Processo: 2009.39.02.001611-0
Nova Numeração: 0002391-76.2009.4.01.3902
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 2ª VARA SANTARÉM
Juiz: NÍCOLAS GABRY DA SILVEIRA
Data de Autuação: 27/11/2009
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 27/01/2012
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10438 - Dano Ambiental
Observação: 
Localização: ITAITUBA - SUBSEÇÃO DE ITAITUBA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/09/2013 11:48:02  123  BAIXA REMETIDOS A OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA  Doc 20215394 Ajuste no subtipo da movimentacao conforme SEI 00503329020224018000 OF 871 SECAO DECLINIO 3908 
08/08/2013 16:38:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO Nº 20182013 MPF 
26/07/2013 14:32:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
26/07/2013 14:32:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO Nº 20182013 
24/07/2013 12:49:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  TENDO PRESENTES AS DISPOSIÇÕES DO PROVIMENTOCOGER N 52 DE 19082010 QUE REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO E A REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DECORRENTE DA CRIAÇÃO DE VARAS FEDERAIS EM NOVAS SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS DA PRIMEIRA REGIÃO LEI 120112009 BEM COMO A DEFINIÇÃO DO DIA 24072013 PARA INSTALAÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PORTARIAPRESICENAG N 104 DE 25062013 COM A ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA PORTARIAPRESICENAG N 109 DE 03072013 DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO ÀQUELE JUÍZO FEDERAL DE ITAITUBA CUJA COMPETÊNCIA ABRANGE O LOCAL DO DANO REFERIDO NA INICIAL ART 2º DA LEI 734785INTIMEMSE OPORTUNAMENTE REMETAMSE OS AUTOS PROMOVENDOSE A BAIXA DEVIDA NO SISTEMA PROCESSUAL 12315 
23/07/2013 13:05:47  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/07/2013 17:41:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/07/2013 10:04:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
04/06/2013 14:40:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
03/06/2013 14:04:15  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  QUANTO AO AGRAVO NOTICIADO PELO MPF AS FL 115127 MANTENHO A DECISAO AGRAVADA INTIMESE 
31/05/2013 13:49:04  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/05/2013 13:12:29  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
15/05/2013 14:07:01  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
25/04/2013 09:39:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS114  
18/04/2013 12:05:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
09/04/2013 13:23:52  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
03/04/2013 14:34:34  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/02/2013 10:17:21  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
15/02/2013 17:30:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/02/2013 08:49:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORIA MPF QTDE FOLHAS100  
06/02/2013 12:03:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/01/2013 13:44:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ANTES DE ANALISAR OUTRAS QUESTÕES IMPÕESE QUE SE BAIXE O FEITO EM DILIGÊNCIA PARA FACULTAR AO AUTOR A INDICAÇÃO INFORMAÇÕES CASO NÃO SEJA POSSÍVEL AO AUTOR SPONTE PRÓPRIA ATENDER AS DETERMINAÇÕES ACIMA DESDE LOGO DESIGNO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA 
04/12/2012 10:16:57  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/11/2012 17:34:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF REQUER BUSCA DE ENDEREÇO 
27/11/2012 17:30:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/11/2012 09:13:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORIA MPF QTDE FOLHAS95  
14/11/2012 09:49:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/11/2012 16:10:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/05/2012 17:02:38  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/03/2012 12:01:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
23/03/2012 11:21:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOAJAX PROCURADORIA MPF QTDE FOLHAS92  
22/03/2012 18:15:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/03/2012 11:18:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL   
27/02/2012 15:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS ESPECIFICAR   
27/01/2012 20:00:01  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  PA O CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE BELÉM ÀS FLS 63V MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 692012 
27/01/2012 20:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 692012 
05/09/2011 16:18:49  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  PA O CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE BELÉM ÀS FLS 63V 
01/09/2011 10:52:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL   
13/05/2011 15:40:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ACOLHO REQUERIMENTO DO MPF EXPEÇASE EDITAL 
13/05/2011 15:40:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/01/2011 10:08:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª Juntada de Petição do MPF 
14/01/2011 10:07:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª Juntada de Ofício N 1ºSRI27032010 
14/01/2011 10:05:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Juntada de Ofício N 21762010TCUSECEXPA 
11/01/2011 12:53:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
19/11/2010 12:55:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO26112010  
17/11/2010 17:27:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA AO MPF 
17/11/2010 12:11:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/10/2010 11:52:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª OF DGGRTBELOF N22322010 DETRAN 
27/10/2010 11:51:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª OFN 0232010PROJUR DA ADEPARÁ 
27/10/2010 11:49:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFN1282010 DO TABELIONATO DE NOTAS DE NOVO PROGRESO 
11/10/2010 17:37:31  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
04/10/2010 12:06:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO06102010  
30/09/2010 11:15:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OF N 34910 DO REG IMÓVEIS SANTARÉM 
30/09/2010 11:09:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJF1 DE 28092010 CERTIF EM 28092010 
23/09/2010 18:09:32  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
23/09/2010 15:56:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
23/09/2010 15:56:14  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
17/09/2010 14:35:58  204  OFICIO EXPEDIDO  OFs NºS 1185 1186 1187 1188 e 11892010 P Cartórios de Reg de Imóveis de BEL STM e Novo Progresso DETRAN e ADEPARÁ respectivamente 
02/07/2010 19:04:53  220  RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL   
02/07/2010 19:04:39  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  N 28 
02/07/2010 19:03:41  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  N 28 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE NOVO PROGRESSO SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO 
14/06/2010 09:00:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
08/06/2010 11:50:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO14062010  
01/06/2010 17:32:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS DESPACHO DE INSPEÇÃO ASSINADO EM 140510 
27/04/2010 15:31:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/04/2010 14:12:32  204  OFICIO EXPEDIDO  OF Nº 4062010 P NOVO PROGRESSO 
22/04/2010 14:11:49  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
15/04/2010 19:10:47  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  MPF 
26/03/2010 11:30:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
19/03/2010 11:03:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO26032010  
09/03/2010 18:52:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/01/2010 16:02:08  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  28 DATA DEVOLUÇÃO14032010  
15/12/2009 15:03:29  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA  Em relaçao ao primeiro pedido a indisponibilidade requer a firme demonstraçao de que o reu caminha para a insolvencia e que compromete o ressarcimento dos prejuizos causados Tal fato nao restou demonstrado Em relaçao ao ultimo o auto de infraçao com conteudo de embargo de atividade já alcança a finalidade buscada judicialmente e sob tal ótica carce até mesmo de interesse processualAnte mais ponderações por ora indefiro a liminar requeridaIntimese CiteseIndefiro a providencia relativa à ciencia do IBAMA da propositura da demanda dada a dispensabilidfade de interferencia judicial bastando que o prórpio demandante promova tal diligencia 
07/12/2009 16:58:59  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/12/2009 18:20:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/12/2009 14:28:38  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

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