Processo: 2009.35.00.021732-3
Nova Numeração: 0020748-49.2009.4.01.3500
Classe: 37 - Embargos de Terceiro Cível
Vara: 12ª VARA GOIÂNIA
Juiz: CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE
Data de Autuação: 13/11/2009
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 13/11/2009
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6035 - Cofins
14949 - PIS Cofins
Processo Originário: 2000.17532-8 12ª.VGO
Observação: 
Localização: ARQUIVO GERAL - ARQUIVO GERAL
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/05/2024 11:36:42  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
26/01/2020 10:37:38  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
19/12/2019 03:26:24  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
29/08/2012 10:01:51  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  REMESSA AO TRF SEM BAIXA GRPJ N 112012 
19/06/2012 10:01:16  222  REMESSA ORDENADA TRF   
29/03/2012 12:46:19  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
24/02/2012 14:34:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/02/2012 14:14:13  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGGO00011396 EDUARDO HENRIQUE PINHEIRO CASTELO BRANCO TELEFONE3261596196378847  
19/12/2011 10:37:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/12/2011 16:51:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/09/2011 15:50:43  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
28/09/2011 10:28:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/08/2011 12:57:48  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  Á PEDIDO DO PROCURADOR PFN CIENTE Dº FLAVIO XAVIER E Dº RENATA INTERESSADODº DANILO FELIX LOUZA LEÃO  
23/08/2011 12:50:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
22/06/2011 09:40:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA22062011  
15/06/2011 12:04:48  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOL 202011 
25/05/2011 12:02:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
23/05/2011 18:02:33  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  CVD 
01/09/2010 14:13:08  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
01/09/2010 14:13:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/08/2010 10:48:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/08/2010 09:34:21  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  DEFESA INTERESSADOD DANILO FELIX LOUZA LEÃO  
16/08/2010 18:01:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
01/06/2010 14:35:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
25/05/2010 10:22:08  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 212010 
20/05/2010 10:20:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/05/2010 18:19:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/04/2010 15:38:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/04/2010 15:33:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/04/2010 13:09:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/04/2010 12:51:29  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGGO00022897 HALBERT ARAUJO AZEVEDO DIAS TELEFONE32615961  
15/04/2010 13:40:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
08/04/2010 11:35:52  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  BOL 162010 
23/02/2010 11:33:52  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
23/02/2010 11:33:49  193  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO OUTROS ESPECIFICAR   
17/02/2010 16:03:56  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
17/02/2010 16:03:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/02/2010 15:12:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/12/2009 17:31:18  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  Á PEDIDO DA PFN DEFESA JUVERSINO INTERESSADODº DANILO FELIX LOUZA LEÃO  
15/12/2009 16:22:13  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
10/12/2009 09:06:54  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
26/11/2009 17:58:04  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
26/11/2009 17:43:34  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
16/11/2009 14:30:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/11/2009 12:42:58  170  INICIAL AUTUADA   
13/11/2009 13:36:04  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

Data Tipo Texto
08/04/2010  Ato Ordinatorio  Intimese a parte embargante da contestaçãoimpugnação tempestiva e a apresentar réplica querendo 
25/05/2010  Despacho  Digam as partes se têm provas a acrescer ou produzir indicando a finalidade no prazo de 10 dez dias 
15/06/2011  Sentenca  Pelo exposto julgo PROCEDENTES os pedidos contidos nestes Embargos confirmando a liminar deferida mantendo definitivamente a Embargante na posse de seu imóvel e determinando a desconstituição da penhora e o cancelamento da indisponibilidade extinguindo o processo com julgamento do mérito art 269 I do Código de Processo Civil Quanto aos honorários advocatícios cabível é a imposição da sucumbência à União uma vez que contestou os embargos e sofreu a sucumbência Aliás esse é o entendimento que tem sido sufragado pela jurisprudência Confirase TRF4ªRegião 1ª Turma AC 200371140012030RS Rel Vilson Darós DJ 24062006 p 253Desse modo condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios os quais fixo em R 200000 dois mil reais a teor do artigo 20 4º do Código de Processo Civil Após o trânsito em julgado expeçase mandado ou ofício se for o caso ao Cartório de Registro de Imóveis para que seja cancelada a penhora e a indisponibilidade incidente sobre o imóvel objeto destes embargos Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório Trasladese cópia desta sentença para os autos da execução nº 2000350000175328 PRI 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 31/08/2026 às 16:27:59 Consulta respondida em 0,189 segundos

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