Processo: 2008.37.01.002046-5
Nova Numeração: 0002020-70.2008.4.01.3701
Classe: 90 - Desapropriação
Vara: 2ª VARA IMPERATRIZ
Juíza: MÔNICA GUIMARÃES LIMA
Data de Autuação: 07/11/2008
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 03/02/2012
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10121 - Desapropriação
Observação:  COM PEDIDO DE LIMINAR
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/10/2018 13:23:17  123  BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES  MOVIMENTAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO ESTATÍSTICA PROCESSO REMETIDO PARA A SEÇÃOSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA 
10/10/2018 13:09:29  218  RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO TRIBUNAL  LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TRDECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME 2 DO ART 345 PROVIMENTO 382009 
17/11/2014 18:56:44  123  BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA ESPECIFICAR  Ajuste no subtipo da movimentacao conforme SEI 00503329020224018000 REMETIDOS A SSJ DE BALSAS 
17/11/2014 18:55:57  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP DEVOLVIDAS AS FLS 161 178 E 174 
12/11/2014 13:33:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
11/11/2014 18:15:35  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃO DA UNIÃO E MPF 
07/11/2014 17:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
06/11/2014 17:44:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
12/09/2014 14:09:24  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/09/2014 08:40:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/09/2014 08:40:31  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
05/08/2014 17:46:21  118  AUDIENCIA REALIZADA CONCILIACAO NAO OBTIDA  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0  
05/08/2014 14:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
05/08/2014 08:52:46  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
04/08/2014 08:51:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/08/2014 08:49:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
30/07/2014 15:57:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
14/07/2014 17:29:49  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
14/07/2014 17:29:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
14/07/2014 12:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
01/07/2014 17:12:17  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA07082014 HORA1330  
27/06/2014 16:59:28  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
10/05/2013 15:01:02  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/03/2013 08:42:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
08/03/2013 11:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
08/03/2013 09:31:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
08/03/2013 09:31:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/03/2013 16:57:30  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO  DEFERE LEVANTAMENTO 80 
21/09/2012 09:07:10  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
21/09/2012 08:52:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  EXPTE REQUER RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO 
14/09/2012 10:37:54  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
17/07/2012 13:25:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA 
19/06/2012 09:46:55  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIÃO AGU DATA DEVOLUÇÃO29062012  
14/05/2012 08:58:39  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
16/02/2012 10:01:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/02/2012 20:00:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª EXPDO IMPUGNAÇÃO MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 702012 
03/02/2012 20:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 702012 
14/11/2011 14:41:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª EXPDO IMPUGNAÇÃO 
14/11/2011 14:41:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  EXPTE 
14/11/2011 14:40:58  149  DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO  342011 
01/09/2011 16:40:07  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
09/08/2011 12:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
04/08/2011 12:19:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/08/2011 18:46:01  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INDEFERE PEDIDO DE SUBSTITUIÇAO PERITO INTIMAR PARTES JUNTADA LAUDO 
21/06/2011 15:46:07  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/06/2011 15:46:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/06/2011 10:17:44  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
14/06/2011 15:15:46  218  RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO TRIBUNAL   
04/08/2010 11:03:27  123  BAIXA REMETIDOS A OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA  Doc 20215394 Ajuste no subtipo da movimentacao conforme SEI 00503329020224018000 REMETIDOS À 8ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO PROVIMENTO COGER 492010 SECAO DECLINIO  
04/08/2010 11:03:23  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
03/08/2010 13:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
03/08/2010 10:19:15  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  PROVIMENTOCOGER 492010 8 VARA FEDERAL DA SEÇAO JUDICIARIA DO MARANHAO 
03/08/2010 10:13:56  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/08/2010 09:44:23  209  PERICIA LAUDO APRESENTADO  fls 4132 491 
02/08/2010 09:43:48  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  pelos os expropriados fls 393411 
02/08/2010 09:43:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  a união informa que tomou ciencia da decisão de fl373 
24/06/2010 16:00:53  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  ATRAVÉS DO EXPEDIENTE DO DIA 14062010 
24/06/2010 15:59:52  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
24/06/2010 13:44:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PERITO INFORMA DATA DA PERICIA AGENDADA PARA 05072010 ÀS 0800H COM PONTO DE ENCONTRO NA PREFEITURA DE CAROLINA 
23/06/2010 17:46:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DA AGU 
21/06/2010 08:43:11  126  CARGA RETIRADOS AGU  VISTA AGU INTERESSADOAGU  
09/06/2010 06:39:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DOS EXPROPRIADOS 
02/06/2010 16:38:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MI N 9452010 AO PERITO COBRANDO LAUDO 
31/05/2010 12:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
27/05/2010 18:23:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  COBRAR LAUDO PERICIAL 
29/03/2010 16:58:44  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
08/01/2010 09:35:13  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE  AG REALIZAÇÃO DE PERÍCIA 
30/09/2009 16:00:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AG EXP ALVARÁ PERITO 
30/09/2009 16:00:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/09/2009 16:00:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/09/2009 15:20:00  163  HONORARIOS DEPOSITADOS  VALOR R 232500 
27/07/2009 15:42:00  239  TELEX FAX RECEBIDO  2ª DECISÃO AGRAVO 
21/07/2009 14:51:35  239  TELEX FAX RECEBIDO   
14/07/2009 14:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  AG PUBLICAÇÃOMANIFESTAÇÃO 
19/06/2009 11:47:17  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  ALCOA 
16/06/2009 16:31:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO DR RAIMUNDO CAVALCANTE BITTENCOURT PERITO 
16/06/2009 11:07:57  126  CARGA RETIRADOS PERITO  PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL INTERESSADODR RAIMUNDO CAV ALCANTE BITTENCOURT TELEFONE81390900 35250808 DATA DEVOLUÇÃO22062009  
09/06/2009 17:39:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  O EXPROPRIANTE REQUER QUE O JUÍZO DESCONSIDERE O DESPACHO DE FL239 
09/06/2009 16:24:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DRRAIMUNDO CALVACANTEPERITO 
08/06/2009 12:02:13  126  CARGA RETIRADOS PERITO  VISTA AO PERITO INTERESSADODR RAIMUNDO CAVALCANTE BITENCOURT TELEFONE8139090035250808 DATA DEVOLUÇÃO09062009 QTDE FOLHAS786  
28/05/2009 13:22:17  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  OF 32GAJU INFORM AGR 200901000274184MA TRF1 
25/05/2009 11:09:08  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  DECISÃO DE FLS 213214 ENVIADA ATRAVÉS DO EXPEDIENTE DO DIA 19052009 
22/05/2009 11:11:10  225  REPLICA APRESENTADA   
21/05/2009 09:31:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMAR PARTE AUTORA P APRESENTAR RESPOSTA À RECONVENÇÃO 
21/05/2009 09:07:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/05/2009 09:23:41  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
11/05/2009 12:12:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO DR FELIPE CALLEGARO 
08/05/2009 15:24:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  VISTA AO DR FELIPE CALLEGARO PEREIRA FORTES ADVGSC00019180 FELIPE CALLEGARO PEREIRA FORTES TELEFONE99 91283456 DATA DEVOLUÇÃO15052009  
07/05/2009 09:34:46  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  2ª 8602009SECIV À UNIAO 
07/05/2009 09:34:07  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  8592009SECIV AOS ADVOGADOS DO EXPROPRIANTE 
07/05/2009 09:33:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  8582009SECIV AO PERITO NOMEADO 
07/05/2009 09:08:52  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
29/04/2009 14:49:51  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  MS 200901000176456MA RESP NO OF 23GAJUJFITZ 
29/04/2009 14:47:04  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  NOMEIA PERITO CESTE MANTER STATUS QUO IMOVEL RECEBE RECONV COMO CONTEST INDEF LEVTO PARCIAL 
28/04/2009 14:16:15  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/03/2009 08:15:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª ALCOA REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS 
07/03/2009 11:24:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO ALCOA 
20/01/2009 14:33:13  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  AG PUB EDITAL EDJF 
09/01/2009 11:22:47  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
25/11/2008 15:32:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
25/11/2008 15:31:43  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO20012009  
18/11/2008 15:31:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/11/2008 14:12:44  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
10/11/2008 10:47:09  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/11/2008 10:36:18  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
14/07/2009  Decisao  22 Apresentada a proposta de honorários deverá o expropriante ser intimado para se manifestar a respeito no prazo de 5 cinco dias podendo na oportunidade efetuar de imediato o depósito do valor proposto pelo experto  
03/08/2010  Decisao  Vistos etc Em virtude da instalação da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão especializada em matéria ambiental e agrária regulamentada pelo ProvimentoCOGER 49 de 28 de junho de 2010 determino a remessa destes autos àquela Vara após baixa na distribuição nos termos do art 7º do referido Ato Normativo Intimemse 
09/08/2011  Decisao  Em que pese o entendimento pessoal deste magistrado vêse que o E Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao julgar conflitos de competência entre a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão e a Subseção Judiciária de ImperatrizMA em processos que envolvem matéria agrária ou ambiental tem feito prevalecer o foro da situação do imóvel ou do local do dano como critério fixador da competência atribuindolhe caráter absoluto CC 00537985620104010000MA Rel Desembargador Federal Italo Fioravanti Sabo Mendes Juiz Federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes conv Segunda Seção eDJF1 p14 de 20052011 CC 00537977120104010000MA Rel Desembargador Federal Hilton Queiroz Juiz Federal Marcus Vinicius Bastos conv Segunda Seção eDJF1 p 85 de 28012011 CC 00195278420114010000MA Rel Desembargador Federal João Batista Moreira Terceira Seção julgado em 2862011 noticiado no Informativo nº 145 do E Tribunal Regional Federal da 1ª Região Dessarte curvome ao posicionamento do sodalício em referência Quanto ao recurso de agravo de instrumento manejado pela exproprianda fls 318334 não contemplo nos motivos suscitados pela recorrente a indicação de fato novo capaz de modificar o entendimento exposto no provimento vergastado fls 213214 razão pela qual o mantenho integralmente No tocante ao requerimento de fls 376383 entendo que a mera alegação de suspeição do perito nomeado às fls 213214 por ter atuado em outros processos nos quais teria emitido laudo contrário ao que pretendia a exproprianda não é suficiente para configurar as hipóteses previstas no Código de Processo Civil art 135 I cc 138 III Ademais a perícia já fora realizada conforme se vê às fls 413492 Indefiro portanto o pedido de substituição do expert Com relação ao recurso interposto às fls 393411 não vislumbro nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios A decisão vergastada deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos Ante a apresentação do laudo pelo perito autorizo o levantamento do restante da verba honorária que está depositada à disposição do Juízo fl 368 Advirtase o referido profissional de que não obstante o levantamento dos honorários periciais deverá se colocar à disposição deste Juízo para prestar esclarecimentos complementares caso se entenda que a matéria não esteja suficientemente elucidada CPC art 437 Intimemse as partes da juntada do laudo pericial bem como para querendo manifestaremse a respeito no prazo sucessivo de 10 dez dias A União Federal deve ser intimada mediante remessa dos autos Oportunamente voltemme conclusos Publiquese Cumprase 
08/03/2013  Decisao  Destarte defiro o requerimento formulado às fls 732734 e em consequencia determino a expedição de alvará para levantamento de 80 oitenta por cento do montante depositado em juízo fl 93 para pagamento da indenização decorrente da presente demanda expropriatória Oportunamente voltemme conclusos para análise da impugnação ao laudo apresentada pela exproprianda Publiquese Cumprase 
05/08/2014  Decisao  Ante o exposto nego provimento ao recurso de embargos declaratórios por não haver contradição omissão ou obscuridade na decisão recorrida Publiquese Intimemse Cumprase 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  27/06/2014 16:02:52 visualizar
3  Decisão  05/08/2014 09:05:15 visualizar
7  Decisão  10/11/2014 18:05:52 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 07/10/2026 às 10:32:59 Consulta respondida em 0,738 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU