Processo: 2008.33.05.000002-5
Nova Numeração: 0000002-03.2008.4.01.3305
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10014 - Violação dos Princípios Administrativos
Data de Autuação: 18/10/2016
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0203.20.08.401330-5/JZR

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
19/04/2023 11:58:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
13/04/2023 16:55:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
28/03/2023 11:16:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
13/12/2021 18:32:15  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
09/12/2021 11:36:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
07/12/2021 14:36:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
07/12/2021 14:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/12/2021 13:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/12/2021 13:15:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
08/11/2021 14:35:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES EM 08/11/2021 E DISPONIBILIZADA EM 05/11/2021.
21/10/2021 15:56:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4920068 PETIÇÃO
20/10/2021 15:28:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUARTA TURMA
18/08/2021 15:06:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
13/08/2021 15:40:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4919030 RECURSO ESPECIAL
13/08/2021 12:15:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
22/07/2021 10:45:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/06/2021 15:45:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 -ACORDÃO PUBLICADO NO DJEN EM 21/06/2021, DISPONIBILIZADO EM 18/06/2021
17/06/2021 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 21/06/2021 -
18/05/2021 13:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM ACÓRDÃO
14/05/2021 16:18:29  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
11/05/2021 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO do Ministério Público Federal, deu provimento à apelação de Luiz Berti Tomás Sanjuan, e deu parcial promimento à apelação de Luiz Eduardo Soledade de Paiva para excluir da condenação a sanção de ressarcimento ao erário e de dano moral, reduzir o valor da multa civil e afastar a condenação de honorários advocatícios.
28/04/2021 13:39:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN EM 28/04/2021, DISPONIBILIZADA EM 27/04/2021
26/04/2021 17:43:38  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 11/05/2021
05/12/2016 11:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
02/12/2016 11:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
01/12/2016 13:54:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4088761 PARECER (DO MPF)
01/12/2016 10:02:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
18/10/2016 18:58:34  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/10/2016 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
18/10/2016  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4919030       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4088761  30/11/2016  01/12/2016  PARECER (DO MPF)   
4919030  12/08/2021  13/08/2021  RECURSO ESPECIAL  MPF 
4920068  30/08/2021  21/10/2021  PETIÇÃO  UNIAO 
JURIS / FÍSICO / N

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