Processo: 0021261-75.2013.4.01.3500
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 1ª VARA APARECIDA DE GOIÂNIA
Juiz: GABRIEL MATTOS TAVARES VALENTE DOS REIS
Data de Autuação: 27/06/2014
Distribuição: 13 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 27/06/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10014 - Violação dos Princípios Administrativos
Processo Originário: 0021261-75.2013.4.01.3500
Observação: 
Localização: SEPJU - SEÇÃO DE PROT E SUP JUDICIAL

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
11/04/2018 14:21:08  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
09/04/2018 14:44:35  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA16032018  
18/12/2017 16:10:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/12/2017 13:21:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/12/2017 16:39:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/11/2017 14:20:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
28/11/2017 13:50:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
23/10/2017 16:31:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/10/2017 14:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
24/05/2017 13:42:16  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
13/02/2017 13:20:34  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
12/12/2016 14:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
05/12/2016 13:42:22  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
28/11/2016 16:36:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
28/11/2016 15:52:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/11/2016 14:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
04/11/2016 16:40:28  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
29/09/2016 15:29:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/09/2016 11:07:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
21/09/2016 15:22:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/09/2016 17:08:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/08/2016 07:44:46  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
29/08/2016 14:10:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/08/2016 14:09:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/08/2016 14:17:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/08/2016 07:44:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
28/07/2016 15:09:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
21/07/2016 13:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
20/07/2016 13:40:08  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  INTIMA ECT PARA ALEGAÇÕES FINAIS 
19/07/2016 14:14:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/07/2016 11:00:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/07/2016 12:18:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
30/06/2016 16:21:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
30/06/2016 16:21:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MÍDIA CONTENDO DEPOIMENTO VÍTIMA AUTOS N 598592014 
30/06/2016 13:19:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
30/06/2016 12:52:29  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0  
28/06/2016 12:56:52  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA28062016 HORA1400  
18/05/2016 17:20:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/05/2016 17:20:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADOS 289 E 2902016 
18/05/2016 17:14:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADOS 291 E 2882016 
10/05/2016 11:39:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/05/2016 08:47:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
04/05/2016 17:27:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
03/05/2016 13:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/04/2016 15:07:53  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  oficios n 143 e 144 de 2016 
19/04/2016 15:07:46  204  OFICIO EXPEDIDO   
19/04/2016 15:06:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  mandados n 288 289 290 e 291 
19/04/2016 15:06:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
18/04/2016 13:20:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/04/2016 15:29:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/03/2016 16:30:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO 1472016 
16/03/2016 10:30:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/03/2016 07:41:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS RETIRADOS PELO MPF ENTREGUES CONFORME AUTORIZAÇÃO INTERESSADOMPF  
29/02/2016 12:33:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/02/2016 16:26:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
26/02/2016 16:26:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
26/02/2016 13:53:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/02/2016 13:53:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/02/2016 14:12:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO 772016 
25/02/2016 14:12:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADO 782016 
01/02/2016 15:54:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
01/02/2016 15:54:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
29/01/2016 15:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
29/01/2016 14:27:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/01/2016 14:14:46  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/09/2015 15:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/09/2015 17:55:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/09/2015 14:08:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/08/2015 08:41:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
06/08/2015 14:44:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/08/2015 14:41:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/05/2015 10:38:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/03/2015 12:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
02/03/2015 09:38:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/02/2015 15:14:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/02/2015 13:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
28/01/2015 18:03:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/01/2015 13:44:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/12/2014 16:07:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
03/11/2014 18:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
09/10/2014 16:32:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
08/10/2014 08:43:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/10/2014 10:15:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/09/2014 13:59:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/08/2014 18:48:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO NR 3812014 
09/07/2014 15:26:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO DE INTIMAÇÃO NR 3812014 
09/07/2014 13:07:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/07/2014 13:17:15  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  RETIFICADO 
02/07/2014 15:28:53  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
30/06/2014 15:27:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/06/2014 10:03:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/06/2014 10:02:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/06/2014 16:19:03  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
27/06/2014 16:10:35  13  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA RECEBIDOS DE OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA   

Publicação

Data Tipo Texto
03/11/2014  Despacho  Defiro o pedido de fl 50 Vista à parte autora pelo prazo de 05 cinco diasIntimese 
03/02/2015  Despacho  Retifico o erro material constante do despacho de fl 55 no que concerne à vista à parte autora dos autosVista à parte ré pelo prazo de 05 cinco diasIntimese 
13/03/2015  Despacho  Intimese o réu para no prazo legal apresentar as provas que entender necessárias ao deslinde do feito na forma determinada na decisão de fls 2829Após conclusos 
21/09/2015  Despacho  Converto o julgamento em diligência e determino a intimação do MPF e da ECT para no prazo de 10 dez dias especificarem as provas que pretendam produzir indicandoas com clareza e objetividade iniciando pela autora Em seguida sejam os autos conclusos 
29/01/2016  Despacho  Defiro o pedido de fls 6465Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 02032016 às 1600hIntimemse as partes e as testemunhas arroladas 
03/05/2016  Despacho  Designo o dia 28062016 às 14 horas para audiência de instrução ocasião em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo MPF bem como tomado o depoimento do réu SAMUEL POVOA PRATA JÚNIORAs medidas necessárias à realização de videoconferência para inquirição da testemunha residente em BrasíliaDF serão providenciadas nos autos n 5985920144013504 cuja audiência se realizará nesta mesma data e horário IntimemsePubliqueseCiência ao MPF 
21/07/2016  Ato Ordinatorio  Fica a ECT intimada a apresentar alegações finais por memoriais no prazo de 15 quinze dias 
07/11/2016  Despacho  Fica a ECT intimada a apresentar alegações finais por memoriais no prazo de 15 quinze dias 
12/12/2016  Ato Ordinatorio  Fica a defesa do réu Samuel Póvoa Prata Júnior intimada a apresentar alegações finais por memoriais no prazo de 15 quinze dias 
06/10/2017  Sentenca  Ante o exposto JULG PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial para nos termos do art 12 I da LIA condenar SAMUEL POVOA PRATA JUNIOR a i ressarcir o valor de R 139150 e a ii pagar multa civil no valor de R 129100 bem como para decretar a perda do cargoemprego público desempenhado pelo réuAs condenações pecuniárias serão acrescidas de juros moratórios e correção monetária desde a data do fato 20052013Condeno a parte ré no pagamento de verba honorária que fixo em 10 incidente sobre o valor total da condenação nos termos do art 85 2º do CPC bem como no pagamento das custas do processo 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
3  Sentença  19/05/2017 17:13:44 visualizar
5  Despacho  16/06/2021 13:25:15 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 12/09/2026 às 22:45:28 Consulta respondida em 0,509 segundos

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