Processo: 2009.39.00.012406-8
Nova Numeração: 0032195-95.2009.4.01.3900
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 9ª VARA BELÉM
Juiz: JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
Data de Autuação: 10/12/2009
Distribuição: 7 - REDISTRIBUICAO MANUAL - 10/06/2010
Nº de volumes: 5
Assunto da Petição: 10012 - Dano ao Erário
Observação:  PROCEDADMN123000002353200515
Localização: TRF - TRFRECURSO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/08/2020 20:41:53  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
06/12/2019 03:06:54  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
15/07/2016 11:20:34  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
01/07/2016 18:12:38  222  REMESSA ORDENADA TRF   
24/05/2016 11:55:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1PA Nº 93 EM 23052016 
18/05/2016 17:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  178 
18/05/2016 16:22:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  FL 1960 
18/05/2016 14:55:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/05/2016 11:35:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/04/2016 15:45:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/04/2016 15:45:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/04/2016 14:59:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 Nº 68 EM 15042016 DATA18042016  
14/04/2016 16:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  178 
04/04/2016 10:22:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
04/04/2016 10:16:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
31/03/2016 10:32:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/02/2016 09:37:41  126  CARGA RETIRADOS PGF  08 VOL INTERESSADOPGF  
24/02/2016 14:35:52  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  ibama 
16/02/2016 16:35:55  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
15/02/2016 17:28:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/01/2016 12:22:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
25/01/2016 14:22:07  222  REMESSA ORDENADA MPF   
20/01/2016 19:00:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  0001420160009390010031500128 
20/11/2015 09:08:06  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
06/11/2015 16:40:40  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
16/09/2015 12:39:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 Nº 173 EM 15092015 
14/09/2015 14:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  178 
26/08/2015 16:25:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  FLS 1921 ITEM 1 E DE FL1900 
26/08/2015 14:30:17  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR   
25/08/2015 10:22:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/08/2015 09:08:47  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
17/08/2015 12:36:50  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF IBAMA 
13/07/2015 11:00:14  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR   
07/07/2015 16:50:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/07/2015 10:16:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLS I VII E VIII INTERESSADOMPF  
24/06/2015 17:06:49  222  REMESSA ORDENADA MPF   
24/06/2015 17:06:23  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO   
23/06/2015 17:06:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/06/2015 14:39:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/06/2015 14:08:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/06/2015 09:47:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/05/2015 10:18:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  I VII E VIII INTERESSADOMPF  
22/05/2015 14:09:56  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
22/05/2015 13:39:48  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP Nº56302014 SAO PAULOSP 
14/05/2015 16:11:41  222  REMESSA ORDENADA MPF   
14/05/2015 15:59:15  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  INTIMADO PROC FED IBAMADO DESP FL 1900 
14/05/2015 15:43:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/05/2015 16:30:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/05/2015 15:57:18  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA 
27/04/2015 17:12:57  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO IP PARA VIDEOCONFERÊNCIA DE 14052015 ÀS 16H00M 
27/04/2015 16:32:34  210  PETIÇÃO RECEBIDA PELO EPROC AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL   
24/04/2015 16:47:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO Nº 359363 IBAMA 
24/04/2015 16:37:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1PA N 66 
24/04/2015 15:09:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/04/2015 11:36:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
08/04/2015 17:47:33  222  REMESSA ORDENADA MPF   
08/04/2015 17:38:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
08/04/2015 17:31:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  N 359363 IBAMA 
08/04/2015 17:30:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
08/04/2015 17:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
08/04/2015 15:34:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
08/04/2015 15:33:18  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  À 26ªVARA SJSP 
08/04/2015 15:17:00  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  26ªVARA SJSP 
07/04/2015 18:22:56  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  VIDEOCONFERENCIA 26ªVARA SJSP DATA14052015 HORA1600  
07/04/2015 18:21:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/04/2015 16:07:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/04/2015 18:52:54  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  JUIZO DEPRECADO 
30/03/2015 15:21:58  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
26/03/2015 14:23:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/03/2015 10:55:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/03/2015 09:41:59  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
09/03/2015 17:29:36  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF IBAMA 
09/03/2015 12:28:48  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃO DO PERITO 
09/03/2015 12:13:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO  VIA EMAIL 
19/02/2015 13:40:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/02/2015 14:14:08  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
04/02/2015 13:15:49  222  REMESSA ORDENADA MPF   
04/02/2015 13:15:00  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  RED CP N 56302014 FL 1876 
29/01/2015 17:29:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 20 EM 290115 
23/01/2015 16:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  178 
07/01/2015 09:38:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  PARA RETIFICAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR REGISTRADA POR EQUÍVOCO 
19/12/2014 13:28:47  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Movimentação excluída em 23012015 por PA1000512  
09/12/2014 14:47:00  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
05/12/2014 20:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/11/2014 17:47:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/09/2014 15:08:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/09/2014 07:50:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/09/2014 10:37:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
27/08/2014 13:04:29  222  REMESSA ORDENADA MPF   
26/08/2014 17:27:12  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
25/07/2014 08:43:43  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
28/05/2014 18:16:14  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  CP 13042014 
21/05/2014 19:40:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO NO EDJF1 Nº 91 EM 150514 
12/05/2014 18:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  178 
09/05/2014 20:07:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  FL 1863 
08/05/2014 17:43:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª MANDADO N 3348402014 
08/05/2014 17:06:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO N 3348462014 
06/05/2014 16:26:49  261  AUDIENCIA CANCELADA   
06/05/2014 16:25:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
06/05/2014 14:48:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  N 334840 IBAMA E N 334846 MPF 
06/05/2014 14:36:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
06/05/2014 14:34:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/05/2014 18:09:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/05/2014 15:51:11  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DO IBAMA DA AUDIÊNCIA DIA 08 DE MAIO DE 2014 
05/05/2014 15:50:35  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  PARA A 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA ISABELPA SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA PRECATÓRIA N 13042014 
02/05/2014 18:44:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
02/05/2014 18:09:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  N 334642 IBAMA 
02/05/2014 18:08:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
02/05/2014 16:25:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
29/04/2014 10:29:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
25/04/2014 10:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/04/2014 09:34:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
08/04/2014 16:28:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
04/04/2014 17:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  178 
03/04/2014 11:29:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 08052014 
27/03/2014 12:44:22  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1304 DATA DEVOLUÇÃO26042014  
26/03/2014 18:22:49  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
20/03/2014 18:18:33  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA08052014 HORA1430  
19/03/2014 18:17:33  261  AUDIENCIA CANCELADA   
19/03/2014 18:14:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/03/2014 18:23:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/02/2014 16:30:25  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 32 EM 140214 
12/02/2014 17:47:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  N 327018 JOSÉ CARLOS DE MESQUITA 
11/02/2014 17:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  178 
27/01/2014 18:33:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
27/01/2014 18:31:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
27/01/2014 18:31:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  N 327018 JOSE CARLOS DE MESQUITA 
27/01/2014 17:41:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
27/01/2014 17:35:50  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA03042014 HORA1430  
27/01/2014 17:35:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/01/2014 15:29:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/01/2014 15:58:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/01/2014 15:23:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/12/2013 10:43:05  126  CARGA RETIRADOS PERITO  APRESENTAR PROPOSTA INTERESSADOPERITO RUI DINAMAR TELEFONE99871492 DATA DEVOLUÇÃO15012014  
16/12/2013 17:54:53  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃO DO PERITO 
13/12/2013 13:39:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO   
11/12/2013 19:09:12  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  DESP DE FL 1820 
05/11/2013 11:53:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 215 EM 051113 
29/10/2013 17:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  178 
22/10/2013 17:33:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/10/2013 15:36:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/10/2013 15:04:20  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
25/09/2013 14:07:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/09/2013 18:13:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/09/2013 09:42:51  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
04/09/2013 15:27:38  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  Nº 7192013 SUPERINTENDENTE DO IBAMA 
03/09/2013 11:58:20  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF IBAMA 
03/09/2013 11:57:14  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP Nº 2582013 
21/08/2013 10:32:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
21/08/2013 10:02:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/08/2013 17:17:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/08/2013 10:42:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
01/08/2013 15:45:06  222  REMESSA ORDENADA MPF   
29/07/2013 18:23:20  204  OFICIO EXPEDIDO   
26/07/2013 18:25:14  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
26/07/2013 18:19:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/07/2013 17:32:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/07/2013 14:21:48  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  JUNTADA DA CONSULTA PROCESSUAL DA CP 2582013 COMARCA DE RURÓPOLISPA 
24/07/2013 14:21:15  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  2ª AR REFERENTE AO OF 6122013FL 1804 
15/07/2013 15:44:36  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OF N 5642013 RECEBIDO EM 1306 E OF N 5842013 RECEBIDO EM 17062013 
26/06/2013 14:28:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª  
26/06/2013 14:27:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
26/06/2013 14:23:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/06/2013 14:17:12  204  OFICIO EXPEDIDO  OF N 612 
14/06/2013 13:25:02  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 
12/06/2013 13:43:53  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  CIVELVARA06SECTRF3JUSBR E TJEPA073TJPAJUSBR 
05/06/2013 18:00:00  204  OFICIO EXPEDIDO   
05/06/2013 17:22:28  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  IBAMA E COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS 
05/06/2013 16:14:42  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  SOLICITAR INFOMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DAS CPS 
05/06/2013 13:53:33  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  AR DO OFICIO 4422013 
06/05/2013 17:00:03  204  OFICIO EXPEDIDO  4422013 
15/04/2013 13:56:21  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMAPA 
12/04/2013 15:16:09  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 70 EM 120413 
10/04/2013 10:58:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/04/2013 17:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  178 
05/04/2013 09:44:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
04/04/2013 09:34:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/03/2013 10:18:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
22/03/2013 17:06:03  222  REMESSA ORDENADA MPF   
22/03/2013 17:04:35  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CUMPRIDA PROT N 18670 DE 2032013 
22/03/2013 17:04:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/03/2013 15:43:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/03/2013 13:01:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/03/2013 16:47:22  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  CPS NS 258 E 2592013 
06/02/2013 17:27:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/02/2013 15:56:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/01/2013 14:33:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
25/01/2013 14:27:33  222  REMESSA ORDENADA MPF   
23/01/2013 14:25:55  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/01/2013 13:27:15  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4ª 260 DATA DEVOLUÇÃO24032013  
23/01/2013 13:13:10  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 259 DATA DEVOLUÇÃO24032013  
23/01/2013 12:11:16  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 258 DATA DEVOLUÇÃO24032013  
22/01/2013 16:22:05  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  254 DATA DEVOLUÇÃO23032013  
22/11/2012 17:50:47  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
07/11/2012 14:28:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/11/2012 14:28:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/10/2012 16:39:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/10/2012 09:44:22  126  CARGA RETIRADOS PERITO  RUI DINAMAR APRESENTAR PROPOSTA INTERESSADOPERITO TELEFONE9987149232252283 DATA DEVOLUÇÃO27102012  
17/10/2012 17:29:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO  RUI DINAMAR 10 DIAS CONHECER NOMEACAO E APRES PROPOSTA 
01/10/2012 17:14:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/09/2012 09:41:58  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
12/09/2012 16:17:23  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  IBAMA 
12/09/2012 15:33:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/09/2012 15:33:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/08/2012 10:29:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 165 EM 240812 
21/08/2012 14:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
10/08/2012 14:14:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
09/08/2012 13:22:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/08/2012 13:22:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/08/2012 17:58:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/07/2012 16:30:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  07 VOL INTERESSADOMPF  
23/07/2012 11:17:37  222  REMESSA ORDENADA MPF   
20/07/2012 17:44:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ANALISE DOS PEDIDOS DE PROVAS 
13/07/2012 19:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/05/2012 16:25:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/05/2012 16:25:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/05/2012 09:12:07  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  RETIFICAR AUTUAÇÃO 
21/05/2012 12:10:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 Nº 97 EM 210512 
15/05/2012 15:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
09/05/2012 14:30:22  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
04/05/2012 10:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/05/2012 10:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/04/2012 16:35:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/04/2012 15:53:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
09/04/2012 14:39:31  222  REMESSA ORDENADA MPF   
14/02/2012 14:28:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/02/2012 14:28:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/02/2012 14:08:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/02/2012 09:59:02  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPGF  
02/02/2012 13:13:39  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  IBAMA 
31/01/2012 13:11:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/01/2012 14:49:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/11/2011 15:30:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
07/11/2011 15:30:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/10/2011 10:17:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/10/2011 10:14:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOL 1 AO 7 INTERESSADOMPF  
11/10/2011 14:12:50  222  REMESSA ORDENADA MPF   
10/10/2011 13:13:28  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
25/08/2011 11:35:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/08/2011 11:35:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/08/2011 11:34:58  225  REPLICA APRESENTADA   
25/08/2011 11:34:58  225  REPLICA APRESENTADA   
08/08/2011 11:12:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/08/2011 14:52:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  07 VOLS INTERESSADOMPF  
04/08/2011 11:04:40  222  REMESSA ORDENADA MPF   
04/08/2011 11:04:40  222  REMESSA ORDENADA MPF   
04/08/2011 11:04:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
04/08/2011 11:04:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
02/08/2011 17:38:23  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/07/2011 14:13:48  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
13/07/2011 14:13:48  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
14/06/2011 18:31:27  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
30/05/2011 16:34:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJF N 100 PUBLICADO EM 30052011 
26/05/2011 16:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
26/05/2011 14:08:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
26/05/2011 13:56:23  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
17/05/2011 15:41:05  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
12/05/2011 14:08:41  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
12/05/2011 13:40:22  136  CITACAO ORDENADA   
12/05/2011 13:37:28  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL 9º ART 17LEI 842992 
25/03/2011 16:58:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/01/2011 13:09:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/01/2011 16:18:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/01/2011 13:26:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  2 VOL17 INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1681  
18/01/2011 13:26:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  2 VOL17 INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1681  
17/01/2011 13:11:45  222  REMESSA ORDENADA MPF   
04/11/2010 13:38:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/11/2010 13:38:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/10/2010 09:41:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 202 DISPONIBILIZADO EM 20102010 PUBLICADO EM 21102010 
19/10/2010 08:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
30/09/2010 18:53:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
30/09/2010 18:44:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/09/2010 15:36:26  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/09/2010 16:38:09  225  REPLICA APRESENTADA   
02/09/2010 16:38:09  225  REPLICA APRESENTADA   
30/08/2010 17:22:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/08/2010 13:59:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO26082010  
18/08/2010 19:26:38  222  REMESSA ORDENADA MPF   
18/08/2010 15:31:04  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
07/07/2010 19:04:54  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
07/07/2010 19:03:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
01/07/2010 18:15:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/06/2010 13:08:31  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00006524 ROCIVALDO DOS SANTOS BRITO TELEFONE2245899 DATA DEVOLUÇÃO01072010  
17/06/2010 14:57:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
11/06/2010 14:35:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/06/2010 14:11:28  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
10/06/2010 17:47:35  REDISTRIBUICAO MANUAL  2ª CONFORME DETERMINADO NO R DESPACHO DE FLS 
10/06/2010 16:53:27  REDISTRIBUICAO MANUAL  CONFORME DETERMINADO O R DESPACHO DE FLS 
04/06/2010 16:56:09  223  REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO S BAIXA  PARA A 9ª VARA 
04/06/2010 15:12:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/06/2010 15:12:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/05/2010 18:27:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
20/05/2010 11:42:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/05/2010 10:33:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/05/2010 14:51:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
27/04/2010 18:26:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
27/04/2010 18:18:02  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
27/04/2010 18:17:39  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  RETIFICAR AUTUACAO 
01/03/2010 10:23:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
01/03/2010 10:23:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
26/02/2010 00:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/02/2010 00:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/02/2010 18:27:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/02/2010 14:41:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
28/01/2010 16:01:42  222  REMESSA ORDENADA MPF  DECISÃO REGISTRADA NO CVD SOB O Nº 20103900020200028 
28/01/2010 16:01:24  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA   
16/12/2009 10:59:25  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/12/2009 18:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/12/2009 17:47:13  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
15/12/2009 17:47:09  170  INICIAL AUTUADA   
11/12/2009 10:52:28  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
19/10/2010     
26/05/2011  Decisao  existindo indícios de ato de improbidade administrativa perpetrado pelo requerido recebo a petição inicial a teor do 9º do art 17 da Lei 842992Indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça uma vez que esse instituto processual tem contorno restrito e específico art 155CPC e art 14 11CF Não se justifica o simples pedido do demandado de resguardar a sua intimidade por entender que nos autos não constam documentos que expõem a sua vida íntimaCitese o requerido para apresentar contestaçãoIBelém 12 de maio de 2011 
15/05/2012  Despacho  Especifiquem as partes as provas que eventualmente ainda pretendam produzir indicando a natureza e a finalidade das mesmas no prazo de 5 dias  
21/08/2012  Despacho  Procedo à análise dos requerimentos de provas formulados pelas partesPelo MPF fl 17491750 7º vola Defiro a oitiva das testemunhas Expeçamse as competentes cartas precatóriasPelo Requerido fls 17541756 7º vol a Indefiro o pedido de realização de prova pericial nos PMFS pois verifico que às folhas 243295 foi juntado pela parte autora cópia de laudo de exame documentoscópio Laudo 8432003 realizado pela Polícia Federal do Pará nos autos do processo administrativo que tramitou junto ao IBAMA art420 par único inc II do CPC cc 427 do CPC não tendo o autor ademais declinado o fim a que se destina a nominada auditagem que foge as espécies de exame pericial previstas no CPCart 420 caput do CPC b Indefiro o pedido de realização de perícia médica face o disposto no art 420 p único inc III do CPC vez que não se mostra viável a aferição da incapacidade do autor nos já longínquos anos de 1997 e 1998 valendo asseverar que atualmente o demandante se apresenta com plena presunção de capacidade vez que advoga em causa própria conforme se vislumbra na petição de fl 17541756 e outras c Defiro entretanto a prova pericial para atestar a real volumetria de madeira explorada Nomeando para os trabalhos periciais o engenheiro ambiental RUI DINAMAR ANDRADE CREAPA 3956D com endereço anotado na Secretaria da VaraFaculto às partes o prazo de 10 dias para impugnação do perito formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicosDecorrido o prazo sem impugnação intimese o perito para conhecer da nomeação e para apresentar proposta de honorários em 10 diasd Indefiro por ora o pedido de requisição de documentos junto ao Ibama devendo o Requerido promovêlo diretamente na via administrativa ou apresentar comprovação inequívoca da negativa 
09/04/2013  Despacho  Intimemse as partes para ciência da designação da audiência junto ao Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária de São Paulo no dia 09052013 às 15h00min para oitiva da testemunha José Carlos de Mesquita conforme email juntado às fls 17791780 
29/10/2013  Despacho  Ante o exposto e considerando a matéria debatida nos autos bem como o tempo já transcorrido desde o início da demanda sem que se tenha sequer concluído a fase de instrução processual necessário se faz o chamamento do feito à ordem para 1 tornar sem efeito o deferimento das testemunhas arroladas pelo MPF às fls 17571758 e 2 intimar as partes para que indiquem de forma fundamentada os fins a que se destina a prova testemunhal tendo em vista o disposto no art 400 do CPC sob pena de indeferimento e preclusão Registrese que caso o MPF insista na oitiva das testemunhas José Carlos de Mesquita e José Ramos da Silva justificando a necessidade dessa prova deverá ainda manifestarse acerca das certidões de fls 1816 e 1805v Reiterese o ofício de fl 1804 solicitando informações acerca da devolução da CP nº 2582013 diante do registro de devolução definitiva constante na pesquisa processual juntada à fl 1819 Considerando que não houve resposta aos ofícios de fls 1793 e 1800 renovese a requisição dos documentos solicitados pelo perito à fl 1770 advertindo ao IBAMA que a não apresentação dos documentos no prazo de 30 dias Apresentada a documentação mencionada no parágrafo anterior intimese o perito imediatamente para integral cumprimento do item c do despacho de fl 17571758 Por fim dêse vista dos autos às partes para ciência acerca do depoimento da testemunha João Resende Soares fls 17871788 Intimemse primeiramente o MPF depois o IBAMA e por último o requerido em atenção ao presente despacho no prazo de 10 dias 
11/02/2014  Despacho  Considerando a petição de fls 18251826 apresentada pelo MPF defiro a inquirição da testemunha José Carlos de Mesquita designando audiência de instrução para o dia 03042014 às 14h e 30min Procedase à intimação de José Carlos de Mesquita primeiramente no endereço localizado nesta cidade havendo frustração na diligência expeçase carta precatória à Comarca de Santa IsabelPA Intimemse as partes para ciência sobre 1 a designação da audiência de instrução 2 as certidões de fls 18311832 que noticiam o falecimento de Lino Frohlich e 3 a proposta de honorários periciais apresentada à fl 1850 Não havendo impugnação sobre a proposta de fl 1850 deve o requerido comprovar desde já o depósito dos honorários periciais  
04/04/2014  Despacho  redesigno a audiência para oitiva da testemunha José Carlos de Mesquita para o dia 08052014 às 14h e 30min Expeçase com urgência carta precatória à Comarca de Santa IsabelPA para fins de intimação da testemunha supramencionada Intimemse as partes para ciência sobre a redesignação da audiência ocasião em que os requerentes deverão ser intimados sobre as certidões de fls 18311832 que noticiam o falecimento de Lino Frohlich e sobre a proposta de honorários periciais apresentada à fl 1850 
12/05/2014  Despacho  Tendo em vista a incompatibilidade entre as pautas da 9ª Vara Federal e da 3ª Vara desta Seção Judiciária bem como diante da ausência de notícias acerca do cumprimento da Carta Precatória n 13042014 fl 1856 determino o cancelamento da audiência designada para o dia 08052014 às 14 horas e 30 minutos Intimemse as partes com URGÊNCIA 
23/01/2015  Despacho  Considerando que o requerido Rocivaldo dos Santos Brito não comprovou o pagamento dos honorários periciais revogo a designação de perícia Expeçase Carta Precatória à Seção Judiciária de São Paulo para oitiva da testemunha José Carlos de Mesquita endereços indicados à fl 1874 
14/09/2015  Despacho  Considerando o despacho do Juízo Deprecado de fl 1898 revogo a audiência designada para o dia 14052015 às 1600 Intimemse as partes acerca da referida revogação ocasião em que o MPF deverá se manifestar sobre a certidão de fl 1898 
14/09/2015  Despacho  intimemse as partes para apresentação de suas alegações finais no prazo sucessivo de 10 dez dias 
14/04/2016  Sentenca  julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art 269 I do CPC para condenar o requerido ROCIVALDO DOS SANTOS BRITO  
18/05/2016  Despacho  Dêse vista dos autos à parte apelada para que no prazo de 15 quinze dias apresente contrarrazões nos termos do art 1010 1º do NCPC 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  14/05/2015 14:31:44
Sentença  25/01/2016 13:27:16
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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