Processo: 2009.38.00.005945-2
Nova Numeração: 0005602-38.2009.4.01.3800
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 6114 - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
Data de Autuação: 11/04/2013
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0005602-38.2009.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/11/2020 00:58:24  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
20/10/2020 15:20:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
18/05/2018 10:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
17/05/2018 08:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
17/05/2018 08:23:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
09/05/2018 15:02:50  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
04/05/2018 09:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS(COM RESP E/OU RE)
04/05/2018 09:09:00  11199 ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
08/03/2018 10:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
28/02/2018 10:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA INSS
20/02/2018 16:11:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4414407 CONTRA-RAZOES
20/02/2018 16:10:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4414408 RECURSO EXTRAORDINARIO
09/02/2018 17:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
05/12/2017 15:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
29/11/2017 15:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
29/11/2017 14:31:41  220350 PROCESSO REMETIDO
28/11/2017 09:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/10/2017 17:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO
20/10/2017 12:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO
11/10/2017 11:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
10/10/2017 14:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
26/07/2017 14:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
25/07/2017 18:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
21/07/2017 16:13:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4262420 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)
18/07/2017 15:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
31/05/2017 10:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA INSS
30/05/2017 15:20:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4178474 EMBARGOS DE DECLARACAO
30/05/2017 15:20:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4162976 PETIÇÃO
11/04/2017 13:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
10/04/2017 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DPU
28/03/2017 14:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
28/03/2017 14:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO PARA PUBLICAÇÃO
22/03/2017 18:22:57  220350 PROCESSO REMETIDO
21/03/2017 09:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, negou provimento às apelações
06/03/2017 10:41:34  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/03/2017
15/08/2016 16:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO
05/08/2016 15:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO
05/08/2016 15:06:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
01/08/2016 11:17:12  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
19/07/2016 07:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS (MG- P10)
07/12/2015 12:42:56  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/12/2015 12:41:56  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
07/12/2015 12:40:56  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
03/12/2015 20:07:29  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
11/09/2015 12:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
09/09/2015 14:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
04/09/2015 17:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO DO RELATOR C/DESPACHO/DECISÃO
03/09/2015 19:04:34  220350 PROCESSO REMETIDO PRIMERIA TURMA
18/08/2015 10:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
17/08/2015 18:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
13/08/2015 11:46:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3514163 PETIÇÃO
13/08/2015 11:45:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3349147 PETIÇÃO
13/08/2015 11:45:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3349146 PETIÇÃO
13/07/2015 11:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO DO RELTATOR P/JUNTA PETIÇÃO
10/07/2015 17:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA >> PARA JUNTAR PETIÇÃO
22/01/2015 10:58:00  240200 PROCESSO REQUISITADO AO GABINETE DO JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
22/01/2015 10:22:00  240200 PROCESSO REQUISITADO AO GABINETE DO JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
19/12/2014 18:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
05/12/2014 13:44:48  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
01/12/2014 20:04:01  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
27/11/2014 17:30:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
30/10/2014 17:25:06  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
29/10/2014 18:03:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/10/2014 18:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
29/10/2014 09:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
30/04/2014 13:55:00  240200 PROCESSO REQUISITADO AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTAR PETIÇÃO
12/04/2013 11:17:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/04/2013 11:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
12/04/2013 08:52:22  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
11/04/2013 18:25:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
03/12/2015  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO 
11/04/2013  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO EXTRAORDINARIO  4414408       
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)  4262420       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4178474  28/11/2017     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3349146  14/04/2014  13/08/2015  PETIÇÃO  E-MAIL - 31V/SJMG - FAZ SOLICITAÇÃO 
3349147  14/04/2014  13/08/2015  PETIÇÃO  E-MAIL - 31V/SJMG - FAZ SOLICITAÇÃO 
3514163  20/11/2014  13/08/2015  PETIÇÃO  EMEIO DA 31V/SJ/MG - ENC. CÓPIA DESPACHO 
4162976  23/03/2017  30/05/2017  PETIÇÃO  DPU 
4178474  10/04/2017  30/05/2017  EMBARGOS DE DECLARACAO  DPU 
4262420  14/07/2017  21/07/2017  RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)  INSS 
4414407  09/02/2018  20/02/2018  CONTRA-RAZOES  DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO 
4414408  09/02/2018  20/02/2018  RECURSO EXTRAORDINARIO  DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO 
JURIS / FÍSICO / N

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