 12:47:28  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS   
06/10/2017 14:46:47  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
22/09/2017 17:47:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/09/2017 17:46:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/08/2017 09:48:20  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  4 VOL INTERESSADOPROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DATA DEVOLUÇÃO31082017 QTDE FOLHAS656  
08/08/2017 15:17:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
08/08/2017 08:27:58  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
08/08/2017 08:27:48  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA08082017  
04/08/2017 09:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
19/07/2017 16:45:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
19/07/2017 16:45:06  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
07/07/2017 15:12:04  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
06/07/2017 16:27:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/07/2017 17:59:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/07/2017 17:58:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/07/2017 10:05:07  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  3 VOL INTERESSADOPROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DATA DEVOLUÇÃO14082017 QTDE FOLHAS643  
21/06/2017 17:46:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
21/06/2017 17:46:17  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
20/04/2017 17:57:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/03/2017 12:11:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
27/03/2017 12:11:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
23/03/2017 08:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
12/01/2017 18:39:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
14/12/2016 13:48:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/11/2016 14:43:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/10/2016 08:37:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
28/10/2016 08:37:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
26/10/2016 08:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
31/08/2016 14:39:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
31/08/2016 14:36:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/08/2016 16:43:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/07/2016 16:20:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/06/2016 11:25:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/06/2016 11:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/05/2016 08:27:28  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  2 VOL INTERESSADOANTONIO FERREIRA SANTOS DATA DEVOLUÇÃO24062016 QTDE FOLHAS326  
09/05/2016 11:07:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
06/05/2016 16:22:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/05/2016 16:03:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
06/05/2016 16:01:44  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
05/05/2016 13:12:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/05/2016 13:12:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
28/04/2016 17:14:03  204  OFICIO EXPEDIDO   
27/04/2016 18:02:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
26/04/2016 14:27:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
26/04/2016 13:43:59  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
26/04/2016 13:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
26/04/2016 11:29:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
26/04/2016 11:29:18  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA   
18/04/2016 16:34:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/04/2016 16:33:24  170  INICIAL AUTUADA   
18/04/2016 13:02:02  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
12/04/2016 13:30:44  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
26/04/2016  Decisao  defiro o pedido de tutela de urgência antecipada Emendese a petição inicial atribuindose à causa valor compatível com o conteúdo econômico desta ação valor anual do crédito tributário questionado recolhendose as custas complementares  
26/10/2016  Despacho  Mantenho tal decisão Vista à autora para no prazo de 15 quinze dias manifestarse sobre a preliminar suscitada 
23/03/2017  Ato Ordinatorio  Vista às partes para especificação das provas que pretendem produzir indicando desde logo a sua finalidade e os pontos controvertidos da causa sobre os quais incidirá cada prova requerida sob pena de indeferimento Prazo 05 cinco dias 
04/08/2017  Sentenca  julgo procedente o pedido  
08/11/2017  Sentenca  acolho os embargos declaratórios Intimese a parte autora para ciência desta decisão e para apresentação de contrarrazões à apelação interposta pela União às fls no prazo legal 
06/04/2018  Despacho  Dêse vista à parte autora para se manifestar sobre a petição de fl no prazo de 10 dez dias 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão de Antecipação de Tutela   25/04/2016 19:50:36 visualizar
4  Sentença  19/07/2017 11:38:12 visualizar
6  Sentença  14/10/2017 11:41:55 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 06/08/2026 às 06:03:32 Consulta respondida em 0,194 segundos

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