Processo: 2008.41.00.003003-9
Nova Numeração: 0003000-81.2008.4.01.4100
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 5ª VARA PORTO VELHO
Juiz: SHAMYL CIPRIANO
Data de Autuação: 16/05/2008
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 15/07/2010
Nº de volumes: 7
Assunto da Petição: 10386 - Modalidade Limite
Observação:  SUSPENDER O LEILAO CONSTANTE DO EDITAL ANEEL N 052008 PREVISTO PARA DIA 19 MAI 2008 HIDRELÉTRICA DE JIRAU
Localização: CX - 10666 - CAIXA CX 10666

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
13/07/2022 10:27:21  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTE10666  
13/07/2022 09:57:02  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
26/04/2017 17:10:37  123  BAIXA ARQUIVADOS   
18/04/2017 08:52:38  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO  BAIXA E REMESSA AO ARQUIVO GERAL 
18/04/2017 08:51:43  243  TRANSITO EM JULGADO EM  TRANSITO EM JULGADO EM 20032017 DATA20032017  
20/03/2017 17:31:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/03/2017 09:37:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO24042017  
15/03/2017 15:23:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  VISTA AO MPF ACERCA DA SENTENCA 
10/03/2017 16:04:33  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  DECISÃO 
02/03/2017 11:24:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/02/2017 15:06:07  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO21032017  
22/02/2017 17:06:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  VISTA AO IBAMA E À ANEEL ATRAVÉS DA PGF PELO PRAZO DE 15 DIAS PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA 
22/02/2017 17:06:01  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
21/02/2017 16:33:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  relatorio TRF 1º REGIÃO 
21/02/2017 16:33:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  relatorio TRF 1º REGIÃO 
21/02/2017 16:33:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/02/2017 16:33:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
06/09/2016 11:57:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO UNIÃO 
06/09/2016 11:57:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO UNIÃO 
06/09/2016 11:57:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
06/09/2016 11:57:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
06/09/2016 09:58:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/09/2016 15:01:24  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO07102016  
31/08/2016 10:26:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  VISTA DOS AUTOS A UNIÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 13921398 
31/08/2016 10:24:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA DOS AUTOS A UNIÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 13921398 
31/08/2016 10:22:41  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA O AUTOR E PARA O RÉU FURNAS CENTRAIS ELETRICA SE MANIFESTAREM ACERCA DA SENTENÇA DE FLS 13921398 
01/07/2016 16:31:42  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO Nº 469 
13/06/2016 13:59:25  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
13/06/2016 10:47:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF1 Nº 106 13 DE JUNHO DE 2016 DATA13062016  
09/06/2016 12:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
09/06/2016 12:44:57  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
12/12/2014 15:34:09  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
12/12/2014 10:47:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  petição 
12/12/2014 10:47:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  petição 
12/12/2014 10:47:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/12/2014 10:47:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/12/2014 17:38:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/12/2014 17:51:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO18122014  
04/12/2014 11:24:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  vista ao MPF 
04/12/2014 11:24:26  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
01/12/2014 15:38:36  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU   
01/12/2014 15:38:36  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU   
28/11/2014 17:07:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/11/2014 16:34:31  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  COM ADVOGADO DA FURNAS PELO PRAZO DE 10 DIAS ADVGGO00032350 GUSTAVO HENRIQUE DE FARIAS MACHADO TELEFONE62 84555857 DATA DEVOLUÇÃO05122014  
27/11/2014 16:32:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/11/2014 16:32:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/11/2014 10:33:48  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJF1 Nº 228 25 DE NOVEMBRO DE 2014 
21/11/2014 09:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
14/11/2014 17:59:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  VISTA À FURNAS SA 
14/11/2014 17:59:10  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/11/2014 14:40:10  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ANEEL 
13/11/2014 14:40:10  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ANEEL 
12/11/2014 17:01:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/10/2014 17:55:42  126  CARGA RETIRADOS PGF  PGF PELO PRAZO DE 10 DIAS INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO12112014  
28/10/2014 14:25:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  vista à PGF Procuradoria Federal em Rondônia 
28/10/2014 14:25:23  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/10/2014 10:22:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  UNIÃO 
23/10/2014 10:22:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  UNIÃO 
23/10/2014 10:22:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/10/2014 10:22:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/10/2014 17:28:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/10/2014 15:52:40  126  CARGA RETIRADOS AGU  PRAZO DE 10 DIAS INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO15102014  
01/10/2014 15:33:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  VISTA A UNIAO PARA ALEGACOES FINAIS 
01/10/2014 15:33:52  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
01/10/2014 11:01:03  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR   
01/10/2014 11:01:03  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR   
12/09/2014 09:52:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 Nº 176 12 SETEMBRO 2014 
10/09/2014 10:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
10/09/2014 10:11:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/09/2014 10:11:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/05/2014 12:17:34  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/02/2014 16:02:03  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REVOGADOORDENADA SEPARACAO   
20/02/2014 14:37:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  petição SANTO ANTONIO ENEGIA SA 
20/02/2014 14:37:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  petição SANTO ANTONIO ENEGIA SA 
20/02/2014 14:36:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/02/2014 14:36:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/02/2014 14:22:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/02/2014 15:35:50  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGRO00000602 AURIMAR LACOUTH DA SILVA TELEFONE32247002 DATA DEVOLUÇÃO06022014  
26/11/2013 09:19:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/11/2013 13:56:13  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO04122013  
19/11/2013 15:47:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  VISTA À UNIÃO FEDERAL 
19/11/2013 15:47:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
09/08/2013 07:56:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/08/2013 09:33:49  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO19082013  
29/07/2013 14:59:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  VISTA AO IBAMA E A ANEEL PELO PRAZO DE 20 DIAS 
29/07/2013 14:58:51  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/05/2013 15:36:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/05/2013 11:13:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/01/2013 14:33:32  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO   
29/01/2013 13:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
29/01/2013 13:04:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
29/01/2013 13:04:48  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO   
03/07/2012 17:03:37  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
03/07/2012 17:03:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/05/2012 11:18:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/02/2012 14:35:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/02/2012 16:15:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/02/2012 17:33:24  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU TELEFONE32231535 DATA DEVOLUÇÃO15022012  
31/01/2012 13:11:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  VISTA AO IBAMA E A ANEEL 
30/01/2012 15:36:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/01/2012 16:37:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/01/2012 14:13:44  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO01022012  
17/01/2012 12:09:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  MANIFESTARSE NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 12621263 AUDIÊNCIA DO DIA 1122011 
11/01/2012 13:31:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/12/2011 10:53:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/12/2011 10:53:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/12/2011 16:19:36  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
02/12/2011 16:18:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/12/2011 16:18:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/11/2011 17:56:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/11/2011 14:52:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO28112011  
25/11/2011 14:44:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA 
25/11/2011 12:11:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 11712011 
25/11/2011 12:10:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 11702011 
22/11/2011 10:54:11  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
22/11/2011 10:53:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/11/2011 15:35:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 Nº 217 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011 
18/11/2011 15:10:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADOS Nº 1170 E 11712011 
18/11/2011 15:07:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
11/11/2011 10:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
11/11/2011 10:47:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/11/2011 10:46:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  AUDIÊNCIA DESIGNADA 01122011 15 H 00 
11/11/2011 10:41:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/08/2011 10:23:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
22/07/2011 17:26:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/07/2011 16:32:25  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFÍCIOSEPODNº05992011JUNTADO 
14/07/2011 16:35:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
30/06/2011 16:07:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/06/2011 17:44:50  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  OFÍCIO N 599 
27/06/2011 10:13:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMAÇÃO DO COORDENADO DA FUNAI EM JIPARANÁ 
24/06/2011 16:55:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/10/2010 16:24:34  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  of233 
21/09/2010 13:57:59  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO Nº 233 
21/09/2010 12:09:09  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
21/09/2010 12:08:21  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/07/2010 10:41:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/07/2010 19:00:01  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 512010 
15/07/2010 19:00:00  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 512010 
15/07/2010 12:56:58  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
15/07/2010 12:56:09  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/06/2010 10:28:01  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIO 12332010 
27/05/2010 14:01:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  R3 LOCALIZAÇÃO P 
21/05/2010 19:00:01  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO N 12332010 MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 432010 
21/05/2010 19:00:00  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 432010 
21/05/2010 07:40:09  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO N 12332010 
19/05/2010 15:10:36  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº 12332010 
19/04/2010 12:08:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/04/2010 16:22:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/03/2010 10:28:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF 
05/03/2010 10:28:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF 
05/03/2010 10:28:41  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/03/2010 10:28:41  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/03/2010 09:27:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  REC COM PETIÇÃO 
26/02/2010 10:08:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPFWILDERUELITONCLARETE INTERESSADOMPF  
24/02/2010 13:39:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
24/02/2010 13:38:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/02/2010 17:24:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/01/2010 10:14:52  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  A R DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 003109 
10/12/2009 11:00:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  REC SEM PETIÇÃO 
10/12/2009 10:29:43  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  05DAUTZ DDDRRC ADVGRO00001820 WANDA FARRUDA BBRANDAO TELEFONE32247647  
24/11/2009 11:43:15  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  A R DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 003009 
26/10/2009 10:28:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF 
26/10/2009 10:28:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF 
26/10/2009 10:28:02  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
26/10/2009 10:28:02  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/10/2009 17:35:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 
20/10/2009 10:34:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  RETIRADOS P SERVIDOR WELLINGTONWILBERJ VINICIUSCLARETE INTERESSADOMPF  
19/10/2009 10:21:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
14/10/2009 13:16:49  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL 
15/09/2009 10:24:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  UNIÃO FEDERAL 
15/09/2009 10:24:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  UNIÃO FEDERAL 
15/09/2009 10:24:25  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
15/09/2009 10:24:25  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
15/09/2009 08:22:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  REC COM PETIÇÃO 
11/09/2009 09:10:33  126  CARGA RETIRADOS AGU  30DAUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU INTERESSADOJOSE FERNANDES SOBRINHO  
04/09/2009 17:37:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
14/08/2009 10:19:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  IBAMA 
14/08/2009 10:19:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  IBAMA 
14/08/2009 10:19:21  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
14/08/2009 10:19:21  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/08/2009 16:45:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  REC COM PETIÇÃO 
04/08/2009 17:14:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  VISTA AO IBAMA 
02/07/2009 10:31:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS SA 
02/07/2009 10:31:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS SA 
02/07/2009 10:31:39  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
02/07/2009 10:31:39  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
30/06/2009 14:25:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ANEEL 
30/06/2009 14:25:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ANEEL 
30/06/2009 14:25:21  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
30/06/2009 14:25:21  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
16/06/2009 10:34:15  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CARTAS DE INTIMAÇÃO Nº 0030 E 003109 
15/06/2009 11:16:26  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA  CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 0030 E 003109 
09/06/2009 11:13:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OSCIP AMIGOS DA TERRA 
09/06/2009 11:13:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OSCIP AMIGOS DA TERRA 
09/06/2009 11:13:37  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
09/06/2009 11:13:37  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
03/06/2009 14:33:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  NO DJF Nº 092 DE 03062009 
01/06/2009 12:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
28/05/2009 11:46:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/05/2009 11:46:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/05/2009 16:56:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/04/2009 08:24:50  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 001909 
20/04/2009 09:08:07  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA  CARTA DE INTIMACAO N 00192009 
26/03/2009 10:07:07  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  MPF 
26/03/2009 10:07:07  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  MPF 
26/03/2009 10:07:03  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
26/03/2009 10:07:03  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
25/03/2009 16:55:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  REC COM PETIÇÃO 
13/03/2009 08:19:43  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF INTERESSADOAGNALDOROGERIO QTDE FOLHAS1143  
11/03/2009 13:29:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
02/03/2009 13:56:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  NO DJF N 035 DE 02032009 
26/02/2009 14:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
25/02/2009 18:30:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
25/02/2009 18:30:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/02/2009 11:52:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/02/2009 12:53:33  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  OSCIP AMIGOS DA TERRAAMAZÔNIA BRASILEIRA 
18/02/2009 12:53:33  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  OSCIP AMIGOS DA TERRAAMAZÔNIA BRASILEIRA 
18/02/2009 12:53:30  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/02/2009 12:53:30  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
10/02/2009 15:02:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 021 EM 06022009 
10/02/2009 14:14:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  REC SEM PETIÇÃO 
05/02/2009 11:44:10  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  05D ADVGRO00001820 WANDA FARRUDA BBRANDAO TELEFONE32247647 QTDE FOLHAS1107  
03/02/2009 14:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXP 03022009 
03/02/2009 14:22:48  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
21/01/2009 15:07:03  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/01/2009 12:05:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª JUNTADA DE PETICAO DE OSCIP AMIGOS DA TERRA 
15/01/2009 15:51:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  AMIGOS DA TERRA 
15/01/2009 15:51:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  AMIGOS DA TERRA 
15/01/2009 15:51:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
15/01/2009 15:51:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
15/01/2009 10:47:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  SUBSTABELECIMENTO 
15/01/2009 10:47:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  SUBSTABELECIMENTO 
15/01/2009 10:47:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
15/01/2009 10:47:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
15/01/2009 10:47:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF 
15/01/2009 10:47:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF 
15/01/2009 10:47:18  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
15/01/2009 10:47:18  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
14/01/2009 17:54:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  REC COM PETIÇÃO 
16/12/2008 10:46:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS RETIRADOS PELOSERVIDOR DO MPF INTERESSADOCASSIOISAQUE QTDE FOLHAS1020  
12/12/2008 17:17:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
20/11/2008 08:41:50  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  2ª TRASLADADA CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA ÀS F 10281035 DOS AUTOS DA ACAO CIVIL PUBLICA N 200841000054740 
21/10/2008 16:00:39  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  TRASLADADA COPIA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DA ACAO CIVIL PUBLICA Nº 200841000054740 
26/09/2008 14:31:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO RÉ REQUER JUNTADA DO INCLUSO INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO DE PROCURAÇÃO 
26/09/2008 14:31:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO RÉ REQUER JUNTADA DO INCLUSO INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO DE PROCURAÇÃO 
26/09/2008 14:31:20  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
26/09/2008 14:31:20  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/09/2008 14:04:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO RÉU 
18/09/2008 14:04:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO RÉU 
18/09/2008 14:04:11  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/09/2008 14:04:11  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/09/2008 13:30:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  N DJF Nº 166 DE 04092008 
03/09/2008 09:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  FL950 
01/09/2008 16:31:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
01/09/2008 12:35:52  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA AO AUTOR SOBRE AS CONTESTACOES 
04/08/2008 16:11:09  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  IBAMA 
04/08/2008 16:11:09  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  IBAMA 
04/08/2008 16:11:05  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/08/2008 16:11:05  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
24/07/2008 10:30:47  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  FURNASCENTRAIS ELETRICAS SA 
24/07/2008 10:30:47  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  FURNASCENTRAIS ELETRICAS SA 
24/07/2008 10:30:44  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
24/07/2008 10:30:44  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/07/2008 15:01:29  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  UNIÃO FEDERAL 
23/07/2008 15:01:29  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  UNIÃO FEDERAL 
23/07/2008 15:01:26  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/07/2008 15:01:26  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
10/07/2008 16:15:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP4082008 
10/07/2008 16:15:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP4082008 
10/07/2008 16:14:45  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  ANAEEL 
10/07/2008 16:14:45  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  ANAEEL 
10/07/2008 16:14:42  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
10/07/2008 16:14:42  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
01/07/2008 15:11:47  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP4092008 
01/07/2008 15:11:47  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP4092008 
01/07/2008 15:11:44  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
01/07/2008 15:11:44  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
26/06/2008 10:54:45  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MC 1106 E 11052008 
25/06/2008 11:17:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 114 EM 25062008 
24/06/2008 08:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  FL406 
11/06/2008 13:59:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/06/2008 13:59:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/06/2008 14:41:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/06/2008 13:38:41  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  AUTOR 
10/06/2008 13:38:41  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  AUTOR 
10/06/2008 13:37:58  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
10/06/2008 13:37:58  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/05/2008 10:47:54  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 408 E 4092008 DATA DEVOLUÇÃO27062008  
23/05/2008 10:36:32  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MC1105 E 11062008 
21/05/2008 14:47:46  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  MANDADOS DE CITAÇAO E INTIMAÇAO N 1105 E 11062008 
21/05/2008 10:55:21  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  CARTAS PRECATORIAS N 408 E 4092008 PARA A SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL 
20/05/2008 13:29:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 089 EM 20052008 
20/05/2008 08:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  FL353359 
19/05/2008 18:10:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
19/05/2008 09:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  FL353359 
19/05/2008 09:49:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
19/05/2008 09:49:15  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA  REG LIVRO 09AI FL0511 
16/05/2008 12:30:19  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/05/2008 12:30:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/05/2008 12:24:30  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
16/05/2008 12:24:26  170  INICIAL AUTUADA   
16/05/2008 12:08:58  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
19/05/2008  Decisao  III NESTAS CONDIÇÕES à vista da fundamentação expendida indefiro o pedido liminarIV Citemse V Intimemse inclusive o Ministério Público Federal 
24/06/2008  Despacho  I Mantenho a decisão agravada f 353359 por seus próprios fundamentosII Cumprasea no que faltarIII Intimese 
03/09/2008  Ato Ordinatorio  abro vista à parte autora para no prazo de 10 dez dias manifestarse sobre as contestações de fl415949 apresentadas e documentos acoplados 
26/02/2009  Decisao  I Mantenho a decisão agravada f 10951106 por seus próprios fundamentos II Cumprasea no que faltarIII Intimese 
01/06/2009  Despacho  I À especificação de provas no prazo de 05 cinco dias justificandoas II Intimese 
11/11/2011  Despacho  Defiro a produção de prova testemunhal designando audiência de instrução para o dia 01 12 2011 às 15 h min As partes deverão depositar rol de testemunhas no prazo de 5 cinco dias Intimese a parte autora a esclarecer que tipo de perícia pretende realizar indicando a sua finalidade no prazo de 5 cinco diasIntimemse Cumprase 
29/01/2013  Decisao  Pelo exposto DETERMINO a reunião destas demandas com a de n 200941000016446 alterandose inclusive a atribuição referente ao magistrado prevento para o julgamento das açõesTRANSLADESE cópia da presente decisão para os autos das ações civis públicas n 200841000054740 200841000072900 e 200941000016446Publiquese Intimemse 
10/09/2014  Despacho  Chamo o feito à ordemRevogo o despacho de fl 1247A teor do art 400 II do Código de Processo Civil indefiro a oitiva testemunhal e dos representantes dos réus pretendida pelo Autor uma vez que a prova de eventual vício editalício ou na licença prévia ambiental decorre da análise de seus próprios termos e do confronto destes com outra prova documental Quanto aos fatos apresentados e supervenientes já foram realizadas as diligências pretendidas para a sua consecução em especial com a informação da FUNAI vinda a estes autosAto contínuo indefiro a prova pericial pretendida eis que ante a sucessão de etapas transcorridas no empreendimento objeto desta demanda a única análise pericial passível de ser realizada o seria de forma indireta e não resultaria por conseguinte em laudo materialmente mais robusto do que os documentos já acostados a estes autos restando ainda desnecessária em vista de outras provas produzidas incidindo em hipótese prevista no inciso II do parágrafo único do art 420 do Código de RitosAdemais se o exarado de fl 873 dos autos n 200941000016446 já considerou desnecessária prova oral ou pericial em vista do acervo probatório ali então carreado acentuase esta situação com o acervo conjunto das seis demandas conexas que ora tramitam reunidasIntimemse abrindo sucessiva vista dos autos para alegações finais pelo prazo de 10 dez dias iniciando pela parte autoraEm seguida dêse vista ao MPF a fim de oportunizar eventual manifestação acerca da questão de ordem suscitada em audiência fl 1262 bem como dar ciência do presente e da decisão de fls 12791280Após volvam os autos conclusos para sentençaPubliquese 
21/11/2014  Ato Ordinatorio  Com fundamento no inciso XIV do art 93 da Constituição Federal no art 132 parágrafos 1º e 2º do Provimento Geral Consolidado n 38 de 12062009 COGERTRF1ª Região na Portaria n 00120105ª Vara publicada no Diário da Justiça Federal da 1ª Região n 145 de 30072010 e nos termos do despacho de fl 1350 faço VISTA à requerida FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS SA para apresentação de alegações finais no prazo de 10 dez dias 

Inteiro Teor

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Sentença  10/06/2016 10:35:58
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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