Processos encontrados
Processo Nova Númeração
94.00.02244-1 - Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social 0002170-45.1994.4.01.3700
94.00.02244-1 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002170-45.1994.4.01.3700
Processo: 94.00.02244-1
Nova Numeração: 0002170-45.1994.4.01.3700
Classe: 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Vara: 8ª VARA SÃO LUÍS
Juiz: IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR
Data de Autuação: 01/07/1994
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 07/07/2010
Nº de volumes: 4
Assunto da Petição: 10124 - Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
30/12/2025 17:20:31  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
13/12/2021 13:29:06  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
13/12/2021 11:50:04  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
11/11/2021 09:41:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/11/2021 12:47:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DJEN PUBLICADO EM 101121 
08/11/2021 10:43:34  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DJEN 
05/10/2021 12:26:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA 
01/10/2021 15:03:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/09/2021 11:44:33  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PINCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCR4A  
14/09/2021 12:13:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA 
14/07/2021 12:44:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/07/2021 09:47:03  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA RÁPIDA ADVGMA00015273 FABIANO ALVES OLIVEIRA TELEFONE9892155897 DATA DEVOLUÇÃO13072021  
17/06/2021 12:38:40  213  PRECATORIO REMETIDO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO   
11/06/2021 14:22:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA PROTOCOLO N 031012 
11/06/2021 12:26:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/04/2021 08:48:08  126  CARGA RETIRADOS PGF  PRECATÓRIOS INTERESSADOPGF INCRA  
23/04/2021 13:43:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO DJEN 23042021 PUBLICADO EM 26042021 
20/04/2021 15:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 20042021 
11/01/2021 13:58:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/11/2020 11:18:24  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL  
28/10/2020 11:03:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/10/2020 13:45:59  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00005276 NORBERTO JOSE DA CRUZ FILHO TELEFONE33022528  
21/08/2020 11:42:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAR PARTES FL 1059 
17/04/2020 11:31:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/11/2019 11:46:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/11/2019 18:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/11/2019 17:38:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/11/2019 09:57:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA INTERESSADOMPF  
07/11/2019 00:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA 
04/11/2019 16:48:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/10/2019 09:36:22  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REP PELA PGF INTERESSADOINCRA  
17/10/2019 18:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO BANCO DO NORTDESTE 
15/10/2019 15:34:25  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 190 DE 09102019 
07/10/2019 15:03:26  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 07102019 
03/10/2019 15:53:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO 9182019 DA CEF 
03/10/2019 15:53:11  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  COPIA RECIBADA DO OFICIO 26720198VARA 
11/09/2019 10:59:49  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  N 2672019 
10/09/2019 13:29:22  204  OFICIO EXPEDIDO  N 2672019 
09/09/2019 15:31:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE SUELI REGINA DE FARIA E OUTRO 
03/09/2019 16:13:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
28/08/2019 18:06:22  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
28/08/2019 17:19:09  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/07/2019 09:11:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO 1562019 
03/07/2019 13:19:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇAO DO BANCO DO NORDESTE 
26/06/2019 10:05:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
13/06/2019 10:03:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  N 1562019 
12/06/2019 18:12:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  BANCO DO NORDESTE 
11/06/2019 19:12:18  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
11/06/2019 12:05:13  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/06/2019 12:04:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª COMPROVANTE DE DEPÓSITO REFERENTE À REQUISIÇÃO N 312018 
22/04/2019 08:09:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA PETIÇÕ DOS TERCEIROS INTERESSADOS SUELI DE FARIA E ROMULO GADELHA 
15/04/2019 12:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/03/2019 11:41:16  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00005280 GLEYSON GADELHA MELO TELEFONE32684172 99720393  
27/02/2019 13:01:04  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  aguardando pagamento da requisição 
15/02/2019 12:59:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  suspender até o pagamento da requisição 
04/12/2018 14:07:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/12/2018 13:59:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF 
03/12/2018 11:17:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/11/2018 09:34:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA INTERESSADOMPF  
27/11/2018 13:18:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/11/2018 09:29:09  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCFEDERAL  
20/11/2018 15:05:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 202 DE 30102018 
26/10/2018 11:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 26102018 
13/08/2018 11:35:43  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL DA COREJ INFOMANDO BLOQUEIOALVARA DE PRECATÓRIO 
09/08/2018 16:25:12  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  corej 
09/08/2018 16:24:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  inteiro teor na internet 
07/08/2018 17:38:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/08/2018 13:41:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA ENSEADA EMPESA AGROPASTORIL LTDA REF CESSÃO DE CREDITOS 
03/08/2018 14:59:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
02/08/2018 18:59:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTEIRO TEOR NA INTERNET 
01/08/2018 18:16:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/07/2018 16:04:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA 
30/07/2018 11:37:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/07/2018 11:20:22  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOINCRA  
18/07/2018 10:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 18072018 
16/07/2018 19:34:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/07/2018 09:24:51  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA RÁPIDA ADVGMA00005276 NORBERTO JOSE DA CRUZ FILHO TELEFONE32274299 81158644 DATA DEVOLUÇÃO16072018 QTDE FOLHAS992  
10/07/2018 19:16:06  213  PRECATORIO REMETIDO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO   
26/06/2018 18:37:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/06/2018 17:36:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/06/2018 17:35:37  213  PRECATORIO FORMADO   
21/06/2018 12:37:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  SEI 35382920184018007 À COREJ 
19/06/2018 17:53:25  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  COREJ 
14/06/2018 19:13:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/06/2018 16:03:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/06/2018 10:22:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/06/2018 10:31:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PMPF INTERESSADOPROCURADORIA DA REPÚBLICA  
30/05/2018 08:23:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 89 DE 21052018 
30/05/2018 08:19:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA PETIÇÃO DO INCRA 
29/05/2018 11:20:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/05/2018 09:00:31  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA URGENTE PARA O INCRA PROCESSO COM PRECATORIO PENDENTE DE EXECUÇÃO INTERESSADOINCRA PROCFEDERAL  
17/05/2018 08:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 17032018 
16/05/2018 14:55:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA CONTADORIA COM CÁLCULOS 
16/05/2018 08:08:23  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  COM CÁLCULO 
11/05/2018 13:43:01  218  RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA   
11/05/2018 08:22:35  223  REMETIDOS CONTADORIA   
09/05/2018 13:58:55  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA   
09/05/2018 13:58:23  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INTERLOCUTÓRIA 
08/05/2018 18:54:33  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
08/05/2018 16:53:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª COMPROVANTE DE DEPÓSITO E SAQUE DA REQUISIÇÃO 132016 E DE DEPÓSITO DA 142016 
08/05/2018 08:08:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/05/2018 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/05/2018 08:01:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS964  
30/04/2018 11:44:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA 
18/04/2018 17:39:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/04/2018 09:53:25  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCFED  
09/03/2018 14:21:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 38 DE 05032018 
28/02/2018 11:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 28022018 
23/01/2018 14:35:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE ENSEADA EMPRESA AGROPASTORIL 
13/12/2017 15:09:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/12/2017 08:03:47  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  COM CÁLCULO 
24/11/2017 13:15:19  218  RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA   
24/11/2017 09:05:11  223  REMETIDOS CONTADORIA   
21/11/2017 17:43:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
21/11/2017 10:21:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  EM 05072017 
21/11/2017 10:20:09  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
14/06/2017 14:06:25  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/06/2017 11:37:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF 
12/06/2017 17:22:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/06/2017 10:18:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA MPF INTERESSADOPROCURADORES  
05/06/2017 11:50:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE NORBERTO JOSE DA CRUZ FILHO N 82855 
11/05/2017 10:33:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/05/2017 15:08:07  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  carga rápida ADVGMA00016861 GEISA GODINHO CARVALHO NORONHA  
10/05/2017 15:07:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/05/2017 10:35:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 69 DE 24042017 
19/04/2017 12:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 19042017 
03/04/2017 13:22:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO EXEQUENTE 
30/03/2017 14:24:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/03/2017 17:23:39  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMA00005276 NORBERTO JOSE DA CRUZ FILHO TELEFONE32274299 81158644  
22/03/2017 13:40:18  222  REMESSA ORDENADA MPF   
22/03/2017 13:40:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
22/03/2017 13:38:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/03/2017 16:26:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/03/2017 10:17:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INCRA 
09/03/2017 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/02/2017 07:55:03  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REP PROC FEDERAL INTERESSADOINCRA  
06/02/2017 13:47:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
06/02/2017 13:46:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  INCRA 
06/02/2017 13:46:38  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  RENUMERAR AUTOS 
06/02/2017 13:45:26  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
17/01/2017 17:14:17  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/09/2016 13:12:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃ DO MPF 
05/09/2016 09:42:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/08/2016 08:17:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORES  
25/08/2016 11:42:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE ENSEADA EMPRESA AGRO PASTORIL LTDA N 90856 
23/08/2016 18:13:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 154 DE 19082016 
23/08/2016 18:05:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO PGF INCRA 
22/08/2016 14:39:15  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOINCRA  
17/08/2016 17:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 17082016 
15/08/2016 14:34:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA 
09/08/2016 11:22:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
09/08/2016 11:22:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
04/08/2016 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/07/2016 18:49:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/07/2016 18:49:18  213  PRECATORIO REMETIDO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO   
30/06/2016 15:47:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 114 DE 23062016 
30/06/2016 15:40:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/06/2016 08:37:02  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOINCRA  
20/06/2016 17:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 20062016 
20/06/2016 16:52:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/06/2016 16:51:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Intimar as partes do teor das requsições de pagamento APós encaminhar ao Tribunal 
20/06/2016 15:49:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/06/2016 15:49:11  213  PRECATORIO FORMADO  CÓPIA DAS REQUISIÇÕES N 132016 E 142016 
16/06/2016 11:43:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO INCRA N 84052 
16/06/2016 11:13:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/06/2016 09:13:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
14/06/2016 09:13:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/05/2016 07:11:31  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCFEDERAL  
24/05/2016 15:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 24052016 
24/05/2016 10:04:32  213  PRECATORIO ORDENADA DEFERIDA EXPEDICAO   
24/05/2016 10:04:12  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
24/05/2016 10:04:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
24/05/2016 10:03:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
24/05/2016 10:03:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
18/05/2016 16:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  HOMOLOGO A CONTA ELABORADA PELA CONTADORIA JUDICIAL DESSA FORMA REQUISITESE O PAGAMENTODA COMPLEMENTAÇÃO DAS BENFEITORIAS NO VALOR DE R 389223357 DO CREDITO HIPOTECARIO NO VALOR DE R 14696583 INTIMEMSE E CUMPRASE COM URGENCIA PAGAMENTO A SER REQUISITADO POR PRECATORIO 
13/05/2016 13:53:12  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/05/2016 12:55:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/05/2016 09:03:29  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORES  
05/05/2016 13:13:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETICAO DO INCRA N 79788 
04/05/2016 12:37:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/04/2016 09:07:02  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCURADORIA FEDERAL  
30/03/2016 14:24:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA EXECUTADA 
29/03/2016 16:50:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 52 PUBLICADO EM 28032016 
16/03/2016 14:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DIA 16032016 
14/03/2016 10:35:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/03/2016 18:10:06  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  COM CÁLCULO 
29/10/2015 08:21:24  223  REMETIDOS CONTADORIA   
26/10/2015 18:03:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  À CONTADORIA 
15/07/2015 14:53:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/06/2015 12:19:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA CONTADORIA 
17/06/2015 09:05:15  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  COM CÁLCULO 
29/05/2015 13:59:58  223  REMETIDOS CONTADORIA  DEVOLVIDOS APÓS INSPEÇÃO DEVENDO SER MANTIDO NA ORDEM EM QUE SE ENCONTRAVAM CONF DESPACHO 
27/05/2015 14:49:22  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA   
27/05/2015 14:48:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RETORNAR À CONTADORIA 
27/05/2015 14:46:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/05/2015 16:02:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA CONTADORIA 
25/05/2015 09:51:39  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  PROCESSOS REMETIDOS PARA INSPEÇÃO 
24/03/2015 09:18:34  223  REMETIDOS CONTADORIA  ELABORAR CONTA NOS TERMOS DA DECISÃO FLS834836 
23/03/2015 18:39:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO EXEQUENTE PROTOCOLO N 65399 
19/03/2015 17:50:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
17/03/2015 13:52:09  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  2ª EXPEDIENTE DO DIA 17 DE MARÇO DE 2015 
17/03/2015 10:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 17 DE MARÇO DE 2015 
13/03/2015 15:48:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/03/2015 16:36:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEVERÁ A EXPROPRIADA JUNTAR CÓPIA LEGÍVEL E AUTENTICADA OU DECLARADA AUTÊNTICA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA PESSOA JURÍDICA E EVENTUAIS ALTERAÇOES CASO TENHA HAVIDO DE MODO A COMPROVAR A REGULARIDADE DE SUA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DEVERÁ COMPROVAR INCLUSIVE SE OS SÓCIOS ESTÃO AMPARADOS PELOS BENEFÍCIOS DA LEI 107412003 ART 71 APÓS À CONTADORIA PARA CUMPRIEMENTO DO QUE DETERMINA A DECISÃO 
04/03/2015 17:41:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/01/2015 14:32:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE TRANSITO DO PROC Nº 384820134013700 
07/01/2015 14:13:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO EXEQUENTE 
18/12/2014 10:16:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 N 245 DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2014 
15/12/2014 11:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2014 
01/12/2014 12:32:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/11/2014 14:05:37  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  COM CÁLCULO 
10/11/2014 08:08:50  223  REMETIDOS CONTADORIA   
05/11/2014 15:59:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFERE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO ANOTESE CUMPRASE A DECISÃO DE FLS 
29/10/2014 18:45:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/10/2014 17:22:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
01/10/2014 14:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DO DIA 01102014 
26/09/2014 18:59:32  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  REGISTRADA NO ECVD INTEIRO TEOR NA INTERNET 
26/09/2014 18:54:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/09/2014 11:23:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DE ENSEADA EMPRESA AGROPASTORIL LTDA 
01/09/2014 11:22:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE KARINA LUZIA OLIVEIRA SANTOS JANSEN 
01/09/2014 08:40:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/08/2014 15:22:37  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA  A PEDIDO DA VARA 
03/07/2014 09:15:58  223  REMETIDOS CONTADORIA   
24/06/2014 12:04:11  222  REMESSA ORDENADA CONTADORIA   
23/06/2014 11:50:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  A CONTADORIA 
18/06/2014 15:10:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/05/2014 12:16:28  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  DE CÓPIAS DE PEÇAS TRASLADAS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 
04/04/2014 11:07:06  244  TRASLADO PECAS ORDENADO   
27/03/2014 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/03/2014 15:13:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/01/2014 10:35:48  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 200 DE 15102013 
07/11/2013 17:02:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/10/2013 16:18:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/10/2013 16:08:03  223  REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA   
21/10/2013 15:49:04  223  REMETIDOS CONTADORIA  REMETIDOS A CONTADORIA A PEDIDO PARA INSTRUÇÃO DE CALCULOS A SEREM REALIZADOS NOS EMBARGOS 
21/10/2013 15:47:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO BANCO DO NORDESTE REQUERENDO LEVANTAMENTO DE VALORES 
09/10/2013 11:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2013 
20/08/2013 15:32:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  SOLICITAR À SECOT URGÊNCIA NA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS NOS EMBARGOS SEM ENTRETANTO ALTERAR A ORDEM DE PREFERÊNCIA ADOTADA PELO SETOR INDEFERIDA A LIBERAÇÃO DOS 20 RESTANTES DA OFERTA INICIAL OS DEMAIS PEDIDOS SERÃO APRECIADOS QUANDO DA DELIBERAÇÃO ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PARTE INCONTROVERSA 
03/07/2013 15:01:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/07/2013 15:01:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/07/2013 14:12:40  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMA00000333 RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA TELEFONE9128547032278077  
05/06/2013 15:57:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
03/06/2013 17:33:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/05/2013 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/05/2013 14:08:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PROGRAMADA PARA O MPF INTERESSADOPROCURADORES  
10/05/2013 15:39:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
10/05/2013 15:36:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/04/2013 13:44:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 76 DE 22042013 
18/04/2013 10:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2013 
13/03/2013 17:22:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/03/2013 16:41:49  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL  
11/01/2013 11:25:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/11/2012 09:58:21  126  CARGA RETIRADOS PGF  CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL INTERESSADOINCRA PROCFEDERAL  
30/11/2012 09:57:29  133  CITACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA   
23/11/2012 08:25:23  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  CONFORME DESPACHO DE FL 761 

Publicação

Data Tipo Texto
18/04/2013  Despacho  Reclassifiquese para a classe 4110 Execução contra a Fazenda Pública Após citese o INCRA para querendo opor embargos nos termos do art 730 do CPC Intimemse o INCRA e o MPF sobre o pedido de levantamento dos 20 vinte por cento restantes da oferta inicial bem como do pedido de pagamento do valor complementar das benfeitorias em TDA fl 753 Intimese o Banco do Nordeste do Brasil SA terceiro interessado do retorno do processo 
09/10/2013  Despacho  Para prosseguimentoda execução no que se refere às parcelas incontroversas necessária se faz a análise da conta apresentada pelo embarganteINCRA nos embargos opostos Proc384820134013700 vez que naqueles autos o INCRA declara o valor que reconhece como devido Em razão da divergência entre as contas apresentadas pelas partes os embargos foram encaminhados à Contadoria para esclarecimentos e elaboração da conta de liquidação atendendo aos parâmetros fixados no título executivo Assim a parte incontroversa da execução terá prosseguimento após o retorno dos embargos da Contadoria Fica a Secretaria autorizada a solicitar urgência na elaboração dos cálculos por parte da SECOT sem entretanto alterar a ordem de preferência adotada pelo setor para o fiel cumprimento de suas tarefas em homenagem ao princípio da isonomia Tendo em vista a existência do crédito hipotecário subrrogado no valor da indenização fica indeferida a liberação dos 20 vinte por cento restantes da oferta inicial em depósito Os demais pedidos formulados serão apreciados quando da liberaçãoo acerca dos prosseguimento da execução parte incontroversa Intimemse 
01/10/2014  Decisao  Vistos etc A advogada Karina Luzia Oliveira Santos Jansen Pereira formula pedido consistente na sua habilitação e consequente requisição de pagamento de parte dos honorários de sucumbência devido ao falecido advogado José de Jesus Jansen Pereira seu genitor fls 819823 Todavia observo que vários advogados atuaram nesta ação durante a fase de conhecimento sendo necessário que eles digam de que forma deverão ser divididos os honorários entre os advogados que fazem jus ao pagamento No caso cabe ao inventariante representar o espólio cujos eventuais créditos a título de honorários de sucumbência somente poderão ser levantados mediante o rateio dos valores entre os herdeiros rateio esse que deve ser feito pelo juízo estadual competente onde tramita o processo de inventário Em outras palavras a proporcionalidade dos honorários de sucumbência devida a cada advogado deve ser objeto de acordo entre eles ou discutida em ação autônoma no juízo competente Como um deles já faleceu o respectivo espólio deve ser representado pelo inventariante e a parte que lhe compete deve ser dividida entre os herdeiros conforme determinado no processo de inventário No que diz respeito ao pedido de prioridade na tramitação é necessário antes da sua análise que a exequente providencie a juntada do seu contrato social no qual esteja discriminada a sua composição societária Com tais considerações INDEFIRO o pedido fls 819823 e DETERMINO o retorno dos autos à Contadoria para cumprir o despacho proferido fl 817 Prazo 15 quinze diasDevolvidos com a conta cumprase os dois últimos parágrafos do despacho prolatado fl 817 Eventuais créditos devidos ao espólio de José de Jesus Jansen Pereira não poderão ser levantados até o seu rateio entre os herdeiros pelo juízo competente Intimemse inclusive a exequente para juntar o contrato social da pessoa jurídica ENSEADA EMPRESA AGRO PASTORIAL LTDA 
15/12/2014  Despacho  DESPACHOFL 817 À Contadoria para atualização da conta com individualização do valor acolhido nos embargos TDAs benfeitorias e honorários de sucumbência fls 811813 e do valor incontroverso reconhecido pelo INCRA nos embargos opostos fls 807 por tratarse de requisição de pagamento parcial do crédito em execução Devolvidos com a conta intimemse as partes e o MPF pelo prazo sucessivo de 05 cinco dias Manifestese a expropriada sobre os pedidos fls 772 e 796 DESPACHO FL 842 Tendo em vista o documento apresentado pela exequente fls 840841 defiro a prioridade de tramitação Anotese PS CONTA APRESENTADA 
17/03/2015  Despacho  Carece de regularização a representação processual da pessoa jurídica exeqüente vez que o documento fls 840841 Contrato de Sociedade Comercial além de ser cópia reprográfica pouco legível e datar de 29031983 32 anos atrás não especifica quem exerce a representação judicial da exeqüente Dessa forma deverá a expropriada juntar ao processo cópia legível e autenticada ou declarada autêntica dos atos constitutivos da pessoa jurídica e eventuais alterações caso tenha havido do modo a comprovar a regularidade de sua representação judicial deverá comprovar inclusive se os sócios estão amparados pelos benefícios da Lei 107412003 art 71 Intimese Após encaminhese à Contadoria para cumprimento do que determina a decisão fls 834836  
17/03/2015  Despacho  Carece de regularização a representação processual da pessoa jurídica exeqüente vez que o documento fls 840841 Contrato de Sociedade Comercial além de ser cópia reprográfica pouco legível e datar de 29031983 32 anos atrás não especifica quem exerce a representação judicial da exeqüente Dessa forma deverá a expropriada juntar ao processo cópia legível e autenticada ou declarada autêntica dos atos constitutivos da pessoa jurídica e eventuais alterações caso tenha havido do modo a comprovar a regularidade de sua representação judicial deverá comprovar inclusive se os sócios estão amparados pelos benefícios da Lei 107412003 art 71 Intimese Após encaminhese à Contadoria para cumprimento do que determina a decisão fls 834836  
16/03/2016  Despacho  Devolvidos com a conta dêse vista às partes e ao MPF pelo prazo sucessivo de 05 cinco dias Cumprase com urgência Após intimemse CÁLCULOS APRESENTADOS 
24/05/2016  Decisao  Dessa forma requisitese o pagamento 1 da complementação das benfeitorias no valor de R em favor da pessoa jurídica expropriada já deduzido o valor do crédito hipotecário 2 do crédito hipotecário no valor de R em nome do Banco do Nordeste do Brasil SA No que se refere aos honorários de sucumbência tendo em vista que vários advogados atuaram durante a fase de conhecimento do processo é necessário que digam de que forma essa verba será dividida entre eles a fim de possibilitar a requisição do pagamento de forma individualizada vez que não cabe ao Juízo fixar o percentual dos honorários a que cada um tem direito entendimento firmado na decisão fls 834836 Intimemse e cumprase com urgência pagamento a ser requisitado por precatório 
20/06/2016  Despacho  Intimemse as partes do teor da requisições de pagamento fls 886899 CJF Resolução nº 405 de 09062016 art 11 Após encaminhemse ao Tribunal Cumprase com urgência 
17/08/2016  Despacho  Requisições autuadas no TRF1 fls 903904 Intimemse as partes Sem requerimento a apreciar aguardese a emissão dos TDAs complementares Cumprase 
19/04/2017  Decisao  Tendo em vista que a parte embargante deseja que sejam atribuídos efeitos modificativos aos embargos opostos fls notadamente no que se refere à forma de pagamento da complementação do valor da terá nua mediante precatório em lugar de TDAs intimese a embargada para resposta no prazo legal Ciência ao exequente e ao MPF inclusive sobre a decisão fls 920921 Após conclusos Cumprase 
28/02/2018  Despacho  Com tais considerações CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Embargos de Declaração Nada obstante AUTORIZO o pagamento da complementação do valor da terra nua fixado em decisão judicial transitada em julgado por meio de precatório Tendo em vista que a confecção da requisição de pagamento exige a indicação em campo próprio do valor principal corrigido e dos juros individualizado por beneficiário e do valor total a ser requisitado2 encaminhese à Contadoria Judicial para atualização e desmembramento da conta fls 873874 principal e honorários de sucumbência nos termos acima delineados com observância dos parâmetros ali adotados FIXO o prazo de 10 dez dias para manifestação em razão de se tratar de demanda com tramitação prioritária sujeita a pagamentoa ser requisitado por precatório INDEFIRO o pedido de pagamento da totalidade dos honorários fls 937941Devolvidos com a conta dêse vista às partes e ao Ministério Público Federal pelo prazo sucessivo de 05 cinco dias o executado INCRA poderá ainda se manifestar sobre o pedido de execução de honorários conforme requeridoIntimemse e cumprase com urgência CÁLCULOS APRESENTADOS 
17/05/2018  Decisao  Dessa forma providencie a Secretaria sucessivamente o seguinte a remessa dos autos à SECAJ para atualização e desmembramento da conta fls 957958 com indicação em campo próprio do valor principal corrigido e dos juros individualizado por beneficiário do valor total a ser requisitado bem como o percentual dos juros de mora estabelecido no título executivo se houver 1 Fixo o prazo de até 10 dez dias pagamento submetido ao regime de precatório e tramitação prioritária do processob vista às partes e ao Ministério Público Federal pelo prazo sucessivo de 05 cinco dias Em não havendo impugnação das partes e do Ministério Público Federal a conta mencionada no item a será considerada HOMOLOGADA uma vez que elaborada pelo setor de cálculos desta Justiça Federal cujos trabalhos gozam da presunção de imparcialidade só afastada pela demonstração de vícios capazes de tornála imprestávelFica AUTORIZADA a expedição de precatórioRPV para pagamento da complementação da indenização da terra nua Lei 13465 de 11 de julho de 20172 Expedida a requisição as partes serão cientificadas do teor do ofício requisitório Resolução 458 de 04102017 art 11 Após encaminhese ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região Deixo de autorizar a requisição do pagamento dos honorários de sucumbência tendo em vista que os advogados credores nãoinformaram como será o rateio do pagamento entre eles Intimemse CÁLCULOS APRESENTADOS 
18/07/2018  Decisao  Nada obstante tenha sido determinada a intimação das partes sobre o teor das requisições de pagamento antes da migração tendo em vista a proximidade da data limite para inclusão do pagamento via precatório no exercício de 2019 DETERMINO a imediata migração sem a prévia intimação das partes Destaco entretanto que se houver recurso que venha modificar o conteúdo das requisições após encaminhadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região será IMEDIATAMENTE DETERMINADO o bloqueio do precatório caso já tenha sido autuado cujo pagamento quando disponibilizado somente será liberado mediante autorização deste Juízo Esta medida é necessária para evitar maior prejuízo ao credorexeqüente não recebimento do pagamento no exercício de 2019 caso a requisição não seja autuada no Tribunal até o dia 1º072018 Após o encaminhamento das requisições ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região as partes serão cientificadas do teor do ofício requisitório Resolução 458 de 04102017 art 11Ficam mantidos os demais termos da decisão anterior fl REQUISIÇÃO ÕES AUTUADAS NO TRF1 
26/10/2018  Despacho  Constatada a cessão de direitos sobre os valores da complementação da indenização feita pela parte exequente Enseada Empresa Agropastoril Ltda em favor de Rômulo Gadelha Remígio de Sueli Regina de Faria Instrumento Particular de Cessão fls 10001004 solicitese à Coordenadoria de Execução Judicial COREJ do TribunalRegional Federal da 1ª Região que adote as providências necessárias a fim que o Precatório 1924598520184019198 requisição 312018 seja gravado com o incidente BloqueioCom Alvará para que o pagamento quando disponibilizado somente seja liberado mediante autorização deste Juízo Resolução CJF n 4582017 art 21Cadastremse os cessionários no polo ativo da ação na qualidade de Terceiros Interessados bem como seus advogados fls 1000 e 1007 Intimemse e cumprase com urgência 
07/10/2019  Sentenca  Vistos etc Nada obstante tenha sido determinada a expedição de alvarás para liberação dos valores depositados para pagamento do precatório 1924598520184019198MA fl 1028 com advento da Portaria COGER 8388486 foram estabelecidas novas diretrizes para a transferência e o levantamento de depósitos judiciais no âmbito da JustiçaFederal da 1ª Região Dessa forma os valores depositados em conta vinculada ao Juízo para pagamento do precatório fl 1026 deverão ser transferidos eletronicamente para conta bancária previamente indicada pelos exequentescredores na proporção indicada na decisão fl 1028 com observância da PORTARIA COGER 83884861 que dispõe sobre atransferência e o levantamento de depósitos judiciais no âmbito da JustiçaFederal da 1ª Região Fornecidos os dados necessários para realização da operação o banco depositário deverá promover a transferência devendo o beneficiário arcar com os custos da operação bancária que serãodescontados automaticamente do montante a ser transferido pela instituição financeira Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS se houver e do imposto de renda nos termos da lei mediante prévia declaração do credor à instituição financeira no que se refere à incidência ou não do imposto Portaria COGER 8388486 art 3º p 2º A operação deverá ser realizada no prazo de até 48 horas e comunicada a este Juízo mediatamente com a especificação dascontas de origem e de destino a respectiva titularidade e a indicação daeventual existência de saldo remanescente Deve ser ressaltado que na hipótese de impossibilidade de indicação da conta bancária a liberação será feita mediante ALVARÁ ou meio equivalente desde já AUTORIZADA sua expediçãoNo que se refere ao pedido do Banco do Nordeste do Brasil SA credor hipotecário para suspensão do curso do processo fl 1030 deve ser indeferido uma vez que a requisição foi cancelada e o valor depositado em seu nome para pagamento do precatório fl 969 foi transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional Lei 134632017 art2º A instituição bancária poderá requerer a expedição de nova requisição do pagamento da quantia transferida Lei 134632017 art 3º Intimemse e cumprase encaminhandose cópia do documento fl1026 COMUNICADA PELA CAIXA A TRASNFERÊNCIA ORDENADA 
20/04/2021  Despacho  Expedida a Requisição as partes serão intimadas do inteiro teor do ofício requisitórioREQUISIÇÃO DE PAGAMENTO EXPEDIDA 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  26/09/2014 17:56:11 visualizar
3  Decisão Interlocutória  24/05/2016 14:47:42 visualizar
5  Decisão Interlocutória  16/02/2017 14:44:42 visualizar
7  Decisão  20/11/2017 18:43:44 visualizar
9  Decisão Interlocutória  09/05/2018 12:44:17 visualizar
11  Despacho  02/08/2018 18:05:06 visualizar
12  Despacho  08/08/2018 17:29:49 visualizar
13  Despacho  15/02/2019 13:17:22 visualizar
14  Decisão  11/06/2019 15:46:38 visualizar
17  Decisão Interlocutória  28/08/2019 18:10:33 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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