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Processo Nova Númeração
0021305-40.2012.4.01.3400 - Procedimento Comum Cível 0021305-40.2012.4.01.3400
0021305-40.2012.4.01.3400 - Execução de Título Judicial - CEJUSC 0021305-40.2012.4.01.3400
Processo: 0021305-40.2012.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 3ª VARA BRASÍLIA
Juiz: BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA
Data de Autuação: 03/05/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 04/05/2012
Nº de volumes: 3
Assunto da Petição: 14993 - Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais PNUDUNESCOONU
5917 - IRPFImposto de Renda de Pessoa Física
Observação:  SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES PERCEBIDOS OU A SEREM PERCEBIDOS PELOS SEVIDORES DO SENADO FEDERA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO TCU
Localização: MESA RENATA - MESA RENATA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
26/06/2017 13:04:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/06/2017 17:03:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/04/2017 16:14:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/03/2017 09:48:19  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  PARA FAZENDA INTERESSADOFAZENDA TELEFONE20254352 DATA DEVOLUÇÃO27042017  
29/03/2017 15:40:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
29/03/2017 15:37:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
29/03/2017 15:37:14  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
17/03/2017 15:26:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/03/2017 15:26:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/02/2017 11:17:43  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00009191 SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM TELEFONE30383600 81193463 DATA DEVOLUÇÃO14032017  
17/02/2017 11:16:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
13/02/2017 16:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
10/02/2017 13:34:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
10/02/2017 13:34:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/02/2017 17:33:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/01/2017 08:58:50  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFAZENDA NACIONAL TELEFONE20254352 DATA DEVOLUÇÃO13022017  
19/01/2017 18:33:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
19/01/2017 18:32:15  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/01/2017 18:32:10  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA23102015  
19/01/2017 18:31:26  218  RECEBIDOS DO TRF   
15/10/2013 17:21:11  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  RECURSO DE APELAÇÃO 
10/10/2013 12:45:02  222  REMESSA ORDENADA TRF   
10/10/2013 12:44:37  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
30/09/2013 15:35:59  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
25/09/2013 11:54:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/09/2013 09:37:50  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  FAZENDA NACIONAL DEV 22102013 INTERESSADOFAZENDA TELEFONE20254352  
16/09/2013 13:50:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
16/09/2013 13:49:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/09/2013 16:44:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/09/2013 14:15:19  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
29/08/2013 17:02:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/08/2013 15:36:35  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00009191 SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM TELEFONE3038360081219035 DATA DEVOLUÇÃO29082013  
14/08/2013 11:01:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA14082013  
31/07/2013 09:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
24/07/2013 16:28:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
04/06/2013 15:40:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
09/11/2012 16:33:39  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
07/11/2012 12:17:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/11/2012 16:40:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/10/2012 09:47:45  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  FAZENDA INTERESSADOFAZENDA NACIONAL TELEFONE20254352  
10/09/2012 15:13:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
28/08/2012 13:35:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/08/2012 10:22:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
09/08/2012 13:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
08/08/2012 16:59:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
07/08/2012 18:19:36  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
01/08/2012 18:11:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª  
25/07/2012 15:45:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª ABRIR VOLUME 
12/07/2012 15:59:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET JUNTADA 
28/06/2012 10:10:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
18/06/2012 11:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
15/06/2012 10:44:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
15/06/2012 09:13:30  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
12/06/2012 14:44:44  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
08/06/2012 11:53:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/05/2012 09:09:13  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOROBSON TELEFONE20254343  
15/05/2012 14:34:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
14/05/2012 19:19:20  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA  DECISÃO REGISTRADA NO ECVD E DISPONÍVEL NA INTERNET 
07/05/2012 14:52:05  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/05/2012 14:52:02  170  INICIAL AUTUADA   
07/05/2012 14:52:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/05/2012 12:07:30  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
04/05/2012 08:04:02  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
31/07/2013  Sentenca  Ante o exposto julgo improcedente o pedido 
13/02/2017  Ato Ordinatorio  Certifico que as partes deverão ser intimadas do trânsito em julgado certificado nos autos para requerer o que entender pertinente pelo prazo de 15 dias 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão de Antecipação de Tutela   15/05/2012 11:48:20 visualizar
3  Sentença  24/07/2013 16:26:52 visualizar
5  Sentença  19/11/2019 17:34:39 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 20/04/2024 às 00:22:12 Consulta respondida em 2,831 segundos

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